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A Semana do Farmacêutico, promovida pelo Sinfargo e CRF-GO, reuniu centenas de profissionais e estudantes em palestras, cursos e workshops. A programação terminou na sexta-feira, 23, com a ação social no Shopping Passeio das Águas.

 

No espaço da Exposição Cultural Uso Racional de Medicamentos alunos e farmacêuticos de orientaram à população sobre os riscos de tomar medicamentos sem orientação médica. “Tomar remédio sem prescrição é visto como uma solução para o alívio imediato de alguns sintomas, mas pode trazer consequências graves”, explica a estudante Sabrina Gomes, que atendeu muitos colaboradores do shopping.

A estudante Divina Maria da Silva, 53 anos, aposentou ano passado e resolveu voltar pra faculdade e realizar o sonho de estudar Fármacia. Na ação social pode praticar um pouco do que tem aprendido na teoria. “Foi muito bom poder orientar e poder ajudar à população”.

A presidente do Sinfargo afirma que a Semana do Farmacêutico superou as expectativas. “Muitos profissionais e estudantes participaram das atividades. Mostrar para a sociedade a importância da nossa profissão e que ele pode contar com a orientação deste profissional”.

Fonte: Sinfargo
Publicado em 26/09/2016

A senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin recebe profissionais farmacêuticos e mulheres para um café-da-manhã nesta terça-feira, 27 de setembro, no Hotel Porto da Ilha (R. Dom Jaime Câmara, 43 – Centro – Florianópolis).

 

A senadora, que estará na capital para cumprir agenda política, foi responsável por desengavetar o PL Farmácia Estabelecimento de Saúde, que regulamenta a profissão de farmacêutico, aprovado em 2014. Vanessa também é a propositora do PL nº 513/2015, que fixa a duração do trabalho dos farmacêuticos em, no máximo, 30 horas semanais.

Natural de Videira (SC), a parlamentar é representante do Estado do Amazonas, onde reside. A senadora também é procuradora especial da mulher do Senado e autora de proposições que aumentam penas para homens enquadrados pela Lei Maria da Penha e nos casos de estupro praticado por mais de uma pessoa. Procurando aumentar a representatividade política das mulheres, Vanessa Grazziotin propôs projeto que determina que as mulheres ocupem metade das vagas no Congresso, nas assembleias estaduais e nas câmaras de vereadores. No evento, a senadora também deve tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita a variação dos orçamentos da saúde em educação a no máximo a inflação, sem permitir adequação às demandas do país (veja vídeo explicativo da PEC produzido por professores da Uerj)

O evento gratuito é uma promoção da Fenafar e do SindFar em comemoração ao Dia Internacional do Farmacêutico (25 de setembro) e terá transmissão online por meio da fanpage do SindFar. O link será divulgado na fanpage www.facebook.com/SindFarSC no início do evento. Para participar, basta enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: SinFar/SC
Publicado em 26/09/2016

Na tarde desta segunda-feira, 12, o Diretor do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão, Luis Marcelo Vieira Rosa, tomou posse como Conselheiro Titular no Conselho Estadual de Saúde.

 

Na avaliação do sindicato a presenta do Sinfarma no Conselho "representa uma grande oportunidade para que os farmacêuticos do Maranhão tenham um representante nas discussões sobre o Sistema Único de Saúde, na luta em defesa do SUS de qualidade, da vigilância sanitária efetiva, da assistência farmacêutica e do trabalho farmacêutico em prol da população".

A partir de agora, o Sinfarma conta agora com representantes no Conselho Municipal de São Luís-MA (Diretores Luciano Mamede e Malu Moreira) e no Conselho Estadual (Diretor Marcelo Rosa), configurando-se ainda mais como entidade atuante no cenário maranhense, fortalecendo a representação da categoria nos diversos âmbitos.

"O Sinfarma deseja sucesso ao Diretor Marcelo Rosa em mais este desafio, certo de que a população e os farmacêuticos como um todo tem um representante que buscará avanços em prol de todos", diz nota no site do sindicato. 

Da redação com informações do Sinfarma
Publicado em 15/09/2016

O advogado e membro do corpo técnico do DIAP, Hélio Gherardi, produziu parecer jurídico no qual analisa os graves e sérios prejuízos caso seja aprovado o PL 4.962/2016, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que trata da flexibilização temporária da jornada de trabalho e do salário mediante acordo coletivo de trabalho. Leia o parecer na íntegra.

 

Projeto de Lei nº 4.962/2016
Deputado Julio Lopes (PP-RJ)

 

O Projeto de Lei nº 4962/2016, apresentado pelo Deputado Julio Lopes, pretende alterar a redação do artigo 618 da C.L.T., objetivando legalizar a flexibilização, para que “as condições ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho prevaleçam sobre o disposto em lei, desde que não contrariem a Constituição Federal e as normas de medicina e segurança do trabalho”, conforme estabelece a proposta do “caput” do artigo 618 da mencionada pretensão.

Em seu parágrafo primeiro, o Projeto assevera que, no caso da flexibilização relativa a salário e jornada de trabalho, conforme incisos VI, XII e XIV, do artigo 7o. da Carta Magna, a convenção e/ou acordo coletivo “deverá explicitar a cláusula compensatória concedida em relação a cada cláusula redutra de direito legalmente assegurado”.

Em seu parágrafo segundo, o Projeto assinala que, a flexibilização estabelecida no parágrafo primeiro é limitada “à redução temporária de direito legalmente assegurado, especialmente em período de dificuldade econômica e financeira pela qual passe o setor ou a empresa, não sendo admitida a supressão do direito previsto em norma legal”.

Em seu parágrafo terceiro, o Projeto afirma que “não são passíveis de alteração por convenção ou acordo normas processuais que disponham sobre direito de terceiros”.

Em seu parágrafo quarto, o Projeto prescreve que “em caso de procedência de ação anulatória de cláusula de acordo ou convenção coletiva que tenha disposto sobre normas de medicina e segurança do trabalho, processuais ou de direito de terceiros, deverá ser anulada igualmente a cláusula da vantagem compensatória, com devolução do indébito”.

DAS JUSTIFICATIVAS DO PROJETO

Apresenta o Projeto em suas justificativas as Convenções nº 98/1949 e 154/1981 da O.I.T., a primeira sobre “Aplicação dos Princípios do Direito de Organização e de Negociação Coletiva” e segunda sobre “Incentivo à Negociação Coletiva”.

Embasa-se, também nos incisos VI, XIII, XIV e XXVI, do artigo 7º, da Constituição Federal, que preceituam:

“VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.”

Insurge-se contra Precedentes do E. T.S.T., que anulam cláusulas de acordos coletivos e/ou convenções coletivas prejudiciais aos trabalhadores, amparando-se no RE 590.415-SC, do C. S.T.F., sendo Relator o MM. Ministro Luis Roberto Barroso que se manifesta no sentido de que a “antonomia coletiva da vontade não se encontra sujeita aos mesmos limites que a autonomia individual . . . A negociação coletiva é uma forma de superação de conflito que desempenha função política e social de grande relevância. De fato ao incentivar o diálogo, ela tem uma atuação terapêutica sobre o conflito entre capital e trabalho e possibilita que as próprias categorias econômicas e profissionais disponham sobre as regras às quais se submeterão, garantindo aos empregados um sentimento de valor e de participação”.

Sinaliza com parâmetros que norteariam a negociação coletiva, entendendo que dariam maior segurança a empregadores e a empregados, a saber:

“a)não é possível a supressão de direito trabalhista constitucional e legalmente assegurado;

b) não é possível a flexibilização de norma relativa a medicina e segurança do trabalho, norma relativa a direito de terceiros e norma processual;

c)é possível a redução, mas apenas temporária, de direito de natureza salarial ou ligado a jornada de trabalho;

d)tal redução econômica deve ser compensada com vantagem de natureza salarial ou sindical, expressa no instrumento coletivo;

e)eventual anulação da cláusula flexibilizadora deve ser acompanhada da anulação da vantagem compensatória conexa, como imperativo da justiça e do caráter sinalagmático do acordo.”

Finalizando as justificativas, o Projeto apresenta a Medida Provisória no. 680/2015, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego, objetivando em sua essência a recuperação econômica-financeira das empresas, evidentemente sob a máscara da proteção ao emprego.

DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

Qualquer legislação deve sempre ser analisada em seu todo e não separadamente, razão pela qual, não há como alterar o referido artigo 618 Consolidado, como pretende o referido Projeto, sem contrariar as disposições contidas nos artigos 9º e 468 da C.L.T., que dispõem:

“Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação.”

“Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.”

Verifica-se, pois, que qualquer alteração do contrato de trabalho em prejuízo aos direitos já garantidos é nula de pleno direito.

E o C. Tribunal Superior do Trabalho não é o vilão que o Projeto apresenta, pelo contrário, é o fiscalizador que deve garantir que o trabalhador não seja prejudicado pela imposição do poder econômico.

DAS CONTRARIEDADES

Configura-se cristalinamente que o Projeto em comento objetiva o total amparo ao empresário, em detrimento das garantias decorrentes dos direitos trabalhistas obtidos pelas duras conquistas decorrentes das lutas e dos sofrimentos da classe trabalhadora desde a abolição da escravatura, quando o verdugo e a chibata determinavam a execução do trabalho.

Primeiramente cumpre esclarecer que as referidas Convenções nº 98/1949 e 154/1981 da O.I.T., ambas, em nenhum momento objetivam a retirada de direitos, mas sim, como suas próprias denominações assinalam, aplicar os princípios do direito de negociação coletiva e incentivar a negociação coletiva, mas jamais em prejuízo dos direitos já garantidos aos trabalhadores.

Os mencionados incisos VI, XIII, XIV e XXVI, do artigo 7º da Constituição Federal, garantem a negociação coletiva, mas consoante o próprio V. Acórdão do C. S.T.F. assinala:

“a atuação das partes com lealdade e transparência em sua interpretação e execução são fundamentais para a preservação de um ambiente de confiança essencial ao diálogo e à negociação”.

Infelizmente tal equilíbrio nunca foi visto, exceto quando os trabalhadores não tem outro caminho senão o da paralisação, quando os empregadores, aí sim, mudam totalmente seu discurso e tentam, objetiva e efetivamente solucionar a controvérsia social e econômica que vinha protelando propositadamente.

Evidentemente na aplicação dos referidos artigos do Projeto em questão, a garantia mínima será a da estabilidade no emprego, pois não é justo que determinados trabalhadores tenham seus salários, ou suas jornadas de trabalho, ou seus direitos sejam reduzidos temporariamente, sem a garantia mínima de que permaneçam no emprego, o que deveria, sem sombra de dúvida estar garantido no Projeto, mas, curiosamente, não aparece.

Por outro lado, temos que acabar com este pensamento de que as categorias profissionais no Brasil são somente as das grandes empresas, dos grandes conglomerados, olvidando-se e omitindo-se as categorias que realmente movimentam o País e a população no seu dia a dia

Qual a garantia do sentimento de valor e de participação equalitária numa negociação de uma farmácia, de uma padaria, de um posto de gasolina, de um bar, com seu respectivo empregador, que um acordo coletivo possa trazer?

Como reconhecer negociações coletivas se uma grande parte da categoria econômica; pelo nefasto parágrafo segundo, do artigo 114, da Constituição Federal, o famigerado “de comum acordo”; não concorda com o Dissídio Coletivo e em razão desta prática, inúmeras categorias encontram-se sem data-base?

Destaque-se que ressalvar as normas de medicina e segurança do trabalho e as normas processuais relativas a direitos de terceiros (como o F.G.T.S. que a própria justificativa assinala), não justifica, de maneira alguma a alteração do referido artigo 618 da forma proposta.

DO CONGRESSO NACIONAL

Os Senhores Deputados e os Senhores Senadores não se deram conta que o presente Projeto objetiva, inclusive, esvaziar o Congresso Nacional, pois se houver a prevalência do negociado sobre o legislado e o poder econômico conseguir impor suas vontades sobre a classe trabalhadora, sem qualquer forma de estabelecimento de legislação que estabeleça direitos, os mesmos não têm porque exercer suas funções, trazendo pois, em seu bojo, o desmantelamento das próprias instituições democráticas eleitas pelo povo.

CONCLUSÃO

Configura-se, desta forma, o evidente objetivo do Projeto em debate, de eliminar direitos, de coibir reivindicações, de aniquilar a representatividade efetiva das entidades sindicais profissionais, de impedir evoluções sociais e econômicas das categorias de trabalhadores,

Assim, pelas considerações apresentadas, verifica-se a necessidade da rejeição do Projeto apresentado, vez que o mesmo objetiva o aniquilamento das garantias e direitos obtidos a duras penas pela classe trabalhadora.

Era o que havia para manifestar.

Brasília, 8 de Setembro de 2016

HÉLIO STEFANI GHERARDI

Consultor Jurídico

Advogado sindical há mais de 42 anos, na qualidade de assessor de diretoria para vários Sindicatos, Federações, Confederações e C.S.B. – Central dos Sindicato Brasileiros, sendo consultor técnico do DIAP desde a sua fundação há mais de 31 anos, Advogado Militante, Pós-graduado em Direito Constitucional Processual na Unisantos, Mestrando na Unimes de Santos e foi Professor de Direito do Trabalho e de Direito Processual do Trabalho na Unidesc – Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Fonte: Diap
Publicado em 27/09/2016

A reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer vai formalizar a jornada de trabalho de até 12 horas diárias, afirmou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, nesta quinta-feira (8).

 

Segundo ele, o objetivo é dar mais segurança jurídica a contratos de trabalho que não atendem os padrões firmados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Citou como exemplo contratos de trabalho de profissionais da saúde e de vigilantes, que atuam por 12 horas seguidas para 36 horas de folga e que são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece uma jornada superior a oito horas diárias.

Nogueira falou sobre a reforma com sindicalistas da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), durante seminário em Brasília.

No cerne das mudanças previstas no projeto está a instituição do negociado sobre o legislado, ou seja, as decisões tomadas nos acordos entre trabalhadores e patrões serão soberanas e prevalecerão sobre o que prevê a legislação.

Para os dirigentes sindicais, esta medida pode acabar com a CLT, tornando todas as suas garantias flexíveis mediante negociação - o que historicamente favorece os empregadores e prejudica os empregados, especialmente em períodos de crise econômica e desemprego.

Segundo o ministro, este tipo de contrato de 12 horas vai permitir ao trabalhador ter vários contratos e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que seguirá vigorando o teto de 48 horas semanais (44 horas + 4 horas extras), que não poderá ser desrespeitado.

Um outro ponto da reforma cria o contrato em que o trabalhador ganha por produtividade. Como exemplo, o ministro citou o médico que passará a ser remunerado por procedimento realizado.

A proposta é muito criticada por setores médicos que acreditam que a remuneração por procedimento feito incentiva a prescrição de exames mais caros sem necessidade.

Indagado sobre como estas medidas impactariam os direitos e garantias trabalhistas previstos na CLT, ele afirmou que a mudança não mexerá nos direitos: "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias".

No entanto, com a flexibilização de jornada e com acordos prevalecendo sobre a lei, conforme previsto nos novos contratos, a consequência provável é que o empregador opte por um modelo menos custoso e que lhe amenize os encargos trabalhistas, vulnerabilizando ainda mais a posição do trabalhador e da trabalhadora.

"O povo está sentindo o drama da crise, do desemprego e de toda a agenda regressiva que vem chegando com Michel Temer, que pretende acabar com a previdência social e impor o negociado sobre o legislado. É hora de ir para as ruas e exigir o Fora Temer", diz o presidente da CTB, Adilson Araújo, durante a manifestação convocada pelos movimentos sociais em São Paulo, nesta quinta-feira (8).

Fonte: CTB
Publicado em 09/09/2016

A reforma da Previdência é um dos alvos do plano de retrocessos aos direitos trabalhistas do governo provisório de Michel Temer (PMDB) que, copiando o modelo tucano derrotado nas urnas, já tem um projeto que pretende apresentar ao Congresso, caso o impeachment seja aprovado. De acordo com matéria publicada no Estadão deste domingo, o projeto prevê idade mínima para aposentadoria aos 70 anos, tanto para homens como para mulheres.

Ainda de acordo com o jornal, a proposta de reforma da Previdência prevê a adoção da idade mínima para aposentadoria em duas etapas em que ao final o trabalhador precisará ter completado 70 anos para ter direito ao benefício integral.

"Num primeiro momento, está cristalizada a idade mínima de 65 anos para homens e um pouco menos para as mulheres (provavelmente, 62). O período de transição para adoção da medida será de 15 anos para eles e um tempo maior, ainda não estipulado, para elas. Depois de instituída a idade mínima de 65 anos, haverá um intervalo de dez anos sem mudança na exigência e, em seguida, será fixada a nova faixa de idade, de 70 anos para ambos os sexos, mas com período de transição maior para as mulheres", diz o jornal.

Apesar da proposta, o Estadão tentou dizer que a proposta de Temer foi caridosa, uma vez que o tempo de transição para professores seria maior. “Seria uma amostra de maior consideração com a educação”, explicou uma fonte do governo.

Vale lembrar que Temer se aposentou aos 55 anos e recebe aposentadoria de R$ 30.613,24, segundo informações do Portal da Transparência do governo do estado de São Paulo.

Na semana passada, O Globo publicou matéria dando as mesmas informações. O governo Temer tenta, com isso, preparar o terreno para o projeto. Isso porque sabe que enfrentará a resistência das centrais sindicais.

O grupo de trabalho que reúne as centrais evidenciou o desacordo dos representantes dos trabalhadores com o projeto. Uma das propostas apresentadas pelos sindicatos de empregados é de manutenção da regra 85/95 (soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e pedem, em vez de mudanças estruturais no sistema, que o governo faça uma fiscalização rigorosa nos gastos com os recursos previdenciários.

"As centrais resistem em praticamente todos os pontos", disse uma fonte do governo ao O Globo.

No última terça-feira (16), oito centrais sindicais realizaram ato unificado em várias cidades do país para denunciar os ataques aos direitos sociais e trabalhistas.

“A agenda do golpe é ultraliberal e essa unidade é uma sinalização de resistência que reforça a denúncia do golpe contra os direitos dos trabalhadores, contra a previdência e para impor o negociado sobre o legislado e a terceirização irrefreada”, denunciou o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adílson Araújo.

“A unidade é a chave primordial pra que a gente não perca a perspectiva de resistir com unhas e dentes, sobretudo na defesa da política de valorização do salário mínimo, que é garantia inconteste para a sobrevivência de milhares de trabalhadores e das economias dos municípios”, completou.

Fonte: Vermelho
Publicado em 22/08/2016

Pela primeira vez, uma série médica brasileira (Unidade Básica, Canal Universal) baseada em casos reais revela os conflitos e vitórias de uma equipe de saúde da família da rede pública e seus pacientes. Leia entrevista publicada pela Revista Brasileiros.

 

Os médicos das séries House, Scrub s e Gray’s Anatomy agora têm companhia brasileira. Lançada em 11 de setembro, a minissérie Unidade Básica (domingo, 22 horas, no Universal Channel), coloca em cena dois médicos – a Dra. Laura (Ana Petta) e o Dr. Paulo (Caco Ciocler) — que disputam, no dia a dia do atendimento à população, qual é a escolha mais correta para tratar os doentes. Ele diz que é imprescindível conhecer a pessoa por trás dos sintomas, como e com quem vive, sua cultura e crenças. Ela é uma médica recém-formada e cuidadosa que privilegia os resultados dos exames para fechar o diagnóstico. Carregados de certezas, ambos serão desafiados pela realidade.    

Criada a partir de uma ideia original da médica infectologista Helena Petta e de sua irmã, a atriz Ana Petta, a minissérie inova em muitos aspectos. É a primeira vez que a ação transcorre dentro de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a porta de entrada da rede pública de saúde, e mostra o cotidiano das equipes de médicos, enfermeiros, atendentes, auxiliares, agentes comunitários e estagiários que atuam nessas estruturas. Além disso, trata de casos reais e muito frequentes, escolhidos após uma imersão dos roteiristas em uma UBS paulistana no bairro do Brás. Também se preocupa em abordar os méritos e as carências da rede de medicina de família e comunidade que se espalhou pelo País.

Nesta entrevista, feita por Saúde!Brasileiros em parceria com a psicóloga Maria Luiza Sardenberg, curadora da Rede Humaniza SUS (que trouxe perguntas da rede), a médica e a atriz falaram do modelo de médico que cada um idealiza para si, dos acertos e carências do atendimento oferecido à população pela rede pública de medicina de família e comunidade e de suas intenções ao criar a série. O encontro aconteceu dois dias antes da partida de Helena para um doutorado sanduíche de seis meses na Universidade de Harvard, em Boston, nos Estados Unidos, em que ela discutirá como foi a adaptação de conceitos de saúde para a dramaturgia televisiva.

Como surgiu a idéia de uma série passada na intimidade do SUS?
Helena Petta
– Em uma conversa com minha irmã, Ana, que é atriz. Ela atuou em uma minissérie policial brasileira, “9mm: São Paulo”, que mostrou o cotidiano da Divisão de Homicídios de São Paulo, produzida pela Fox. A partir dessa série, que foi roteirizada pelo Newton Canitto, acabamos pensando em uma série médica também brasileira. E não tinha como não ser em uma Unidade Básica de Saúde. Eu sou médica, infectologista. Estudei na Santa Casa, fiz mestrado em Saúde Coletiva e trabalhei cinco anos em unidade básica, onde vi que, em muitas situações, o que eu havia aprendido não bastava. Depois fui ensinar Atenção Básica na Universidade Federal do Paraná, e levava os alunos para visitar a UBS.

Ana Petta – Quando falamos de fazer isso, Helena e eu, temos um irmão que estava conosco e ele riu muito dessa possibilidade. O passo seguinte foi apresentar a idéia ao Cannito. Da ideia original à estreia, foram seis anos. Em 2014, terminamos o roteiro; em 2015 filmamos os 8 episódios e em 2016, estreamos.

Por que ninguém pensou em abordar a saúde básica antes?
Ana
– Não sei…Mas não é fácil fazer uma série médica que não aconteça na emergência e nem no diagnóstico de doenças raras, perto da morte. O público está mais acostumado com séries que começam com as pessoas entrando na emergência, lutando pela vida. Isso é muito forte e pega o espectador. Criar uma dramaturgia nesse ambiente que a gente está propondo é mais difícil para o roteirista.

As irmãs Ana Petta e Helena PettaAs irmãs Ana Petta e Helena Petta

Como foi a pesquisa para selecionar os temas a serem abordados?
Helena – Houve um esforço de pesquisa grande para construir histórias a partir de casos reais, de relatos verdadeiros. Eu fiz uma parte desse levantamento mais voltada para o roteiro. Falei com alguns amigos e contatos da rede do tempo que trabalhei em UBS em Curitiba (PR), onde moro. Esses meus conhecidos nos acompanharam em visitas domiciliares, nos ajudaram a estar no dia a dia da UBS.

Ana – Nós, os atores, fizemos laboratório em uma Unidade Básica do bairro do Brás, em São Paulo. Por cerca de duas semanas, acompanhamos o dia a dia, a rotina dos médicos, fizemos visitas domiciliares. O Caco ficou muito encantado com o que viu e se tornou um defensor da atenção básica à saúde e da medicina de família. Antes, achava que era tudo horrível e o atendimento no SUS, muito ruim. Foi uma experiência que causou um impacto muito forte em todos nós.

Vocês mostraram os episódios a pessoas que não conhecem o atendimento público de saúde?
Helena – A pergunta da pessoa que não conhece o SUS, quando termina de ver o episódio é: Existe um médico de família e um agente comunitário que batem na porta da casa das pessoas? Quem não conhece acha que é ficção demais. Teve gente da equipe de filmagem da minissérie que chorou. Porque as pessoas não conhecem o que acontece dentro da unidade básica, mas tiveram um caso de câncer na família ou de idoso deprimido, de alcoolismo. Estamos falando disso tudo.

Ana – Todo mundo que conhece uma unidade básica se identifica. Acabamos de receber um relato de um agente de saúde que viu capítulos. Ele contou que chorou, riu; achou o cenário perfeito, as falas, o cenário. Até agora, pelo menos, o que chega para a gente é uma desconfiança maior de quem não conhece o SUS do que de quem conhece.

Vocês receiam que os médicos entendam que a série fala de um SUS idealizado?
Helena – Não é uma unidade em que tudo funciona perfeitamente e, em vários momentos, a gente aborda aspectos que não estão bem. Em um dos episódios, o desfibrilador está quebrado e, na hora de uma parada cardíaca, o médico e outras pessoas têm que reanimar o paciente sem a ajuda do equipamento. Mas, ao mesmo tempo – e não inventamos isso – você vai à UBS e vê pessoas comprometidas, querendo ajudar. Mostramos um SUS que tem, acima de tudo, um esforço humano muito grande de equipe para enfrentar o dia a dia da unidade e realizar um trabalho muito importante para a sociedade brasileira. E que tem sim dificuldades e debilidades. A gente espera que as pessoas que assistam a minissérie possam perceber e conhecer esse universo.

Os médicos que protagonizam a série têm visões diferentes sobre como tratar a mesma pessoa?
Ana – Sim. O Dr. Paulo tem uma abordagem mais ampla do paciente, quer saber o que acontece com a pessoa, vai no boteco do bairro para beber e conhecer os moradores, é amigo do agente comunitário. Em um episódio, ele diz à médica que ela precisa conhecer melhor uma paciente e o arranjo familiar para se aproximar do diagnóstico. A Dra. Laura responde: “Eu não sou psicóloga. Eu pego um paciente, faço uma análise científica, examino, faço um diagnóstico e encaminho o tratamento ou mando para um especialista.” A médica também o critica, dizendo que está há tanto tempo na UBS que esqueceu o que é ser médico.

Em episódio sobre diabetes e adesão ao tratamento, o médico Paulo visita a paciente em casa e provoca mãe e filha a conversarem sobre as atitudes que impedem a ajuda mútua. Foto: DivulgaçãoEm episódio sobre diabetes e adesão ao tratamento, o médico Paulo visita a paciente em casa e provoca mãe e filha a conversarem sobre as atitudes que impedem a ajuda mútua. Foto: Divulgação

Ao longo dos capítulos, o comportamento dos médicos passará por mudanças?
Helena – A médica Laura chega de um jeito na UBS e, no final da temporada, vê-se que algo mudou. Ela quer fazer radiologia e só está na UBS para ganhar algum dinheiro enquanto se prepara para as provas. Com formação tradicional, quer resolver os casos, mas percebe o conhecimento obtido na faculdade não dá conta de uma realidade tão complexa. Vou dar um exemplo – no primeiro episódio, tem uma paciente com diabetes descontrolado. Laura se questiona por que a paciente não melhora se ela passou remédios e exames. Apesar do caso ser da médica, o Dr. Paulo vai visitar a casa da paciente. Descobre que o marido dela acabou de morrer e que a senhora finge que toma o remédio, mas esconde, porque quer morrer também. O médico mostrará que existe um outro caminho para exercer a medicina, que é olhar menos para a doença propriamente dita e mais para as pessoas.

A série retrata também o médico burocrático que a gente encontra de vez em quando, que nem levanta a cabeça para olhar o paciente e já faz uma receita?
Ana – Tem uma estagiária, estudante do sexto ano de medicina, Samara, que chega à UBS para um estágio obrigatório. Ela não entra em contato de jeito nenhum com os pacientes, com a situação e tem medo de andar na região. Quando suspeita de assédio sexual por um familiar no caso de uma menina com sangue na urina, justifica dizendo, de forma extremamente preconceituosa, que “isso é comum entre essa gente.”

Dra. Helena, quanto de você está na personagem?
Helena – Desde a faculdade, eu tive contato com a discussão sobre o SUS, mas acho que nunca fui uma Laura. Ela traduz muito o tipo de formação que a gente tem. Todo mundo que sai de uma faculdade tradicional acha que está super preparado, mas cai numa unidade básica e vê que não sabe lidar com isso. Com certeza, muitas dessas situações que retratamos foram vivenciadas pelos médicos.  

O Dr. Paulo, de Unidade Básica, é o oposto do Dr. House?
Helena – O House é um grande personagem e a série muito bem feita. Ele é um cara super perspicaz, que sabe tudo de clínica e avanços. Os episódios são sobre doenças raríssimas que esse médico diagnostica sem falar com o paciente. As pessoas, em geral, querem um Dr. House para tratá-las. O Caco Ciocler comentava que queria um médico desses pra ele. Mas existe um questionamento em relação ao que esse tipo de personagem simboliza na medicina. Do aspecto simbólico dessa visão que passa pelo jornalismo, pela mídia, pela dramaturgia e pela medicina. O Dr. House traz o modelo do hospital de alta tecnologia, onde se pede uma angiorressonância cerebral para descobrir um vasinho entupido que causa todas as alterações. Claro, em determinados contextos esses são exames importantes e há diagnósticos raros, mas a esmagadora maioria dos casos não segue esse padrão.Quanto ao paciente, o Dr. House age como se pudesse se desvencilhar do paciente e deixar só a doença. O problema é que, atualmente, os estudantes já partem do raciocínio mais raro, de algo que só o exame vai conseguir detectar.

Ana – A série faz esse debate. Em um episódio, a Dra. Laura não consegue encontrar o que causa sangramento na urina de uma menina e acaba pedindo uma biópsia renal, um exame dolorido e caro. Para fazê-lo mais rapidamente, o pai da criança pede adiantamento. O médico Paulo estranha o pedido da biópsia, mas como os resultados dos outros exames estavam normais, a Dra. Laura quer avançar. Porém o exame não dá nada. E, no final, o médico descobre que a mãe estava simulando a doença. Uma outra preocupação que tivemos é que o Dr. Paulo não fosse apenas um médico que sabe perceber, no ambiente, o que está envolvido na doença, mas não fazer um diagnóstico e prescrever… Ele sabe sim.

Memória e reverência Comentário da médica Helena Petta em seu Instagram sobre o nome escolhido para a unidade básica ficcional retratada na série, batizada de Cecília Donnangelo (professora, pesquisadora e intelectual de importância central para a Saúde Coletiva): “Homenagem a uma mulher à frente do seu tempo, que dedicou sua vida a saúde coletiva. Referência para todos.”Memória e reverência Comentário da médica Helena Petta em seu Instagram sobre o nome escolhido para a unidade básica ficcional retratada na série, batizada de Cecília Donnangelo (professora, pesquisadora e intelectual de importância central para a Saúde Coletiva): “Homenagem a uma mulher à frente do seu tempo, que dedicou sua vida a saúde coletiva. Referência para todos.”

Muita gente reclama que a medicina considera tudo risco e pode virar doença. Vivemos sob o “risco”. Como vocês veem essa idéia?
Helena – Há uma visão mais biomédica que trabalha com os fatores de risco o tempo todo. É o discurso do risco. Em muitos programas de tevê você verá os médicos ensinando a fazer isso ou aquilo a partir dos fatores de risco. Mas existe outra discussão que considera o conceito de vulnerabilidade, cujo debate começou a ser introduzido no Brasil a partir da epidemia de Aids por José Ricardo Ayres, professor da Universidade de São Paulo. Resumidamente, o conceito de vulnerabilidade vê o adoecimento como um processo que tem a ver com fatores individuais, mas também envolve fatores sociais e programáticos. O que é isso? Se há políticas públicas para questões da mulher, gênero ou aspectos raciais, por exemplo, a probabilidade de adoecer de um determinado indivíduo diminui.

Vocês esperam muitas críticas dos médicos?
Helena – Na parte médica, muitos podem se incomodar. Por que pediu tal exame e não outro? Mas temos limites, tem a dramaturgia que corta muita coisa, que faz edição. Há muitas situações para debate.

Ana – Em 26 minutos de cada episódio, você não dá conta de tudo. E qualquer filme, peça, série, é sempre um recorte. Então você nunca dá conta de tudo que poderia ser. Estamos esperando também a série terminar para que surjam questionamentos. Eu acho muito legal essa coisa da Rede Humaniza SUS. [A atriz se refere à interatividade dos usuários dessa rede na proposição de temas para as próximas temporadas]. Pode surgir muito tema para uma próxima temporada, coisas que a gente não sacou, não pensou.

Foram oito episódios na estreia. Estão planejando uma segunda temporada?
Ana – Esse é um projeto de vida para mim. Não tem nada oficial, mas há uma vontade do canal e a gente já tem muito material. (Nota das entrevistadoras – durante o fechamento desta edição, soubemos que em breve começam as gravações da segunda temporada)

A indústria farmacêutica tem alguma participação ou patrocínio?
Ana – Não, nada.

A abertura dos capítulos informa que é inspirada em casos reais. De que modo vocês selecionaram os temas de cada episódio?
Helena - Durante as conversas na UBS, o roteirista foi percebendo algumas situações muito recorrentes. Toda vez que a gente ia entrevistar, alguém contava que um paciente não aderia ao medicamento. O primeiro episódio mostrou uma paciente com diabetes que escondia o remédio em vez de tomar. O segundo falou de HIV, fé e igreja. Outro abordou o alcoolismo – os profissionais da saúde que entrevistamos viram que muitas das pessoas que procuram seguidamente a UBS com queixas vagas são da mesma família, em que há casos de alcoolismo. Em outro episódio, o filho do Dr. Paulo conta ao pai que é gay e o médico trata o filho muito mal. Justo ele, um cara todo coerente, não aceita de jeito nenhum na hora que é com o filho dele…E piora quando o menino começa a contar detalhes da sua vida sexual ao pai, que não quer saber. O filho contesta: mas não é você quem diz que tem que conhecer mais sobre a vida das pessoas?

Algum capítulo fala sobre o câncer?
Ana – Sim. Tem um caso de câncer avançado em que a Dra. Laura fala para o Dr. Paulo que não há mais o que fazer e que o trabalho deles termina ali. E ele diz que não, que o trabalho deles está apenas começando porque o médico nem sempre cura, mas ele sempre cuida. Essas coisas que a gente gosta de mostrar, cenas assim que gostamos fazer.

Por que o nome de cada episódio é o do personagem? Algum motivo especial para essa estratégia?
Ana – Tem uma frase emblemática na série que tem a ver com isso. É quando o Dr. Paulo diz que a gente aprendeu muito sobre as doenças, mas agora temos que aprender mais sobre as pessoas. Não é a diabetes, o HIV, o alcoolismo, o câncer, não é a doença a questão. É a pessoa.

Do Instagram de Helena Petta: “Esta foto foi tirada quando filmamos as cenas externas do sexto episódio q vai ao ar hj (domingo 25). As crianças q estavam ali ficaram fissuradas em ver as câmeras, atores, diretores e toda a magia q envolve a produção artistica. Hj (25/09) elas estarão na TV, compondo mais um dos episódios da nossa série, que, assim como elas, tem a cara do Brasil! “#unidadebasicaDo Instagram de Helena Petta: “Esta foto foi tirada quando filmamos as cenas externas do sexto episódio q vai ao ar hj (domingo 25). As crianças q estavam ali ficaram fissuradas em ver as câmeras, atores, diretores e toda a magia q envolve a produção artistica. Hj (25/09) elas estarão na TV, compondo mais um dos episódios da nossa série, que, assim como elas, tem a cara do Brasil! “#unidadebasica

Haverá um episódio que tratará do papel dos conselhos de saúde da UBS?
Helena – Sim, um dos episódios terá um surto de leptospirose (doença bacteriana frequentemente transmitida por água ou alimentos infectados pela urina de animais, em especial de ratazanas). Existe na região um lixão que funciona ao lado de um córrego, numa área sem nenhum saneamento básico. Vem a chuva e um monte de gente precisa atravessar por esse córrego e pega leptospirose. A UBS reúne o conselho de saúde para discutir o caso e decidir o que fazer. Foi engraçado, porque na hora de montar a cena para filmagem as cadeiras estavam colocadas uma na frente da outra, como se fosse um auditório. Eu pedi por favor para dispor em roda. Como estava no roteiro, a produção não queria, mas não abri mão.

A minissérie estréia num momento em que o SUS está ameaçado por um projeto de emenda constitucional do governo atual que acaba com a vinculação do orçamento com a saúde. Como vocês veem essa situação?
Ana – Começamos a fazer em um outro momento, em que a atenção primária teve uma grande expansão. Eu acho que existe uma classe média que não entende a importância da rede de medicina de família e de comunidade que existe hoje. Essa rede foi construída com muito esforço e trabalho ao longo dos anos pelos profissionais das equipes de saúde da família. Isso ajuda muitas pessoas e não pode acabar. A série têm o papel mostrar essa realidade que é ainda desconhecida e que faz toda a diferença na saúde de um indivíduo. Acho que ela vai cumprir essa tarefa.

De onde vem esse desconhecimento tão grande sobre o SUS?
Helena – Muita gente viu nos planos de saúde uma saída para não enfrentar as condições do SUS. Vende-se uma imagem de que você tem que fugir do SUS, que esse negócio é de pobre e só tem médico ruim, que precisa ter plano de saúde. As pessoas têm um imaginário de que o profissional está na UBS é porque não deu certo. Os próprios estudantes da residência de medicina de família contam que as suas famílias acham um absurdo: Como assim, fez medicina para acabar num postinho? No entanto, no momento em que essas pessoas se deparam com serviços do SUS que superam o atendimento prestado pelos seus planos, elas veem que os planos podem ser piores do que a rede pública. Porque você pode ter um ótimo plano de saúde, mas vão te mandar a um especialista, para outro e para outro. Ninguém vai, de fato, pensar em você, saber quem você é, cuidar de você.Eu acho que essa é uma das reações que a minissérie poderá gerar em algumas pessoas.

Qual é a opinião de vocês sobre a cobertura do SUS feita pela imprensa?
Helena – Do ponto de vista jornalístico, o que sempre me incomoda é um pouco denunciar as mazelas, as filas e os pronto-socorros sem uma discussão mais aprofundada sobre o porquê. Estamos falando de um sistema muito sub-financiado e ao qual falta apoio à gestão. Outro aspecto que sempre me incomodou é a busca da saúde por meio dessa discussão que já mencionei sobre os fatores de risco. O tempo inteiro tem que comer isso, tem que fazer ginástica, tem que fazer não sei mais o que. É a medicina do tem que, prescritiva, na cartilha, sem discutir também os motivos…Qual é a vida dessas pessoas, o que está acontecendo com elas? Como uma pessoa que trabalha não sei quantas horas por dia, agora talvez 12 horas, volta para casa e vai fazer atividade física? Acho que são os dois pontos que me sempre incomodaram. Na dramaturgia, essa coisa está muito centrada na alta tecnologia, nas doenças raras.

Ana – Eu penso como a Helena. Pelo menos como telespectadora, me incomoda a pegada muito sensacionalista. Sem trazer uma complexidade para as questões, e também com interesses políticos, econômicos. Aí você tem pouco espaço para mostrar o que há de positivo também. Você fica na crítica da crítica e não mostra que tem todo um esforço, pessoas pensando sobre aquilo. A gente espera que a série cumpra esse papel de reforçar uma experiência que tem sido interessante, uma tentativa de transformação de uma realidade.

Ação em equipe A enfermeira Beth (Carlota Joaquina) é a diretora da UBS; Malaquias, interpretado por Vinicius de Oliveira (o Josué, do filme Central do Brasil) é o agente que liga a comunidade e a UBS e Samara (Bianca Muller), uma estagiária que está cursando medicina e se choca com a realidade local. Foto: Divulgação

Ação em equipe  A enfermeira Beth (Carlota Joaquina) é a diretora da UBS; Malaquias, interpretado por Vinicius de Oliveira (o Josué, do filme Central do Brasil) é o agente que liga a comunidade e a UBS e Samara (Bianca Muller), uma estagiária que está cursando medicina e se choca com a realidade local. Foto: Divulgação

Vocês esperam que essa abordagem mais íntima do cotidiano do SUS feita por Unidade Básica poderá interferir no ideal de médico dos alunos de medicina? O Caco Ciocler disse, em entrevista, que os estudantes assistem as séries americanas e saem da faculdade achando que serão como o personagem, e que a cada dia terão uma doença rara para descobrir.
Helena – Muitas vezes, os alunos carregam consigo, em seu universo simbólico, a imagem de que o médico não pode se envolver com as histórias das pessoas e deve se manter focado na busca do diagnóstico, da doença. A série mostra que existe um outro modo, que você deve se envolver sim, que você deve olhar paras as pessoas e entender o contexto delas, inclusive para fazer um melhor diagnóstico, para ter um melhor tratamento.Essas são questões relevantes, inclusive porque as faculdades de medicina hoje são obrigadas a levar os alunos para a atenção primária, aumentando a inserção dos estudantes na rede. Unidade Básica também diz que você sozinho, como médico, muitas vezes não dará conta daqueles problemas e que a equipe é muito importante. É o que acontece no universo da atenção primária em saúde. A gente fala de tudo isso em aulas, debates e artigos, mas sempre achei que a melhor maneira de contar outra história é pela arte, porque chega à emoção.

Entenda o que é a Rede HumanizaSUS

A Rede HumanizaSUS é uma rede social de pessoas interessadas ou já envolvidas em processos de humanização da gestão e do cuidado no Sistem Único de Saúde (SUS). Seu objetivo é criar uma rede de colaboração que permita o encontro, a troca, a afetação recíproca, o afeto, o conhecimento, o aprendizado, a expressão livre, a escuta sensível, a polifonia, a arte da composição, o acolhimento, a multiplicidade de visões, a arte da conversa, a participação de qualquer um.

Trata-se de uma arena aberta pela Política Nacional de Humanização para ampliar o diálogo em torno de seus princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Uma aposta na constituição de coletivos inteligentes constituídos em torno do imenso acervo formado pelo conhecimento que se produz, sem cessar, nas interações desta Rede.

Fonte: Brasileiros, por Mônica Tarantino (Saúde!Brasileiros) e Maria Luiza Carrilho Sardenberg (@Redehumanizasus)
Publicado em 26/07/2016

A medida, que limita os gastos públicos por 20 anos, consagra o Brasil como paraíso dos rentistas. Figura no panteão dos anúncios da equipe econômica do governo a Proposta de Emenda à Constituição para instituir o Novo Regime Fiscal, a PEC 241. Em síntese, o “novo regime fiscal” pretende fixar limite à despesa primária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para cada exercício e pelos próximos 20 anos.

 

Para 2017, o limite será equivalente à despesa primária realizada neste ano corrigida pelo IPCA. Daí em diante, será definido pelo valor limite do ano imediatamente anterior corrigido pelo índice de inflação.

A nova métrica do “equilíbrio fiscal” busca impedir o crescimento real do gasto primário de um ano para o outro. Sua ampliação será no máximo igual à inflação do ano anterior, ou seja, concedida apenas a atualização monetária.

Como o PIB varia não só pela inflação, que majora seu valor nominal, mas também pelo aumento de todos os bens e serviços produzidos no País, salvo casos de deflação e recessão, a defasagem na taxa de expansão da despesa primária provocará a perda da sua participação relativa, decorrente de um crescimento inferior ao PIB.

O texto da PEC ressalta suas expectativas: “Estabilizar a despesa primária, como instrumento para conter a dívida pública... Entre outros benefícios a implantação dessa medida... reduzirá o risco-País e, assim, abrirá espaço para redução estrutural da taxa de juros”.

Há quase 20 anos, o advento do superávit primário estava prenhe da mesma esperança. De lá para cá a economia brasileira exibiu ao longo de 16 anos (1998 a 2013) superávits primários, o que não impediu o salto da dívida bruta do setor público do patamar de 40%, em 1998, para quase 58% do PIB, em 2013, acompanhada da elevação de 6% na carga fiscal, também medida em relação ao PIB.

Dizem os sabichões que a taxa de juro é elevada por causa do estoque da dívida, mas o caso brasileiro parece afirmar que a dinâmica da dívida é perversa em razão da taxa de juro de agiota. Mesmo em 2015, o ano da desgraça fiscal, 82% do déficit nominal que engordou a dívida bruta foram gerados pelos juros nominais. Em vez de confirmarem as hipóteses que relacionam “espaço fiscal” e juros, os dados apontam a patologia da economia brasileira.

Os resultados primários informados pelo FMI tampouco oferecem amparo às hipóteses que relacionam “espaço fiscal” e juros. Para evitarmos embates metodológicos acerca de defasagens temporais entre causa e efeito, utilizaremos uma singela média dos resultados primários de 2007 a 2015 para uma amostra de países.

Rússia, Índia, China, México, Estados Unidos, Reino Unido e Japão apresentam média deficitária (déficit primário), enquanto Chile, Alemanha, Turquia e Brasil apresentam média superavitária (superávit primário) no mesmo período.

O Japão, que figura há tempos entre as menores taxas de juro do mundo, apresenta o pior resultado fiscal entre os países, com um déficit primário médio no período em torno de 6,5%. O México exibe déficit primário médio de 0,8% do PIB e pratica juros de 4,25%, já a Turquia com quase 1,3% de superávit médio sustenta juros de 7,5%.

O Brasil, com a maior média de superávit primário entre 2007 e 2015 dentre os países listados (pasmem!), quase 2% do PIB, exibe exuberantes 14,25% de taxa Selic, revertendo quase 10% do PIB aos detentores da dívida pública, que representa menos de 70% do PIB, enquanto a Grécia, que tem uma relação dívida/PIB de 170%, despende aproximadamente 5% do seu PIB com juros.

No mundo da finança globalizada, demarcado pela hierarquia entre as moedas, a descuidada abertura da conta de capitais aprisionou as políticas econômicas “internas” à busca de condições atraentes para os capitais em livre movimento. Esse é o ponto central e inalcançável aos leitores de manuais papai-mamãe.

(Foto: iStockphoto)

Surpreendentemente, o texto de proposição do “Novo Regime Fiscal” apresenta, no entanto, oposição e crítica explícita à pedra angular da Lei de Responsabilidade Fiscal, concomitantemente ao reconhecimento do seu caráter pró-cíclico:

“O atual quadro constitucional e legal também faz com que a despesa pública seja prócíclica, quer dizer, a despesa tende a crescer quando a economia cresce e vice-versa. O governo, em vez de atuar como estabilizador das altas e baixas do ciclo econômico, contribui para acentuar a volatilidade da economia: estimula a economia quando ela já está crescendo e é obrigado a fazer ajuste fiscal quando ela está em recessão... Também tem caráter prócíclico a estratégia de usar a meta de resultados primários como âncora da política fiscal... o Novo Regime Fiscal será anticíclico: uma trajetória real constante para os gastos associada a uma receita variando com o ciclo resultarão em maiores poupanças nos momentos de expansão e menores superávits em momentos de recessão. Essa é a essência de um regime fiscal anticíclico.”

Gunnar Myrdal foi pioneiro na preocupação em estabelecer uma política fiscal capaz de suavizar as flutuações econômicas. Sua proposta apoiava-se em estímulos fiscais durante o período de retração e, simetricamente, medidas restritivas durante a expansão, contendo pressões inflacionárias e garantindo uma transição suave da parte descendente do ciclo. No entanto, sua proposta permitia ao governo equilibrar o Orçamento durante todo o ciclo econômico, em vez de considerá-lo ano a ano.

Apesar de assemelhar-se à proposta posterior de John Maynard Keynes para um Orçamento de capital, Myrdal, em 1930, via o investimento público como uma linha de defesa contra flutuações cíclicas, a ser ativada tão somente quando as circunstâncias assim determinarem. Recomendava, portanto, intervenções pontuais de curto prazo.

A ideia de Keynes, por contraposição, é formulada como um projeto de longo prazo. Propunha a “socialização do investimento” em companhia de um sistema tributário progressivo, a eutanásia do rentista e o controle do movimento internacional de capitais para prevenir a instabilidade. Entre outras coisas, Keynes pretendia neutralizar os desvarios da finança nacional e internacional. Sua proposta jamais foi implementada, nem sequer ensaiada.

As propostas de Myrdal e Keynes sustentam em comum a regência de custeio e investimento por métricas distintas. A imposição de um limite linear e genérico às despesas primárias, como consta na PEC 241, pode deteriorar ainda mais a qualidade do gasto público.

Historicamente as despesas com atividades-meio e custeio apresentam tendência mais autônoma de crescimento. Por exclusão, os investimentos assumem o papel de despesas discricionárias. Os investimentos, já baixos e insuficientes, podem ser comprimidos ainda mais com a imposição de um limite genérico. Um regime fiscal que se pretende anticíclico necessariamente deve enfrentar a composição das despesas primárias.

A abordagem do Orçamento camuflada em uma áurea exclusivamente técnica e científica delegável às burocracias não eleitas transformou-se em ferramenta para limitar a disponibilidade de políticas que pareçam viáveis para a comunidade.

O Orçamento é um pilar do Estado Social, expressão da confiança ética construída a ferro e fogo pelos subalternos, que impôs o reconhecimento dos direitos do cidadão, a partir do princípio que estabelece que o nascimento de um cidadão implica, por parte da sociedade, o reconhecimento de uma dívida. Dívida com sua subsistência, com sua dignidade, com sua educação, com suas condições de trabalho e com sua velhice.

A imposição de limites cada vez mais restritos às despesas com serviços essenciais, enquanto juros podem exorbitar livremente, sinaliza simultaneamente credibilidade ao rentismo e temor à população de moratória ao contrato social.

*Publicado originalmente na edição 918 de CartaCapital, com o título "A moratória do contrato social"

Publicado em 16/09/2016

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Fenafar, Ronald Ferreria dos Santos, em debate na reunião do CNS sobre judicialização da saúde, afirmou que é papel do controle social da saúde atuar para buscar soluções sobre o acesso aos medicamentos. A discussão sobre a necessidade de uma maior participação das instâncias de controle social na busca de soluções para o fenômeno da judicialização da saúde norteou, nesta quinta-feira (15/09), a abertura da 285ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNJ).

 

O debate sobre o tema “O sistema de Justiça brasileiro e o direito à saúde” teve a participação de representantes do CNS, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público (MP), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Saúde (MS).

“O principal na avaliação que trago é que o controle social precisa cumprir com suas atribuições, fazer o que tem que ser feito, ou seja, discutir, elaborar, formular as políticas para encontrarmos respostas. Do ponto de vista do financiamento do SUS já temos feito muitas mobilizações, mas não é só a questão do financiamento; há muitas questões que precisam ser estruturadas. Precisamos ter políticas para que possamos diminuir o volume do processo de judicialização”, afirmou o presidente do CNJ, Ronald Santos.

A participação do controle social nessas discussões também foi ressaltada pelo conselheiro do CNJ Arnaldo Hossepian, supervisor do Fórum Nacional da Saúde, cuja atribuição é monitorar e buscar soluções para o fenômeno da judicialização da saúde. Segundo o conselheiro, integrantes dos Conselhos Estaduais de Saúde que representem os usuários do SUS terão assento garantido nos Comitês Estaduais da Saúde que serão criados pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais com base na recém-publicada Resolução CNJ n. 238, de 6 de setembro de 2016.

Os comitês terão entre as suas atribuições auxiliar os tribunais na criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituído de profissionais da Saúde, para elaborar pareceres acerca da medicina baseada em evidências. Esses pareceres serão utilizados pelos juízes como subsídio para sua tomada de decisões em ações de direito à saúde. Outros integrantes dos comitês, segundo a resolução do CNJ, são representantes do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia e dos gestores da área de saúde.

A iniciativa do CNJ foi bem avaliada pelos conselheiros do CNS, principalmente pelo fato de a resolução garantir assento para representantes do controle social nos Comitês Estaduais de Saúde. Ao mesmo tempo, porém, tanto o presidente do CNS quanto outros participantes observaram ser necessário também que os responsáveis pela formulação e execução das políticas de saúde cumpram com suas atribuições constitucionais.

“Não vamos esperar que o Judiciário faça o que o gestor da saúde tem que fazer, o que o Legislativo tem que fazer, o que o controle social tem que fazer. Não podemos esperar e delegar para o Judiciário uma atribuição que, constitucionalmente, está delegada também para outras estruturas do Estado brasileiro”, declarou o presidente do CNS, Ronald Santos.

Banco de dados

Já o advogado da União Bruno Veloso Maffia, coordenador-geral de Acompanhamento Jurídico do Ministério da Saúde, detalhou o Termo de Cooperação Técnica assinado entre a Pasta federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de um banco de dados com informações técnicas a serem utilizadas por magistrados de todo o país como subsídio para tomada de decisões em ações judiciais na área da saúde.

Conforme o acordo, o hospital Sírio Libanês, de São Paulo, vai investir, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), cerca de R$ 15 milhões em três anos para criar a estrutura do banco de dados, que estará disponível na página eletrônica do CNJ, ao qual caberá resguardar as informações e torná-las acessíveis aos magistrados e demais interessados.

Durante a reunião, os participantes concordaram que todo cidadão tem o direito de recorrer à Justiça para garantir os seus direitos. Destacaram que o objetivo das discussões não é restringir esse direito, mas sim estreitar o diálogo entre todos os atores envolvidos para que o SUS cumpra com suas atribuições constitucionais e os pacientes consigam exercer o seu direito à saúde.

Foi destacado também que o crescimento da judicialização traz prejuízos ao planejamento dos gestores e a seus orçamentos, pois, em grande parte dos casos, eles são obrigados pela Justiça a fornecer medicamentos e outros tratamentos muito caros, fora da tabela do SUS ou mesmo importados. Segundo informou o Ministério da Saúde, as três esferas de gestão do SUS terão este ano um gasto de R$ 7 bilhões só com o cumprimento de decisões judiciais.

Participaram também da mesa os representantes da Defensoria Pública Federal, Eduardo Nunes de Queiroz, do Ministério Público, Maurício Pessutto, e as conselheiras do Conselho Nacional de Saúde Andrea Bento (representante dos usuários do SUS) e Semiramis Vedovatto (representante dos trabalhadores do SUS).

Da redação com CNS
Publicado em 16/09/2016

O governo Temer pretende marcar uma declaração de intenções, um compromisso mais explícito de sua parte para com a agenda liberal desmontista.

 

"Bebo-o porque é líquido, se fosse sólido comê-lo-ia"

(frase atribuída ao ex Presidente Jânio Quadros)

O governo Temer acaba de apresentar, em evento solene realizado no Palácio do Planalto, mais um de seus “alicerces fundamentais” para o tão ansiosamente aguardado processo de retomada do crescimento da economia. O discurso entusiasmado do Presidente pode ser resumido na expressão de realizar uma “abertura extraordinária” da infraestrutura brasileira à iniciativa privada.

Tudo foi realizado de modo a seguir exatamente o roteiro que estava previsto e prescrito no famoso documento “Ponte para o futuro”, apresentado ainda durante o ano passado pela Fundação Ulysses Guimarães, vinculada ao PMDB. À época, a entidade era - e ainda continua sendo - presidida por Wellington Moreira Franco, que foi nomeado no final de maio pelo chefe de governo para ocupar a Secretaria Executiva do estratégico “Programa de Parcerias de Investimento” (PPI), ligado à Presidência da República.

Vale ressaltar o registro de que esse importante órgão de formulação do peemedebismo já foi presidido pelos seguintes dirigentes do partido ao longo dos últimos 17 anos: i) Renan Calheiros (1999/2001); ii) Moreira Franco (2001/2007); iii) Eliseu Padilha (2007/2015); e iv) Moreira Franco (2015/atualmente). Essa lista dá a relevância do cargo e a capacidade de influenciar a formulação de políticas públicas.

O documento foi apresentado como uma alternativa de programa de governo, ainda durante o primeiro ano do segundo mandato da presidenta Dilma, com o intuito explícito de operar como uma tentativa de qualificação do então vice-presidente junto aos setores mais vinculados ao sistema financeiro e ao grande capital. A estratégia do impeachment estava em marcha e a legitimação do postulante a ocupar o Palácio do Planalto se materializava nas proposições apresentadas ao longo do texto.

Por ali se lançavam as intenções de romper com a política de relações diplomáticas e de comércio exterior do período anterior, escancarando a preferência unilateral de submissão aos interesses dos Estados Unidos. No mesmo material estavam lançadas as bases para a reforma fiscal envolvendo congelamento das despesas de natureza social, com o intuito único de recuperar uma mitológica relação idealizada entre endividamento público e PIB. Além disso, a necessidade de uma reforma previdenciária limitadora das despesas da União se combina à sugestão de desvinculação de tais políticas da sistemática de reajuste do salário mínimo. No documento também podem ser encontradas as referências para uma necessária reforma trabalhista, com retirada de direitos históricos dos trabalhadores, em nome de uma suposta redução do tão criticado quanto desconhecido “custo Brasil”.

Finalmente, à página 18 encontramos a senha para privatização:

(...) “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência”(...).

A primeira etapa do PPI prevê a entrega de 25 projetos de natureza variada ao setor privado. A lista é longa e envolve um conjunto amplo de setores, sendo a grande parte associada a atividades de infraestrutura e logística. O registro tragicômico se deve ao fato de que a maioria dos projetos estava na fila para serem lançados ainda durante a gestão anterior, de quem o governo atual sempre se disse crítico, pretendendo guardar uma distância e uma suposta diferença.

Os projetos estão assim distribuídos:

- aeroportos - 4

- terminais de carga - 2

- rodovias - 2

- ferrovias - 3

- campos de petróleo (vários)

- ativos da Cia Pesquisa de Recursos Minerais (vários)

- empresas de distribuição de energia - 6

- usinas hidroelétricas - 3

- empresas de água e saneamento – 3

Durante a cerimônia não foi adiantada nenhuma informação relativa aos editais nem mesmo a respeito das condições previstas para os processos de privatização. Apenas foram mencionadas as datas estimadas em que o governo pretende apresentar os editais e realizar os leilões. Como os 4 aeroportos já estavam com seus processos bem avançados, as datas previstas para esses leilões caem no primeiro semestre do ano que vem. Todos os demais foram agendados preventivamente para o segundo semestre de 2017 e início de 2018.

A equipe encarregada pelo PPI anunciou que os projetos deverão contar com uma generosa disponibilidade de recursos públicos. Um total estimado em R$ 30 bilhões para financiamento será colocado à disposição dos interessados do capital privado para viabilizar seus empreendimentos. A origem do montante será distribuída entre o BNDES, a CEF e o FI-FGTS. Durante o evento nada foi mencionado a respeito, mas é sabido que tais linhas de financiamento contam com taxas de custeio bastante subvencionadas, fato esse que deve sobrecarregar ainda mais os custos financeiros do Tesouro Nacional. Essa era, aliás, uma das mais pesadas críticas que os atuais integrantes da equipe econômica faziam ao governo anterior.

Por outro lado, nada foi dito tampouco a respeito do detalhamento das regras de realização dos leilões e do estabelecimento de condições mínimas para a aceitação das proposições. Afinal, é mais do que reconhecida a tendência à minimização dos valores dos ativos patrimoniais em momentos de recessão econômica. Como os contratos preveem duração de 30 anos ou mais, aquilo que pode se converter em bom negócio para o empreendedor privado nesse momento tende a se revelar uma péssima opção para o Estado.

A esse respeito vale a pena também observar outra passagem do documento do PMDB. Aqui se observa a intenção de oferecer todo o tipo de vantagem e garantia ao capital privado, seja em termos de condições financeiras para a realização dos investimentos, seja para retirar obstáculos de natureza jurídica, administrativa ou ambiental á realização plena da acumulação de capital. Na verdade, trata-se de uma operação muito delicada, envolvendo claramente um elevado risco para o próprio Estado e para a Nação a médio e longo prazos.

(...) “promover a racionalização dos procedimentos burocráticos e assegurar ampla segurança jurídica para a criação de empresas e para a realização de investimentos, com ênfase nos licenciamentos ambientais que podem ser efetivos sem ser necessariamente complexos e demorados” (...)

Ao que tudo indica, tal operação pretende marcar uma declaração de intenções do chefe do governo, um compromisso mais explícito de sua parte para com a agenda liberal desmontista. O governo Temer passa por um momento de crise em sua base de apoio, onde os setores do capital financeiro não mais parecem dispostos a oferecer todo e qualquer apoio às medidas encaminhadas pelo Executivo. Há uma cobrança cada vez mais generalizada pelos meios de comunicação a respeito de um suposto relaxamento com a questão fiscal, um mui temido descontrole dos gastos orçamentários. Por outro lado, os grupos do conservadorismo mais radical reclamam do pouco empenho do governo e de sua base no Congresso Nacional em avançar as propostas de reforma previdenciária, de teto para o gasto público e da flexibilização trabalhista.

Na verdade, em uma conjuntura marcada pela crise e pela recessão como a atual, não é nada recomendável promover a venda de patrimônio público. Mesmo sob a lógica liberal, é sabido que os ganhos para as finanças públicas são muito reduzidos em razão do rebaixamento patrimonial generalizado que se observa por toda parte. O único argumento plausível seria a ilusão com a tal das “expectativas dos empresários”. Mas esses só fazem mover seu instinto animal caso vislumbrem retornos elevados para seus investimentos. Com a atual política monetária que nos mantém como campeões mundiais absolutos no quesito “ganho financeiro”, o capital só irá para atividade produtiva se contar com mais benesses e generosidades por parte do setor público. E isso significa maiores gastos por parte do Estado ou menores receitas pra o fisco com tais operações de privatização.

Assim, face a uma eventual indagação a respeito de qual a verdadeira razão para transferir esse patrimônio, a única resposta que resta ao dirigente político no atual momento é aquela do tipo janista: “Ora, privatizo porque são públicas”. Pano rápido e ponto final!

*Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Fonte: Vermelho
Publicado em 15/09/2016

O governo Michel Temer começou de fato na quarta-feira, 31/08. Não apenas porque Dilma Rousseff foi destituída do cargo, mas especialmente porque, naquela mesma tarde, chegou ao Congresso Nacional a proposta confeccionada com cuidado pela nova equipe econômica para a distribuição do dinheiro federal para o ano de 2017 – o chamado Orçamento da União.

 

A análise da lista de programas de governo, em comparação à proposta apresentada no ano passado para o ano de 2016 pela ex-presidente Dilma, desmonta a tese defendida publicamente pelos peemedebistas e pelos apoiadores do impeachment de Dilma de que o novo governo não iria deixar o lado social em segundo plano.

Sinais nesse sentido já tinham sido dados, com extinção de pastas da área, e gerado reação em setores progressistas da sociedade. Mas o que se vê na análise do Orçamento vai além. Temer acaba de propor ao Congresso a redução média de 30% nos valores para os 11 principais programas da área social do governo, já considerando a inflação do período (variação do IGP-M dos últimos 12 meses).

São R$ 29,2 bilhões a menos para esse conjunto de programas (depois de aplicada a taxa de inflação no período), comparado ao que Dilma, já sob efeito da crise econômica, apresentou ao Congresso no ano passado. Trata-se de uma queda real de 14%. Muitos podem argumentar que, neste momento, essa redução é natural, já que o Brasil precisa apertar seus gastos. No entanto, as despesas previstas pelo governo para este ano são da ordem de R$ 3,4 trilhões – cerca de R$ 158 bilhões a mais (crescimento de 4,8%) que o previsto por Dilma um ano atrás.

Se olharmos mais de perto, o argumento perde ainda mais força. Enquanto optou por reduzir as verbas sociais, o governo aumentou, por exemplo (e sempre já considerando o efeito da inflação no período), em R$ 1,47 bilhão as verbas programadas para ações relacionadas ao desenvolvimento do agronegócio (R$ 1,3 bilhão), a investimentos militares (R$ 175 milhões), a obras em aeroportos (R$ 186 milhões), além de ações de política nuclear e espacial, e de política externa – agora sob comando de José Serra (PSDB).

O governo tem a liberdade para fazer escolhas. E começou mostrando bem quais são as suas. Esses dados não estão presentes em pronunciamentos ou entrevistas das figuras chave do governo, mas em meio às 3.691 páginas da proposta orçamentária do ano que vem. Eles consideram, também, apenas os gastos com ações concretas, e não com a gestão e manutenção das áreas relacionadas, como pagamento de pessoal e despesas do dia a dia dos funcionários públicos.

A desvalorização das mulheres no governo Michel Temer não fica evidenciada apenas no fato de somente uma compor o primeiro escalão de seu governo (e mesmo assim após forte reação da opinião pública). Sua equipe econômica está propondo um forte retroceso para o suporte dessa área. O programa “Políticas para as mulheres: promoção da igualdade e enfrentamento à violência ” perdeu exatos 40% da verba planejada pelo governo anterior há um ano. Percentual muito próximo ao que foi também retirado de outra área relegada na composição de seu governo: 42,2% menos dinheiro para a “Promoção da igualdade racial e superação do racismo”.

Só para essas duas áreas, o corte (R$ 72,2 milhões) poderia ser evitado com folga caso o governo decidisse não aumentar em R$ 85,7 milhões as verbas programadas para o programa nuclear brasileiro e as ações para lançamento de foguetes e satélites. Bastava que Michel Temer adiasse por um ano o sonho de chegar às estrelas.

Mas não para por aí. Os indígenas também terão menos verba para programas de seu interesse no ano que vem, conforme planeja o governo. A “Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas ” perdeu 14,4% dos recursos no comparativo feito pelo The Intercept Brasil. Mesmo o programa de “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”, embora tenha recebido um aumento absoluto de R$ 3,4 milhões na verba programada, experimentará um recuo de 6,3% no comparativo com a proposta de 2016, considerando o efeito da inflação no período.

Um dos eixos que mais chama a atenção na análise realizada é o absoluto desprestígio das ações sociais no campo. O programa de Reforma Agrária e Governança Fundiária foi reduzido a mais da metade (queda de 52,6%). Esse é o programa que garante a distribuição de terras e que é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário – extinto e colocado sob o guarda-chuva da Casa Civil, com as chaves entregues para o sindicalista urbano e acusado de corrupção Paulinho da Força. O governo programa R$ 1,2 bilhão a menos para o setor. Algumas ações dentro desse programa chamam especialmente a atenção, como a redução de R$ 412 milhões para a compra de terras a serem destinadas à reforma agrária e o corte de 63,7% na ação “Promoção da Educação do Campo”.

No entanto, não dá para dizer que é por falta de dinheiro. Os números indicam que é simplesmente questão de prioridade. Afinal, as ações de desenvolvimento do agronegócio vão de vento em popa, com crescimento programado de 7% acima da inflação. Entre as áreas específicas beneficiadas estão, por exemplo, as subvenções dadas pelo governo para viabilizar investimentos de grandes produtores rurais e agroindústrias, que subirá R$ 2,1 bilhões em relação ao proposto por Dilma no ano passado.

O tópico educação também merece destaque. O amplo orçamento do setor, que abrange repasses para universidades federais em todo o país, além de repasses para educação infantil, entre outras ações (lembrando que aqui não entra pagamento de salários), passará, pelos planos do novo governo, por uma redução de 10,8% (R$ 5,48 bilhões a menos em valores constantes).

Em seu pronunciamento, horas depois de confirmado oficialmente como presidente efetivo, Michel Temer citou os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. Disse ele que “aumentamos o valor do Bolsa Família” e que “o Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado”. No entanto, o que os números apresentados ao Congresso pelo governo mostram é que haverá uma redução real de 7,4% no programa “Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais” – com a diferença seria possível, por exemplo, pagar o benefício básico mensal do programa para 2,3 milhões de pessoas ao longo de todo o ano que vem. Em relação ao MCMV, a previsão é ainda mais sombria. A queda, considerando a inflação do período, é de 56,7%. No ano passado, o governo propunha a integralização de cotas para o Fundo de Arrendamento Residencial no valor de R$ 12,6 bilhões. Agora, a proposta do governo para essa integralização é de R$ 4,9 bilhões.

Toda essa numeralha envolve apenas a proposta inicial de gastos. Esses valores serão trabalhados no Congresso e podem aumentar ou, considerando o perfil da base aliada, diminuir ainda mais. Além disso, na execução do Orçamento ao longo do ano que vem, o governo poderá promover diretamente o chamado contingenciamento de recursos – ou, traduzindo, fazer ainda mais cortes naquilo que já foi cortado.

Fonte: The intercept

Uma consulta pública do Senado federal revela que a maioria da população é a favor de novas eleições para presidência da República. A proposta de eleições diretas é defendida por diversos movimentos sociais e sindicais e é tema de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 20/2016), de autoria do senador Walter Pinheiro (BA- sem partido).

 

Pelos votos apurados até esta segunda-feira (5), mais de 90% dos participantes são favoráveis a novas eleições presidenciais antes de 2018 (171.548 votos favoráveis e 13.405 contrários à antecipação de eleições).

A consulta está aberta à população no site do Senado Federal. De acordo com a PEC, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela convocação e regulamentação do plebiscito, ao qual o eleitor deverá responder “sim” ou “não” à seguinte pergunta: Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de presidente e vice-presidente da República?

Para participar, clique aqui.

Se o número de votos em favor da realização de novas eleições imediatas for igual ou superior à maioria dos votos válidos, o TSE convocará o novo sufrágio para 30 dias após a proclamação do resultado do plebiscito. Pelo texto, o mandato dos eleitos finaliza em 31 de dezembro de 2018.

A iniciativa do plebiscito segue a mesma linha de proposições elaboradas por um grupo de senadores que, recentemente, apresentou outra proposta, a PEC 20/2016, que prevê novas eleições presidenciais em outubro deste ano. Em consulta no portal do Senado, mais de 80% manifestaram apoio à proposta – 55 mil pessoas já participaram da consulta: 46.552 favoráveis e 9.216 contrários.

"A consulta no portal funciona como uma espécie de escuta. Pode servir para o Senado se sintonizar com a vontade da população de mudar os rumos da administração. A opinião dos cidadãos pode servir como uma pressão popular, já que muitos senadores disseram que iam esperar a opinião das pessoas para se posicionar", disse Walter Pinheiro.

Fonte: CTB
Publicado em 06/09/2016

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