; FENAFAR:: Federação nacional dos Farmacêuticos

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Centenas de servidores da saúde estadual participaram, hoje, do protesto contra a decisão do governo de Goiás de cortar 25% da produtividade dos trabalhadores. Eles também pedem o reajuste da data-base, atrasado há dois anos.

 

Em frente ao Palácio Pedro Ludovico Teixeira, a farmacêutica Carmencita Betones, fez questão de ressaltar a importância da união da categoria.”Só temos perdas, não temos nenhum ganho. Precisamos nos unir contra esses abusos”.

Para a presidente do SINFAR, Lorena Baía, a retirada da produtividade vai gerar um grande impacto na vida dos trabalhadores e diz que a categoria precisa se unir. “Os farmacêuticos tem a produtividade como parte da renda para despesas fixas. O corte ainda ainda não foi feito porque a Assembleia está de recesso e há necessidade de uma alteração na lei. Se não nos mobilizarmos agora, a qualquer momento este corte vai atingir os trabalhadores”, alerta ela.

O farmacêutico Ricardo Manzi acredita que os trabalhadores não podem “pagar o pato” pela má administração do Estado. “Além do corte, o Governo não repõe a data base há dois anos. Os servidores não podem ser omissos. A luta é de todos os trabalhadores que precisam se mobilizar”.

Corte

Em Assembleia, realizada na semana passada, entre as entidades defensoras dos trabalhadores e representantes da SES, eles foram irredutíveis na decisão de diminuir o adicional. “Os servidores não aceitam perder esse benefício que já faz parte do salário, que por sinal não teve reajuste da data-base. Então, precisamos chegar num acordo, senão não teremos outra opção senão a greve”, afirma Flavia Alves, presidente do SindiSaúde.

Fonte: Sinfargo
Publicado em 13/07/2016

Os resultados terapêuticos obtidos com medicamentos usados pela clientela do SUS (Sistema Único de Saúde) podem ser melhorados, com a inclusão de mais serviços farmacêuticos no sistema. É o que afirma a Dra. Lorena Baía, farmacêutica com pós-graduações em Saúde da Família e em Assistência Farmacêutica na Atenção Básica pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Atua como farmacêutica da Prefeitura de Goiânia e coordenou a assistência farmacêutica do Município. Representa o Conselho Federal de Farmácia (CFF) junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), no qual coordena a Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica. Ela preside o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás (Sinfar-GO).

Lorena é a convidada da “Entrevista Farmacêutica” desta quarta-feira (13.07.16). Ela falará sobre as amplas possibilidades de melhoria da gestão do medicamento pelas mãos dos farmacêuticos, fato que resultaria em mais saúde para os usuários e menos prejuízos para os cofres do SUS. Falará, ainda, sobre os benefícios dos cuidados clínicos dos profissionais, como a adesão dos pacientes ao tratamento. Outro tema a ser abordado na entrevista será o controle social do Sistema Único de Saúde, por meio dos conselhos municipais, estaduais e Nacional de Saúde. O CNS é a instância máxima de deliberação do SUS. “As pessoas devem buscar os conselhos dos seus municípios e participar deles. As propostas que apresentarem serão debatidas, apreciadas e poderão chegar ao CSN”, concluiu a presidente do Sinfargo.

A “Entrevista Farmacêutica” vai ao ar, ao vivo, nesta quarta-feira, com início às 15h30, pela "Rádio Nacional da Amazônia" (Ondas Curtas 11.780 KHz e 6.180KHz), emissora da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A entrevista será editada e veiculada, também, por uma rede formada por mais de 2 mil emissoras de rádio localizadas, em todo o Brasil e, também, nos Estados Unidos (Miami), Argentina, Uruguai, Paraguai e Guiana. A rede é liderada pela “Agência Radioweb”.

A “Entrevista Farmacêutica” é um esforço conjunto do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e da "Rádio Nacional da Amazônia", com vistas a levar à população informações em saúde, com um sentido de utilidade pública. É idealizada e produzida pelo jornalista Aloísio Brandão, assessor de imprensa do CFF, e apresentada pela jornalista Artemisa Azevedo, da EBC.

CLIQUE AQUI E OUÇA A “ENTREVISTA FARMACÊUTICA” AO VIVO. Ao abrir a página da EBC, clique em “ouvir”.

Para ter acesso às entrevistas gravadas, entre na página do CFF (www.cff.org.br) e acesse o link para a “Entrevista Farmacêutica”.

Fonte: CFF
Publicado em 12/07/2106

Na última sexta-feira, 08, foram feitas reuniões para discutir a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos trabalhadores da rede Big Ben e condições de trabalho na rede FTB.

 

Os trabalhadores da rede de drogarias Big Bem reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária para discussão e aprovação da proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho a ser apresentado à Diretoria da empresa. A presença de grande parte dos trabalhadores permitiu uma boa avaliação da proposta elaborada previamente por uma comissão de farmacêuticos escolhidos pelo próprio grupo. Após os destaques feitos na Assembleia, a proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada para avaliação da empresa.

Os trabalhadores da rede de farmácias FTB reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária para discutir o cumprimento da atual Convenção Coletiva de Trabalho e outras demandas relacionadas às condições de trabalho e remuneração na rede. A assembleia foi convocada pelo SINFARMA em virtude de diversas denúncias feitas através do Canal de Denúncias do site www.sinfarma.com.br e por visitas dos diretores do sindicato nas filiais da empresa durante a Blitz SINFARMA.

A reunião contou com a presença de cerca de 40 farmacêuticos e numa discussão bastante agitada foi apresentada a necessidade do SINFARMA agendar uma reunião com a diretoria da FTB para discutir pontos fundamentais em prol dos trabalhadores, tais como, fornecimento de fardamentos, estrutura física para desenvolvimento das atividades no SNGPC, possibilidade de aumento salarial, incorporação de ticket alimentação, dentre outras.

O SINFARMA convidará os representantes da FTB para uma reunião visando debater as questões levantadas. Os diretores do SINFARMA que conduziram a reunião, Carlos Toledo (Presidente), Raiflan Matias (Vice-presidente), Luciano Mamede (Imprensa e Divulgação) e Malu Moreira (Conselho Fiscal) avaliaram como positivo o debate, destacando que todos os trabalhadores devem ser ouvidos e o diálogo com as empresas deve existir em prol do cumprimento das normas e leis trabalhistas e do trabalho farmacêutico decente. A iniciativa busca abranger não só os trabalhadores da FTB da capital, mas de todo o estado do Maranhão.

O SINFARMA reafirma o compromisso e a luta por todos os trabalhadores farmacêuticos do Maranhão e convoca todos para ampliar a luta pelo trabalho farmacêutico decente, denunciando qualquer descumprimento da CCT no canal de denúncias do SINFARMA.

Fonte: Sinfarma
Publicado em 11/07/2016

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, sugeriu nesta sexta-feira (8), após uma reunião com o interino Michel Temer e cerca de 100 empresários do Comitê de Líderes da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), que o Brasil amplie sua carga horária de trabalho em até 80 horas semanais e de 12 horas diárias para a classe trabalhadora.

 

Em declaração à imprensa, Andrade indicou que “é claro que a iniciativa privada está ansiosa para ver medidas duras, difíceis de serem apresentadas. Ficamos ansiosos para que essas mudanças sejam apresentadas no menor tempo possível”.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, rebateu as declarações e destacou que “a CTB repudia qualquer declaração que sinalize ataque aos direitos sociais e trabalhistas. A CTB defende a redução da jornada para promover o crescimento da economia brasileira. A elevação do nível de emprego e dos salários vai fortalecer o mercado interno, ampliar o consumo e estimular os negócios no comércio e na indústria”.

Para o dirigente “as declarações do presidente da CNI acabam com conquistas seculares da classe trabalhadora. É só conhecer o que oferecem as propostas "Ponte para o Futuro” e “Travessia Social”, apresentadas por Michel Temer para o Brasil. Uma sinalização clara à iniciativa privada de que fará tudo para agradar o patronato e o capital financeiro nacional e internacional”.

Araújo lembrou que “a jornada de trabalho que conhecemos - composta por oito horas diárias, totalizando 44 horas semanais - foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988. No entanto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), na convenção de 1935, já recomendou redução da jornada para 40 horas semanais”. E emendou: “Economias famosas, como os EUA, adotaram as 40 horas recomendadas pela OIT. Na Itália, a jornada de trabalho varia de 36 a 40 horas, na Alemanha trabalha-se em média 38 horas por semana. E na Espanha a jornada é de 35 horas”.

CTB contra a precarização

Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB, destacou que o movimento sindical no Brasil empreende uma luta histórica pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salário.

"A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é um meio indispensável para ampliar a oferta de emprego, na medida em que os ganhos de produtividade - fruto do desenvolvimento tecnológico e de formas mais avançadas de gerenciamento - requerem essa mudança. Qualquer medida contrária só ampliará a precarização e retirará direitos consagrados", afirmou ele.

O secretário-geral da CTB, Wagner Gomes, lembrou que “a experiência nos ensina que, no sistema de produção capitalista, a automação crescente invariavelmente resulta no desemprego em massa, se não for acompanhada da redução da jornada de trabalho. Queremos a redução da jornada para combater o desemprego e a informalidade”.

Ele lembrou que estudo do Dieese apontou que a jornada de 40 horas semanais vai gerar mais de 2 milhões de novos postos de trabalho, se for acompanhada de uma regulação mais restritiva das horas extras e do banco de horas. “Queremos a redução da jornada para ampliar o tempo livre da classe trabalhadora, tempo que poderá ser dedicado à família, ao lazer, ao descanso ou a outra finalidade qualquer, livremente definida pelo (a) trabalhador (a)”, defendeu.

Resistência

Ao sinalizar que a CTB lutará com força total contra qualquer retrocesso, o presidente da CTB/SP, Onofre Gonçalves, disse que as declarações são “absurdas, uma verdadeira provocação à classe trabalhadora. O Brasil não é a França e esse ataque pode ser um estopim para uma greve geral”, afirmou.

Fonte: CTB
Publicado em 11/07/2016

Em nota, as centrais sindicais (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros) rechaçam declarações do ministro-chefe interino da Casa Civil, Eliseu Padilha, durante “almoço-debate” promovido pela empresa Lide, do empresário João Doria, pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, no qual defendeu o PL da Terceirização (Projeto de Lei Complementar 30/2015) e uma dura reforma trabalhista.

 

Fim da CLT ainda em 2016

Aplaudido de pé, o enredo tocado pelo ministro interino prevê a extinção de décadas de luta para garantir direitos. Padilha afirmou que para o Brasil caminhar para “o amanhã”, e facilitar a “competitividade”, é preciso superar a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas. Ou seja, é preciso acabar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Ao citar o PL da Terceirização, o interlocutor de Temer rerssaltou a urgência para a votação no Senado. "Temos que caminhar no rumo da terceirização. Aquele projeto que está no Senado deve ser votado com alguma rapidez."

E completou: “Não vou nem dizer que seja equívoco (a CLT). Na década de 40, 46, quando se pensa no que era legislação trabalhista, por certo foi um momento em que ela era absolutamente indispensável, a forma dura com que lá foi encarada. Só que a década de 40, 46, já ficou para trás há muito tempo”.

“Não é de hoje que os golpistas miram na CLT. Temer prometeu aos empresários a prevalência do negociado sobre a Lei, o que equivale a entregar ao mercado capitalista (dominado por capitalistas) a definição das normas (direitos e deveres) que devem presidir as relações trabalhistas”, atestou Adilson Araújo, presidente da CTB.

Ao reafirmar a luta da classe trabalhadora, Araújo destacou que as medidas que querem implementar ainda este ano significam “o fim da CLT, projeto ensaiado lá atrás por FHC e enterrado pelo governo Lula em 2003. Digo seria porque não podemos permitir tamanho retrocesso”.

Padilha ainda defendeu que a reforma trabalhista tem que vir junto à com a reforma da previdência, ou logo depois. Segundo ele, as duas reformas ocorrerão ainda este ano.

Discurso equivocado

Ao tentar criar um discurso de que a CLT é uma norma desatualizada e que breca o desenvolvimento, Padilha erra. Criada em 1943 – e não em 1946 como afirmou o ministro -, a CLT sofreu atualização, em 1946, de outros direitos da classe trabalhadora incorporados pela Constituição Federal daquele ano. A partir daquele ano, ficou reconhecido o direito de greve, repouso remunerado aos domingos e feriados, assim como a estabilidade do trabalhador rural.

Leia íntegra da nota:

Causou-nos estranheza as declarações do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, publicadas nos meios de comunicações informando que o atual governo pretende pressionar o Senado pela aprovação do Projeto de Lei sobre a Terceirização e sobre uma eventual reforma trabalhista.

É importante ressaltar, no caso da terceirização, que o fundamental é defender a regulamentação dos 12 milhões de trabalhadores, que estão hoje submetidas uma legislação precária que os penaliza de forma perversa. Reafirmamos que somos contra a terceirização nas chamadas atividades-fim.

O governo interino deve estar atento e precisa entender que a terceirização, na forma que é praticada hoje, nada mais é que uma maneira de diminuir direitos. Nas últimas décadas, o crescimento da terceirização resultou em relações de trabalho precarizadas, com aumento das situações de risco e do número de acidentes de trabalho e doenças profissionais, baixos níveis salariais, ampliação das jornadas de trabalho e crescimento da rotatividade.

Um Projeto de Lei deve garantir proteção social aos trabalhadores e estar assentado na isonomia de direitos, de salário e de tratamento dos terceirizados.

Vale destacar que em todas as crises, os oportunistas de plantão levantam a bandeira da reforma trabalhista, apontando a mesma como solução para os problemas da economia e do mundo do trabalho. Não vamos permitir que qualquer mudança na legislação trabalhista que retire direitos dos trabalhadores. E qualquer ação de alteração neste momento sofrerá uma forte reação do movimento sindical.

As prioridades do movimento sindical concentram-se na defesa de uma pauta trabalhista baseada na imediata redução da taxa de juros e na implementação de políticas que priorizem a retomada do investimento e do crescimento da economia, a geração de empregos, a redução da desigualdade social, a distribuição de renda e o combate à pobreza.

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antônio Neto
Presidente da CSB

Ricardo Patah
Presidente da UGT

José Calixto
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva
Presidente da Força Sindical

Fonte: CTB
Publicado em 20/06/2016

"A reforma da previdência apresentada é um verdadeiro Jaburu. A proposta é tão esquisita que causou desconforto estomacal nos mais íntimos ao governo", ironizou Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), almoço na última sexta-feira (10) entre o interino Michel Temer e os representantes da Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). O encontro, no Palácio do Jaburu, teve como tema principal a reforma (desmonte) da Previdência.

 

Araújo ainda destacou que "Temer sugeriu no cardápio o aumento do tempo de contribuição e idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Com o prato indigesto, muitos se quer esperaram para a sobremesa". E emendou: "A CTB reafirma sua posição de não negociar com governo golpista. E alertamos, a proposta temerária do interino solapa direitos sociais e trabalhistas. Ou seja, essa reforma estabelece idade mínima de 65 anos para aposentadoria e desvincula o reajuste, acima da inflação, das aposentadorias e pensões do aumento do salário mínimo; quer uma reforma trabalhista fundada no primado da negociação sobre a Lei, o que pode significar o fim da CLT e de direitos como férias, 13º salario, licença-maternidade, descanso semanal remunerado, jornada regulada, entre outros".

Ao comentar o debate sobre a necessidade de uma reforma da previdência, o presidente da CTB destacou que “a reforma já foi feita quando foram aprovadas as medidas provisórias 664/665 que fez ajustes na Previdência e vai mais além quando se aprovou o fator 85/95 e o governo incorporou a progressividade que, em 2023, faz a regra se tornar 95/105. Para se ter uma ideia, para uma trabalhadora se aposentar hoje é necessário que ela tenha 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para a Previdência. Somando os dois chegamos a 85 anos (da regra 85/95). Acontece que com a progressividade incorporada, os 85 anos passam a ser 95 anos (para mulheres), aumentando em 10 anos o tempo para a trabalhadora se aposentar".

Campanha contra a Previdência

“Nós da CTB vamos lutar contra esta reforma que tem como pretexto um falso déficit da previdência”, avisou Pascoal Carneiro, secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB. Para explicar essa questão do déficit, Carneiro citou estudo da professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do tema previdenciário, o qual comprova que o sistema de seguridade social brasileiro é superavitário.

E concluiu: "De acordo com a pesquisadora, apesar da recessão e desemprego, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões, e gastou R$ 658,9 bilhões. Portanto, mesmo com todos os problemas, ainda conseguiu gerar um superávit de R$ 16,1 bilhões".

Frente Parlamentar Mista

Lançada no dia 31 de maio com a participação de diversas outras entidades e as centrais sindicais, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social tem como objetivo ser o meio de interlocução, debates e diálogos técnicos, sociais e políticos em defesa da manutenção de direitos sociais, da busca de uma gestão transparente das receitas e despesas da Seguridade Social, sempre objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social Pública e solidária.

Quando do seu lançamento, a Frente dilvulgou carta na qual manifesta sua preocupação com os discursos em prol de uma reforma excludente de direitos, criticou os argumentos favoráveis sobre o falaciosioso deficit da Previdência Social.

 

Um estudo da Universidade Harvard patrocinado pelo governo canadense mostra que a política de priorizar a saúde das crianças nos países em desenvolvimento acaba retornando todo o dinheiro investido com lucro nos próximos 20 anos.

 

Por Rogério Tuma*

São 300% de lucro, por aumento de produtividade da população, e não o fazer pode causar um impacto, por exemplo, no Brasil, de até 10 pontos negativos no PIB, no mesmo período.

O estudo faz parte de um programa canadense de saúde pública chamado “Grandes Desafios Canadá: Salvando Cérebros”.

Em um país onde o investimento do governo é decidido com base no retorno aos bolsos dos governantes será difícil de um investimento para uma década acontecer. Porém, o estudo feito pelo professor Günther Fink e publicado na revista American Journal of Clinical Nutrition mostra que o mundo em desenvolvimento perde 176,8 bilhões de dólares, todo ano, em redução de produtividade por atraso nas carreiras profissionais das crianças quando crescem.

O estudo mostra que nos países de baixa ou média renda, onde há pouco investimento na saúde e consequente baixo desenvolvimento físico e cognitivo das crianças, há uma perda reflexa de quase 70 milhões de anos de educação, se somados anualmente todos os nascidos vivos desses países. Perto de 30% das crianças entre 3 e 4 anos nesses países não atingem o mínimo de desenvolvimento cognitivo e físico esperado. O abismo só se alarga.

Vários estudos mostram que o valor necessário por criança para ter um desenvolvimento adequado nos primeiros anos de vida é de100 dólares, aproximadamente. O trabalho canadense considerou conservadoramente que esse investimento poderia prevenir apenas 20% do atraso de desenvolvimento e sugeriu que o retorno por produtividade nas décadas seguintes fosse de 3:1. Sem levar em conta os ganhos de qualidade de vida e saúde durante toda a existência dessas crianças.

O custo anual na América Latina do atraso no desenvolvimento infantil é de 47 bilhões de dólares, apenas no Brasil é de 11,5 bilhões de dólares. Se considerarmos um investimento anual de 4 bilhões de dólares em ações para o desenvolvimento infantil, e o aumento de produtividade quando esse cidadão cresce, entra no mercado de trabalho aos 20 anos e se aposenta aos 60, o retorno aos cofres públicos do investimento é de 12 bilhões de dólares ao ano. Um retorno de 3 dólares para cada dólar investido!

O programa canadense Saving Brains desenvolve projetos que facilitam o desenvolvimento infantil. Foram investidos 41 milhões de dólares em 107 programas de inovação que atendem mais de 20 mil crianças em risco. O impacto dessas intervenções e seu uso como modelo serão analisados nos próximos anos.

Esse tipo de estudo mostra como nossa responsabilidade com as próximas gerações é gigantesca e afeta a todos nós. Políticas de saúde de longo prazo raramente são vistas no Brasil, pois não trazem voto e pouco dinheiro se pode roubar. Mas, se percebermos que nossos filhos não apenas precisam sobreviver, mas também florescer, poderemos em um futuro próximo mudar um destino que agora se apresenta tão sombrio.

*Médico neurologista.

Fonte: Carta Capital
Publicado em 12/07/2016

Conselho Nacional de Saúde aprova moção de repúdio à forma como Ministro da Saúde, Ricardo Barros, se referiu aos profissioanis farmacêuticos e benzedeiras. Apresentada em 08 de julho, a moção não foi apreciada porque houve pedido de vistas. Na 284ª Reunião Plenária, realizada nos dias 17 e 18 de agosto, o texto foi aprovado com apoio de mais de 90% dos conselheiros.

Leia abaixo o texto aprovado.

 

MOÇÃO DE REPÚDIO de 18 DE AGOSTO DE 2016

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na sua Ducentésima Octogésima Quarta Reunião Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de agosto de 2016, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e

Considerando que o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, no dia 24 de junho, durante visita ao município de Ponta Grossa (PR), em entrevista à imprensa, se pronunciou como o que se segue: “Se tivermos locais em que os médicos brasileiros não queiram ir, teremos lá um médico cubano. É melhor um médico cubano do que um farmacêutico ou a benzedeira para atender a população”;

Considerando o compromisso do Conselho Nacional de Saúde com a oferta de ações e serviços integrais à população;

Considerando que o Conselho Nacional de Saúde defende um modelo de atenção à saúde que assegure os princípios do SUS de Universalidade, Integralidade e Equidade, com equipes multiprofissionais valorizando isonomicamente os diversos saberes dos diferentes trabalhadores e trabalhadoras da saúde, que promova autonomia do cidadão, e assegure, de forma resolutiva, as necessidades de saúde da população;

Considerando que os farmacêuticos são uma categoria composta por mais de 200 mil profissionais de saúde, de nível superior, com compromissos e condutas a serem cumpridas e que diariamente prestam sua contribuição à saúde da população brasileira, seja na rede pública ou nos serviços privados;

Considerando que o profissional farmacêutico, assim como todas as demais profissões e saberes da área da saúde, são essenciais à garantia da promoção, proteção e recuperação da saúde e que, respeitando o caráter multiprofissional e interdisciplinar do SUS não atua de forma competitiva com nenhuma outra profissão;

Considerando que num país democrático e multicultural, as crenças populares devem ser respeitadas também nos processos de saúde-doença.

Vem a público:

Externar repúdio à forma como o Ministro da Saúde, Ricardo Barros se referiu às benzedeiras e aos farmacêuticos.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Octogésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 07 e 08 de julho de 2016.

O distanciamento de agendas entre o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o ministro interino da Saúde, Ricardo Barros, ficou evidenciado nesta quinta-feira (07) durante reunião do Pleno do Conselho. Pautas como o ajuste fiscal, que enfraquece demasiadamente o Sistema Único de Saúde (SUS), e a pulverização aérea com agrotóxicos em áreas urbanas mostraram o abismo entre as duas partes.

 

Estudo realizado pela Comissão de Financiamento e Orçamento (Cofin) do CNS mostra que a PEC 241/2016, que estabelece teto de gastos para a saúde, levaria ao subfinanciamento na ordem de bilhões de reais. A preocupação dos conselheiros com esta agenda é tão grande que a PEC está sendo considerada a “morte do SUS”. “A PEC 241 joga por terra uma luta de 30 anos”, afirmou Renato Almeida de Barros, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). “Nós estamos preocupados, principalmente, com a população mais vulnerável”, disse Tathiane Araújo, da Rede Trans Brasil, representante do movimento LGBT.

Outra proposta duramente criticada pelos conselheiros é a lei sancionada recentemente pelo presidente interino Michel Temer que autoriza a pulverização aérea com agrotóxicos em áreas urbanas. Membro do CNS, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou nota sobre o tema. “O agrotóxico será pulverizado diretamente sobre regiões habitadas, atingindo residências, escolas, creches, hospitais, clubes de esporte, feiras, comércio de rua e ambientes naturais, meios aquáticos como lagos e lagoas, além de centrais de fornecimento de água para consumo humano. Atingirá, ainda, indistintamente, pessoas em trânsito, incluindo aquelas mais vulneráveis como crianças de colo, gestantes, idosos e moradores de rua”, alertou a nota.

A falta de medicamentos para doenças crônicas, degenerativas e raras, além da falta de soros e vacinas na rede pública, também foi exposta e criticada na presença do ministro interino. O problema foi levantado pela conselheira Lorena Baia de Alencar, representante no Conselho Federal de Farmácia (CFF), que criticou o fato de o Ministério da Saúde desvalorizar os farmacêuticos. “Em declaração à imprensa, o ministro disse que era preferível que um médico cubano atuasse em regiões onde profissionais brasileiros não quisessem estar, do que ter um farmacêutico ou benzedeira atendendo a população”, lembrou.

Poucas palavras

Apesar de todas as críticas estarem amparadas em dados técnicos e relacionadas diretamente ao SUS, o ministro interino Ricardo Barros preferiu classificar o debate como “político”. Para ele, as preocupações elencadas quanto ao subfinanciamento do SUS, principalmente no caso da PEC 241/2016, não são verdadeiras. “A PEC não vai prejudicar a população”, limitou-se a dizer, ressaltando que não iria aceitar uma discussão exclusividade sobre o SUS. Barros disse, ainda, que não é o ministro do SUS, mas sim o ministro da Saúde.

Mediador do debate, o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, afirmou que a reunião do Pleno é um espaço democrático onde se discute as estratégias do setor. “A legitimidade do controle social se dá pela possibilidade de diferentes posições acerca do SUS se apresentarem e serem confrontadas. O respeito ao processo legítimo e democrático, que se materializa através das conferências de saúde e do funcionamento ordinário dos Conselhos, lhe dá autoridade de órgão máximo de deliberação do Sistema de Saúde Brasileiro”, concluiu.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 08/07/2016

O governo interino enviou ao Congresso proposta que limita por vinte anos as despesas primárias da União em termos reais aos valores de 2016 com o objetivo declarado de reverter a médio e longo prazo o desequilíbrio fiscal do Governo Federal. A PEC 241 pode inviabilizar as políticas públicas, em particular no caso da Saúde, pode representar se aprovada o fim do SUS.

Por Emilio Chernavsky e Rafael Dubeux*

A depender de seu desenho, a introdução de um limite ao aumento dos gastos pode de fato contribuir para uma melhor administração das finanças públicas, ao elevar a previsibilidade da política fiscal e evitar o aumento excessivo de gastos em momentos favoráveis que acentua o ciclo econômico.

Para isso, nos países em que existe, o limite para os gastos geralmente é definido de modo a compatibilizar sua evolução com a do crescimento do PIB ou, diretamente, da receita que deve custeá-los, ou da dívida pública que se pretende reduzir ou estabilizar. Quando definidos em termos reais, por outro lado, os limites se aplicam tipicamente a um período curto, que frequentemente equivale ao da legislatura, o que permite adaptar a política fiscal a choques adversos e a mudanças nas preferências da sociedade de forma clara e transparente.

Ao se afastar das práticas internacionais e adotar uma regra singularmente severa e inflexível dos gastos primários por um período especialmente longo, a proposta revela um outro objetivo, central, embora disfarçado: redesenhar o Estado para que a parcela do gasto público na renda nacional seja cada vez menor e, com isso, também cada vez menor sua capacidade de atuar reparando injustiças históricas e promovendo uma sociedade menos desigual. Com efeito, ao congelar as despesas reais nos valores atuais, ela concentra todo o aumento da renda resultado do crescimento da economia nos próximos anos em mãos privadas e impede que parte dele possa custear transferências para estratos mais vulneráveis da sociedade e fornecer mais e melhores serviços públicos para uma população que cresce em número e em demandas.

Se essa redução pretendida pela proposta na capacidade de atuação do Estado já estivesse em vigor desde 2003, os recursos hoje disponíveis para o gasto público seriam cerca de um terço menores do que são, impactando diretamente serviços públicos como os de saúde e de educação. Ao projetar à frente, se a proposta for aprovada e o Brasil crescer nos próximos vinte anos à taxa média dos anos 1980 e 1990 o gasto público, hoje em torno de 40% do PIB segundo dados do FMI, o que o situa próximo à média dos países desenvolvidos, cairia a 26%, como na Zâmbia. Se o crescimento igualar o dos anos 2000, chegaria a 19%, como no Nepal.

A proposta do governo interino traça um caminho contrário ao perseguido pela maioria dos países emergentes, que, em paralelo à elevação da renda per capita, têm aumentado – não diminuído – a participação dos gastos públicos no PIB. Ela inviabiliza o Estado de bem-estar inscrito em nossa Constituição e adotado pela ampla maioria dos países desenvolvidos. Em seu lugar, resgata um modelo de sociedade em que o Estado pouco gasta e pouco faz, o Estado mínimo vigente na maioria dos países onde a população permanece na pobreza. Para quem não utiliza quotidianamente serviços públicos, esse Estado pode parecer ideal. Para a ampla maioria da população que deles depende para educar seus filhos e cuidar de sua saúde e para quem almeja uma sociedade mais justa, a proposta constitui um imenso retrocesso.

*Emilio Chernavsky é doutor em economia pela USP; Rafael Dubeux é doutor em relações internacionais pela UnB  
Publicado em 05/07/2016

Mais de 1.500 magistrados do Trabalho, associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, em apenas uma semana, manifestaram, formalmente via e-mail à Presidência da entidade, adesão ao “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”, elaborado e assinado por 20 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

 

Entre os apoiadores do documento estão treze ex-presidentes da Anamatra, todos os atuais membros da diretoria, os 24 presidentes das Associações Regionais de Magistrados do Trabalho (Amatras), além de ministros do TST aposentados, diversos desembargadores, corregedores e do presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Lorival Santos.

O texto ressalta a característica do Direito do Trabalho enquanto direito fundamental e alerta para os discursos, crescentes em época de crise, em defesa da desregulamentação dos direitos trabalhistas, da redução de benefícios sociais, da terceirização e da mitigação da responsabilidade social das empresas.

Para os ministros signatários, o caminho em defesa dos direitos sociais trabalhistas é irrenunciável. “Agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil”, alertam.

Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, a massiva adesão ao documento é simbólica e marca a posição majoritária da Magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.

Novas adesões

O “Documento em Defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil” continua aberto a nova adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados.

Para fazê-lo, basta encaminhar e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., informando nome, cargo e instituição.

Fonte: Vermelho
Publicado em 29/06/2016

A reforma previdenciária que está sendo elaborada pelo governo provisório de Michel Temer vai prejudicar sobretudo as mulheres: o Palácio do Planalto vai propor que a diferença no tempo de contribuição dos homens e mulheres seja reduzida de 5 para 3 anos. Hoje os homens precisam contribuir por 35 anos, e as mulheres, por 30. O Planalto também quer que a idade mínima de aposentadoria seja fixada em 65 anos.

 

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o governo Temer tencionava unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres, mas decidiu amenizar um pouco a ideia inicial para não enfrentar a resistência da bancada feminina no Congresso. As centrais sindicais não aceitam que a reforma retire direitos dos trabalhadores na ativa. O governo Temer, contudo, defende a implementação de mudanças a partir da aprovação no Legislativo, o que deve suscitar inúmeras ações judiciais.

Ao mesmo tempo, de acordo com o jornal Valor Econômico, a reforma de Temer não pretende fazer nenhuma mudança nas regras para aposentadorias e pensões nas Forças Armadas, que representam 44,8% do rombo no regime dos servidores públicos, de acordo com os cálculos do governo. O setor público possui 945 mil aposentados. Em 2015, o déficit previdenciário dos servidores somou R$ 72,5 bilhões, um aumento de 8,37% em relação a 2014. Do total, os militares respondem por R$ 32,5 bilhões.

O contraste entre o déficit no setor privado e no setor público é muito grande: o regime geral de Previdência possui 28 milhões de beneficiários e apresentou um déficit de R$ 85,8 bilhões no ano passado. Os dados do governo sobre o déficit no INSS, contudo, precisam ser vistos com reservas, como já demonstrou a professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil.

Segundo ela, os cálculos do governo sobre o déficit previdenciário no INSS sempre omitem as outras fontes de financiamento da Seguridade Social, com a Cofins e a CSLL, exatamente para justificar a implementação de uma reforma previdenciária que prejudique os trabalhadores. Como observou Denise, a Previdência obteve uma receita bruta de R$ 675,1 bilhões em 2015, e gastou R$ 658,9 bilhões: teve, portanto, um superávit de R$ 16,1 bilhões. Mas o governo desconsidera tais dados para impor seu projeto de ajuste.

Fonte: Brasileiros
Publicado em 29/06/2016

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