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No último dia 18 de março, diversas lideranças farmacêuticas e do movimento feminista reuniram-se em Florianópolis a convite da Federação Nacional dos Farmacêuticos para debater, organizar e orientar a participação da categoria farmacêutica nos espaços da 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher.

A luta pelo fortalecimento do controle social da saúde e pelo respeito e cumprimento às suas deliberações, com ampla participação das farmacêuticas e dos farmacêuticos nos processos de Conferências foi deliberada no 8º Congresso da Federação. Além disso, é fundamental levar para todos os espaços o acúmulo, construído no último período nos encontros propiciados pela Fenafar e a Escola Nacional dos Farmacêuticos, sobre o direito a Assistência Farmacêutica plena, conforme preconiza a Resolução Nº 338/2014 da Política Nacional de Assistência Farmacêutica reafirmada pela Lei 13021/2014.

O Grupo de Trabalho constituído pela Fenafar para discutir a intervenção das farmacêuticas apontou que a força de trabalho na categoria é predominantemente de mulheres, desta forma trata-se a 2ª Conferência é um momento ímpar para qualificar e estruturar a atuação da categoria nos espaços do controle social da saúde, buscando construir um lastro de consciência sobre a lógica da promoção, proteção e a prevenção a saúde.

Participaram da reunião o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos; Soraya Amorim, diretora da Mulher da Fenafar e Membro da Comissão Organizadora da 2ªCNSMu; Eliane Simões, diretora Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Fenafar; Silvana Nair Leite, diretora de Educação da Fenafar e Coordenadora Geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos; Gilda Almeida de Souza, diretora de Relações Internacional da Fenafar e diretora da CTB; Debora Raymundo Melecchi, diretora de Organização Sindical da Fenafar; Lia Melo de Almeida, diretora Regional Sul da Fenafar; Simone Lolatto da União Brasileira de Mulheres/SC; Elgiane Lago, diretora de Saúde da CTB, Ivânia Pereira, diretora da Mulher da CTB; Marselle Nobre, Coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos; Fernanda Manzini, Coordenadora da Escola Nacional dos Farmacêuticos; Carmem Lúcia Luiz, Conselheira Nacional de Saúde e Membro da Comissão Organizadora da 2ªCNSMu; Migue Silva da Cooperação Conselho Nacional de Saúde e Zizia Oliveira, assessora da Fenafar.

No que tange as questões específicas da saúde da mulher, profundas mudanças precisam ser realizadas na sociedade para a garantia de uma estrutura social que seja capaz de eliminar as desigualdades que hoje afetam a condição de gênero, seja nas relações familiares, afetivas e nos espaços de trabalho.

Atualmente as mulheres são as maiores vítimas de sofrimentos psíquicos, apesar de subnotificados pelos órgãos competentes, pesquisas realizadas pela Fenafar na categoria, já identificam este agravo. O alto índice de medicalização e dispensação de medicamentos dão conta dessa realidade, seja para fins de transtornos mentais, controle reprodutivo, e ou estéticos e tem acarretado sequelas e graves riscos à saúde destas mulheres.

Assim as lideranças que participaram da reunião em Florianópolis aptom que “a farmacêutica e o farmacêutico têm um papel primordial, ao ser o profissional de saúde do qual a população tem acesso, durante a dispensação destes medicamentos, tendo o dever de sempre atuar na linha do cuidado, garantido o uso correto e adequado do medicamento, para fins curativos, e buscando a qualidade de vida, e saúde destas mulheres”.

Após um dia de debates, foi construído um documento orientador, que muito em breve será divulgado para subsidiar a participação das farmacêuticas e farmacêuticos nos espaços da 2ªCNSMu. O documento faz forte defesa da Seguridade Social, no que tange a Saúde, Previdência e Assistência Social, como a defesa da igualdade de direitos trabalhistas e equidade dos direitos previdenciários, entre homens e mulheres.

Maiores informações sobre a 2ªCNSMu : https://www.facebook.com/2cnsmu/

Assessoria da Fenafar
Publicado em 22/03/2017

O Sindicato dos Farmacêuticos do Espírito Santos fechou CCT com o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo convenção coletiva de Trabalho para o período 2017-2018. O piso da categoria no estado passa a ser de R$ 4.250,00

O reajuste para os farmacêuticos que recebem acima piso foi de 6%. A convenção coletiva que tem validade entre 1º de abril 2017 e 31de março 2018 definiu uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o pagamento das horas extras em 75% superior a hora normal, ajuda para planos de saúde no valor de R$145,00 e um ticket alimentação/refeição de R$22,00 por dia.

A multa para as empresas por descumprimento desta CCT foi fixada no valor de R$ 1.050,00.

Leia a CCT na íntegra.

Da redação com informações do Sinfes
Publicado em 22/03/2017

 

Na manhã desta segunda-feira, 20, os calouros do Curso de Farmácia da Universidade Federal do Maranhão, em seu primeiro dia de aula, tiveram uma recepção calorosa organizada pelo Diretório Acadêmico de Farmácia - DAFAR em parceria com o Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão – SINFARMA, no auditório do Prédio de Farmácia da UFMA.

Os alunos puderam participar de um café da manhã de boas vindas, seguido de um momento de integração e representatividade, com o objetivo de familiarizar os calouros aos demais colegas e também à sua principal entidade de defesa e luta pelos direitos do farmacêutico, SINFARMA.

Entre os membros presentes do Sindicato, o Diretor Adriano dos Anjos, discursou aos alunos, ressaltando sobre a importância do profissional farmacêutico e suas diversas atuações no Mercado de Trabalho. “Hoje é apenas o início de uma trajetória de amor pela profissão que vocês escolheram para seguir, e espero que possamos caminhar juntos buscando melhorias e benefícios para nossa categoria”, finalizou o Diretor.

O SINFARMA tem o projeto SINFARMA JOVEM que aproxima o movimento sindical aos estudantes, trabalhando pelo futuro da profissão farmacêutica.

Fonte: Sinfarma
Publicado em 22/03/2017

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos emitiu nota na tarde desta segunda-feita (20) sobre os riscos da terceirização para a saúde dos trabalhadores. O projeto de lei 4305/98, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa poderá ser votado ainda nesta semana pela Cãmara dos Deputados.

A nota lembra que o Conselho já havia se posicionado com relação ao tema afirmando que a terceirização "reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes". O documento afirma ainda que "a terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS".

Leia a íntegra da nota:

Terceirização faz mal à saúde

Nesta segunda-feira (20), o povo brasileiro se depara com a notícia de que o Congresso Nacional poderá votar em caráter de urgência, essa semana, o Projeto que trata sobre a terceirização. A matéria em questão dispõe sobre a terceirização dos serviços prestados por empresas no ramo das atividades urbanas e rurais. Hoje, na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é importante afirmar a rejeição à proposta por descumprir os preceitos fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Pleno do CNS, por meio da Recomendação nº 006 de 2015, já havia se posicionado sobre o Projeto da terceirização que reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes.

O Projeto de Lei representa um retrocesso à organização dos serviços de saúde, prejudicando as trabalhadoras e os trabalhadores e fragilizando a gestão do SUS. A terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS.

Durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, instância de grande representação da sociedade civil e de deliberação sobre a política de saúde, que ocorreu em dezembro de 2015, houve um conjunto de propostas aprovadas que demonstrou o desejo da sociedade em rejeitar esse Projeto de Lei. A proposta mais votada da diretriz sobre a valorização do trabalho e da educação em saúde trata sobre a necessidade de lutar para que o poder público assuma a responsabilidade com a extinção da terceirização e com a desprecarização do serviço público nas três esferas de governo.

É com essa premissa que lutamos para valorizar o trabalhador. Temos o dever enfrentar a desvalorização do trabalho e tomarmos nossas frentes de mobilização para que essa proposta seja rejeitada. Nenhum direito a menos!

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Em audiência na Câmara, Delaíde Alves Miranda Arantes afirmou que argumentos do governo contêm "grandes inverdades". Deputados da base disseram que juízes trabalhistas estão distantes da realidade.

Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, hoje (16), a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de trabalho. "Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos", disse a magistrada, para quem os argumentos do governo contêm "grandes inverdades".

Outra "inverdade", segundo ela, seria dizer que a legislação é obsoleta. A juíza afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já teve 75% dos artigos alterados, preservando direitos básicos. Delaíde também contestou a afirmação de que a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação seria benéfica aos trabalhadores.

De acordo com a ministra, o "negociado sobre o legislado" já existe, mas para negociar benefícios adicionais. "A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho", afirmou, vendo um momento político pouco apropriado para discutir uma reforma dessa natureza.

Delaíde também fez referência a um ataque do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Justiça do Trabalho, na semana passada, quando o deputado disse que esse ramo do Judiciário "nem deveria existir". Ela citou artigo de outra ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, para quem o que não deveria existir seria "pobreza, discriminação, corrupção, intolerância, abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras constitucionais".

Parlamentares da base governista criticaram representantes da Justiça do Trabalho. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, afirmou que os juízes e o Ministério Público do Trabalho "estão distantes do Brasil real". Já José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os juízes têm "posição política" e tentam "tapar o sol com a peneira".

Patrus Ananias rebateu, dizendo que posições políticas todos têm. Uns, segundo ele, defendendo os interesses "do grande capital" e outros, das "classes trabalhadoras".

O relator do Projeto de Lei 6.787, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que é preciso dar "segurança jurídica" às relações trabalhistas. O parecer deverá ser votado até o início de maio.

Fonte: RBA
Publicado em 17/03/2017

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional nota técnica com uma análise das nove principais alterações sugeridas pela PEC da Previdência encaminha pelo governo Temer, apontando as violações constitucionais da medida e a possibilidade de questionamentos judiciais em razão do nítido retrocesso da proposta.

O documento trata de medidas como o aumento da idade mínima para aposentadoria, equiparação entre homens e mulheres, redução no valor do benefício, tratamento dado a trabalhadores rurais, restrição na concessão de pensões, fixação de tempo para aposentadoria especial, inacumulabilidade de benefícios e alterações nos benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.

De acordo com a procuradoria, o aumento da idade mínima para a aposentadoria – 65 anos de idade e 25 anos de contribuição – viola o princípio da proteção aos idosos, previsto no art. 230 da Constituição. Isso porque a PEC utiliza como referência para o cálculo de idade países cuja expectativa de vida é bastante superior à brasileira.

“Dados da Organização Mundial da Saúde apontam que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, enquanto a expectativa de vida no Brasil é de 75 anos. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro”, esclarece o documento.

A nota também aponta que o cálculo de idade apresentado pela PEC desconsidera ainda as diferentes realidades regionais e de renda no Brasil, tornando a idade mínima de 65 anos muito severa nos locais mais pobres e afrontando o objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais – conforme previsto na Constituição Federal em seu art. 3º.

“Dados do IBGE de 2015 apontam que a esperança de vida ao nascer em Santa Catarina, por exemplo, é de 78,7 anos, mas a do Maranhão é de 70,3 anos. Em termos regionais, a diferença de esperança de vida ao nascer é de 5,5 anos entre a Região Sul (77,5 anos) e a Região Norte (72 anos)”, enfatiza.

No que se refere à equiparação entre homens e mulheres no acesso ao benefício, a procuradoria ressalta que esse tratamento jurídico desconsidera a diferente situação da mulher no mercado de trabalho e nas atividades domésticas: “a mulher ainda ocupa posições menos qualificadas e recebe remuneração inferior em relação aos homens, isso quando exerce trabalho remunerado, pois ainda é frequente a dependência econômica em relação ao marido, ao companheiro ou ao pai”.

Redução no valor das aposentadorias

Para o órgão do Ministério Público Federal, a redução no cálculo do valor das aposentadorias proposta pela PEC constitui medida exageradamente severa, pois atinge inclusive as aposentadorias de baixo valor.

“No Brasil, segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, o valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social, entre 2009 e 2016, em valores atualizados, é de R$ 1.283,93, o que equivale a 1,46 salários mínimos, ou seja, o valor médio dos benefícios é de menos de um salário mínimo e meio”.

Os dados revelam que as aposentadorias pagas são baixas e não suportam uma redução percentual de valor tal como proposta pela PEC: “a aposentadoria pelo valor integral ocorreria apenas com 49 anos de contribuição, ou seja, alguém que tivesse iniciado as contribuições aos 16 anos e viesse a aposentar-se aos 65, por exemplo”.

Quanto à proposta de incluir o trabalhador rural nas condições gerais de aposentadoria – ou seja, idade mínima de 65 anos e a exigência de pagamento de contribuição mensal – a Procuradoria dos Direitos do Cidadão aponta que a medida desrespeita o princípio constitucional da igualdade, pois provoca um efeito especialmente pesado sobre camponeses, cujas condições de vida e trabalho costumam ser rudes.

Idosos e pessoas com deficiência – As alterações propostas para o pagamento de benefício assistencial a idosos e a pessoas com deficiência também foram foco de análise. Para a PFDC, a orientação de que a oferta do benefício passe a atender critérios de renda mensal familiar integral é incompatível com o sistema de seguridade social previsto na Constituição Federal em seu art. 194: “o benefício deixa de ser concedido com base em um critério material e realista (pessoa com deficiência ou idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família) para ser concedido com base num critério puramente matemático-financeiro”, diz o texto.

A nota técnica encaminhada aos parlamentares destaca ainda violações à segurança jurídica dos trabalhadores atingidos pelas regras de transição e implicações sistêmicas decorrentes da restrição à concessão de aposentadorias – com impactos, por exemplo, no direito à saúde e ao emprego.

O documento é assinado pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pelo procurador regional da República Walter Claudius, que é relator da PFDC para o tema Previdência e Assistência Social.

Download MPF nota técnica sobre Reforma da Previdência

Fonte: Vermelho
Publicado em 17/03/2017

O SindFar está participando da comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde da Mulher de Florianópolis. A Secretária Geral do SindFar, Fernanda Manzini, assumiu no último final de semana a Coordenação Adjunta da Conferência Municipal prevista para acontece em maio de 2017. Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a conferência terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

As etapas municipais e estaduais preparativas para a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres já estão acontecendo em todo o país, sendo que em Santa Catarina acontece nos dias 13 e 14 de junho. A etapa nacional está prevista para agosto.

Saiba tudo sobre a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres aqui

O eixo principal da Conferência será a Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, contemplando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e as políticas de equidade: da população Negra (racismo, desigualdades étnico-raciais e racismo institucional), da População LGBT (discriminação por orientação sexual e identidade de gênero/preconceito e estigma social), da População em situação de Rua (reconhecimento dessas pessoas como cidadãos de direitos), da População do Campo, da Floresta e das Águas (redução de riscos decorrentes dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas).

A convocação da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres ocorreu em maio de 2016 pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da portaria nº 1.016 daquele ano. A primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher aconteceu em 1986, e após 30 anos retoma as discussões e reúne as mulheres para pensar a política nacional de saúde. A expectativa do CNS é que esta Conferência seja a efetivação do Controle Social no SUS para a saúde das mulheres.

Fonte: SindFar
Publicado em 22/03/2017

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, publicou nota mostrando a importância do fortalecimento da Viligância e Saúde na proteção da saúde da população brasileira.

 

Os últimos acontecimentos envolvendo um esquema de pagamento de propina envolvendo funcionários do Ministério da Agricultura e empresários do ramo alimentício, para relaxar a fiscalização e conseguir a liberação de licenças, deflagrada pela operação “Carne Fraca” da Polícia Federal, trazem a tona, mais uma vez, a necessidade da discussão sobre o papel do Estado no fortalecimento da Vigilância na promoção e proteção da Saúde da população.

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde não posso deixar de refletir, neste momento, o papel imprescindível do Estado no fortalecimento de políticas públicas, como a de Vigilância em Saúde, para a proteção da saúde da população brasileira.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. A Constituição Federal do Brasil (CF), promulgada em 1988, inscreveu a saúde como um direito social e de dever do Estado. Este direito deve ser garantido mediante a formulação e execução de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Vigilância em Saúde, caracterizada como um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde, deve ser implementada pelo Estado como uma Política estratégica para a execução de ações preventivas, essenciais para a promoção da saúde.

A fiscalização e a inspeção de alimentos são atribuições do SUS e integram uma das estratégias para o monitoramento de riscos, doenças e agravos à população decorrentes do consumo desses produtos e estão inseridas na Vigilância em Saúde.

Essas atividades de fiscalização e inspeção da produção de carnes, ao tempo em que possibilitam a proteção da saúde dos consumidores, devem combater o interesse meramente mercantil dos produtores e impedir a disponibilização de carne adulterada.

O desmonte do Estado Brasileiro, que tem sido imposto no último período, principalmente com o congelamento dos gastos públicos com saúde, deve ter como uma das consequências a fragilização na implementação da Vigilância em Saúde e de atividades de fiscalização.

A diminuição do Estado compromete o cumprimento do seu dever com o direito à saúde e deverá gerar a exposição das pessoas à riscos desnecessários e graves à sua saúde.

É preciso reagir e resistir para impedir que esta lógica prevaleça. O povo brasileiro tem direito ao consumo de “Carne Honesta”.

O Controle Social do SUS realizará, este ano, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, uma oportunidade para a sociedade brasileira propor diretrizes para uma Política de Vigilância em Saúde, estratégica para o cumprimento da Proteção como um dos pilares do direito à saúde, e discutir a Vigilância em Saúde como direito inserido em um SUS Público de Qualidade.

Ronald Ferreira dos Santos|
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: SUSConecta
Publicado em 20/03/2017

O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua 291ª Reunião Ordinária, deliberou a resolução que reafirma a importância da Assistência Farmacêutica como elemento garantidor do direito à saúde, em especial o papel estratégico da manutenção de serviços de assistência farmacêutica na rede pública de saúde. Na ocasião, o colegiado apresentou também uma recomendação sobre o uso de patente do medicamento para Hepatite C.

>> Leia a Resolução.

De acordo com o presidente do CNS, Ronald Santos, as últimas notícias veiculadas sobre o projeto apresentado pelo prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB), que sugere o fechamento das farmácias nos postos de saúde para passar a distribuição dos medicamentos do SUS por meio da rede comercial, vai na contramão dos esforços nacionais dos últimos anos de estruturar a Assistência Farmacêutica Publica. “O momento é grave, o SUS tem enfrentado uma brutal ofensiva contraria ao modelo de atenção à saúde contratado na constituição de 1988, a composição Saúde, Território, Equipe e setor público que definem esse modelo, são os locais onde são deferidos os piores ataques, ataques da velha e fracassada composição Doença, Hospital, Médico e setor privado. Na Assistência Farmacêutica não é diferente, retira-se direitos para movimentar o mercado privado. Temos uma responsabilidade de construirmos uma defesa sobre a política nacional da Assistência Farmacêutica”, disse.

Glicério Maia, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de São Paulo, afirmou que o anúncio do encerramento das farmácias públicas afetará diretamente a população mais pobre. “Serão 485 farmácias fechadas, cerca de 2 mil trabalhadores demitidos. Isso é o sucateamento da assistência farmacêutica, além da suspensão da distribuição de medicamentos nas farmácias municipais”.

Segundo Maia, a justificativa da proposta da Prefeitura de São Paulo é capilarizar a rede de distribuição, alegando que nem sempre os postos de saúde estão próximos da população. “O Sindicato mapeou que existe capilaridade das unidades de saúde e que atende a necessidade nas periferias onde se encontra a maioria da população, a rede privada quer inserir as unidades. Para nós, o objetivo é nítido, a gestão municipal quer instalar unidades privadas próximas às pessoas. São R$ 240 milhões para a farmácia. A rede privada tem interesse nesse recurso”, disse.

Patente dos medicamentos

O CNS posicionou-se, ainda, sobre a não concessão de patentes para o medicamento Sofosbuvir, responsável pelo tratamento da Hepatite C, o medicamento Sofosbuvir, até o momento, não tem patente concedida no Brasil, e em maio de 2016, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), integrante da estrutura do Ministério da Saúde, formalizou Acordo de Cooperação com o consórcio nacional BMK para a produção do insumo farmacêutico ativo e para o desenvolvimento e produção nacional do medicamento Sofosbuvir, bem como para o estabelecimento de plataforma tecnológica capaz de desenvolver e produzir outros medicamentos antivirais.

>> Veja a Recomendação.

O CNS também reforçou o disposto no Art. 229-C da Lei n.º 9.279/1996, o qual estabelece que a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos dependerá da prévia anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Norberto Rech, professor da Universidade Federal de Santa Catarina, acredita que seja imprescindível a incorporação do uso das tecnologias para o desenvolvimento dos medicamentos no país. “Estimular a parceria público-privada para a internalização das tecnologias, aplicada ao setor do desenvolvimento produtivo, é fundamental para estabelecer o acesso a medicamentos de alto custo. Até o momento, por exemplo, o Sofosbuvir não tem patente concedida no Brasil”, informou.

A recomendação do CNS sugere que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) priorize a análise de pedido de patente do medicamento Sofosbuvir e no resguardo dos interesses da Saúde Pública do Brasil não conceda patente. O documento também sugere que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trate com prioridade o pedido de Anuência Previa a concessão patentaria e não conceda prévia anuência de patente do medicamento.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 14/03/2017

A diretora de mulheres da Fenafar, Soraya Amorim fala sobre a luta das mulheres no Brasil, a conquista de direitos e a mobilização para impedir retrocessos. Neste 8 de Março, as mulheres vão às ruas em defesa do Trabalho, do Emprego, contra a Reforma da Previdência e Trabalhista.

 

A luta das mulheres por igualdade e direitos tem ganhado cada vez mais visibilidade. A tomada de consciência sobre a opressão, o preconceito, a discriminação e a violência tem se espraiado pelo mundo. Na última década, em particular na América Latina e no Brasil, as mulheres conquistaram mais espaços no mundo do trabalho, na política, na academia. Mas a crise econômica internacional e o avanço de forças conservadoras em muitos países coloca em xeque estes avanços.

Soraya Amorim, diretora de mulheres da FenafarNo Brasil, neste 8 de Março, o grito feminista é pelo fim do feminicídio, é pelo direito de as mulheres decidirem sobre sua saúde sexual e repredutiva, é pela garantia de conquistas trabalhistas específicas como a licença maternidade, o direito à amamentação, mas também é uma mobilização para impedir a Reforma da Previdência que vai prejudicar ainda mais as mulheres, é para impedir flexibilizações em leis como a Maria da Penha, a Lei das Domésticas.

Vamos às ruas dizer NÃO à terceirização que vai precarizar ainda mais as condições de trabalho, vamos resistir à Reforma Trabalhista e ao aumento da jornada de trabalho.

A situação política e econômica brasileira é muito preocupante. O governo instalado no Brasil impõe a toque de caixa sua agenda de desmonte da indústria nacional. A desnacionalização vai travar o desenvolvimento e aumentar ainda mais o desemprego.

Nós, mulheres, estamos nas ruas, nas redes, em nossas casas, no âmbiente de trabalho mobilizadas para impedir esses retrocessos. A luta das mulheres é por igualdade, mas só é possível conquistar igualdade se houver respeito à democracia, à Constituição, à direitos inalienáveis do nosso povo como Saúde, Educação e Moradia.

Por isso, neste 8 de Março vamos mais uma vez dar visibilidade às reivindicações das mulheres, mas vamos levantar alto a bandeira da defesa da soberania nacional, do emprego e do trabalho, da assistência social, da previdência.

Nenhum Direito a Menos

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, quarta-feira, às 19h, o coletivo Nós, mulheres da periferia, formado por comunicadoras que promovem narrativas sobre ser mulher nas margens da cidade de São Paulo, realizará na Galeria Olido a pré-estreia do vídeo “Nós, Carolinas”. Este é o primeiro documentário realizado pelo grupo e apresenta vivências de mulheres moradoras de quatro regiões diferentes da capital paulista. Após o lançamento, o curta entra em circuito durante o mês de março em diferentes regiões do município.

Durante a exibição do vídeo, o público transita entre bairros e experiências de vidas relatadas em primeira pessoa. Racismo, solidão, maternidade e a busca da autoestima são alguns dos temas levantados sobre as condições de ser mulher, negra e periférica. As entrevistadas, que têm entre 18 e 93 anos, embora possuam trajetórias diferentes, estão conectadas por elementos cotidianos, como os impactos do machismo e desigualdades raciais e sociais ainda presentes no Brasil.

“A nossa proposta foi de ouvir e partilhar histórias pessoais que são ignoradas ou desvalorizadas. Para nós, o processo de empoderamento passa necessariamente pela ocupação do lugar de fala. E a nossa busca é não nos acomodar em rótulos, estereótipos, reconhecendo a diversidade do universo feminino nas periferias”, explica Bianca Pedrina, jornalista e cofundadora do Coletivo Nós, mulheres da periferia.

Sem a pretensão de representar as mulheres da periferia de forma única, o nome “Nós, Carolinas” homenageia Dona Carolina, uma das entrevistadas e personagem do documentário, e faz menção honrosa à escritora Carolina Maria de Jesus, autora do célebre livro “Quarto de Despejo - o Diário de uma Favelada”.

As mulheres apresentadas fizeram parte do projeto Desconstruindo Estereótipos, realizado pelo coletivo em 2015, durante oficinas sobre a representação das mulheres moradoras das periferias na grande mídia. No final do mesmo ano, o coletivo lançou no Centro Cultural da Juventude (CCJ) a exposição multimídia Quem Somos [Por Nós], que incluiu uma série de entrevistas, a partir das quais, como uma segunda etapa deste projeto, foi criado o documentário. Ambos os projetos foram financiados pelo VAI (Programa de Valorização às Iniciativas Culturais) da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo.

Após a pré-estreia, o Coletivo Nós mulheres da periferia realizará um circuito de exibição do documentário em diferentes regiões da cidade, incluindo Cidade Tiradentes e Guaianases, na zona leste, Parque Santo Antônio, na zona Sul; Jova Rural, zona norte e Perus, região noroeste, os bairros das protagonistas Carolina Augusta, Joana Ferreira, Renata Ellen Soares e Tarcila Pinheiro.

Serviço: Lançamento do documentário “Nós, Carolinas”

Data: 8/3, às 19h.

Local: Galeria Olido - Av. São João, 473 - Centro, São Paulo

Circuito

11/3 - Centro de Formação Cultural da Cidade Tiradentes - Cidade Tiradentes

16/3 - CIEJA Campo Limpo - Parque Santo Antônio.

18/3 - Biblioteca Cora Coralina - Guaianases

24/3 - Biblioteca Padre José de Anchieta - Perus

Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Sinopse

Uma senhora cheia de memórias sobre o interior de São Paulo. Uma menina que se orgulha de seu cabelo black-power. Uma mulher que voltou a estudar depois dos 50 anos e uma arte-educadora que dribla o tempo para conciliar maternidade e sua vida pessoal. Todas elas unidas por uma mesma geografia: a periferia da cidade de São Paulo. "Nós, Carolinas" traz as vivências e vozes de quatro mulheres que moram em diferentes bairros: Parque Santo Antônio, zona Sul; Jova Rural, zona norte; Perus, região noroeste e Guaianases, na zona leste. Joana Ferreira, Carolina Augusta, Renata Ellen Soares e Tarcila Pinheiro falam o que é ser mulher da periferia em cotidianos particulares, mas conectados pelo recorte de classe, raça e de gênero. Assim como a escritora Carolina Maria de Jesus, que encontrou na escrita um instrumento para superar sua invisibilidade, essas outras Carolinas também invisíveis aos olhos do centro, usam a potência de sua voz para romper silêncios.

Ficha Técnica

Título Original: Nós, Carolinas

Gênero: Documentário

Tempo de Duração: 17 minutos

Ano de Lançamento (Brasil): 2017

Direção/Roteiro/Produção:

Coletivo Nós, mulheres da periferia

Aline Kátia Melo

Bianca Pedrina

Jéssica Moreira

Lívia Lima

Mayara Penina

Regiany Silva

Semayat Oliveira

Classificação: Livre

Imagens

Daniele Menezes

Elis Menezes

Edison Rodrigues Galindo Júnior

Naná Prudêncio

Vinícius Bopprê

Yasmin Santos

Edição, Montagem e animação

Ananda Radhika

Videografismo e direção de arte

Regiany Silva

Trilha sonora

Mulher do Fim do Mundo (Elza Soares)

Curadoria musical

Ananda Radhika

Entrevistadas

Dona Carolina Augusta de Oliveira

Joana Ferreira de Carvalho

Tarcila Pinheiro

Renata Ellen Soares Ribeiro

Estão abertas as inscrições para I Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O tema da atividade é “Direito à informação, garantia de direito à saúde” e tem por objetivo discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde. A Conferência será realizada de 18 a 20 de abril, em Brasília. As inscrições podem ser feitas neste link. As vagas são limitadas.

Na opinião do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, a conferência de comunicação ajudará no diálogo com a sociedade pela defesa do Sistema Único de Saúde. “A saúde não pode ser vista como mercadoria. Ela é um direito garantido na Constituição. Um dos grandes gargalos que temos encontrado está na área de comunicação, pois a maior parte das reportagens denigre a imagem do SUS. Temos de começar a mostrar o quão importante esse sistema é para os brasileiros”, afirmou.

Os objetivos da Conferência são: subsidiar as ações do controle social em comunicação em Saúde; unificar o conceito de acesso à informação ao direito de acesso à saúde; estabelecer parâmetros de comunicação para comunicadores e militantes em Saúde, nas diversas plataformas de produção, edição e disseminação de informações.

Atualmente, existem 100 mil conselheiros nacionais e cinco mil conselhos pelo Brasil. Os conselhos são formados por entidades e representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços em saúde. O propósito da conferência é também “lançar as bases de um sistema comum de comunicação em rede, por todo o país, para compartilhamento de informações e experiências em saúde pública”. De acordo com Ronald, é importante consolidar uma narrativa em defesa do SUS como contraponto ao discurso negativo dos grandes meios de comunicação.

Publicado em 02/03/2017

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