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A segunda rodada de negociações dos farmacêuticos que atuam em farmácias, drogarias e distribuidoras em Minas Gerais terminou com a promessa do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sincofarma/MG) de avaliar o aumento salarial reivindicado pelo Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais – Sinfarmig.

 

A reunião realizada na manhã da última quarta-feira, 19/04, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio/MG) discutiu sobre a possibilidade de ganho real para a campanha salarial 2017. Os diretores do Sincofarma/MG que compõem a comissão de negociação prometeram analisar em Assembleia a proposta do Sinfarmig de um reajuste salarial acima dos 4,7% correspondentes ao INPC acumulado no período de 1º de março de 2016 até 28 de fevereiro de 2017.

Para insistir na necessidade de ganho real (aumento salarial) além do INPC, o Sinfarmig se baseou em informações sobre o faturamento do mercado farmacêutico. Dados da IMS Health divulgadas pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) apontaram que o movimento em 2016 foi de R$ 85,35 bilhões com vendas realizadas somente em drogarias.

O Sinfarmig aguarda a resposta do Sincofarma/MG para avaliar os rumos da negociação. “Não podemos garantir nada sobre qual será a resposta dos empresários, mas estamos otimistas quanto aos avanços que ainda podemos ter. Esperamos que nossas argumentações sejam consideradas e os patrões possam conceder o aumento salarial real que tanto queremos conquistar”, explicou a diretora Júnia Lélis. A data-base da categoria é 1º de março e quando houver reajuste ele será retroativo.

Fonte: Sinfarmig
Publicada em 24/04/17

Derrotado na terça-feira, Câmara manobra e aprova urgência para votação da Reforma Trabalhista.

 

Inconformados com a derrota, na noite passada (18), quando o requerimento de urgência para votação da reforma trabalhista (PL 6787) não foi aprovado por número insuficiente de votos, mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), dá um golpe nos trabalhadores e trabalhadoras e recoloca em votação a matéria rejeitada ontem.

A aprovação do requerimento de urgência - por 287 votos a 144 - exclui o tema do debate na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, atropelando o processo definido anteriormente, além de representar um rolo compressor sobre os direitos trabalhistas.

GOLPE NO PLENÁRIO DA CÂMARA: Regime de urgência da reforma trabalhista é votado novamente nos moldes da escola de Eduardo Cunha

A decisão de Maia, que recolocou em votação matéria já derrotada em plenário, repete manobras regimentais que foram utilizadas com frequência pelo ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha. Deputados da oposição tentaram bloquear a sessão e levantaram placas com a frase "Método Cunha, não".

Para o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o resultado da votação é um ataque sem precedentes aos direitos da classe trabalhadora brasileira e também revela que o governo está com medo da reação popular.

"A urgência da votação se justifica pelo medo dos parlamentares da Greve Geral do dia 28 de abril. Se eles pensam que esse ataque vai amortecer as mobilizações populares, estão muito enganados. O povo brasileiro vai se levantar, com muito mais força e determinação e realizar a maior Greve Geral da história deste país. Ocuparemos Brasília e trabalharemos diuturnamente para denunciar, um a um, os responsáveis pela destruição dos empregos e dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Fonte: CTB
Publicado em 20/04/2017

Foi encerrada nesta quarta-feira, 12, a votação para a escolha da nova diretoria do Sinfarpe – triênio 2017/2020. Por unanimidade, a chapa “Farmacêuticos Ativos – A Luta Continua” venceu o pleito, que ocorreu de forma tranquila na sede do sindicato. Os diretores eleitos agradecem o empenho dos filiados em deixarem suas casas ou locais de trabalho para votar, ignorando até mesmo a chuva.

“Não houve voto nulo ou branco. Por isso, quero agradecer, em nome de toda diretoria, aos que acreditaram na proposta política desse grupo que está se renovando, com o compromisso de reforçar a luta em defesa dos direitos da categoria, e o elegeram. Parabéns e obrigada pela confiança!”, agradece Veridiana Ribeiro, reeleita como presidente.

Saiba quem são os integrantes da chapa vencedora:

"Farmacêuticos Ativos – A Luta Continua

Presidente – Veridiana Ribeiro

Vice-presidente - Leonardo de Barros Lima

Secretário – Leoniza Leite Guerra

Tesoureiro – Rodrigo Vasconcelos de Sales

Primeiro Suplente – Holdack Veloso Gomes Pedroza

Segundo Suplente – Gustavo Ramos da Silva

Terceiro Suplente – Marise Matwijszyn

Conselho Fiscal Titular

Maria José Tenório

Luciano Barros Costa

Risoleta Nogueira Soares

Suplência do Conselho Fiscal

Patrícia Longhi Dall’ Olivo

Dimas Felipe de Souza Araújo

Aline Cavalcante de Lira

Representantes junto à Fenafar

Rodrigo Vasconcelos de sales

Leoniza Leite Guerra

Sindicato é pra lutar. Nenhum direito a menos!

Redação Sinfarpe

(Na foto, não estão presentes as diretoras Marise e Patrícia )

Fonte: Sinfarpe
Publicado em 18/04/2017

Após muita discussão e confusão no Plenário da Câmara, parlamentares conseguem impedir tentativa governista de levar substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) à votação no Plenário da Câmara. Greve Geral é fundamental para fortalecer a luta contra a Reforma Trabalhista e da Previdência.

 

A base governista se articulou e conseguiu as assinaturas necessárias para que a urgência para votação do Projeto de Lei (PL) 6787/16, que trata da reforma trabalhista, fosse votada nesta terça-feira (18) na Câmara. No entanto, após muito debate e até confusão, o pedido de urgência foi rejeitado e o substitutivo do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será analisado primeiramente pela Comissão Especial da Reforma Trabalhista. Foram 230 votos favoráveis à urgência contra 163 e uma abstenção. Para ser aprovada, os governistas precisavam de, no mínimo, 257 votos favoráveis.

Com mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) alterados, o texto de Marinho poderá receber novas emendas e corre o risco de não ser aprovado no Plenário da Câmara.

Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), o resultado da votação foi uma importante vitória. “Já um reflexo do que acontece nas ruas, na mobilização para a greve geral do dia 28. A reforma trabalhista não foi debatida com a sociedade brasileira e estava na sombra da reforma da Previdência. Mas seus danos são enormes. Considero, portanto, que essa foi uma grande reação do Congresso em direção à defesa dos direitos do povo”, disse.

Durante o debate, os ânimos se exaltaram ainda mais quando o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) chamou de “quadrilheiros” os representantes sindicais. Presidente licenciado do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) não deixou passar incólume a ofensa e rebateu Fraga. A discussão tumultuou ainda mais a sessão que já estava agitada.

“Um representante sindical não pode ser tratado como um bandido. O que estão fazendo aqui é um massacre aos direitos dos trabalhadores e não vamos permitir”, afirmou Assis Melo.

Apesar da vitória, as manobras continuam e a base governista pode tentar novamente uma nova empreitada para aprovar a urgência do PL 6787/16.

“A derrota do pedido de urgência significa um importante fracasso dos intentos de Temer contra o povo brasileiro e uma vitória fragorosa da classe trabalhadora. Para barrar os retrocessos contidos nas reformas do Governo Temer, é imprescindível que se intensifique as mobilizações populares e a construção de uma gigantesca Greve Geral, em 28 de abril”, afirma o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.

Da redação com CTB e Vermelho
Publicado em 19/04/2017

O deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), apresentou na manhã da última quarta-feira (12) o seu parecer sobre o tema. O relatório desconfigura a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suprime os direitos trabalhistas. Diap faz uma análise do parecer do relator e do seus impactos nos direitos trabalhistas.

Entre os itens constantes da sua proposta, o relator começou com a proposição de um substitutivo, que visa alterar a Lei 13.429/17 – que trata do trabalho terceirizado, estabelecendo um espaço de 18 meses entre a demissão de um trabalhador celetista e sua recontratação como terceirizado, utilizando-se do argumento da modernidade e da liberdade dos trabalhadores “viverem sem Leis”.

Não bastasse a retirada do poder regulatório da CLT, com a proposição da prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, - Decreto-lei 5.452/43), o relator chega ao absurdo e propor punições para quem ingressar na Justiça do Trabalho para requerer seus direitos.

O ataque a representação dos trabalhadores e trabalhadoras está na proposição do fim da compulsoriedade da contribuição sindical, prevista na CLT e que garante as condições para que os sindicatos realizem campanhas que esclareçam e mobilizem as categorias profissionais.

Outro assunto cujo substitutivo do relator Rogério Marinho apresenta, propõe a liberalização do trabalho intermitente, onde os trabalhadores tem direito a interrupções na sua jornada diária.

O substitutivo do relator, com as recomendações de acolhimentos, supressão, aprovação total ou parcial de emendas, será submetido a cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Entretanto, caso haja aprovação de pedido de urgência, o tema poderá ser votado após duas sessões deliberativas, podendo dispensar os possíveis pedidos de vistas.

Análise do Diap

O DIAP fez três quadros comparativos para facilitar a análise preliminar dos impactos da reforma trabalhista tratada no PL 6.787/16, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O parecer apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na comissão especial, concluiu pela aprovação do projeto, com substitutivo, com profundas alterações em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo, em dezembro de 2016.

O substitutivo, se traduz num cardápio de maldades contra os trabalhadores, com os seguintes impactos avaliados de forma preliminar:

1) Direito do Trabalho. Possibilita o impedimento do acesso à Justiça na forma do acordo extrajudicial irrevogável e arbitragem das relações de trabalho, dentre outras formas, como o termo de quitação anual das obrigações trabalhistas;

2) Negociação Coletiva. Estabelece que o acordo e/ou convenção se sobreponha aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva;

3) Representação Sindical. Retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e o papel de representação ao estabelecer a livre estipulação das relações trabalhista no caso especifico. Além disso, permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas;

4) Contrato de Trabalho. Cria o trabalho intermitente, regula o teletrabalho e amplia o parcial. Além disso, atualiza a Lei de Terceirização para garantir a terceirização irrestrita da mão de obra.

Tramitação

A partir da próxima terça-feira (18) vai ser aberto prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao substitutivo. Essas só poderão ser apresentadas pelos membros da comissão especial.

A apreciação é conclusiva no colegiado, mas a intenção é que a matéria seja levada ao plenário da Câmara, por meio de recurso ou requerimento de urgência.

Acesse abaixo os quadros comparativos elaborados pelo DIAP:

Quadro 1: PL 6.787/16 x Substitutivo

Quadro 2: Substitutivo x CLT

Quadro 3: CLT x Revogações de dispositivos

A mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral, segundo simulação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos. O cálculo foi feito a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiram até 20 anos de contribuição.

A pesquisadora do Ipea Joana Mostafá explica que essas informações foram obtidas por meio de uma parceria que possibilitou o acesso a microdados do extinto Ministério da Previdência Social – atualmente Secretaria da Previdência Social, vinculada ao Ministério da Fazenda.

Segundo Joana, as interrupções na contribuição previdenciária feminina são causados por situações como desemprego, trabalho informal, afastamento do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, entre outras. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na última semana na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes.

“A princípio, a diferença [no sistema em vigor hoje, em que a mulher se aposenta cinco anos mais cedo que o homem] é justificada”, disse a pesquisadora. Atualmente, para se aposentar, o homem deve acumular 35 anos de contribuição e a mulher, 30. Há ainda a opção da aposentadoria por idade, que exige 15 anos de contribuição e idade de 65 anos para o homem e 60 anos para a mulher.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de reforma da Previdência, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, altera esse modelo e estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição para homens e mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens.

Segundo dados do IBGE, ao atingir os 65 anos, a mulher tem uma sobrevida 3,1 anos superior à do homem. Mas, para Joana Mostafá, usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência. “O acordo da Previdência é um acordo social. Ele visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho”, afirma.

A pesquisadora destaca que outros fatos, além da jornada dupla de trabalho, distanciam a realidade feminina da masculina. “Estamos falando da desigualdade ocupacional, da diferença de salários e da taxa de desemprego, que é maior entre as mulheres do que entre os homens. A mulher poderia contribuir mais [para a Previdência] se não fossem essas dificuldades”, afirma.

A pesquisadora Luana Mhyrra, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), corrobora dizendo que os sistemas nos quais os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem são modelos de capitalização, diferentes da proposta previdenciária brasileira.

“Os fundos de Previdência complementar [privados] são exemplos de fundos capitalizados, que atualizam e capitalizam o dinheiro aplicado pelo contribuinte. Isso não se aplica ao RGPS [Regime Geral da Previdência Social] do Brasil, uma vez que quem contribui hoje não o faz para sua própria aposentadoria e sim para aqueles que já estão aposentados. Pensar que a mulher precisa contribuir mais porque vive mais é coerente quando se pensa em um fundo capitalizado”, ressalta.

De acordo com o governo, ao equiparar-se a idade de aposentadoria masculina e feminina, a desigualdade no mercado de trabalho tende a cair. Recentemente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a defasagem entre os salários de homens e mulheres acabará em até 20 anos.

A pesquisadora Joana Mostafá admite que tem havido uma redução na desigualdade de renda. Segundo ela, dados da Pnad apontam que em 1995 o rendimento da mulher equivalia a 55% do rendimento dos homens. Passados 20 anos, em 2015, esse percentual havia subido para 76%. Joana alega, entretanto, que a melhora não é verificada em outros indicadores. Ela cita como exemplo a participação da mulher no mercado de trabalho. “Desde 2005, está em 60%. Não se move”, afirma.

Em debate na Câmara dos Deputados, a assessora especial da Casa Civil da Presidência da República Martha Seiller disse que as justificativas para manutenção da diferença de idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres já não se sustentam como antigamente. Afirmou que a pirâmide demográfica brasileira está cada vez mais desfavorável à manutenção de um sistema previdenciário equilibrado. Segundo a assessora as regras de transição previstas na reforma para vigorar em 20 anos podem compensar as desigualdades ainda existentes.  

Fonte: Vermelho
Publicado em 28/03/2017

Como construir argumentos e iniciativas que possibilitem uma disputa de narrativa com a mídia formal e por um SUS positivo? A pergunta norteou as discussões da mesa de debate “Novas mídias e o SUS”, que ocorreu nesta quarta-feira (19) durante a 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação e Saúde, em Brasília.

 

Gabriel Estrela, youtuber e idealizador do Projeto Boa Sorte, destacou a importância da discussão sobre o HIV/AIDS e a saúde pública no contexto das novas mídias. “A saúde não é assunto de exclusividade dos médicos. Devemos garantir que as informações cheguem da forma mais transparente possível à população, mas especificamente a quem necessita conhecer o estado da saúde local do seu bairro, por exemplo. Saúde é ter condições de lutar contra o que te oprime”.

Na ocasião, Estrela apresentou o Projeto Boa Sorte, que traz em uma linguagem informal os conceitos e experiências do cotidiano do jovem ator de 24 anos. “No musical, eu tento apresentar de uma forma lúdica que saúde não é só biologia, é arte com o corpo, com a mente, é uma linguagem que deve ser incorporada ao discurso da população”, disse.

Já o assessor do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Luiz Felipe Barcelos, apresentou os conteúdos realizados pelo Conselho com a produção de pequenos documentários que relatam as experiências do SUS localmente. “Tentamos apresentar de forma acessível os relatos de quem vive a saúde pública na ponta e que pode divulgar para centenas de pessoas no Brasil inteiro o que se tem de positivo do SUS. A proposta é dar voz ao gestor municipal de saúde, trazer um conteúdo informativo com a linguagem do gestor”, disse.

Juliana Acosta, conselheira nacional de saúde e mediadora da mesa, disse que é preciso apresentar estratégias para que se possa garantir as vozes da saúde pública. “O grande desafio da comunicação em saúde é criar alternativas para a democratização da informação de quem está na ponta. Utilizar espaços como as mídias digitais é mais uma forma de alcançar diversos atores envolvidos na defesa da saúde pública”, afirmou.

>> Conheça o Canal Projeto Boa Sorte

>> Conheça os Webdocs do Conasems

Fonte: SUSConecta
Publicado em 24/04/2017

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, se manifestou a respeito do fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil. Ronald, que cumpre atribuições conferidas ao presidente do CNS previstas na Resolução CNS nº 407, de 12 de setembro de 2008, art. 13, VII e X, assina documento em que esclarece como a decisão de fechar as farmácias próprias do programa se deu e também faz questionamentos ainda sem resposta por parte do Ministério da Saúde.

A decisão de se acabar com a modalidade RP do Programa Farmácia Popular se deu exclusivamente na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), fórum que reúne somente gestores, sem representação de trabalhadores e usuários do SUS, no dia 30 de março de 2017. Nesse ponto, Ronald defende um amplo debate com a sociedade para saber se realmente é vantajosa essa medida.

>> Confira o documento na íntegra.

O Ministério da Saúde alega que os municípios não perderão os recursos com o fim do programa. No entanto, caso a assistência farmacêutica não esteja organizada no município, o valor repassado pode não repercutir na garantia de acesso imediato ao paciente desassistido.

O fator econômico é tido como principal alegação para o fim da modalidade RP, as quais entendemos com parte fundamental da gestão, porém não única. “Ocorre que para se manter uma unidade destas farmácias é obrigatória a presença de profissional farmacêutico. Sabendo que isso ainda não é uma realidade na totalidade dos estabelecimentos que dispensam medicamentos, nos diversos municípios brasileiros, questionamos: qual será o impacto desta medida, considerando a ausência deste profissional, já que sua unidade será encerrada? E ainda, nas localidades onde existe o Programa, quantos farmacêuticos atuam na dispensação de medicamentos e quantos estão lá em virtude do Programa?”, questiona Ronald Santos.

Por fim, o Ministério da Saúde alega que os municípios poderão ser contemplados por drogarias que venham a se credenciar no Programa. Porém cabe destacar que: “Mesmo que estes municípios venham a ser contemplados por uma drogaria credenciada, o elenco é diferente. A RP possui 112 itens e as farmácias e drogarias da rede ‘Aqui Tem Farmácia Popular’ (ATFP) trabalham com apenas 25 itens. Assim, existem medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, por exemplo, cujo acesso é gratuito pelo usuário, que somente constam do rol da RP (furosemida, verapamil, nifedipina). Outra questão a ser levantada é que a adesão das farmácias e drogarias é um ato voluntário, o que significa dizer que o proprietário do estabelecimento pode não querer fazer parte do Programa”, pondera o presidente do CNS.

Por fim, Ronald Ferreira dos Santos afirma que todos os brasileiros devem lutar por uma assistência farmacêutica que garanta o acesso racional aos medicamentos. “É preciso, sim, fazer gestão para a melhor utilização dos recursos orçamentários e financeiros, no entanto, a dita “economia” conquistada não pode restringir o acesso da população ao seu tratamento”, alerta.

Fonte: CNS
Publicado em 24/04/2017

Na abertura da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde o direito à saúde e à comunicação foram apontados como estratégicos para a defesa da democracia. Ministro interino afirmou seu compromisso com a defesa da Saúde pública.

 

O Sistema Único de Saúde público, integral, universal, de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras é um direito inscrito na Constituição de 1988 e que hoje sofre ataques dos setores privatistas e que defendem que os gastos com o SUS e com os direitos não cabem na Constituição. Por isso, é urgente unir forças para defender o SUS. Mas, garantir o direito à Saúde é um desafio que passa pela defesa de outro direito, o direito à comunicação, à ter fontes plurais e diversas de informação que respeitem o interesse público. Essa foi a tônica da abertura da 1ª Conferência Livre de Comunicação em Saúde que aconteceu nesta sexta-feira, 18 de abril, em Brasília.

Promovida pelo Conselho Nacional de Saúde, o evento reúne mais de 500 participantes – representantes do sistema de controle social do SUS: conselhos municipais, estaduais e nacional de Saúde, gestores de saúde, comunicadores sociais, jornalístas e ativistas da luta pela democratização da comunicação.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos, abriu o evento afirmando que: “a democracia, o direito à saúde e à comunicação são siameses, são pilares para o processo de avanço civilizatório”.

Neide Rodrigues, secretária executiva do CNS, agradeceu a presença de todos e disse que apesar das dificuldades de se realizar um evento como este, é gratificante ver o resultado e a importância dos debates para avançar na construção do SUS e da divulgação. “Queremos ver nos meios de comunicação não o SUS que à errado, queremos ver o SUS que dá certo”.

A coordenadora nacional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) ressaltou a ousadia do Conselho Nacional de Saúde em realizar um debate que vincule a luta pelo direito à comunicação e pelo direito à Saúde. “Sem uma comunicação democrática não é possível garantir plenamente o direito à Saúde. E não, nós não temos uma comunicação democrática no Brasil. Nossa mídia é majoritariamente privada e está a serviço dos interesses privados. Por isso, cotidiamentamente, os meios de comunicação desconstróem direitos como o da Saúde”.

Representando Conselho Nacional de Secretários de Saúde, o secretário de Saúde do Distrito Federal, Humberto Fonseca, ressaltou a importância de se discutir mecanismos para aprimorar a comunicação em Saúde, em qualificar as assessorias de imprensa, o diálogo com os meios de comunicação para criar pautas positivas em torno dos serviços de saúde.

A conselheira nacional de Saúde, Carmen Lúcia Luiz, coordenadora da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, ressaltou que no debate do direito à saúde e à comunicação é preciso enfrentar o machismo, a misoginia, que coloca às mulheres em situações graves. “Uma mulher a cada onze minutos é vítima de estupro se considerarmos as notificações”, disse. Mudar a imagem da mulher na mídia e a imagem do SUS é fundamental na luta pelo fim da violência contra a mulher.

Universalização do SUS

O ex-ministro da Saúde do governo Lula, Arthur Chioro, foi enfático ao fazer a defesa da democratização dos meios de comunicação como luta indispensável da luta em defesa do SUS. “Infelizmente nós retrocedemos ao período pré-Constituição de 1988, em que a nossa luta voltou a ser pela universalidade do Sistema Único de Saúde”, lamentou. Chioro ressaltou que a Constituição Federal assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. E este direito significa ter acesso ao serviço público de saúde universal, de qualidade, gratuito para todos e não o direito a pagar para ter acesso a planos de Saúde acessíveis.

Francisca Rêgo Oliveira Araújo, conselheira nacional de Saúde e membro da Mesa Diretora do CNS ressaltou que os gestores precisam ter compromisso com a garantia do acesso aos serviços de saúde. O papel do gestor é fundamental para que as pessoas tenham direito ao atendimento e os trabalhadores do SUS possam cumprir seus papeis.

Carta de direitos dos usuários do SUS

Durante a abertura do evento, o presidente do CNS, Ronald Ferreira dos Santos, lançou a consulta pública para a atualização da Carta de Direitos e Deveres do SUS. “Mais do que nunca temos a tarefa de defender esta carta. Mas não só esta. Temos que defender mesmo é esta outra carta, que está sendo atacada, rasgada que é a Constituição Federal de 1988”, disse se referindo às várias ofensivas contra os direitos sociais e trabalhistas.

A consulta à sociedade vai de 2 de maio a 2 de junho. “Nossa ideia é que em cinco de agosto, quando no Brasil se comemora o Dia Nacional da Saúde, a gente possa, em todos os cantos do Brasil, apresentar a atualização da carta que tem de, necessariamente, na atual conjuntura, deixar bem claro para o povo brasileiro todos os direitos que ele tem em relação à saúde”, afirmou o presidente do CNS.

No caso específico do Sistema Único de Saúde (SUS), o principal retrocesso foi a promulgação da Emenda Constitucional 95/2016, que proíbe a União de aumentar os gastos por vinte anos. Ela impede o SUS de enfrentar o seu principal desafio, que é o subfinanciamento.

O ministro da Saúde interino, Francisco de Assis Figueiredo encerrou a abertura contando sua história pessoal de vida como usuário de serviços públicos de saúde e afirmou de forma contundente o seu compromisso como defensor do SUS. “Vocês podem contar comigo como um defensor intransigente da saúde pública”.

Da redação
Publicado em 19/04/2017

A 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde acontece de 18 a 20 de abril, em Brasília, com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil, entre elas o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, que apresentará aos participantes propostas para democratizar o acesso às informações sobre saúde.

O FNDC, da qual a Fenafar é filiada, participou dos debates preparatórios à 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde em diversos estados. A partir desses debates, a entidade elaborou uma carta com dez propostas que serão apresentadas aos participantes do evento, que será aberta nesta terça (18/4), em Brasília.

Convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conferência discutirá, entre os dias 19 e 20, estratégias de democratização do acesso da população a informações sobre saúde. O evento reunirá jornalistas, radialistas, blogueiros, coletivos de mídia, assessores de imprensa, gestores do SUS, representantes do controle social da saúde, do Congresso Nacional e do Ministério Público.

Apoiar a realização desta Conferência foi uma proposta aprovada na Plenária do FNDC realizada em abril de 2016, e foi apresentada na ocasião pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, representada na ocasião por seu vice-presidente, Fábio Basílio.

Mídia Comercial e Direito à Comunicação

Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, a realização desta conferência é fundamental e estratégica para explicitar como "a mídia produz um discurso hegemônico que desqualifica o serviço público como um todo, e como isso fica mais evidente quando se trata da saúde", observa. Para ela, a luta em defesa da liberdade de expressão e do direito de acesso à informação é complementar à luta pelo direito universal à saúde.

Ela afirma que é preciso construir uma rede de iniciativas que dialoguem em defesa da saúde pública. "O discurso da mídia comercial encobre as mazelas do sistema privado de saúde e exalta os equipamentos privados como a melhor saída para os problemas do SUS. É uma fala coordenada com os interesses empresariais que atuam no setor da saúde. Desconstruir isso é urgente e fundamental para que a população possa entender a saúde como um direito e passe a ampliar as vozes dos que estão há anos lutando por ele".

Resumo das propostas do FNDC

1) Defesa de uma comunicação pautada nos princípios do SUS, como universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação.

2) Defesa da democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil.

3) Defesa da comunicação pública e, em especial, da retomada do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como estratégia central para o exercício da liberdade de expressão dos diferentes segmentos de nossa sociedade.

4) Garantia dos canais públicos de televisão previstos no Decreto nº 5.820, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, e manutenção do Canal Saúde no sinal aberto digital, com a implementação de mecanismos e estruturas que garantam a gestão democrática e participativa da programação destes canais.

5) Defesa da universalização do acesso à internet banda larga no Brasil.

6) Defesa do princípio da privacidade, previsto no Marco Civil da Internet, e de uma lei de proteção de dados pessoais que garanta aos usuários/as do SUS que sua privacidade não seguirá sendo explorada e usada para atender aos interesses econômicos das empresas de saúde.

7) Defesa da regulamentação da publicidade dirigida às crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco (tabaco, agrotóxicos, medicamentos, álcool, alimentos etc).

8) Defender a responsabilização, com a retirada de recursos publicitários governamentais, de veículos que publiquem notícias que induzam à automedicação.

9) Fomentar espaços de participação direta da população nos pontos da rede de saúde.

10) Defesa de estratégias de comunicação em saúde por parte do SUS e sua rede.

>>> Leia a Carta do FNDC aos participantes da Conferência Nacional Livre de Comunicação em SaúdeConferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde

Programação

No primeiro dia (19/4), serão discutidos os temas “Desafios da Comunicação em Saúde”, “O Papel da Comunicação na Defesa da Informação em Saúde”, “O SUS na Sala de Aula” e “Novas Mídias e o SUS”. Na quinta (20/4), serão realizadas as mesas “Informação em Saúde como Direito” e “Experiências de Coletivos de Comunicação”.

“O golpe contra a nossa democracia tem como um dos seus principais pilares acabar com os avanços conquistados na educação na última década”, declara Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da CTB-BA.

A revolta de Betros ocorre pelo fechamento do programa Ciência Sem Fronteiras (CSF) para estudantes de graduação. “Os cortes de investimentos na área social colocam o Brasil na contramão. Fechar as fronteiras para o estudo da ciência significa tirar perspectivas e sonhos de futuro de toda uma geração”.

Isso porque o governo federal acabou com o programa de concessão de bolsas para alunos de graduação estudarem um período do curso no exterior. Isso tira a possibilidade de “troca de conhecimentos da área científica e tecnológica com universidades de outros países e culturas”, acentua a sindicalista.

Criado em 2011 pela presidenta Dilma Rousseff, o Ciência Sem Fronteiras concedeu 108 mil bolsas, sendo que 79% destinadas a alunos de cursos de graduação. De acordo com o Ministério da Educação (MEC) foram investidos R$ 12 bilhões entre 2011 e 2015.

O próprio MEC mostra que houve um corte gigantesco no CSF. O orçamento que era de R$ 5,3 bilhões em 2014 caiu para R$ 3 bilhões em 2016. A decisão de extinguir o programa garante somente os estudantes que já estão no exterior.

Diz ainda que os bolsistas retornaram ao Brasil sem apresentar resultados. Afirmação questionada pela antropóloga Vânia Pereira. Ela disse ao Nexo Jornal que “uma avaliação de impacto em torno da efetividade de um programa é medido para além de resultados e de custos”.

Por isso, “afirmar que bolsistas estão retornando sem apresentar resultados é uma afirmação simples. O aluno que voltou do intercâmbio na graduação ainda precisa se formar, talvez realizar uma pós, para então produzir efeitos relevantes para sociedade”.

Em sua conta no Twitter, o mais renomado cientista brasileiro Miguel Nicolelis lamenta o fim do Ciência Sem Fronteiras. Para ele, é o "Brasil correndo a toda velocidade rumo ao passado”, porque uma “sociedade que solapa sonhos da juventude comete o pior dos crimes”.

Com propriedade, o cientista garante ainda que “nunca a juventude brasileira teve uma oportunidade como esta. Nunca a ciência brasileira foi tão oxigenada por novos ares e novas visões".

Ele conta ainda que “ao longo dos últimos anos, em todas as minhas palestras pelo mundo, me emocionei ao encontrar alunos brasileiros que descobriam o mundo para o programa”.

O MEC, por sua vez, divulgou nota afirmando que “encontrou o programa com dívidas elevadas deixadas pelo governo anterior. Estudantes estavam no exterior sem recursos. A primeira e imediata providência da atual gestão foi garantir recursos financeiros para honrar os compromissos assumidos com os bolsistas no exterior, a fim de não os prejudicar”.

Betros contesta. “Vivem dizendo que a juventude não tem formação adequada para suprir as necessidades do mercado de trabalho. Mas com o corte desse programa tiram a oportunidade de qualificação e dessa forma impedem que nossa juventude possa entrar no mercado em condições de competir com o mercado internacional”.

Além da sindicalista baiana, a União Nacional dos Estudantes (UNE) também ataca o desmonte da educação. Para a UNE, é “um absurdo que atrapalha o futuro do país e de milhões de estudantes brasileiros”.

“Devemos denunciar a plenos pulmões o que estão fazendo com a educação, com a formação científica e tecnológica”, diz Betros. “Vivemos um recuo sem precedentes na história que custará muito ao futuro do país. Vivemos o maior retrocesso da história”.

Fonte: CTB
Publicado em 06/04/2017

A diretora de mulheres da Fenafar, Soraya Amorim fala sobre a luta das mulheres no Brasil, a conquista de direitos e a mobilização para impedir retrocessos. Neste 8 de Março, as mulheres vão às ruas em defesa do Trabalho, do Emprego, contra a Reforma da Previdência e Trabalhista.

 

A luta das mulheres por igualdade e direitos tem ganhado cada vez mais visibilidade. A tomada de consciência sobre a opressão, o preconceito, a discriminação e a violência tem se espraiado pelo mundo. Na última década, em particular na América Latina e no Brasil, as mulheres conquistaram mais espaços no mundo do trabalho, na política, na academia. Mas a crise econômica internacional e o avanço de forças conservadoras em muitos países coloca em xeque estes avanços.

Soraya Amorim, diretora de mulheres da FenafarNo Brasil, neste 8 de Março, o grito feminista é pelo fim do feminicídio, é pelo direito de as mulheres decidirem sobre sua saúde sexual e repredutiva, é pela garantia de conquistas trabalhistas específicas como a licença maternidade, o direito à amamentação, mas também é uma mobilização para impedir a Reforma da Previdência que vai prejudicar ainda mais as mulheres, é para impedir flexibilizações em leis como a Maria da Penha, a Lei das Domésticas.

Vamos às ruas dizer NÃO à terceirização que vai precarizar ainda mais as condições de trabalho, vamos resistir à Reforma Trabalhista e ao aumento da jornada de trabalho.

A situação política e econômica brasileira é muito preocupante. O governo instalado no Brasil impõe a toque de caixa sua agenda de desmonte da indústria nacional. A desnacionalização vai travar o desenvolvimento e aumentar ainda mais o desemprego.

Nós, mulheres, estamos nas ruas, nas redes, em nossas casas, no âmbiente de trabalho mobilizadas para impedir esses retrocessos. A luta das mulheres é por igualdade, mas só é possível conquistar igualdade se houver respeito à democracia, à Constituição, à direitos inalienáveis do nosso povo como Saúde, Educação e Moradia.

Por isso, neste 8 de Março vamos mais uma vez dar visibilidade às reivindicações das mulheres, mas vamos levantar alto a bandeira da defesa da soberania nacional, do emprego e do trabalho, da assistência social, da previdência.

Nenhum Direito a Menos

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