; FENAFAR:: Federação nacional dos Farmacêuticos

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Nos dias 19 e 20 de maio aconteceu em Maceió a 1ª Jornada de Valorização do Trabalho Farmacêutico, organizada pelo Sindicato dos Farmacêuticos do Alagoas em parceria com a Fenafar, o Conselho Regional de Farmácia do Alagoas, a Associação Farmacêutica de Alagoas (AFAL) e a Escola Nacional dos Farmacêuticos.

 

Para abrir a Jornada, no dia 19/05, pela manhã, os representantes das entidades e estudantes realizaram visitas em aproximadamente 20 farmácias privadas de Maceió para conversar com os farmacêuticos sobre a Campanha Nacional de Sindicalização e também fizeram uma panfletagem para alertar a população sobre os perigos da automedicação.

A diretora do Sindifal e organizadora da Jornada, Eline Baracho avalia que “os colegas farmacêuticos de Alagoas foram muito receptivos nas visitas às farmácias com a campanha de filiação: "Não fique só, fique Sócio". Distribuimos material explicativo sobre o papel do sindicato e as vantagens de ser filiado, e durante essas visitas constatamos várias irregularidades como, por exemplo, jornada de trabalho excessiva e falta de condições de trabalho, desvio de função. Tivemos a oportunidade de mostrar in locu a necessidade de filiação ao sindicato para o seu fortalecimento na busca de garantir os direitos do trabalhador Farmacêutico”.

A noite foi realizado uma palestra sobre a realidade da profissão farmacêutica no mercado de trabalho, ministrada por Lavínia Magalhães, diretoria regional nordeste da Fenafar. A noite também aconteceu o lançamento oficial da campanha nacional de sindicalização em Alagoas com as entidades promotoras e apoiadoras.

No dia 20 de maio, foi realizado o curso sobre a Trajetória do trabalho farmacêutico no Brasil: Da industrialização ao cuidado ao paciente, ministrado por Marselle Nobre de Carvalho, diretora da Escola Nacional dos Farmacêuticos e professora da UEL. Segundo Marselle o “objetivo do curso é provocar reflexões sobre as mudanças no trabalho farmacêutico ao longo da história do país. Partindo da premissa de que o trabalho farmacêutico é um trabalhador de saúde”.

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, abriu o curso falando sobre a situação política do país e a luta contra as reformas da Previdência e Trabalhista, que atacam os direitos dos trabalhadores. Ronald sublinhou a importância da luta unitária dos trabalhadores para barrar o projeto deste governo. “Só a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, só com a mobilização de amplos setores sociais em defesa do Brasil e da Constituição é possível barrar esse ataque aos direitos sociais e trabalhistas, essa tentativa de apagar as luzes da democracia e nos levar de volta ao período das trevas e do obscurantismo. A realização desta Jornada, envolvendo de forma unitária as representações da categoria farmacêutica no Estado de Alagoas é um exemplo que precisa ser perseguido. Porque também precisamos barrar os ataques conservadores contra os direitos conquistados pela luta da categoria farmacêutica. A iniciativa do Sindicato – que agora retorna à base da Fenafar, de promover este evento em parceria com o CRF, a Afal e demais entidades – é muito importante”, disse o presidente da Fenafar.

O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas, Hugo Alexandre, ressaltou a importância da realização da Jornada, como espaço de articulação e diálogo entre os vários setores da categoria. “É importante porque enriquece o nosso debate, contribui para a nossa formação sindical e farmacêutica e estimula a interação entre os colegas que atuam em várias frentes, que muitas vezes têm dificuldade de se encontrar para trocar experiências e discutir os caminhos para fortalecer a nossa categoria”.

Eliane Baracho disse que a palestra foi muito importante. “Mostrou como as farmacêuticas, principalmente no setor privado, que hoje representam 75℅ dessa mão de obra, sofre ainda mais com a política de desvalorização e descriminação implementada pelos empregadores”.

A diretora do Sindifal avalia que esse tipo de atividade é muito importante “pois podemos ver a posição das entidades e entender o trabalho desenvolvido por todas para a valorização do profissão farmacêutica e discutir uma proposta de união de força para o enfrentamento das questões que afetam diretamente a profissão farmacêutica”.

A vice-presidente da Associação dos Farmacêuticos (AFAL), Claudia Aires, considera que esta atividade é um marco na história do movimento farmacêutico em Alagoas. “Foi importante para as pessoas refletirem sobre os desafios da categoria e perceberam como foi difícil construir as conquistas que nós alcançamos hoje”.

Erivanda Meirelles, diretora de comunicação da Escola Nacional dos Farmacêuticos destacou a importância da ampla parceria para a realização da atividade e como foi positiva a participação de profissionais e estudantes e como esse evento contribui para “fortalecer o sindicato e as outras entidades e fomentar a elaboração de propostas e ações conjuntas em prol da valorização do profissional farmacêutico do Alagoas.

Alexandre Correia dos Santos presidente do CRF-AL, ressaltou a importância da Jornada e dos debates sobre a valorização do trabalho e a luta pelo trabalho decente. “Foi de extrema importância para que os colegas conheçam essa realizadade e busquem mais o sindicato. Entender que é preciso incluir a dimensão da qualidade de vida, da dignidade do trabalho. E também falou da palestra da Marselle que mostra a história de luta da categoria e é muito importante para entender o processo político que envolve a luta em defesa da saúde”. Ele também ressaltou que este foi uma primeira iniciativa que deve ser seguida de outras iniciativas para impulsionar as ações de valorização da categoria.

Da redação
Publicado em 24/05/2017

Em reunião realizada no último dia 15, com o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Pernambuco (Sinfarpe), a advogada da rede, Izabela da Silva Leite, e a supervisora regional da empresa, Anders Eleonor, esclareceram à presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, e ao assessor jurídico entidade, José Leniro, que houve um possível equívoco quanto à interpretação da Farmácia Permanente em relação à CCT 2016/2017, no que tange à aplicação dos reajustes determinados na Convenção para a categoria. Por isso, os profissionais não estavam sendo contemplados com aumento da forma correta, como foi denunciado ao Sinfarpe.

A empresa, que é associada à Abrafarma, aplicou o piso estabelecido para as empresas de grande porte a partir de 1º de novembro de 2016, deixando de pagar o retroativo referente ao período de 1º de maio de 2016 a outubro de 2016.

Como a empresa pagava o piso da categoria, foi orientada a reajustar os salários dos farmacêuticos da seguinte forma: os profissionais com o piso da CCT 2015/2016 devem ter reajustados os salários para R$ 1.757,38 para a jornada de 30 horas e R$ 2.988,09 para a jornada de 40 horas, isto até 31/10/2016. A partir de 1º/11/2016 devem observar os pisos estabelecidos no item 2 da Cláusula 3ª da CCT 2016/2017, ou seja, devem pagar o valor de R$ 2.436,35 para a jornada de 30 horas; R$ 2.923,62 para a jornada de 36 horas e R$ 3.248,46 para a jornada de 40 horas.

A presidente Veridiana Ribeiro explicou que a interpretação da CCT realizada pela empresa estava equivocada e que esta deveria rever seu posicionamento o mais rápido possível, a fim de que os profissionais não sejam ainda mais prejudicados.

O advogado do Sinfarpe, Dr. José Leniro se comprometeu em elaborar um documento esclarecendo as dúvidas de como efetuar o reajuste conforme preconiza a CCT 2016/2017 e já encaminhou e-mail para a assessora jurídica da rede conforme solicitado.

Além das correções salariais, a Permanente terá que reajustar ainda os outros benefícios financeiros da categoria, como o Adicional de Responsabilidade Técnica - RT e vale alimentação, pagando os retroativos sobre esses benefícios.

O sindicato estará acompanhando todo o processo de reajuste salarial previsto na Convenção Coletiva de 2016/2017 e está convocando várias empresas, para esclarecer e exigir seu cumprimento.

Fonte: Sinfarpe
Publicado em 22/05/2017

 

Farmacêuticos Hospitalares participaram nesta terça-feira, 16, da 2ª Assembleia para discutir a a contraproposta de convenção feita pelo Sindicato dos Hospitais (SindHoesg). A vice-presidente do Sinfargo, Mirtes Bezerra, apresentou a proposta à categoria. “Todos os aspectos referentes a aumento salarial foram negados. Eles concordaram apenas com o que não vai gerar um financeiro”.

Negativas

O Sindhoesg não concordou em criar um piso salarial para a categoria, pagar gratificação e incentivo por assiduidade. Também foram contra fornecer benefícios de plano de saúde, refeição e seguro de vida aos farmacêuticos que trabalham em hospitais de Goiás. O Sinfargo propôs um aumento de 9%, todavia o Sindicato dos Hospitais se prontificou a pagar 6%, alegando dificuldades financeiras, diante dos repasses do SUS que não são reajustados.

Aceita

Adicional de tempo de serviço e noturno foram aceitos, como também o salário substitutivo. “A pessoa que assume o cargo de alguém que sai de licença vai receber o valor que a licenciada recebe”. Auxílio creche de 50%, por filho, durante 6 meses, também foi aceito. Aprovaram ainda liberação para aperfeiçoamento profissional sem precisar repor o dia de serviço ou descontar no salário.

Decisão

Os farmacêuticos aceitaram alguns pontos do acordo e o Sindicato dos Farmacêuticos se reunirá novamente com o Sindhoesg.

Fonte: Sinfargo
Publicado em 22/05/2017

 

Neste fim de semana (13 e 14), foi realizado o Brasil Fórum UK 2017, no Reino Unido. A conferência reuniu nomes dos universos político, econômico e jurídico do Brasil para discutir temas relacionados ao assunto: Reframing Systems – Reestruturando Sistemas. No segundo dia do evento, domingo (14), a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Arantes integrou debate em Oxford sobre Trabalho e Previdência: reflexões sobre os impactos na economia brasileira.

Em seu turno, a ministra abordou, em especial, a reforma trabalhista, em razão de estudos e reflexões que tem feito ao longo de 30 anos de experiência na advocacia trabalhista e seis de magistratura, no TST. Ela é uma das principais vozes do Judiciário contra o projeto de reforma trabalhista, do presidente Michel Temer, e apresentou posicionamento contundente ao definir a proposta como retrocesso na relação entre empregado e empregador.

Delaíde Arantes afirmou que há grande desinformação sobre o alcance, a abrangência e as consequências das alterações propostas em ambas as reformas. Para ela, uma das razões é a forma como setores da grande mídia brasileira divulgam as notícias e repassam as informações transmitidas para milhões de brasileiros diariamente, não informando, segundo ela, de modo a permitir uma visão crítica sobre todos os aspectos envolvidos nas reformas.

Em suas críticas à reforma trabalhista, Delaíde Arantes argumentou em desfavor à afirmação de que as alterações estão modernizando a legislação trabalhista. “Um elenco enorme de direitos pode ser alterado para prejudicar, por meio da negociação coletiva ou até mesmo na negociação individual direta entre empregado e empregador”, citou. Ela avalia que esta possibilidade de negociação não oferece segurança de que os empregos sejam garantidos, se houver divergências.

Para a ministra, é uma inverdade afirmar que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) esteja desatualizada. Ela destaca que muitos mitos são repetidos para respaldar o projeto de reforma trabalhista. “Um deles é o de que a CLT, aprovada em 1º de maio de 1943, é velha e ultrapassada. Dos atuais 922 artigos, apenas 250 ainda não passaram por alteração”, destacou.

Divergências

Durante o debate deste domingo em Oxford, na Inglaterra, o co-presidente do Conselho de Administração do banco Itaú-Unibanco, Roberto Setúbal, manifestou-se contrário ao posicionamento da ministra do TST Delaíde Arantes. Ele defendeu a necessidade de ambas as reformas, bem como de outras medidas, para restabelecer o crescimento econômico do País.

Delaíde Arantes, por outro lado, destacou que a reforma trabalhista não pode ser vista como medida resolutiva para os problemas da economia brasileira. “Nos últimos 10 anos, o País experimentou períodos de crescimento econômico e de alto índice de empregabilidade, em quase pleno emprego, e com o mesmo Direito do Trabalho, a mesma CLT e a mesma Justiça do Trabalho. Mas em contexto de crescimento da economia”, lembrou.

A ministra acrescentou ainda que não está sozinha na posição que levou à mesa de debates do Brazil Forum UK 2017. “Esta mesma posição é defendida no Brasil por diversas entidades da sociedade civil e de representação dos trabalhadores, a exemplo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, elencou.

Fonte: Vermelho
Publicado em 16/05/2017

Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta sexta-feira (12), durante a 293ª Reunião Ordinária, Recomendação ao Congresso Nacional pela retirada da tramitação da PEC 287/2017, da Reforma da Previdência, e do PL 6787/2016, da Reforma Trabalhista.

 

Segundo a recomendação, as duas propostas “geram impactos negativos para a sociedade brasileira, aumentando a pobreza e a desigualdade, desumanizam as relações de trabalho e retiram flagrantemente direitos das trabalhadoras e trabalhadores”. Além disso, o texto diz que essas reformas estão inseridas no contexto de “um flagrante desmonte do Estado Democrático de Direito”.

A recomendação também propõe ao Congresso a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a real situação da Seguridade Social, em especial o suposto déficit da Previdência. O objetivo é apurar a consistência do discurso do governo de que a reforma se justifica pela existência de um rombo no setor.

Outra proposta da recomendação é pela instalação de uma segunda CPI, esta para discutir o sistema Tributário Nacional e propor uma reforma do setor que supere a natureza estrutural das desigualdades geradas pela tributação regressiva, considerada injusta com os trabalhadores mais pobres.

A decisão do CNS ocorreu após discussões realizadas em um dos painéis da Reunião Ordinária. O painel, coordenado pelo presidente do CNS, Ronald Santos, teve como debatedores o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara; Carlos Alves Moura, secretário-executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Leandro Horie, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e Chico Couto, presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Todos foram unânimes em considerar que as reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional representam graves retrocessos dos avanços conquistados pelos trabalhadores com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Um estudo do DIEESE distribuído aos conselheiros do CNS, por exemplo, aponta que a Reforma da Previdência não atua sobre os principais gargalos da seguridade: dívidas, excesso de desonerações, Desvinculação de Recursos da União (DRU) e outras formas de drenagem de recursos do setor.

Quanto à Reforma Trabalhista, Leandro Horie, representante do DIEESE, destacou que geração de emprego se dá a partir do crescimento econômico, e não com mudanças na legislação trabalhista, como defende o governo.

Além disso, para a entidade intersindical, a reforma reduz o poder de negociação sindical ao prever eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho. Essa mesma reforma considera que o negociado deve valer mais que o legislado.

Fonte: CNS
Publicado em 16/05/2017

No intervalo do próximo mês, os parlamentares aliados de Michel Temer irão dizer, com todas as letras, qual futuro desejam ao Brasil: aquele em que empregador e empregado têm uma relação equilibrada, ou um em que o trabalho é uma selva, onde vale a lei do mais forte. Esse momento divisor de águas, encarnado na votação da Reforma Trabalhista e da Reforma da Previdência, decidirá algo de décadas.

 

Deveria ser, portanto, algo feito com todo o cuidado, com a ajuda de especialistas, juízes e representantes das partes interessadas. Infelizmente, o que o governo fez foi o literal oposto disso: apressou as comissões o quanto pôde, chamou apenas representantes do capital para conversar, ignorou solenemente os protestos de especialistas do Direito do Trabalho, deu os ombros às convenções internacionais.

Crescer, sim, mas com respeito

É impossível assistir o que está sendo feito e não enxergar o favorecimento promíscuo aos empregadores. Mas isso, em si, não é nada de novo: desde 1943, quando a Consolidação das Leis do Trabalho foi promulgada, esse mesmo patronato não se conforma em ter que responder aos empregados - talvez uma herança direta dos nossos 388 anos de escravidão.

Quem hoje tenta matar as leis do trabalho são os mesmos que, quando foi aprovada a PEC das Domésticas, disseram que “todos os patrões iriam demitir”. São os mesmos que diziam, quando aprovou-se a Constituição de 88, que as empresas não teriam mais condições de oferecer emprego.

A realidade acabou se provando bem diferente. Ano após ano, essa oposição imaginária entre direitos sociais e crescimento econômico foi demolida pela vida real - primeiro com o sucesso do Plano Real, que estabilizou a economia, depois com as muitas ferramentas de ascensão social dos governos de Lula e Dilma.

O que esse período nos mostra é que, ao priorizar os direitos dos cidadãos, o governo cria uma onda de benefícios que acaba enriquecendo até mesmo quem se imagina prejudicado. A política de valorização do Salário Mínimo instituída por Lula é um exemplo clássico disso: com o aumento real ao longo dos anos, a população mais pobre foi lentamente sendo incluída nos mercados consumidores, seja pelas maiores remunerações, seja pelos benefícios atrelados a ele (como Bolsa Família e aposentadoria).

Uma análise histórica do PIB brasileiro revela que direitos sociais nunca foram obstáculo para o crescimento econômico - muito pelo contrário

Uma análise histórica do PIB brasileiro revela que direitos sociais nunca foram obstáculo para o crescimento econômico - muito pelo contrário

Ao aumentar o valor do Salário Mínimo e favorecer a formalização dos empregos, o que Lula promoveu foi uma aceleração inédita do consumo das famílias nas pequenas cidades brasileiras, a maioria absoluta em termos territoriais. Isso, por sua vez, disparou uma onda de crescimento econômico que acabou chegando no empresariado, especialmente nos setores da construção civil e dos eletrodomésticos. Até mesmo mercados historicamente elitizados, como a indústria cultural e o de cosméticos, aproveitaram um momento de magnífica lucratividade.

A "liberdade" que os corruptos querem

Por que, então, argumentar que são essas proteções as responsáveis pelo colapso econômico de 2014? Qual é a base estatística real para se afirmar uma coisa dessas?

A resposta padrão do governo Temer e dos pseudo-liberais de plantão é esta: “As leis do trabalho tiram a liberdade do empresariado, e o país não voltará a crescer e criar emprego enquanto elas existirem”. É um delírio que se torna mais risível à medida em que é compreendido.

No auge de sua má fé, Michel Temer chegou a citar a Espanha como um exemplo a ser seguido - logo ela, que chegou a uma taxa de desemprego de 18,4% em 2017, seguindo pelo mesmo caminho. Temer elogiou anteriormente os cortes promovidos por Mauricio Macri, presidente da Argentina. Também lá, os arrochos do governo levaram a um aumento de pobres e miseráveis (32,9% em um ano!), assim como a uma depreciação econômica decorrente da queda no consumo.

Casos similares a esses vêm ocorrendo aqui e acolá desde a crise de 2008, mas não são nada novo nos círculos de discussão econômica - são, de fato, uma repetição pouco original das intervenções do FMI nas décadas de 80 e 90, quando um homem com uma mala preta jogava populações inteiras no liquidificador.

christine lagardeNem mesmo o FMI acredita mais nos princípios de "austeridade econômica"; Lagarde concluiu em em 2016 que essa política "faz mais mal do que bem"

Quem planeja não apanha

Naquele momento e nesse, não foi necessário nenhum gênio da economia para perceber que as tais políticas de “austeridade” não resolviam o problema real das crises, que é o de PLANEJAMENTO. E foi exatamente pela falta disso que o Brasil mergulhou numa crise econômica em 2014: isenções fiscais bilionárias a empresas pouco dispostas a cooperar, pouco investimento na infraestrutura produtiva, um gradual abandono do setor industrial, que acabou nos deixando refém do mercado internacional de matérias-primas como o ferro e o petróleo.

Infelizmente, os governos do PT se caracterizaram por uma submissão aos interesses imediatistas e estúpidos de certos empresários sem a menor intenção de construir um país.

Mas não tem que ser assim. A história do século XX nos mostra que as grandes soluções aparecem quando governo e lideranças do setor produtivo atuam juntos. Em 29, depois da Grande Quebra, o governo americano patinou até perceber que estava diante de uma crise de hiper-produção, e respondeu tornando-se o maior cliente e o maior contratante de seu país. Isso veio a um custo alto, não há dúvida: o Imposto de Renda chegou ao patamar dos 60% para os cidadãos mais ricos. Mas a consequência foi uma era de prosperidade que durou 30 anos e alavancou os EUA para o topo da economia mundial. Em 2008, quando outra crise os abateu, foi pela estatização de todas as empresas em colapso que Barack Obama freou a catástrofe econômica.

Talvez essas tenham sido as melhores soluções, ou talvez não. Mas o fato é que nada foi resolvido pelo esmagamento dos direitos da população. É preciso inteligência, e principalmente respeito às pessoas, para encontrar soluções. O resto é oportunismo, é exploração, é o chicote que vai estralar no nosso lombo.

Fonte: CTB, por Renato Bazan
Publicado em 12/05/2017

O presidente ilegítimo Michel Temer oficializou através da Circular no 7/2017/DAF/SCTIE/MS de 28 de Abril de 2017 protocolada em 05/05/17, o fechamento de 393 farmácias Populares distribuídas pelo Brasil, que disponibilizam medicamentos gratuitamente ou com até 90% de desconto para a população, avançando na retirada de direitos conquistados, numa afronta a constituição federal que garante o acesso universal e integral a saúde. “Saúde, Direito de todos e Dever do Estado”.

por Madalena Margarida da Silva*

 

O Programa Farmácia Popular foi criado em 2004, através da Lei nº 10.858/2004, e autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos à população, mediante ressarcimento por parte do governo. Funciona com unidades próprias, denominadas “Rede Própria (RP) e através da parceria com o setor privado varejista de medicamentos, rede Aqui Tem Farmácia Popular” (ATFP).

O Fechamento das farmácias populares faz parte das medidas de ajuste fiscal, onde o governo alega que irá economizar aproximadamente R$ 80 milhões por ano para os cofres públicos. Essa medida levará as famílias a risco maiores de agravamento de sua saúde, insegurança alimentar e acentuado empobrecimento das famílias.

A desativação das Farmácias Populares deixará de disponibilizar a população 112 tipos de medicamentos para tratamento de diabetes, hipertensão, anemia, asma, além de fraldas geriátricas e uma série de outros medicamentos, enquanto que, na rede Aqui Tem Farmácia Popular que esta sendo mantida pelo governo são 25 tipos de medicamentos. Além da menor quantidade de medicamentos disponíveis nas redes conveniadas do Aqui Tem Farmácia Popular, o/a trabalhador, aposentado/a e a população em geral terá que arcar com uma porcentagem ainda maior na compra.

Considerando que a cobertura das unidades da Farmácia Popular está voltada para os territórios e comunidades de menor renda média domiciliar, seu fechamento vai afetar principalmente as pessoas que procuram por medicamentos específicos e que não são encontrados facilmente nas farmácias conveniadas, além de tornar o acesso ao medicamento mais dispendioso para a população que terá que andar a procura de unidade em unidade de saúde tentando achar o remédio que precisa e, mesmo assim, correndo o risco de não encontrar, e ter que pagar o valor cheio em uma farmácia particular.

Essa medida é um retrocesso enorme na saúde púbica. A população de baixa renda que até então recebia medicamentos gratuitamente para hipertensão, diabetes, asma, doenças nefróticas, distúrbios de natureza psiquiátrica, e outras patologias, será penalizada com a redução de recursos, aumento nas filas no SUS, fechamento das farmácias populares, cortes de direitos e serviços de saúde e o congelamento dos recursos para saúde com a Emenda Constitucional EC95/16.

Mais uma vez fica demonstrado a ação de desmonte dos serviços públicos no Sistema Único de Saúde ao impedir o acesso aos medicamentos disponibilizados e fechar as farmácias populares, precarizando ainda mais as condições de vida da população, que não encontra no Estado, o devido amparo para o tratamento de diversas doenças e agravos. Nesse sentido a Central Única dos Trabalhadores repudia veementemente mais essa ação do atual governo golpista de Michel Temer contra os interesses da classe trabalhadora e conclama a população resistir e lutar por um Sistema Único de Saúde, Público, Universal, Integral, Digno e de Qualidade

FORTALECER O SUS É DEFENDER O DIREITO A VIDA!

NENHUM DIREITOS A MENOS!

*Madalena Margarida da Silva é Secretária Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores - CUT

Fonte: CUT
Publicado em 17/05/2017

O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) recomendou, em sua última Reunião Ordinária, que o Ministério da Saúde interrompa qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria. A recomendação sugere também que o ministério amplie o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e garantir o amplo acesso à integralidade da assistência.

Durante a reunião do Pleno, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), que integra o CNS, entregou uma carta aberta contra o fim da modalidade Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil e um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas coletadas nas unidades próprias de farmácias populares em todo o país. A decisão do colegiado amplia a discussão sobre o Programa, além de enfatizar a necessidade do debate sobre a política farmacêutica no país.

Leia a recomendação abaixo ou clique aqui para acessar.

RECOMENDAÇÃO No 013, 12 DE MAIO DE 2017

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Nonagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e

considerando a Lei n.o 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece a saúde como um direito fundamental do ser humano, que apresenta como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, o trabalho, a renda, a educação e o acesso aos bens e serviços essenciais, e que é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício sob as diretrizes: universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, integralidade e igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

considerando a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências; considerando o Decreto no 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei n.o 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o Programa “Farmácia Popular do Brasil”, que visa à disponibilização de medicamentos, em municípios e regiões do território nacional;

considerando que o Governo Federal não financiará as unidades próprias do Programa Farmácia Popular e que as unidades não mais receberão verbas da União a partir de maio e que caso os municípios optem pela manutenção das unidades, deverão arcar com os custos;

considerando que o Programa “Farmácia Popular do Brasil” garantia a distribuição gratuita ou com até 90% de desconto de 112 medicamentos para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes e anemia;

considerando que o fechamento das unidades próprias visa restringir os recursos e reduzir a participação do sistema público de saúde de modo a privilegiar os interesses do setor privado; considerando que a desativação das unidades próprias da Farmácia Popular afetará duramente a população em situação de vulnerabilidade social;

considerando que as unidades próprias da Farmácia Popular estão localizadas distantes dos bairros mais pobres, com isso, os moradores serão prejudicados, pois as unidades privadas não estão nessas localidades;

considerando que as pequenas farmácias de bairro, não dispõe da melhor estrutura para atender os usuários, e que o Governo Federal não apresenta estudo que justifique seu projeto e que demonstre os benefícios à população; e

considerando que compete ao Conselho Nacional de Saúde “atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros” (Art. 10, I da Resolução n.o 407, de 12 de setembro de 2008).

Recomenda

Ao Ministério da Saúde que interrompa qualquer processo de desestruturação do Programa Farmácia Popular, em especial da modalidade rede própria, e amplie o debate com o controle social no sentido de assegurar a manutenção do Programa e a garantia de amplo acesso à integralidade da assistência.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Nonagésima Terceira Reunião Ordinária, realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017.

Fonte: CNS
Publicado em 17/05/2017

As comissões criadas para discutir e organizar as etapas preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde (CNVS) reuniram-se nos dias 30 de abril e 1º de maio, em Natal. A conferência é conduzida pelas comissões Organizadora e Comitê Executivo, Formulação e Relatoria, Mobilização e Comunicação. Elas são compostas por representantes de diferentes entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Os presentes discutiram estratégias de trabalho, comunicação e mobilização para a 1ª CNVS e também fizeram o debate sobre a construção do documento orientador, que tem como eixo as deliberações do Conselho Nacional de Saúde (CNS). “Vamos discutir a vigilância em saúde no contexto do fortalecimento do SUS e do acesso aos direitos à saúde, visando fazer com que vigilância tenha papel mais destacado no contexto das práticas de saúde pública”, afirma o conselheiro nacional e integrante da Comissão de Formulação e Relatoria da 1ª CNVS, Guilherme Franco Netto.

O documento orientador será estruturado em cinco partes, sendo um eixo transversal, que discute desenvolvimento da vigilância no âmbito da saúde, mas também a conjuntura atual e os desafios que estão colocados para fazer com que ações de vigilância tenham mais impacto em beneficio da saúde da população. O documento será submetido à aprovação do pleno do CNS nos dias 11 e 12 de maio.

As reuniões ocorreram durante as atividades do 3º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão em Saúde, organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO). “Ter realizado estas reuniões durante o 3º Congresso da Abrasco possibilitou o próprio processo de mobilização para a conferência nacional. Vários atores que debatem esta questão estão presentes aqui e serão multiplicadores da nossa conferência”, avalia o conselheiro nacional, integrante da Comissão de Mobilização e Comunicação e coordenador adjunto da 1ª CNVS, Fernando Pigatto.

1ª CNVS

A conferência nacional será realizada entre os dias 21 e 24 de novembro, em Brasília. O tema central da 1ª CNVS é “Vigilância em Saúde: Direito, Conquistas e Defesa de um SUS Público de Qualidade”. O objetivo é estender as discussões em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e desenvolver ações para a construção de uma Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Oficinas, seminários e conferências livres já estão ocorrendo, em diferentes locais, para fortalecer o debate. A conferência será precedida por etapas municipais e macrorregionais, de 22 de junho a 31 de agosto, e etapas estaduais, de 1º de setembro a 21 de outubro.

Pode ser "a maior manifestação política de nossa história", afirmou um dos presentes a encontro na USP que reuniu intelectuais, estudantes e políticos para defender um "projeto" para o país.

A greve geral desta sexta-feira (28) é um movimento "para construir o Brasil", disse o economista e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, ao fechar ato, ontem à noite, que lançou o Projeto Brasil Nação, que reúne intelectuais e políticos no espectro de centro-esquerda contra o governo Temer e por uma visão de Estado que priorize o desenvolvimento a partir de um viés nacionalista. Um manifesto lido na Sala Francisco Morato (conhecida como Sala dos Estudantes) da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo São Francisco, região central da cidade, é resultado de três meses de conversas, a partir de uma preocupação com o que Bresser-Pereira chamou de "desunião" da sociedade. Dali nasceu um projeto que aponta "a violência contra o povo brasileiro, mas também aponta um caminho".

Nomes como o do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT) e do ex-ministro e ex-prefeito Fernando Haddad (PT) participaram dessas conversas, assim como o jurista Fabio Konder Comparato. Todos estavam na mesa de lançamento do manifesto, ao lado de nomes como o do embaixador Celso Amorim e do escritor Raduan Nassar, que em fevereiro protagonizou uma polêmica ao criticar o governo diante do ministro da Cultura, Roberto Freire. Bastante solicitado e aplaudido, ele não discursou ontem, nem fez declarações antes ou depois do evento.

"Vai ser o maior movimento popular da história moderna do Brasil, pós 64", disse Ciro Gomes ao coletivo Jornalistas Livres, após o evento, comentando a greve. Para ele, há chance de ainda barrar as reformas. "A base do canalha, a quadrilha que hoje manda no Congresso, só tem um medo: de um povo informado que anuncie que um voto contra o povo, agora, doravante, não será mais impune."

Em uma das primeiras fileiras da plateia que lotou o salão, entre outros, estava a ativista de direitos humanos Margarida Genevois, 94 anos completados em março. Próximo, o economista Antonio Corrêa de Lacerda, outro signatário do manifesto, como o empresário Mário Bernardini, além do historiador José Luiz del Roio e do jornalista Raimundo Rodrigues Pereira. Entre os políticos, foram ao evento o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP, líder da bancada na Câmara) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

Comparato observou que qualquer mudança precisa de participação popular. "Não somos nós que vamos reconstruir o Brasil, deve ser o povo brasileiro. Nós temos de pôr o povo não não condição de figurante do teatro político, como foi até hoje, mas como soberano", afirmou. "Qual é o coração de uma nação? É o povo."

"Intelectuais não resolvem muita coisa", endossaria, pouco depois, o próprio Bresser-Pereira. "Nós precisamos de políticos", acrescentou, dizendo-se preocupado com a tentativa de "desmoralização" da política no Brasil. Ele citou a importância da presença de nomes como Ciro e Haddad para discutir o que chamou de "novo desenvolvimentismo", uma renovação das ideias sobre desenvolvimento, que sejam progressistas e sociais. "O Brasil precisa voltar a ser nação."

Não é o caso do atual governo, que no manifesto é apontado como "antinacional e antipopular". Segundo o texto, a política macroeconômica imposta ao país pela gestão Temer apenas agravou a recessão.

Petrobras "esquartejada"

"Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobras, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional", afirma o manifesto, com mais de 9 mil assinaturas até ontem.

"Existe uma alternativa à política populista econômica de direita – e também de esquerda", disse Bresser-Pereira. "Nós, nacionalistas, desenvolvimentistas e progressistas, sofremos uma derrota com o fracasso do governo da Dilma", acrescentou, criticando os que assumiram o poder a partir de um golpe, "usando toda a imprensa a favor deles", com a visão de que "a solução é liberalizar tudo, é reduzir o tamanho do Estado". O documento lista cinco pontos macroeconômicos centrais (leia a íntegra ao final deste texto, além dos subscritores originais).

O momento é de partilhar ideias e lutar por elas, disse o economista e também ex-ministro Luiz Gonzaga Belluzzo. "Não é hora de ficar com disse-me-disse. Nós, intelectuais, precisamos vestir a roupa do homem comum, prescrutar a sua alma", afirmou, para citar aquele que ele considera seu "maior inspirador" nos últimos tempos, o Papa Francisco: "A política não deve ser feita por aqueles que prezam suas mansões, seus carros de luxo, mas pelo homem comum".

Voltando dos Estados Unidos, Amorim contou ter dificuldades para explicar o que aconteceu no Brasil. Disse ter se saído com uma comparação: "Imagine o Trump substituindo o Obama sem uma eleição. Foi o que aconteceu". Apresentado por Ciro Gomes como responsável pela política externa mais "audaciosa", talvez, desde o Barão do Rio Branco (pioneiro da diplomacia brasileira), o ex-ministro fez referência à Emenda Constitucional 95, que congela gastos públicos. "Nunca vi no mundo um congelamento de despesas sociais por 20 anos, por emenda constitucional. Isso não existe."

Presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino afirmou que o Brasil não teve uma simples mudança de governo, mas uma ruptura. "O que está em jogo é a destruição de um modelo de desenvolvimento", afirmou, pregando "defesa intransigente da democracia, do nosso ordenamento jurídico, da nossa Constituição, dos direitos sociais e trabalhistas e da soberania", Um dos focos do golpe, avalia, foi "o fato de termos descoberto a maior reserva de petróleo de boa qualidade nos últimos 30 anos", referindo-se ao pré-sal. Por todos esses fatores, ele acredita que a greve geral de hoje pode se tornar "a maior manifestação política de nossa história, unitária, madura e democrática".

Contra a greve "se levantam todas as velhas forças do sistema oligárquico", afirmou a professora e economista Leda Paulani. "A greve geral é uma resposta ao assalto que foi perpetrado no Brasil. Assalto ao poder, aos sonhos, à esperança de que o Brasil pode vir a se constituir como nação, efetivamente."

O ato foi aberto com a interpretação do Hino Nacional pela soprano Lucila Tragtenberg. "O país inteiro está sob ataque. Onde a gente olha, há uma sanha destruidora em curso." O evento foi organizado pelo Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Confira a íntegra do manifesto do Projeto Brasil Nação, e seus subscritores originais

O Brasil vive uma crise sem precedentes. O desemprego atinge níveis assustadores. Endividadas, empresas cortam investimentos e vagas. A indústria definha, esmagada pelos juros reais mais altos do mundo e pelo câmbio sobreapreciado. Patrimônios construídos ao longo de décadas são desnacionalizados.

Mudanças nas regras de conteúdo local atingem a produção nacional. A indústria naval, que havia renascido, decai. Na infraestrutura e na construção civil, o quadro é de recuo. Ciência, cultura, educação e tecnologia sofrem cortes.

Programas e direitos sociais estão ameaçados. Na saúde e na Previdência, os mais pobres, os mais velhos, os mais vulneráveis são alvo de abandono.

A desigualdade volta a aumentar, após um período de ascensão dos mais pobres. A sociedade se divide e se radicaliza, abrindo espaço para o ódio e o preconceito.

No conjunto, são as ideias de nação e da solidariedade nacional que estão em jogo. Todo esse retrocesso tem apoio de uma coalizão de classes financeiro-rentista que estimula o país a incorrer em deficits em conta corrente, facilitando assim, de um lado, a apreciação cambial de longo prazo e a perda de competitividade de nossas empresas, e, de outro, a ocupação de nosso mercado interno pelas multinacionais, os financiamentos externos e o comércio desigual.

Esse ataque foi desfechado num momento em que o Brasil se projetava como nação, se unindo a países fora da órbita exclusiva de Washington. Buscava alianças com países em desenvolvimento e com seus vizinhos do continente, realizando uma política externa de autonomia e cooperação. O país construía projetos com autonomia no campo do petróleo, da defesa, das relações internacionais, realizava políticas de ascensão social, reduzia desigualdades, em que pesem os efeitos danosos da manutenção dos juros altos e do câmbio apreciado.

Para o governo, a causa da grande recessão atual é a irresponsabilidade fiscal; para nós, o que ocorre é uma armadilha de juros altos e de câmbio apreciado que inviabiliza o investimento privado. A política macroeconômica que o governo impõe à nação apenas agravou a recessão. Quanto aos juros altíssimos, alega que são “naturais”, decorrendo dos déficits fiscais, quando, na verdade, permaneceram muito altos mesmo no período em que o país atingiu suas metas de superávit primário (1999-2012).

Buscando reduzir o Estado a qualquer custo, o governo corta gastos e investimentos públicos, esvazia o BNDES, esquarteja a Petrobrás, desnacionaliza serviços públicos, oferece grandes obras públicas apenas a empresas estrangeiras, abandona a política de conteúdo nacional, enfraquece a indústria nacional e os programas de defesa do país, e liberaliza a venda de terras a estrangeiros, inclusive em áreas sensíveis ao interesse nacional.

Privatizar e desnacionalizar monopólios serve apenas para aumentar os ganhos de rentistas nacionais e estrangeiros e endividar o país.

O governo antinacional e antipopular conta com o fim da recessão para se declarar vitorioso. A recuperação econômica virá em algum momento, mas não significará a retomada do desenvolvimento, com ascensão das famílias e avanço das empresas. Ao contrário, o desmonte do país só levará à dependência colonial e ao empobrecimento dos cidadãos, minando qualquer projeto de desenvolvimento.

Para voltar a crescer de forma consistente, com inclusão e independência, temos que nos unir, reconstruir nossa nação e definir um projeto nacional. Um projeto que esteja baseado nas nossas necessidades, potencialidades e no que queremos ser no futuro. Um projeto que seja fruto de um amplo debate.

É isto que propomos neste manifesto: o resgate do Brasil, a construção nacional.

Temos todas as condições para isso. Temos milhões de cidadãos criativos, que compõem uma sociedade rica e diversificada. Temos música, poesia, ciência, cinema, literatura, arte, esporte – vitais para a construção de nossa identidade.

Temos riquezas naturais, um parque produtivo amplo e sofisticado, dimensão continental, a maior biodiversidade do mundo. Temos posição e peso estratégicos no planeta. Temos histórico de cooperação multilateral, em defesa da autodeterminação dos povos e da não intervenção.

O governo reacionário e carente de legitimidade não tem um projeto para o Brasil. Nem pode tê-lo, porque a ideia de construção nacional é inexistente no liberalismo econômico e na financeirização planetária.

Cabe a nós repensarmos o Brasil para projetar o seu futuro – hoje bloqueado, fadado à extinção do empresariado privado industrial e à miséria dos cidadãos.

Nossos pilares são: autonomia nacional, democracia, liberdade individual, desenvolvimento econômico, diminuição da desigualdade, segurança e proteção do ambiente – os pilares de um regime desenvolvimentista e social.

Para termos autonomia nacional, precisamos de uma política externa independente, que valorize um maior entendimento entre os países em desenvolvimento e um mundo multipolar.

Para termos democracia, precisamos recuperar a credibilidade e a transparência dos poderes da República. Precisamos garantir diversidade e pluralidade nos meios de comunicação. Precisamos reduzir o custo das campanhas eleitorais, e diminuir a influência do poder econômico no processo político, para evitar que as instituições sejam cooptadas pelos interesses dos mais ricos.

Para termos Justiça precisamos de um Poder Judiciário que atue nos limites da Constituição e seja eficaz no exercício de seu papel. Para termos segurança, precisamos de uma polícia capacitada, agindo de acordo com os direitos humanos.

Para termos liberdade, precisamos que cada cidadão se julgue responsável pelo interesse público.

Precisamos estimular a cultura, dimensão fundamental para o desenvolvimento humano pleno, protegendo e incentivando as manifestações que incorporem a diversidade dos brasileiros.

Para termos desenvolvimento econômico, precisamos de investimentos públicos (financiados por poupança pública) e principalmente investimentos privados. E para os termos precisamos de uma política fiscal, cambial socialmente responsáveis; precisamos juros baixos e taxa de câmbio competitiva; e precisamos ciência e tecnologia.

Para termos diminuição da desigualdade, precisamos de impostos progressivos e de um Estado de bem-estar social amplo, que garanta de forma universal educação, saúde e renda básica. E precisamos garantir às mulheres, aos negros, aos indígenas e aos LGBT direitos iguais aos dos homens brancos e ricos.

Para termos proteção do ambiente, precisamos cuidar de nossas florestas, economizar energia, desenvolver fontes renováveis e participar do esforço para evitar o aquecimento global.

Neste manifesto inaugural estamos nos limitando a definir as políticas públicas de caráter econômico. Apresentamos, assim, os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil Nação.

1 Regra fiscal que permita a atuação contracíclica do gasto público, e assegure prioridade à educação e à saúde

2 Taxa básica de juros em nível mais baixo, compatível com o praticado por economias de estatura e grau de desenvolvimento semelhantes aos do Brasil

3 Superávit na conta corrente do balanço de pagamentos que é necessário para que a taxa de câmbio seja competitiva

4 Retomada do investimento público em nível capaz de estimular a economia e garantir investimento rentável para empresários e salários que reflitam uma política de redução da desigualdade

5 Reforma tributária que torne os impostos progressivos

Esses cinco pontos são metas intermediárias, são políticas que levam ao desenvolvimento econômico com estabilidade de preços, estabilidade financeira e diminuição da desigualdade. São políticas que atendem a todas as classes exceto a dos rentistas.

A missão do Projeto Brasil Nação é pensar o Brasil, é ajudar a refundar a nação brasileira, é unir os brasileiros em torno das ideias de nação e desenvolvimento – não apenas do ponto de vista econômico, mas de forma integral: desenvolvimento político, social, cultural, ambiental; em síntese, desenvolvimento humano. Os cinco pontos econômicos do Projeto Brasil são seus instrumentos – não os únicos instrumentos, mas aqueles que mostram que há uma alternativa viável e responsável para o Brasil.

Subscritores originais

LUIZ CARLOS BRESSER-PEREIRA, economista

ELEONORA DE LUCENA, jornalista

CELSO AMORIM, embaixador

RADUAN NASSAR, escritor

CHICO BUARQUE DE HOLLANDA, músico e escritor

MARIO BERNARDINI, engenheiro

FERNANDO BUENO, empresário

ROGÉRIO CEZAR DE CERQUEIRA LEITE, físico

ROBERTO SCHWARZ, crítico literário

PEDRO CELESTINO, engenheiro

FÁBIO KONDER COMPARATO, jurista

KLEBER MENDONÇA FILHO, cineasta

LAERTE, cartunista

JOÃO PEDRO STEDILE, ativista social

WAGNER MOURA, ator e cineasta

VAGNER FREITAS, sindicalista

MARGARIDA GENEVOIS, ativista de direitos humanos

FERNANDO HADDAD, professor universitário

MARCELO RUBENS PAIVA, escritor

MARIA VICTORIA BENEVIDES, socióloga

LUIZ COSTA LIMA, crítico literário

CIRO GOMES, político

LUIZ GONZAGA DE MELLO BELLUZZO, economista

ALFREDO BOSI, crítico e historiador

ECLEA BOSI, psicóloga

LUIS FERNANDO VERÍSSIMO, escritor

MANUELA CARNEIRO DA CUNHA , antropóloga

FERNANDO MORAIS, jornalista

LEDA PAULANI, economista

ANDRÉ SINGER, cientista político

PAUL SINGER, economista

LUIZ CARLOS BARRETO, cineasta

PAULO SÉRGIO PINHEIRO, sociólogo

MARIA RITA KEHL, psicanalista

ERIC NEPOMUCENO, jornalista

CARINA VITRAL, estudante

LUIZ FELIPE DE ALENCASTRO, historiador

ROBERTO SATURNINO BRAGA, engenheiro e político

ROBERTO AMARAL, cientista político

EUGENIO ARAGÃO, subprocurador geral da república

ERMÍNIA MARICATO, arquiteta

TATA AMARAL, cineasta

MARCIA TIBURI, filósofa

NELSON BRASIL, engenheiro

GILBERTO BERCOVICI, advogado

OTAVIO VELHO, antropólogo

GUILHERME ESTRELLA, geólogo

JOSÉ GOMES TEMPORÃO, médico

LUIZ ALBERTO DE VIANNA MONIZ BANDEIRA, historiador

FREI BETTO, religioso e escritor

HÉLGIO TRINDADE, cientista político

RENATO JANINE RIBEIRO, filósofo

ENNIO CANDOTTI, físico

SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES, embaixador

FRANKLIN MARTINS, jornalista

MARCELO LAVENERE, advogado

BETE MENDES, atriz

JOSÉ LUIZ DEL ROIO, ativista político

VERA BRESSER-PEREIRA, psicanalista

AQUILES RIQUE REIS, músico

RODOLFO LUCENA, jornalista

MARIA IZABEL AZEVEDO NORONHA, professora

JOSÉ MARCIO REGO, economista

OLÍMPIO ALVES DOS SANTOS, engenheiro

GABRIEL COHN, sociólogo

AMÉLIA COHN, socióloga

ALTAMIRO BORGES, jornalista

REGINALDO MATTAR NASSER, sociólogo

JOSÉ JOFFILY, cineasta

ISABEL LUSTOSA, historiadora

ODAIR DIAS GONÇALVES, físico

PEDRO DUTRA FONSECA, economista

ALEXANDRE PADILHA, médico

RICARDO CARNEIRO, economista

JOSÉ VIEGAS FILHO, diplomata

PAULO HENRIQUE AMORIM, jornalista

PEDRO SERRANO, advogado

MINO CARTA, jornalista

LUIZ FERNANDO DE PAULA, economista

IRAN DO ESPÍRITO SANTOS, artista

HILDEGARD ANGEL, jornalista

PEDRO PAULO ZALUTH BASTOS, economista

SEBASTIÃO VELASCO E CRUZ, cientista político

MARCIO POCHMANN, economista

LUÍS AUGUSTO FISCHER, professor de literatura

MARIA AUXILIADORA ARANTES, psicanalista

ELEUTÉRIO PRADO, economista

HÉLIO CAMPOS MELLO, jornalista

ENY MOREIRA, advogada

NELSON MARCONI, economista

SÉRGIO MAMBERTI, ator

JOSÉ CARLOS GUEDES, psicanalista

JOÃO SICSÚ, economista

RAFAEL VALIM, advogado

MARCOS GALLON, curador

MARIA RITA LOUREIRO, socióloga

ANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA, economista

LADISLAU DOWBOR, economista

CLEMENTE LÚCIO, economista

ARTHUR CHIORO, médico

TELMA MARIA GONÇALVES MENICUCCI, cientista política

NEY MARINHO, psicanalista

FELIPE LOUREIRO, historiador

EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA, procuradora

CARLOS GADELHA, economista

PEDRO GOMES, psicanalista

CLAUDIO ACCURSO, economista

EDUARDO GUIMARÃES, jornalista

REINALDO GUIMARÃES, médico

CÍCERO ARAÚJO, cientista político

VICENTE AMORIM, cineasta

EMIR SADER, sociólogo

SÉRGIO MENDONÇA, economista

FERNANDA MARINHO, psicanalista

FÁBIO CYPRIANO, jornalista

VALESKA MARTINS, advogada

LAURA DA VEIGA, socióloga

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, urbanista

FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA, historiador

CRISTIANO ZANIN MARTINS, advogado

SÉRGIO BARBOSA DE ALMEIDA, engenheiro

FABIANO SANTOS, cientista político

NABIL ARAÚJO, professor de letras

MARIA NILZA CAMPOS, psicanalista

LEOPOLDO NOSEK, psicanalista

WILSON AMENDOEIRA, psicanalista

NILCE ARAVECCHIA BOTAS, arquiteta

PAULO TIMM, economista

MARIA DA GRAÇA PINTO BULHÕES, socióloga

OLÍMPIO CRUZ NETO, jornalista

RENATO RABELO, político

MAURÍCIO REINERT DO NASCIMENTO, administrador

ADHEMAR BAHADIAN, embaixador

ANGELO DEL VECCHIO, sociólogo

MARIA THERESA DA COSTA BARROS, psicóloga

GENTIL CORAZZA, economista

LUCIANA SANTOS, deputada

RICARDO AMARAL, jornalista

BENEDITO TADEU CÉSAR, economista

AÍRTON DOS SANTOS, economista

JANDIRA FEGHALI, deputada

LAURINDO LEAL FILHO, jornalista

ALEXANDRE ABDAL, sociólogo

LEONARDO FRANCISCHELLI, psicanalista

MARIO CANIVELLO, jornalista

MARIO RUY ZACOUTEGUY, economista

ANNE GUIMARÃES, cineasta

ROSÂNGELA RENNÓ, artista

EDUARDO FAGNANI, economista

REBECA SCHWARTZ, psicóloga

MOACIR DOS ANJOS, curador

REGINA GLORIA NUNES DE ANDRADE, psicóloga

RODRIGO VIANNA, jornalista

LUCAS JOSÉ DIB, cientista político

WILLIAM ANTONIO BORGES, administrador

PAULO NOGUEIRA, jornalista

OSWALDO DORETO CAMPANARI, médico

CARMEM DA COSTA BARROS, advogada

EDUARDO PLASTINO, consultor

ANA LILA LEJARRAGA, psicóloga

CASSIO SILVA MOREIRA, economista

MARIZE MUNIZ, jornalista

VALTON MIRANDA, psicanalista

MIGUEL DO ROSÁRIO, jornalista

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, advogado

FABIAN DOMINGUES, economista

KIKO NOGUEIRA, jornalista

FANIA IZHAKI, psicóloga

CARLOS HENRIQUE HORN, economista

BETO ALMEIDA, jornalista

JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO, advogado

PAULO SALVADOR, jornalista

WALTER NIQUE, economista

CLAUDIA GARCIA, psicóloga

LUIZ CARLOS AZENHA, jornalista

RICARDO DATHEIN, economista

ETZEL RITTER VON STOCKERT, matemático

ALBERTO PASSOS GUIMARÃES FILHO, físico

BERNARDO KUCINSKI, jornalista e escritor

DOM PEDRO CASALDÁLIGA, religioso

ENIO SQUEFF, artista plástico

FERNANDO CARDIM DE CARVALHO, economista

GABRIEL PRIOLLI, jornalista

GILBERTO MARINGONI, professor de relações internacionais

HAROLDO CERAVOLO SEREZA, jornalista e editor

HAROLDO LIMA, político e engenheiro

HAROLDO SABOIA, constituinte de 88, economista

AFRÂNIO GARCIA, cientista social

IGOR FELIPPE DOS SANTOS, jornalista

JOSÉ EDUARDO CASSIOLATO, economista

JOSÉ GERALDO COUTO, jornalista e tradutor

LISZT VIEIRA, advogado e professor universitário

LÚCIA MURAT, cineasta

LUIZ ANTONIO CINTRA, jornalista

LUIZ PINGUELLI ROSA, físico, professor universitário

MARCELO SEMIATZH, fisioterapeuta

MICHEL MISSE, sociólogo

ROGÉRIO SOTTILI, historiador

TONI VENTURI, cineasta

VLADIMIR SACCHETTA, jornalista

ADRIANO DIOGO, político

MARCELO AULER, jornalista

MARCOS COSTA LIMA, cientista político

RAUL PONT, historiador

DANILO ARAUJO FERNANDES, economista

DIEGO PANTASSO, cientista político

ENNO DAGOBERTO LIEDKE FILHO, sociólogo

JOÃO CARLOS COIMBRA, biólogo

JORGE VARASCHIN, economista

RUALDO MENEGAT, geólogo

PATRÍCIA BERTOLIN, professora universitária

MARISA SOARES GRASSI, procurador aposentada

MARIA ZOPPIROLLI, Advogada

MARIA DE LOURDES ROLLEMBERG MOLLO, economista

LUIZ ANTONIO TIMM GRASSI, engenheiro

LIÉGE GOUVÊIA, juíza

LUIZ JACOMINI, jornalista

LORENA HOLZMANN, socióloga

LUIZ ROBERTO PECOITS TARGA, economista

Fonte: Rede Brasi Atual
Publicado em 28/04/2017

Informações insuficientes prestadas pelo ministério da Fazenda não permitem estimar impactos da reforma proposta pelo governo Temer

Vinte especialistas em economia, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso "rombo da previdência". O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aqui, aqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:

"Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas."

Erros levam "rombo da previdência" a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo "superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens". Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma idéia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.

O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três "possíveis cenários", considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:

"Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica."

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização.

O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.

"Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos" criticam os analistas.

O que está faltando nos dados apresentados?

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.

Quando se clica no botão “fonte” para saber de onde vieram os números da planilha apresentada pelo governo, a informação não aparece em em muitas das tabelas.

Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

"Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático."

Fragmento de um dos avisos ministeriais enviados à Comissão; a tabela reproduzida no documento é ilegível.

Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:

"Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica."

Aviso ministerial entregue à Comissão em março dizia que as despesas com a Previdência custariam 16,7% do PIB até 2060 mas, um mês depois, ministro Meirelles falava em 17,2%.

Em março, governo dizia que as despesas com a Previdência custariam 16,7% do PIB até 2060 mas, um mês depois, ministro Meirelles falava em 17,2%

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Relatório ministerial entregue em março à Comissão, não entra em detalhes sobre os impactos socioeconômicos da reforma, com gráficos simples e focados apenas nos resultados fiscais.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstra perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

Relatório ministerial traz gráficos simples focados apenas nos resultados fiscais, sem impacto socioeconômico

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.

Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.

Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: "Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão".

Fonte: The Intercept Brasil, por Helena Borges
Publicado em 25/04/2017

A 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde acontece de 18 a 20 de abril, em Brasília, com a participação de dezenas de entidades da sociedade civil, entre elas o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC, que apresentará aos participantes propostas para democratizar o acesso às informações sobre saúde.

O FNDC, da qual a Fenafar é filiada, participou dos debates preparatórios à 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde em diversos estados. A partir desses debates, a entidade elaborou uma carta com dez propostas que serão apresentadas aos participantes do evento, que será aberta nesta terça (18/4), em Brasília.

Convocada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a conferência discutirá, entre os dias 19 e 20, estratégias de democratização do acesso da população a informações sobre saúde. O evento reunirá jornalistas, radialistas, blogueiros, coletivos de mídia, assessores de imprensa, gestores do SUS, representantes do controle social da saúde, do Congresso Nacional e do Ministério Público.

Apoiar a realização desta Conferência foi uma proposta aprovada na Plenária do FNDC realizada em abril de 2016, e foi apresentada na ocasião pela Federação Nacional dos Farmacêuticos, representada na ocasião por seu vice-presidente, Fábio Basílio.

Mídia Comercial e Direito à Comunicação

Para a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, a realização desta conferência é fundamental e estratégica para explicitar como "a mídia produz um discurso hegemônico que desqualifica o serviço público como um todo, e como isso fica mais evidente quando se trata da saúde", observa. Para ela, a luta em defesa da liberdade de expressão e do direito de acesso à informação é complementar à luta pelo direito universal à saúde.

Ela afirma que é preciso construir uma rede de iniciativas que dialoguem em defesa da saúde pública. "O discurso da mídia comercial encobre as mazelas do sistema privado de saúde e exalta os equipamentos privados como a melhor saída para os problemas do SUS. É uma fala coordenada com os interesses empresariais que atuam no setor da saúde. Desconstruir isso é urgente e fundamental para que a população possa entender a saúde como um direito e passe a ampliar as vozes dos que estão há anos lutando por ele".

Resumo das propostas do FNDC

1) Defesa de uma comunicação pautada nos princípios do SUS, como universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação.

2) Defesa da democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil.

3) Defesa da comunicação pública e, em especial, da retomada do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como estratégia central para o exercício da liberdade de expressão dos diferentes segmentos de nossa sociedade.

4) Garantia dos canais públicos de televisão previstos no Decreto nº 5.820, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, e manutenção do Canal Saúde no sinal aberto digital, com a implementação de mecanismos e estruturas que garantam a gestão democrática e participativa da programação destes canais.

5) Defesa da universalização do acesso à internet banda larga no Brasil.

6) Defesa do princípio da privacidade, previsto no Marco Civil da Internet, e de uma lei de proteção de dados pessoais que garanta aos usuários/as do SUS que sua privacidade não seguirá sendo explorada e usada para atender aos interesses econômicos das empresas de saúde.

7) Defesa da regulamentação da publicidade dirigida às crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco (tabaco, agrotóxicos, medicamentos, álcool, alimentos etc).

8) Defender a responsabilização, com a retirada de recursos publicitários governamentais, de veículos que publiquem notícias que induzam à automedicação.

9) Fomentar espaços de participação direta da população nos pontos da rede de saúde.

10) Defesa de estratégias de comunicação em saúde por parte do SUS e sua rede.

>>> Leia a Carta do FNDC aos participantes da Conferência Nacional Livre de Comunicação em SaúdeConferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde

Programação

No primeiro dia (19/4), serão discutidos os temas “Desafios da Comunicação em Saúde”, “O Papel da Comunicação na Defesa da Informação em Saúde”, “O SUS na Sala de Aula” e “Novas Mídias e o SUS”. Na quinta (20/4), serão realizadas as mesas “Informação em Saúde como Direito” e “Experiências de Coletivos de Comunicação”.

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