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Nesta segunda-feira, 23, aconteceu a reunião ampliada da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos – CIRH/CNS, que focou o debate nas políticas de educação e formação para profissionais de saúde.

 

Foram realizadas duas mesas redondas. Uma sobre “A Educação e a Regulação da Formação em Saúde”, com a discussão sobre Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs que teve como debatedores Erasto Fortes Mendonça, CNE/MEC, Alexandre Medeiros de Figueiredo – Coordenador-Adjunto da CIRH e o presidente do CNS e da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos. 

A outra mesa foi “O SUS e a Ordenação da Formação em Saúde”, com discussão dos Contratos Organizativos de Integração Ensino Serviço (COAPES), coordenada por Maria Arindelita Neves de Arruda, que é a coordenadora da CIRH. Para este debate foram convidados o coordenador-adjunto da CIRH, Alexandre Medeiros de Figueiredo, e Erasto Fortes Mendonça, presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

A tesoureira da Fenafar, Célia Chaves, participou da reunião. “A avaliação de todos os participantes é que a reunião foi muito produtiva, principalmente pela presença do representante do Conselho Nacional de Educação que se comprometeu a levar os pleitos apresentados na reunião ao CNE e intermediar a presença do Conselho Nacional de Saúde na próxima reunião da Câmara de Educação Superior, que ele preside”, disse Célia.

Entre as solicitações que foram apresentadas durante a reunião foram que “as diretrizes nacionais curriculares dos cursos da área da saúde tenham aspectos em comum e, que além das entidades de cada profissão, o CNS seja ouvido quando forem definidas as novas Diretrizes Curriculares. Também foi solicitado que todos os cursos da área da saúde sejam avaliados pelo CNS antes da autorização do CNE, como já é feito para a Medicina, Psicologia, Odontologia e agora Enfermagem. Solicitamos ainda que quando o Conselho Nacional de Saúde der parecer desfavorável, o curso não seja autorizado sem o direito de recurso do CNS”, informou Célia Chaves.

Da redação
Publicado em 25/05/2016

Mulheres de fibra e luta de todo o país presenciaram um momento histórico na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ªCNPM), que ocorreu no início de maio último, em Brasília. Cerca de três mil mulheres aprovaram propostas que exigem a continuidade das conquistas nas políticas de proteção e de direitos para as mulheres. O evento abordou os processos participativos ao promover, pela primeira vez, as consultas nacionais com segmentos que sempre encontraram dificuldades para se fazer ouvir.

 

Para Soraya Amorim, que representa a pasta da mulher, da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), o que mais marcou o momento foi a presença da presidenta “injustamente afastada”, Dilma Rousseff. “Nós, mulheres brasileiras, pudemos mostrar nosso apoio a Dilma, nossa presidenta. Ela representa a força e encorajamento para todas nós. Foi emocionante demais”.

Conforme Amorim, mesmo com todas as ameaças de retrocesso e a extinção das SPM, Direitos Humanos, e entidades as ligadas ao Ministério das Políticas Públicas das Mulheres, as representantes femininas precisam se manter unidas e cobrar por seus direitos.

“A diretoria da pasta das mulheres do Fenafar me proporcionou momentos de grande crescimento e luta. A marcha das mulheres que cobra seus direitos, que luta contra a violência e todo o mal que o machismo e exclusão feminina causa é imprescindível para a democracia brasileira, especialmente nesse difícil momento político do país”, diz Soraya.

Em caminhada, na Marcha das Mulheres, em direção ao Senado Federal, a diretora da pasta das mulheres foi vítima de violência policial e passou por momentos difíceis. Mas ela garante: “estou e continuarei firme a favor da democracia, dos direitos das mulheres, e do direito da presidenta de concluir o seu mandato legitimamente conquistado, por meio de mais de 54 milhões de votos, não vamos esmorecer”, garante.

Publicado em 25/05/2016

O Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás fechou o Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDHOESG- Sindicato Patronal dos Hospitais. O reajuste será de 10% a partir de 01 de maio de 2016.

 

A CCT terá vigência até 30 de abril de 2017. Além das cláusulas de insalubridade, adicional noturno e 13º salário o Sinfargo conquistou o auxílio creche, que obriga as empresas “a pagar às empregadas mães o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, para cada filho nascido na vigência do seu contrato de trabalho, durante 06 (seis) meses após o retorno da licença maternidade, se a empresa não mantiver creche no local de trabalho ou convênio com empresa habilitada, desde que o empregador esteja enquadrado na determinação da lei".

Veja na íntegra: http://sinfargo.org.br/site/wp-content/uploads/2015/03/CCT-HOSPITAIS-1.pdf

Da redação com Sinfargo
Publicado em 25/05/2016

As práticas antissindicais foram tema central do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical, realizando em Fortaleza (CE) entre 04 e 06 de maio. Centrais sindicais, confederações, federações, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), juízes do Trabalho, procuradores, desembargadores, deputados federais e estaduais e representantes de entidades do setor debateram o combate a condutas que desrespeitam os direitos coletivos e de organização dos trabalhadores. Representantes da Fenafar e de sindicatos filiados, como o Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco, Ceará, Paraná e Bahia. 

 

Para a diretora de Assuntos Jurídicos da Fenafar, Isabela o evento foi importante, principalmente, porque debateu muito o retrocesso nos direitos do trabalhador. Houve palestras de advogados de Lisboa, Portugal, que falaram sobre as condutas antisindicais na legislaçao e jurisprudência na comunidade europeia. Naquele momento ainda estávamos muito ansiosos com o desfecho dos acontecimentos no Brasil".

A Diretoria de Assuntos Jurídicos e a assessoria jurídica da federação aproveitaram o evento para fazer um encontro dos juridicos dos sindicatos que se estavam presentes como o do Ceára, Bahia, Goiás, Pernambuco, Paraná. "Foi bastante proveitoso e relatamos sobre o resultado do planejamento estrategico da FENAFAR, realizado em Campinas, em março de 2016. Falamos dos nossos projetos futuros e solicitamos a participação de todos". disse

Segundo a presidente do SindFar-SC, Fernanda Mazzini (Nanda) condutas antissindicais são adotadas por diferentes entes e instâncias, incluindo os poderes legislativo e executivo, polícia e sistema judiciário. Algumas das ações mais marcantes atualmente estão expressas nas tentativas de retirada de direitos como a greve e a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre o disposto em Lei. A criminalização sistemática dos sindicatos e de seus dirigentes durante manifestações em favor da categoria também tem criado um clima de enfraquecimento das lutas da classe trabalhadora. "Os trabalhadores devem enfrentar tempos muito difíceis e precisam, mais do que nunca, fortalecer as suas instituições sindicais para que tenhamos chances de resistir", afirma Nanda.

Sindicatos que não primam pela conduta democrática nas suas ações também incorrem em conduta antissindical. O congresso criticou organizações que permitem mandatos superiores a três anos e não disponibilizam suas contas e estatuto para livre consulta pela categoria em seus sites, dentre outras práticas.

Como resultado do encontro, foi aprovado um documento listando verbetes que definem termos relacionados a práticas antissindicais. Com esta contribuição, os congressistas pretendem ajudar a definir expressões e, consequentemente, colaborar com os debates sobre o tema nos tribunais, entre juízes, procuradores, autoridades penais e entidades sindicais. Acesse aqui a íntegra do material.

Na foto (APP Sindicato/PR), imagem da repressão policial perpetrada pelo governo do Paraná contra os(as) educadores(as), servidores(as) do Estado e estudantes em 29 de abril de 2015.

Da redação com SindFar/SC
Publicado em 16/05/2016.
Atualizado em 17/05/2016.

O secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, comentou nesta segunda-feira (9) sobre a relevância do seminário “Previdência, Seguridade e Terceirização” diante do atual cenário de instabilidade política, em que um gabinete já precário no Ministério do Trabalho e Previdência pode ser substituído por outro ainda pior. “Não dá para dizer se [um eventual governo Temer] colocaria mais dificuldades, mas eles certamente estão propondo uma equipe pior para assumir o Ministério do Trabalho e da Previdência. O ministro proposto pelo Temer foi um dos mentores do Fator Previdenciário durante o governo Fernando Henrique”, explicou o secretário, referindo-se a Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.

 

“O fato é que o Michel Temer, naquele documento ‘Ponte Para o Futuro’, já anunciou que fará a Reforma da Previdência, e há certos pilares ali, dentre eles a idade mínima, que são muito ruins para os trabalhadores”, continuou.

O seminário, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, em São Paulo, abordará em detalhes os temas fundamentais do mundo do trabalho, que fazem a diferença na vida do trabalhador e da trabalhadora e estão na ordem do dia no país. Estão confirmados especialistas em todas as matérias relacionadas à Previdência, da área contábil à legal, que servirão de base para o enfrentamento do debate em um campo cada vez mais desfavorável.

“Seja qual governo que vier, esse negócio da Reforma da Previdência vai vir com força e prejudicar quem está no mercado de trabalho. É preciso conhecer os argumentos do outro lado: primeiro, que a Previdência é deficitária, e no seminário nós vamos mostrar que ela é superavitária, ao contrário do que o governo fala; segundo, que precisaria acabar a aposentadoria especial para rurais e pescadores, sendo que essa proteção está na Constituição; terceiro, que precisa-se ter igualdade entre homens e mulheres, que é algo que aparece sempre para elevar a exigência sobre as mulheres, nunca reduzir”, detalhou Pascoal. Ele lembrou também que o governo da presidenta Dilma já tinha apresentado uma solicitação no Conselho da Previdência para colocar uma idade mínima na aposentadoria, algo que não se justifica em um mercado de trabalho insalubre como o brasileiro. “Seja o governo que for, nós precisamos estar preparados, inclusive para enfrentar a imprensa, que todo ano bate nisso”, concluiu.

As inscrições estão abertas. Você pode reservar seu espaço CLICANDO AQUI.

Participantes

Os dois dias de debates contarão com especialistas de diversas áreas, como trabalho, saúde e previdência social, além da assessoria jurídica da central, representada pelo advogado Magnus Farkatt. Entre os participantes, o senador Paulo Paim (PT-SP), que vem viajando todo o país debatendo o projeto de terceirização; o vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Décio Bruno Lopes, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos.

Também contribuirão no debate a advogada especialista em aposentadoria rural, Jane Lucia Berwanger (assessora da Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Sul – Fetag-RS), Carlos Valadares, especialista em medicina do trabalho, e a ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Alves Miranda Arantes.

O seminário é uma iniciativa dos secretários Pascoal Carneiro (Aposentados e Pensionistas), Celina Arêas (Formação e Cultura) e Elgiane Lago (Saúde e Segurança no Trabalho) e busca integrar as três áreas, mais o suporte jurídico para oferecer um amplo e atualizado panorama dos direitos da classe trabalhadora.

Programação

Dia 19 de maio de 2016:

14h – Abertura

15h-18h – Mesa de Debates: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Debatedores:

- Carlos Gabas - Secretário Especial de Previdência Social

- Décio Bruno Lopes - Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade social da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

- Daisson Portanova - advogado, consultor em Matéria Previdenciária e de Direito Social

- Jane Lucia Berwanger - doutora em Direito Previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário

19h – Coquetel

Dia 20 de maio de 2016:

9h-12h – Mesa de Debates: O PL 30/2015 E A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS

Debatedores:

- Paulo Paim - Senador (PT/RS)

- Dr. Pedro Maurício Pita Machado - advogado

- Delaíde Alves Miranda Arantes - ministra do TST

14h-18h – Mesa de Debates: A SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

Debatedores:

- Ronald Ferreira dos Santos - presidente do Conselho Nacional de Saúde

- Dra. Cristiane Queiroz Barbeiro Lima - médica e pesquisadora da FUNDACENTRO

- Dr. Carlos Valadares - medico do Trabalho

18h – Encerramento.

Fonte: CTB
Publicado em 11/05/2016

O Brasil assiste atônito às movimentações em Brasília que tentam a qualquer custo derrubar o governo da presidenta Dilma Rousseff. Deputados federais pouco, ou nada, comprometidos com conquistas históricas levantaram no domingo, 17 de abril, a bandeira do impeachment em defesa de interesses próprios, em um espetáculo de horrores.

 

Mas o que está em jogo por trás de tudo isso? Para uma parcela da sociedade, diga-se de passagem, pouco esclarecida e influenciada pela grande mídia, representa o combate à corrupção.

No entanto, para a outra parte, composta pela classe trabalhadora e movimento social organizado, nada mais é do que um golpe à Democracia, à Constituição Federal e aos direitos trabalhistas, duramente conquistados ao longo de décadas à custa da vida de muitos e muitas combatentes.

Inconformada com as sucessivas derrotas nas urnas, a oposição raivosa aguarda ansiosa o desfecho de golpe, construído em parceria com a mídia golpista, para colocar em prática medidas amargas para a população e, sobretudo, para a classe trabalhadora.

Congelamento de salários e ampliação da terceirização

ze goncalves pl257No esteio dessas ameaças estão diversos Projetos de Lei que tramitam de forma silenciosa pela Câmara dos Federal. E um deles, combatido ferrenhamente pela CTB, é o PLP 257/2016, que visa refinanciar a dívida pública de estados e municípios.

A proposta polêmica contém medidas que, se aprovadas, terão efeito devastador sobre o funcionalismo público, atingindo servidores de todas as esferas de poder, como revela José Gonçalves, secretário adjunto nacional da Secretaria de Serviços Públicos e do Trabalhador Público da CTB e presidente da CTB Paraíba. “A aprovação do PLP 257 representa o fim de concursos públicos, congelamento de salários, ampliação da terceirização e precarização dos serviços, entre outras consequências”.

De acordo com Gonçalves, a medida vai justamente de encontro dos interesses de governadores e prefeitos, que usam a crise como alegação para o congelamento de salários. “Se já temos dificuldades para negociar reajustes e aumentos, imagine com a aprovação desse PL. Vão jogar nas costas da classe trabalhadora em serviços públicos a conta dessa crise econômica”, afirmou Gonçalves.

Além dos prejuízos citados pelo dirigente, o PLP promove o desmonte dos serviços públicos, e altera 38 itens da Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. Na opinião dos sindicalistas, é claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores.

O projeto também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo.

Para Gonçalves, as forças conservadoras aguardam ansiosamente para colocar medidas retrogradas e neoliberais em prática. “O PL vai favorecer aos governos que priorizam a terceirização à realização de concursos públicos, já que eles preferem os funcionários contratados por que não respeitam direitos como 13º salário, 1/3 de férias, insalubridade, periculosidade, adicional noturno, além de pagar salários inferiores aos dos servidores do quadro efetivo. Há realmente esse acerto entre os governos prejudicando os trabalhadores do serviço público.

A oposição e seu abismo para o futuro

jp contraplp257No dia 12 de abril, representantes da CTB, das outras centrais e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que representam os trabalhadores no serviço público se reuniram com o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Ricardo Berzoini, que se comprometeu a retirar da proposta todas as medidas polêmicas que atingem trabalhadores públicos.

No entanto, de acordo com o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro, o JP, na atual conjuntura nada mais está garantido e as mobilizações do movimento contra o PLP 257 serão mantidas.

“É fundamental que a população saiba que, ao contrário do que pregam os articuladores do golpe, o impeachment – se consumado - não vai tirar o Brasil da crise econômica e sim aprofundá-la”, ressalta João Paulo Ribeiro ao lembrar que a proposta resumida no projeto “Ponte para o Futuro”, deixa claro que nesse futuro não haverá espaço para os trabalhadores em geral.

“Além da investida contra a democracia e a soberania nacional, a proposta do senhor Michel Temer ataca direitos históricos, viabiliza a terceirização ilimitada, impõe uma reforma trabalhista retrógrada, rasga a CLT e a põe em risco a política acordada de valorização do salário mínimo. Nesse jogo de xadrez, a estratégia da oposição está diretamente ligada aos interesses dos patrões, em detrimento dos interesses da classe trabalhadora”, alerta JP.

Ainda de acordo com JP, os dirigentes têm conhecimento das dívidas dos estados e da necessidade de se adotar iniciativas para minimizar esses imapctos. “Temos consciência da situação, que tem culminado com o atraso no pagamento de aposentadorias e pensões, dificuldades em negociar os acordos salariais. Mas não podemos permitir que os trabalhadores do serviço público sejam prejudicados com esta política restritivas, lembrando que este projeto é parecido com o apresentado por FHC, que refinanciou por 30 anos a dívida existente, só que desta vez veio com imposições aos governadores, caso tenham dificuldade de pagar”, analisou o sindicalista que tem acompanhado as discussões em Brasília.

Nesta segunda-feira (25), os sindicalistas participam de uma audiência pública na Assembleia legislativa de Santa Catarina om o relator do PL 257, o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

“Se conseguirmos convencer o relator Esperidião Amin sobre os prejuízos do PL, será um momento especial, pois poderemos jogar a pá cal necessária para enterrar este projeto maléfico aos servidores. Com esse Congresso voltado aos interesses do capital não podemos descansar. Estamos unidos e se preciso for já estamos mobilizados para uma greve geral do funcionalismo público do Brasil”, alertou o dirigente da CTB.

Fonte: CTB
Publicado em 27/04/2016

Nesta segunda-feira, 23, o Ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles anunciou que pretende estabelecer teto para os investimento em Saúde e Educação. O Conselho Nacional de Saúde publicou nota repudiando a iniciativa que ameaça programas e serviços de saúde. Leia abaixo na íntegra.

UM DURO GOLPE NO SUS

O Conselho Nacional de Saúde repudia com veemência o anúncio de limitação dos gastos com ações e serviços públicos de saúde feito hoje, 23/05/2016, pelo Ministro da Fazenda. Em resumo, a medida anunciada estabelece como limite de variação anual do gasto público a taxa de inflação do exercício anterior, o que incluiria também os gastos com saúde e educação que, há muito tempo, são regulados por dispositivos específicos na Constituição Federal; portanto, essa proposta requer mudança constitucional. Segundo o Ministro da Fazenda, “a estimativa é que a medida faça com que as despesas públicas caiam entre 1,5% e 2% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos três anos”.

Estabelecer um teto para os gastos com ações e serviços públicos de saúde não é novidade, uma vez que isto ocorre desde 2000 (o valor apurado como aplicação mínima serve de limite máximo para o gasto efetivo), na lógica conhecida como “PISO=TETO”. Porém, ao propor mudança da Constituição Federal para que as receitas correntes líquidas (RCL) não sejam mais a base de cálculo para a aplicação do percentual de aplicação mínima, estabelecendo no lugar disto a variação da inflação do ano anterior, é transformar a lógica “PISO=TETO” para outra muito mais nociva que aquela para o SUS, a saber, “TETO=SUBSOLO”. Afinal, pela regra atual da Emenda Constitucional (EC) nº 86/2015, o valor da aplicação mínima federal é de 13,2% da RCL, menor que os 14,3% e 14,8% da RCL aplicados em 2014 e 2015 respectivamente, conforme a regra anterior da EC 29/2000; o que pretende o Ministro da Fazenda é impedir que se mantenha o padrão de gasto de 2014 e, pior, reduzir a um valor que inviabilizará completamente o atendimento à saúde da população.

É desconhecer completamente o processo de subfinanciamento histórico do SUS e a realidade da saúde pública brasileira, especialmente nesses anos de epidemia de dengue e de zika vírus. É desconhecer que os gastos públicos em ações e serviços públicos de saúde estão estagnados desde 2000 em 1,7% do PIB, ou seja, o Ministro da Fazenda quer uma economia de 1,5% a 2,0% do PIB retirando recursos do já insuficiente orçamento do Ministério da Saúde.

Revela a ignorância do Ministro da Fazenda em relação à destinação dos recursos do SUS federal – cerca de 2/3 são transferências para Estados, Distrito Federal e Municípios, entes da Federação que nos últimos anos, principalmente os Municípios, têm alocado proporcionalmente mais recursos que a União para o financiamento do SUS, a ponto de juntos representarem 57% do total gasto contra 43% da União, quando esta era responsável por mais da metade no início deste século, de modo que ao cortar esse gasto federal impactará negativamente no financiamento estadual e municipal do SUS em detrimento das condições de saúde da população.

A ignorância do Ministro da Fazenda também está presente ao desconsiderar que a inflação do setor saúde é muito mais elevada que a taxa média, e que os gastos públicos são crescentes em função principalmente dos custos mais elevados desse setor decorrentes da introdução de novas tecnologias, aumento dos gastos com aquisição de medicamentos dos remédios em função da desvalorização cambial e da judicialização da saúde.

Por fim, não faz o menor sentido o Ministro da Fazenda propor limitação dos gastos do SUS, que hoje representam na União menos de R$ 1,50/dia per capita: este gasto é elevado para ser objeto de limitação? Em termos consolidados, a União, Estados, Distrito Federal estão gastando cerca de R$ 3,30/dia per capita, equivalente a 3,9% do PIB: em termos internacionais, países com sistemas públicos de saúde de acesso universal como o SUS estão gastando de 7,0% a 8,0% do PIB no mínimo. Desafiamos o Ministro da Fazenda a apresentar proposta para que haja um sistema de saúde público, gratuito, universal, que atenda a população de forma integral e com equidade, garantindo serviços em mais de 5500 municípios brasileiros que incluem vacinas para pessoas e animais, fiscalização sanitária de diversos estabelecimentos e ambientes, consultas e exames laboratoriais e de imagem, cirurgias simples, complexas e transplantes, entre outros, ao preço de R$ 3,30/dia per capita!

Antes de anunciar uma medida dessas que atingirá diretamente 202 milhões de brasileiros, por que o Ministro da Fazenda não buscou reduzir os atuais gastos tributários (renúncia de receita), estimados em mais de R$ 300 bilhões (ou 5% do PIB) na Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja amplitude dos benefícios gerados é com certeza muito menor que aquele gerado pelo SUS?

VAMOS DIZER NÃO AO CORTE DE DESPESAS DO SUS!

Ronald Ferreira dos Santos

Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Em meio à crise institucional e política que vive o país, imerso em um golpe parlamentar-jurídico-midiático que começa a esfacelar o estado brasileiro, o Seminário Nacional: Reforma da Previdência, Saúde e Terceirização, iniciativa da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, deu um sinal de alerta: além dos riscos da terceirização e da reforma da previdência, o desmonte do SUS é uma das mais graves ameaças que pairam sobre a classe trabalhadora, com consequências imponderáveis a curto, médio e longo prazo.

 

A secretária da saúde e segurança no trabalho da CTB, Elgiane Lago, coordenou os trabalhos na mesa de debates. Ronald Ferreira dos Santos, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), entidade filiada à CTB , abriu a tarde de palestras destacando a importância em se debruçar sobre a seguridade social neste momento singular da história do Brasil. "É necessário este aprofundamento para que se possa fazer o enfrentamento desta onda conservadora, que busca retirar direitos e jogar a carga da crise capitalista nas costas da classe trabalhadora", afirmou.

Em sua exposição, Santos mostrou como a ruptura do estado democrático de direito poderá impactar uma das maiores conquistas da classe trabalhadora que é o Sistema Único de Saúde, e acabar com o direito universal à saúde, que é um dever do estado atualmente garantido pelo SUS. Ele lembrou que o ministro provisório afirmou em entrevistas ser preciso "reduzir o SUS" e que a Constituição de 1988 tem "direitos demais e poucos deveres".

Santos fez um alerta às centrais sindicais: "Há uma tendência a concentrar a pauta sindical na previdência, mas enquanto isto estão roubando a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras. Proteção é importante, mas a promoção da saúde também deve ter atenção especial - é dever fundamental do estado, assim como a assistência social e a previdência".

Afinal, explicou ele, com a longevidade e o significativo aumento da população idosa, há uma mudança em curso no país: caminhamos do paradigma da cura ao paradigma do cuidado e isto exige a ampliação do conceito de saúde e, consequentemente, do Sistema Único de Saúde.

O conselheiro estadual de Saúde da Bahia, Fernando Dantas, destaca duas grandes ameaças modernas ao trabalho e aos direitos universais garantidos na Constituição. "Um deles é o "modismo" das metas instituído pelo mundo globalizado e precarizado que permeia todas as atividades de trabalho e é causa dos altos índices de acidentes de trabalho em todas as áreas. Segundo o Anuário de 2014, último lançado, são 704 mil acidentes registrados, o que não inclui os terceirizados e informais ou as subnotificações". A estimativa mais realista, no entanto, aproxima-se de 2 milhões de acidentes no país por ano.

A outra ameaça é o ataque ao SUS. "O SUS é um sistema que envolve muitas ações sociais, como o Saúde Mulher, a questão racial, as farmácias populares, o SAMU. A discussão do SUS é muito maior e se enquadra na luta direta contra o golpe", diz Dantas.

De olho nas normas regulamentadoras

A química Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, mestre em Engenharia e pesquisadora da Fundacentro, do Ministério do Trabalho e Emprego, esmiuçou as brechas que permitem precarizar direitos que já estão garantidos na lei e a tendência contemporânea de olhar para a classe trabalhadora separadamente do contexto político e econômico em que ela está inserida.

"Há um modelo de padronização pelo `homem médio`, foco na excelência, priorizando indicadores quantitativos aos qualitativos e individualizando o adoecimento ou acidente sem uma análise do ambiente de trabalho (o que intenciona culpabilizar a vítima pelo dano)", diz ela.

De certa forma, vem se gestando há tempos uma desumanização no trato do trabalhador e da trabalhadora e o aparato técnico previsto nas normas do ministério muitas vezes sofrem modificações para atender aos interesses do segmento patronal em detrimento dos interesses da classe trabalhadora. O conhecimento destas normas e regulamentações é muito importante para que os sindicatos possam enfrentar e barrar retrocessos nesta área.

O seminério chegou ao fim no início da noite desta sexta-feira (20) com a certeza de ter alcançado o seu principal objetivo: mobilizar, informar e aprofundar a discussão em torno dos direitos junto a lideranças trabalhistas, contando com a inestimável contribuição da expertise dos especialistas e a experiência dos sindicalistas.

O secretário de previdência, Pascoal Carneiro, convocou todos os sindicalistas a mobilizarem sua militância nas ruas contra o golpe. A secretária da formação, Celina Arêas, fez a fala de encerramento, alertando que a CTB é classista e de luta e ressaltou a importância do trabalho de formação para contribuir na elevação da consciência da classe trabalhadora. Estiveram presentes no seminário 126 dirigentes sindicais (88 homens e 38 mulheres) provenientes de 15 estados brasileiros.

Fonte: CTB
Publicado em 24/05/2016

Cortes no Sistema Único de Saúde (SUS) colocam em risco a saúde da população, afirmam especialistas que participaram, na noite de ontem (22), da abertura da 22ª Conferência Mundial de Promoção da Saúde, em Curitiba. Segundo eles, a demanda pelo sistema público aumenta em épocas de crise econômica, como a que passa o Brasil, ao mesmo tempo em que as políticas sociais sofrem desinvestimentos por causa das medidas de austeridade.

 

O professor de economia política e sociologia da Universidade de Oxford, o inglês David Stuckler afirmou que, paradoxalmente, é na recessão que os governos mais devem investir em saúde. Com base em pesquisas nos últimos anos, ele alertou que o desinvestimento em épocas de menor crescimento coincide com a volta de epidemias e aumento de casos de suicídio. “O perigo é como os políticos respondem a isso [recessão]. Quando fazem cortes profundos, podem transformar adversidades [econômicas] em epidemias”, completou. Ele explica que, como as pessoas tendem a adoecer mais em tempos de crise e com o desemprego, os trabalhadores e suas famílias são desvinculados de planos de saúde privados e há aumento da demanda na rede pública, que precisa estar preparada.

Autor do livro Por que a Austeridade Mata? O Custo Humano das Políticas de Cortes, o professor de Oxford classificou de desastre a crise econômica grega de 2010. Segundo ele, em determinado momento, os profissionais de saúde ficaram sem material básico, como luvas e álcool. Lá, o impacto de corte em políticas de saúde resultou num surto de aids e de malária. “Para economizar, não gastaram com spray de mosquito, o que se traduziu na maior epidemia de malária em três décadas”, completou.

O coordenador do Comitê Científico da Conferência Mundial de Promoção da Saúde, Marco Akerman, reforçou que são "cristalinas" as evidências científicas de piora da situação de vida das pessoas, após cortes em áreas sociais. “Se a gente seguir o caminho da Grécia, e o ministro [interino, da Saúde] Ricardo Barros, citou esse caminho, estaremos muito mal”, afirmou ele, que é professor da Universidade de São Paulo.

Há uma semana, o ministro da Saúde, Ricardo Barros – deputado pelo PP do Paraná – declarou que o tamanho do SUS precisa ser revisto e que o Estado não tem condições de arcar com todos os direitos previstos na Constituição. Dois dias depois, ele negou que o SUS será afetado por corte de verbas.

A preocupação dos especialistas com cortes no SUS foi agravada depois do anúncio, em março, pela presidenta Dilma Rousseff, da retirada de cerca de R$ 2 bilhões da saúde em 2016.

Subfinanciamento ainda é desafio

Ao defender mais investimentos em políticas de saúde para diferentes grupos da população, como a negra, a do campo e a das florestas, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, órgão formado pela sociedade civil, vinculado ao Ministério da Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, também criticou, no evento, as declarações do ministro Ricardo Barros.

Para Ferreira, o SUS, que recebe menos recurso do que deveria, precisa ser fortalecido. Ele acrescentou que isso deve ocorrer com a manutenção da democracia na gestão do sistema e do próprio país. “O Brasil sofre uma epidemia provocada pelo inseto [causador da zika, Aedes aegypti], mas há uma ameaça ao Estado Democrático de Direito que nos coloca o desafio de debater a promoção da saúde no âmbito da defesa do SUS, mas da defesa da democracia, tão cara aos latino-americanos”, afirmou, em relação ao impeachment em curso de Dilma Rousseff e às ditaduras no continente sul americano.

Dinheiro do SUS paga dívida interna

Como entraves aos investimentos no SUS, do qual 75% da população brasileira são dependentes, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) voltou a condenar a concentração de riqueza no país. Para o diretor Paulo Sávio de Goés, o governo deve equilibrar gastos, cortando o que chamou de “bolsa empresário”, o pagamento da dívida, por consumir 50% dos impostos.

Góes criticou o uso da arrecadação para pagar a dívida interna, que aumenta com os reajustes de juros, “sob o pretexto de controle da inflação”; além da isenção fiscal a grupos econômicos. Para ele, esse mecanismo acaba transferindo dinheiro público para “grupos econômicos minoritários que controlam a riqueza nacional”. O diretor da Abrasco também criticou o plano do presidente interino Michel Temer, Ponte para o Futuro, por não reverter essa lógica. "Para nós, mudar o SUS é inadmissível. Portanto, não há saúde sem justiça social e sem democracia, não há SUS sem democracia, não há promoção à saúde sem democracia.”

Promovida pela primeira vez no Brasil, a Conferência de Promoção à Saúde ocorre até quinta-feira (26), com cerca de 2 mil pessoas, entre pesquisadores, profissionais, gestores e usuários de sistemas de saúde de diversos países.

Procurado por telefone, o Ministério da Saúde, que não enviou representantes ao evento, não comentou as críticas às declarações do ministro interino de redimensionar o SUS.

Fonte: Agência Brasil, Isabela Vieira
Publicado em 24/05/2016

Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do salário mínimo, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolidada pela presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um eventual governo do vice Michel Temer/Eduardo Cunha atacam a Consolidação das Leis Trabalhistas, proteção do trabalhador brasileiro. Com Temer será o fim das políticas de inclusão social, que melhoraram a vida dos mais pobres, e o início da agenda de exploração sem limites do trabalhador.

 

Confira o que propõe o Plano de Michel Temer para os trabalhadores:

1 - Fim do ganho real do salário mínimo

Acabar com todas as “indexações para salários e benefícios”, como quer o documento Ponte para o Futuro ou plano Temer, sela o fim do maior acordo salarial da história do Brasil, a política de valorização do salário mínimo. Fruto da luta do movimento sindical, o reajuste do mínimo se dá pela inflação mais a metade do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Na prática, a “desindexação” é o fim do reajuste automático da renda do trabalhador e do seu poder de compra.

2 - Adoção do negociado sobre o legislado (Ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)

Neste ponto, o Plano Temer defende que negociações coletivas tenham mais valor que uma lei trabalhista que tem 73 anos e que garante carteira assinada, jornada de trabalho definida, férias remuneradas, 13º e diversos benefícios. O objetivo disfarçado é a perda de direitos já que o peso dos patrões acaba se sobrepujando sobre os empregados (principalmente no caso de sindicatos descompromissados), em especial em períodos de crise em que o trabalhador tenta assegurar o emprego.

3 - Estímulo à Terceirização no mercado de trabalho

Os defensores do impeachment são autores de pelo menos 55 projetos no Congresso Nacional que terceirizam todas as atividades de uma empresa. Rejeitada pelos trabalhadores, a terceirização apresenta estatísticas sombrias sobre o trabalho nestas condições: lidera acidentes de trabalho, com mortes e sequelas, o trabalhador ganha menos, trabalha mais em situação de precariedade e é vitimado por doenças ocupacionais.

4 - Previdência: Mais trabalho e menos benefícios

O plano Temer defende a idade mínima para a aposentadoria que pode chegar a 67 anos. Essa medida penaliza o trabalhador de baixa renda, que começa muito cedo no ofício. A desvinculação do salário mínimo aos benefícios da previdência atinge 22 milhões de aposentados: sem reajuste, essas famílias (principalmente trabalhadores rurais) terão a renda congelada e perdem o poder de compra.

5 - Desobrigação dos repasses públicos para saúde e educação

Os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores do Brasil foram os mais beneficiados com as políticas públicas para a saúde e educação implantadas nos governos Dilma e Lula. Também serão eles os mais prejudicados no caso de vigorar medida do plano Temer que desobriga União, Estados e municípios a repassarem recursos para essas áreas. Assim como a política do salário mínimo fez a renda dos pobres crescer mais que a dos ricos, o Prouni e o Mais Médicos garantiram, respectivamente, acesso ao ensino superior e atenção à saúde àqueles historicamente excluídos.

6 - Aumento do desemprego

O arrocho salarial sinalizado pelo Plano Temer diminui o poder de compra do trabalhador, seja o que está na ativa ou o aposentado, e enfraquece a economia. O resultado será o aumento do desemprego, um cenário distante do pleno emprego vivido entre 2009 e 2014, quando o Brasil registrou taxas baixíssimas de desemprego em várias regiões. A conclusão é simples: O PMDB vai colocar o prejuízo na conta do trabalhador.  

Fonte: Vermelho, Por Railídia Carvalho
Publicado em 03/05/201

Nos dias 20 a 23 de abril, em São Paulo, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizou sua XIX Plenária Nacional. O evento aprovou um plano de ação para o período, colocando no centro de sua ação a denúncia do golpe midiático em curso no país. A Fenafar, filiada ao FNDC, participou da plenária representada pelo seu vice-presidente, Fábio Basílio, que levou ao evento a proposta de parceria para que o Fórum contribua para a realização da 1ª Conferência Livre de Saúde e Comunicação, iniciativa do Conselho Nacional de Saúde.

 

Durante as discussões da plenária, os participantes apontaram que os conglomerados midiáticos nacionais exercem papel central na crise política que culminou com a admissão do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no último domingo (17/4). O tratamento hostil dos grandes meios não só ao governo, mas aos movimentos sociais e a toda e qualquer iniciativa social de contraponto ao modelo liberal requer do movimento de defesa da democratização da comunicação estratégias de atuação cada vez mais incisivas.

Fábio Basílio, vice-presidente da Fenafar, avalia que a luta por uma comunicação mais democrática está vinculada à luta pelo direito à Saúde, uma vez que as políticas públicas de Saúde não têm espaço nos meios de comunicação. Além da Fenafar, esteve presente na plenária o Centro de Estudos Brasileiros em Saúde – CEBES.

A plenária reuniu 128 participantes entre delegados e observadores, em São Paulo e elegeu a nova coordenação executiva e os conselhos deliberativo e fiscal para o biênio 2016-2018. As entidades eleitas para compor a nova coordenação foram o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé na coordenação geral, o Intervozes, responsável na secretaria geral; Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), nas finanças; CUT na organização; Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), na comunicação; Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimento de Ensino (Contee) na formação; Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), nas políticas públicas.

A nova coordenadora do FNDC, Renata Mielli, destacou em sua intervenção ao final da plenária, que esta nova coordenação assume num momento de crise e ataque ao Estado Democrático de Direito e, portanto, a tarefa que se impões é a de denunciar o golpe em curso e mostrar como o monopólio privado nos meios de comunicação ameaça a democracia. A primeira mobilização do FNDC, em conjunto com a Frente Brasil Popular, aprovada na plenária, acontecerá no dia 05 de maio, quinta-feira, que será o Dia Nacional de Luta “Monopólio é Golpe”.

Além da escolha da coordenação executiva, o conselho deliberativo será composto por 21 organizações. Entre elas, o Conselho Federal de Psicologia (CFP); Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp); Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço); Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) e União Nacional dos Estudantes (UNE), e outros comitês regionais.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), União de Negros pela Igualdade (Unegro) e o Comitê pela Democratização da Comunicação da Bahia foram escolhidos para fazer parte do conselho fiscal.

Da redação
Publicado em 25/04/2016

Nunca será demais reiterar e alertar que a classe trabalhadora será a maior vítima do golpe em curso no Brasil sob a forma do impeachment da presidenta Dilma que, embora sem nenhum fundamento jurídico, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último domingo, no maior e mais grotesco espetáculo de cretinismo parlamentar já visto no mundo. Um desfile de hipocrisia e ideias retrógradas que foi transmitido ao vivo pela TV Câmara.

 

A leitura do documento lançado pelo PMDB recentemente, aprovado por sugestão do traidor Temer, não deixa margem a dúvidas sobre quais interesses os golpistas servem. O que se propõe não é uma “Ponta para o futuro”, conforme os autores sugerem maliciosamente o título. Trata-se, na verdade, de uma ponte para o passado, o retrocesso neoliberal, a retomada de um projeto reacionário que foi derrotado nas urnas reiteradas vezes desde 2002.

Ajuste fiscal

O texto advoga um duro ajuste fiscal como caminho para estabilizar as contas públicas e a economia, o mesmo receituário que nos foi imposto pelo FMI no passado e é aplicado hoje na Grécia, Espanha e outros países europeus com graves prejuízos para a classe trabalhadora.

Neste sentido, Temer promete “acabar com as vinculações orçamentárias”, ampliando o alcance da DRU (Desvinculação das Receitas da União). Isto se traduz, concretamente, na redução das verbas para a educação e saúde.

Acrescente-se a isto o fim das indexações, que pode implicar na supressão da política de valorização do salário mínimo, que indexa o reajuste à inflação e ao PIB. “É necessário que se elimine a indexação de qualquer benefício do valor do salário mínimo”, explicita o documento.

Agenda da Fiesp e CNI

Sobre a Previdência está escrito: “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria”. Quanto às relações entre capital e trabalho o propósito declarado é promover uma reforma com o objetivo de que as regras da contratação de mão-de-obra sejam definidas pelo mercado e não pela Lei, ou seja, será a prevalência do negociado sobre o legislado. É um retorno ao passado de FHC, que encaminhou um projeto neste sentido ao Congresso, arquivado em 2003 por Lula a pedido das centrais sindicais. Seria simplesmente o princípio do fim da CLT.

Para quem tem um pouco de consciência de classe e conhecimento elementar dos fatos não restam dúvidas de que a pinguela oferecida por Temer é o atalho golpista (pois não brota da vontade das urnas) para impor de forma autoritária os interesses da burguesia nacional e estrangeira. Sobre esta última é preciso acrescentar a intenção de fortalecer o relacionamento com os Estados Unidos e União Europeia e o desprezo explícito pelo Mercosul.

Entrega do pré-sal

Embora não esteja escrito, os golpistas estão alinhados com os interesses geopolíticos do imperialismo liderado por Washington. Trabalharão para sabotar a Celac, Unasul, Mercosul e Brics. Mudarão o marco regulatório do pré-sal em benefício do capital estrangeiro, substituindo o modelo de partilha pelo de concessões de forma a transformar recursos que seriam destinados à saúde e educação em lucros das multinacionais.

O duro ajuste fiscal tem por objetivo realizar elevados superávits primários para pagar juros dos bancos. Quanto aos altos juros praticados no país, causa maior do déficit fiscal, Temer promete mantê-los. O projeto golpista vai ao encontro dos interesses dos empresários.

A agenda para a classe trabalhadora é a mesma da CNI e da Fiesp, acena com o Estado mínimo neoliberal e fala numa “política de desenvolvimento centrado na iniciativa privada”, reduzindo a zero o espaço e o protagonismo do Estado. É uma agenda contra o trabalho, a soberania nacional e a democracia.

Estamos conscientes de que para garantir um futuro democrático e soberano do Brasil e abrir caminho para a agenda de desenvolvimento nacional fundada na valorização do trabalho, bem como no combate rigoroso à corrupção, é preciso intensificar a mobilização popular e derrotar o projeto golpista da dupla Temer/Cunha.

Adilson Araújo, presidente nacional da CTB

Fonte: CTB
Publiado em 25/04/2016

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