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PE: Farmacêuticos aprovam por unanimidade desconto da Contribuição Sindical

Fenafar e Sindicato em ação

Os farmacêuticos de Pernambuco aprovaram por unanimidade, em assembleia na noite de terça-feira, 19, no auditório do CRF-PE, manter o desconto obrigatório da Contribuição Sindical.

A questão foi posta em votação pelo Sinfarpe, que convocou os profissionais para esclarecer as mudanças impostas pela Reforma Trabalhista e os rumos do sindicato com o fim da obrigatoriedade do imposto. A presidente Veridiana Ribeiro apresentou o quadro financeiro atual da entidade e comprovou impossibilidade de manter os serviços por mais de um ano, caso o recolhimento não seja efetuado.

A decisão da categoria foi baseada no entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) sobre o tema. Um dos enunciados aprovados na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, realizada pela Associação no mês de outubro em Brasília, assegura a manutenção da Contribuição Sindical mediante aprovação da categoria em assembleia geral para estes fins (Enunciado 38). O texto frisa ainda que a decisão em assembleia vale para toda a categoria, sindicalizada ou não.

O Sinfarpe seguiu os critérios legais para debater o assunto e colocar em votação. A convocação foi divulgada em jornal de grande circulação por três dias consecutivos, com esclarecimentos sobre os pontos a serem discutidos. Antes da votação, os advogados do sindicato, José Leniro e Josenildo Araújo, fizeram uma explanação sobre as mudanças na vida dos trabalhadores com as novas regras trabalhistas e responderam vários questionamentos dos profissionais. Os diretores do sindicato elencaram vários motivos pelos quais a entidade não teria condições de se manter sem a Contribuição Sindical e como o farmacêutico ficaria desamparado de seus direitos sem a entidade para representá-los.

Emocionada com o retorno positivo da votação, a presidente do Sinfarpe agradeceu à categoria e lembrou que a permanência da entidade sindical, com mais de 50 anos de atuação e várias conquistas no seu histórico, representa muito para o futuro dos profissionais. “O sindicato ainda é nossa maior arma contra os desmandos do patronato. Com as mudanças na CLT, ele precisa ser ainda mais atuante e essencial na vida dos trabalhadores. Por isso, além de manter a cobrança da Contribuição, a categoria tem que se conscientizar da necessidade de filiação. Isso vai fortalecer muito mais a luta!”, ponderou Veridiana Ribeiro.

Levando-se em conta a inadimplência da Taxa de Filiação, registrada atualmente pelo sindicato, e as várias oposições ao pagamento da Contribuição Assistencial (paga quando do fechamento das Convenções), seria impossível manter a entidade funcionando. A permanência da cobrança do imposto será informada aos empregadores por meio de ofício, com a comprovação da decisão em assembleia.

Fonte: Sinfarpe
Publicado em 22/12/2017

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