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Denúncia de violação da convenção 98 pelo Brasil avança na OIT, diz Carlos Muller, dirigente da CTB

Internacional

Durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra (Suíça), aconteceram audiências para discutir as violações do Estado brasileiro às normas internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais especificamente a Convenção 98, que trata da organização sindical e negociação coletiva.

O secretário-adjunto de Relações Internacionais da CTB, Carlos Muller, representa a central na conferência que vai até o dia 8 de junho. Ele participou nesta terça-feira (5) das audiências, com outros integrantes da delegação brasileira na Comissão de Aplicação de Normas, Sebastião (NCST) e Lisboa (CUT).

Devido à violação de convenções internacionais, incluindo a restrição do acesso à Justiça gratuita, também denunciada por entidades ligadas ao direito do trabalho, o Brasil foi incluído, logo no início da conferência, na lista de 24 países suspeitos de graves violações que estão sendo avaliadas pela Comissão de Peritos da OIT. 

Carlos Muller, atuando na Comissão de Aplicação de Normas, informou que após tomar conhecimento das informações apresentadas pelo governo, trabalhadores e empregadores, os peritos deverão apresentar uma proposta de conclusão do caso do Brasil na quinta-feira (7), para ser adotada na Comissão de Aplicação de Normas da OIT.

Leia abaixo o relato do dirigente Carlos Muller: 

A Comissão de Aplicação de Normas da OIT deu continuidade nesta terça-feira 5 de junho na discussão do caso do Brasil, denunciado pelas Centrais Sindicais por violação da Convenção 98, que trata da organização sindical e negociação coletiva. 

Após um discurso do representante do governo brasileiro em tom desrespeitoso contra a OIT, buscando acrescentar elementos políticos ao debate da comissão sobre o caso do Brasil, delegados de trabalhadores, empregadores e outros governos fizeram uso da palavra para apresentar suas considerações.

Trabalhadores de diferentes países ofereceram apoio às denúncias dos brasileiros em seus discursos. O representante dos trabalhadores brasileiros argumentou que não é razoável o governo acatar somente as decisões da Comissão de Peritos que o agradam, e tentar difamar este órgão da OIT quando não concorda com as suas decisões.

O porta voz dos trabalhadores lembrou que os membros são eleitos pelo conselho de administração, entre os mais distintos especialistas na legislação trabalhista em todo mundo, e que atacar a Comissão de Peritos, como fez o governo brasileiro, é atacar a própria Organização Internacional do Trabalho.

Vale mencionar que os governos dos países da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Japão não ofereceram qualquer apoio ao discurso apresentado pelo governo brasileiro, que acabou contando com governos de países que usualmente são também denunciados por violações das convenções da OIT em sua defesa e pelos empregadores interessados em precarizar condições de trabalho.

O governo do Uruguai também não apoiou o relatório do governo brasileiro, eliminando assim qualquer possibilidade de consenso até mesmo entre os governos de países da América Latina e Caribe. As seis centrais de trabalhadores denunciaram que a aprovação da reforma trabalhista é o mais grave ataque aos direitos dos trabalhadores e aos direitos sindicais em toda a história de nosso país.

A reforma trabalhista brasileira representa também uma grave violação às Convenções 98 e 154 e, consequentemente, um grave desrespeito à OIT e seus órgãos de controle. As centrais lembraram ainda que a nova legislação trabalhista não representa avanço, pois tratou de legalizar formas fraudulentas e precárias de contratação do trabalho e foi aprovada sem que os trabalhadores fossem efetivamente consultados como exige a convenção da OIT.

Da redação com CTB
Publicado em 06/06/2018

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