FENAFAR

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG: Soberania na produção de medicamentos e valorização dos profissionais que fazem ciência

Uma Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (15/05) na ALMG discutiu a importância da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento de medicamentos e vacinas para a sociedade.

A atividade do Projeto Integra, foi proposto pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALMG, tem a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (SINFARMIG). Assista a reportagem da TV Assembleia de Minas Gerais.

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Fernanda Manzini, coordenador do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, fez uma apresentação do Projeto Integra e falou após a apresentação de um vídeo explicativo abordando o histórico e o desenvolvimento do Projeto.

Segundo ela, o projeto surgiu para fortalecer e mostrar como as políticas de assistência farmacêutica, de vigilância em saúde e de ciência e tecnologia impactam no dia a dia da sociedade.

Fernanda destacou ainda que o cerne do Projeto Integra está na gestão participativa e no fortalecimento do controle social. “Se nós entendemos que o SUS tem entre suas premissas o controle social, o Projeto Integra está cumprindo esse papel fazendo essa defesa”.

Para o presidente do Sinfarmig, Rilke Públio, a Brasil perdeu tempo ao não investir em desenvolvimento de Ciência e Tecnologia no campo de medicamentos e vacinas. “É preciso que o estado invista para que tenhamos uma soberania nacional, mas é preciso também que as universidades e os institutos de pesquisa sejam valorizados para avançarmos na perspectiva de tornar o país menos dependente.” disse.

Durante os debates, os participantes se revezaram em destacar a importância da ampliação da produção nacional de medicamentos e insumos pelo Brasil, para que se diminua a dependência internacional desses produtos. Também ressaltaram a necessidade de esforços para atrair e fixar pesquisadores no País, além de valorizar os que já trabalham aqui.

Jorge Costa, representando a Fundação Osvaldo Cruz avaliou que existem desafios imensos para a formação e manutenção dos cientistas no país. “É uma luta imensa que devemos travar para uma melhorar a qualidade na educação básica e na fixação dos “cérebros”, profissionais que saem do país para estudar e não retornam para o Brasil.

O presidente da Fenafar Fábio Basílio, apontou a necessidade de valorização dos profissionais da saúde e que fazem ciência. Segundo ele, apenas aplausos, não são suficientes, é preciso uma remuneração digna de todos os profissionais que se dedicam a jornadas exaustivas no dia a dia para exercer a sua função.

As contribuições feitas pelos participantes farão parte do relatório encaminhado à 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e inovação (5ªCNCT&I) que vai ser realizada em Brasília no início de junho.

A deputada Beatriz Cerqueira destacou os pontos chaves que resultaram dos debates realizados pelos representantes das diversas entidades, instituições e órgãos governamentais que participaram da Audiência Pública.

Segundo ela foi possível identificar durante as falas, a importância de fortalecer uma política para a criação de estratégias de soberania na produção de medicamentos e vacinas e valorizar os profissionais que fazem ciência. “Se nós não temos profissionais valorizados e uma política de permanência desses profissionais no Brasil, a gente vai estar sempre com uma política comprometida.”

O Projeto Integra, uma iniciativa conjunta do Instituto Escola Nacional dos Farmacêuticos, da Fundação Oswaldo Cruz e do Conselho Nacional de Saúde, com apoio da Organização Pan-Americana de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, tem como objetivo promover estratégias para integração de políticas e práticas da vigilância em saúde, assistência farmacêutica, ciência, tecnologia e inovação em saúde.

Além das entidades promotoras da Audiência Pública (Fenafar, Fiocruz, CNS, Instituto ENFar e Sinfarmig) veja quais entidades enviaram representantes:

Ministério da Saúde
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Ezequiel Dias Funed
Universidade Federal de Minas Gerais
Faculdade de Farmácia Universidade Federal de Minas Gerais
Conselho Estadual de Saúde
Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais CRF/MG
Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Conselho Municipal de Saúde de Betim
Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte
Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais

Foto: Guilherme Bergamini/ALMG

Justiça determina implantação de adicional de insalubridade na rede DROGASIL

Em ação movida Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Piauí (SINFARPI), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região decidiu por unanimidade dar provimento a um recurso interposto pelo sindicato e determinar a implantação do adicional de insalubridade em grau médio (20%) para os farmacêuticos da DROGASIL. Trata-se de uma importante vitória em favor dos farmacêuticos e farmacêuticas que atuam na rede Drogasil de Teresina-PI.

Na ação o SINFARPI argumentou que os profissionais farmacêuticos realizam atividades como aplicação de medicamentos injetáveis e testes de COVID-19 expondo-os a riscos biológicos, conforme estabelecido pela NR 15 e seus anexos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com a implantação do adicional de insalubridade, os farmacêuticos da DROGASIL do Piauí terão direito não apenas ao pagamento retroativo, mas também aos reflexos desse adicional em diversos aspectos de sua remuneração, como o 13º salário, férias acrescidas de 1/3, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS, além do Descanso Semanal Remunerado (DSR).

Para o presidente do SINFARPI, Ulisses Nogueira de Aguiar, “Essa vitória não apenas reconhece os direitos dos trabalhadores farmacêuticos, mas destaca a importância de garantir condições de trabalho seguras e adequadas para os profissionais de todas as áreas. A luta do SINFARPI e a decisão favorável do TRT representam um passo significativo nesse sentido, demonstrando que a mobilização sindical com respaldo jurídico podem promover mudanças positivas e duradouras para os trabalhadores.

A decisão do Tribunal representou não apenas uma vitória para os farmacêuticos do Piauí, mas também um marco importante para toda a categoria no Brasil. Fábio Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ressaltou a importância dessa conquista, afirmando que ela servirá de impulso para que outros estados também adotem medidas semelhantes em benefício dos profissionais da área.

Fenafar e Sindfal repudiam o “requerimento” infundado de afastamento de conselheiro do CRF-AL

Fenafar e Sindfal repudiam o “requerimento” infundado de afastamento de conselheiro do CRF-AL pelo fato do mesmo ser Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Alagoas.

A Fenafar e o Sindfal manifestam repudio ao pedido apresentado pelo conselheiro federal suplente do estado de Alagoas, João Batista dos Santos Neto, ao Presidente do CRF-AL de “afastamento imediato do exercício do cargo de conselheiro regional” do conselheiro Alexandre Correia dos Santos, sob alegação de que há conflito de interesses no exercício do mandato de conselheiro regional como o exercício do mandato de presidente do sindicato profissional dos farmacêuticos.

É preocupante que um conselheiro suplente do CFF desconheça a importância e a atuação sindical, mencione seletivamente a Constituição Federal, dando-lhe interpretação errônea, para requerer ato ilícito.

O “requerimento” em si é descabido, evidenciando o despreparo para o exercício do cargo de conselheiro e grotesco desconhecimento legal. Isso porque a Constituição da República consagra princípios basilares ignorados pelo conselheiro suplente, a saber:

Princípios basilares ignorados pelo conselheiro:

– Princípio da legalidade: O princípio da legalidade diz que ninguém poderá ser obrigado a agir, fazer ou não fazer, sem que seja em virtude da lei. Ele está expresso na Constituição Federal, Art. 5º, II. Não há na legislação vedação a ocupação concomitante de cargos no âmbito dos conselhos de farmácia e em sindicatos. Ao contrário é preciso reconhecer a importância de uma representação diversa e engajada na defesa dos interesses da categoria farmacêutica.

– Princípio da igualdade: Todos são iguais perante a lei. O princípio da igualdade impõe aos poderes públicos um tratamento igual de todos os seres humanos perante a lei e uma proibição de discriminações infundadas.

– Princípios do devido processo legal, direito de ampla defesa e do contraditório (art. 5º, incisos LIV e LV): Garante que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa. O que impede o desproposito do requerimento de afastamento imediato do conselheiro regional titular.

Por fim, observa-se parcialidade na preocupação do conselheiro suplente, com supostos “conflitos de interesse”, entre Conselho e Sindicato, enquanto, seletivamente, ignora a presença de empregadores, proprietários de empresas e de grandes redes de farmácia nos conselhos regionais de farmácia, ocupando cargos de conselheiros e que se enquadram nos moldes descritos pelo conselheiro suplente, e que podem desencadear os mesmos questionamentos semelhantes sobre imparcialidade e interesses conflitantes.

A Fenafar e o Sindfal reiteram seu apoio incondicional a Alexandre Correia dos Santos, conselheiro regional do CRF-AL legitimamente eleito e repudiam com veemência a tentativas infundadas de minar a representatividade e a atuação legítima dos profissionais farmacêuticos nos conselhos regionais e em todas as instâncias de representação da categoria.

FENAFAR discute implicações do fim das bulas impressas nos medicamentos

Nesta terça-feira (7), o presidente da Fenafar, Fábio Basílio participou de um debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre as implicações da dispensa da exigência de bulas impressas para alguns medicamentos. O tema foi proposto pelas deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Alice Portugal (PCdoB-BA), dentre outros membros do parlamento.

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Uma das principais questões em discussão é a Lei 11.903/09, que, após alterações em 2022, passou a permite que a Anvisa dispense a bula impressa em determinados medicamentos, que apenas teriam a bula digital, acessada por meio de QR Code.

Um dos convidados especiais para o debate foi o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (FENAFAR), que participou remotamente da discussão. Segundo ele, a Fenafar não é contrária a bula digital, mas quer garantir também a permanência da bula impressa, pois ela é a garantia de acesso a informação sobre o medicamento em qualquer local e não apenas no meio eletrônico.”

“Nós lutamos pelo direito da população ao acesso adequado a medicamentos. A assistência farmacêutica está prevista na constituição e deve ser garantida de maneira integral, desde a fabricação até a dispensação com qualidade nas farmácias.” acrescentou o presidente da Fenafar.

O evento ocorreu no plenário 7 da Câmara dos Deputados, às 9 horas, reunindo representantes do legislativo, autoridades da saúde e sociedade civil para debater e buscar soluções para essa questão que impacta diretamente a saúde e o acesso à informação no país.

Audiência Pública em Alagoas discute Assistência Farmacêutica no SUS

No próximo dia 20 de maio, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa de Alagoas, em Maceió/AL, acontece uma Audiência Pública do Projeto Integra com o tema: ” Assistência Farmacêutica no SUS – Acesso a Medicamentos em Defesa da Vida “.

O evento, proposto pelo Deputado Estadual Ronaldo Medeiros (PT/AL), conta com a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Alagoas (Sindfal) e do Conselho Regional de Farmácia de Alagoas (CRF-AL) reforçando o compromisso com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o direito social à saúde. A atividade busca promover um debate abrangente e relevante sobre os avanços e desafios nesse campo tão importante da saúde pública.

Ao longo de suas atividades, o Projeto Integra já capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil, realizou diversos encontros regionais e organizou eventos como o Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, além de conferências e audiências públicas em diversas regiões do país.

Esta audiência em Alagoas dá continuidade a uma nova etapa de Audiências Públicas pelo Brasil, reunindo autoridades, especialistas, representantes da sociedade e do setor acadêmico para discutir estratégias que promovam o acesso a medicamentos de qualidade para toda a população.

A participação na audiência é aberta a todos os interessados e é uma oportunidade para aprimorar conhecimentos e contribuir com ideias, propostas e soluções que possam impactar positivamente a saúde pública no estado e no país como um todo.

Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral

Neste Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, a Fenafar e os sindicatos filiados reafirmam o compromisso com um ambiente de trabalho saudável, justo e respeitoso para todos. O assédio moral é uma realidade vivida pelos farmacêuticos e farmacêuticas do Brasil, situação que não pode ser tolerada em nenhuma circunstância.

O assédio moral no ambiente de trabalho pode assumir diversas formas, desde comentários ofensivos e humilhantes até discriminação e exclusão sistemática. Infelizmente, seus efeitos podem ser devastadores, afetando a saúde mental e emocional dos trabalhadores e das trabalhadoras, prejudicando o desempenho no trabalho e minando a saúde dos atingidos.

É responsabilidade de todos nós combater o assédio moral, seja ele praticado por colegas, superiores hierárquicos ou qualquer pessoa dentro das empresas. Devemos promover uma cultura de respeito e apoio mútuo, onde cada indivíduo se sinta valorizado e protegido.

Se você ou alguém que você conhece estiver enfrentando situações de assédio moral, não hesite em buscar ajuda. Converse com os colegas que você confia ou procure apoio externo. Lembre-se: você não está sozinho e merece trabalhar em um ambiente saudável.

20 Anos da PNAF: Uma jornada de acesso e valorização da saúde no Brasil

No próximo dia 8 de maio, às 19h, o Canal do YouTube da FENAFAR vai transmitir um debate histórico e fundamental sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF). A LIVE vai reunir profissionais especialistas que protagonizaram e contribuíram para a construção e implementação dessa política fundamental para a saúde pública brasileira. O evento celebra os 20 anos da PNAF e comemora os 50 anos da FENAFAR.

Entre os convidados estão:
– Clair Castilhos, Coordenadora Geral da I Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (2003);
– Norberto Rech, Professor da UFSC e primeiro Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde (2003);
– Marco Aurélio Pereira, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde. (à confirmar);
– Fábio José Basílio, Presidente da FENAFAR;
– Silvana Nair Leite, Coordenadora Geral do Instituto Enfar.

A condução do debate está a cargo de Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Falcão e Sá, 1º Secretário da FENAFAR e Doutorando do Programa de Pós-Graduação Profissional em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães. Dalmare, juntamente com Pedra Duarte e Tereza Maciel Lyra são os idealizadores da atividade que pretende, não apenas celebrar os avanços conquistados, mas também fomentar novas discussões e ações que promovam a contínua melhoria da assistência farmacêutica no Brasil.

20 anos da PNAF

A PNAF, aprovada em 2004 pelo Conselho Nacional de Saúde, foi um marco na história da saúde no Brasil. Ela representou a consolidação de um esforço coletivo em direção ao acesso equitativo e universal aos medicamentos, transformando a realidade dos cidadãos brasileiros ao garantir a oferta regular e gratuita de medicamentos essenciais.

Ao longo dessas duas décadas, a PNAF tem sido um instrumento vital na promoção da saúde e na garantia do direito à vida para milhões de brasileiros. Suas diretrizes, fundamentadas no uso racional de medicamentos e na democratização do acesso, moldaram políticas públicas que impactaram positivamente a vida de inúmeras pessoas em todo o país.

Essa LIVE não apenas celebra o passado, mas também lança um olhar para o futuro, vislumbrando novos desafios e oportunidades para aprimorar ainda mais a assistência farmacêutica e fortalecer o sistema de saúde brasileiro como um todo.

Participe!

Não perca essa oportunidade de se juntar a essa discussão fundamental.
Marque na sua agenda: 8 de maio de 2024, às 19h, no canal do YouTube da FENAFAR.

Ciência, Tecnologia e Inovação no Desenvolvimento de Medicamentos e Vacinas para a Sociedade

Audiência Pública em Minas Gerais Debate Ciência, Tecnologia e Inovação no Desenvolvimento de Medicamentos e Vacinas para a Sociedade

No próximo dia 15 de maio, a partir das 9h30, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, vai sediar uma Audiência Pública do Projeto Integra com o tema: “Ciência, Tecnologia e Inovação no Desenvolvimento de Medicamentos e Vacinas para a Sociedade”.

O evento, proposto pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira (PT/MG), no âmbito da Comissão de Saúde da ALMG, tem a parceria do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (SINFARMIG) e visa promover um debate abrangente e relevante sobre os avanços e desafios nesse campo crucial para a saúde pública.

Ao longo de suas atividades, o Projeto Integra capacitou mais de 1000 lideranças em todo o Brasil, realizou diversos encontros regionais e organizou eventos como o Simpósio Nacional de Ciência e Tecnologia e Assistência Farmacêutica, além de conferências e audiências públicas em diversas regiões do país.

Esta audiência em Minas Gerais marca mais uma etapa desse projeto, reunindo autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor acadêmico para discutir estratégias que promovam o acesso a medicamentos e vacinas de qualidade para toda a população.

Acordo histórico: SINFARPI e Sincofarma-PI assinam Convenção Coletiva de Trabalho pela primeira vez

Em um momento histórico para a categoria farmacêutica do Piauí, o SINFARPI e o Sindicato do Comércio Varejista (Sincofarma-PI) assinaram pela primeira vez uma Convenção Coletiva de Trabalho. O marco foi estabelecido neste dia 19 de abril, após anos de intensas lutas e beneficia todos os farmacêuticos e farmacêuticas.

O documento estabelece 4 faixas de piso, conforme a carga horária dos profissionais. Os valores partem de R$ 2.041,89 mensais para uma jornada de 20 horas semanais, até R$ 4.492,18 para uma carga horária de 44 horas semanais. Essa conquista não apenas reconhece o valor e a importância dos farmacêuticos no estado, mas também busca garantir o respaldo legal nas relações de trabalhos entre patrões e empregados.

Ulisses Nogueira de Aguiar, presidente do SINFARPI, enfatizou o significado histórico desse acordo, destacando os benefícios diretos que trará para os colegas do Piauí. “Essa conquista representa um avanço para a categoria e um passo importante na busca pela valorização e reconhecimento dos profissionais.”

Figura emblemática nesse processo, Maria do Socorro Cordeiro Ferreira, dirigente histórica do Sinfar-PI, mesmo aposentada participou da assinatura do documento e destacou que o acordo que beneficia todos os associados representa uma melhor assistência farmacêutica à sociedade.

Do lado patronal, Francisco Lopes, presidente do Sincofarma-PI, expressou sua satisfação com a assinatura da convenção coletiva, ressaltando a importância de compartilhar interesses mútuos em prol dos farmacêuticos. Ele expressou sua esperança de que todos os envolvidos colham os frutos desse novo acordo, fortalecendo ainda mais o setor farmacêutico do estado.

Para o presidente da Fenafar – entidade que completa 50 anos em 2024 – a assinatura da CCT no Piauí reflete não apenas os esforços locais dos dirigentes sindicais, mas também a luta mais ampla por melhores condições de trabalho e salário para a categoria em todo o Brasil.

“É mais um passo rumo à valorização e reconhecimento dos profissionais que tanto buscamos. A Fenafar continua firme na defesa dos direitos dos colegas e empenhada em construir um futuro mais justo e digno para todos.”

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