No final de novembro de 2008, o Projeto de Lei 4385/94 - que dispõem da Farmácia como estabelecimento de saúde - voltou a tramitar na Câmara dos Deputados após receber duas emendas de plenário. O projeto retornou as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Defesa do Consumidor e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por serem contrárias aos princípios que norteiam a luta pela Farmácia Estabelecimento de Saúde, a Fenafar e outras entidades são contrárias a aprovação das emendas, que tem sido rejeitadas pelas comissões, graças a mobilização desenvolvida pelas entidades junto aos parlamentares da Câmara.

Por compreender que o conteúdo das Emendas - ambas de autoria do deputado Ricardo Barros - contradizem os objetivos originais do substitutivo do deputado Ivan Valente – que aguarda votação há 10 anos e que é fruto de amplo debate realizado por todas as entidades da área da Farmácia e da Saúde –, a FENAFAR e demais entidades de farmácia são contra a aprovação das emendas.

Para evitar a aprovação das emendas, as entidades têm desenvolvido inúmeras iniciativas para sensibilizar os parlamentares quanto à importância de definitivamente conceituar farmácia enquanto estabelecimento de saúde.

Resultado desse movimento, no último dia 04 de junho o relator da matéria na Comissão de Trabalho – CTASP -, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), apresentou parecer pela rejeição das emendas, o que é mais uma vitória da luta pela Farmácia Estabelecimento de Saúde.

É preciso manter e intensificar a mobilização junto aos parlamentares para que acelerar a tramitação nas comissões, sempre tendo como objetivo rejeitar as emendas. Também é necessário ampliar os contatos com as lideranças das bancadas na Câmara dos Deputados para que o projeto entre na pauta de votação do Plenário ainda neste semestre. Essa é a principal luta de todas as entidades farmacêuticas.

É também fundamental a incorporação individual de todos os farmacêuticos no sentido de orientar, cobrar, informar os deputados de sua região e somar votos para aprovar a proposta que transforma a Farmácia Estabelecimento de Saúde.

Veja como está o andamento da tramitação das emendas ao PL 4385/94 nas comissões da Câmara dos Deputados:

Dia 10/06/2009 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, votação do Parecer do Relator Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008 e da Emenda de Plenário 02/2008.

Comissão de Seguridade Saúde e Família (CSSF)
APROVADO o parecer do Relator Deputado Simão Sessim (PP-RJ), pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2008 e da Emenda de Plenário 02/2008.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
APROVADO o Parecer do Deputado Ivan Valente pela rejeição da Emenda de
Plenário 1/2008, e da Emenda de Plenário 2/2008.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mauricio Rands (PT-PE)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTADO o Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela rejeição
das emendas de Plenário nºs 1 e 2 de 2008.