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Sáb, Jan
Segunda, 30 Novembro -0001 00:00

TEMA 1

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5º Congresso

Soberania dos Povos e do Brasil:
 
1. A FENAFAR deve apoiar políticas de fortalecimento do Estado perante o mundo eliminando a imagem de "Brasil-Colônia".
2. A FENAFAR deve se manifestar contra o criminoso bloqueio a Cuba e defender a democracia e as reformas antineoliberais do governo Hugo Chávez na Venezuela, repudiando o golpismo fascista.
3. A FENAFAR deve posicionar-se radicalmente contra a guerra e pela paz, reforçando o direito de autodeterminação dos povos e soberania das nações, através da solidariedade ativa a luta dos trabalhadores e contra a política destruidora do imperialismo. 
4. A FENAFAR deve apoiar a política externa que vem sendo implementada pelo governo federal, tais como: o fortalecimento da América Latina, do Mercosul e em defesa da autodeterminação dos povos.
5. A FENAFAR defende a Soberania dos paises da América. 
6. A FENAFAR deve apoiar o fortalecimento do comércio de medicamentos no Mercosul.
7. A FENAFAR deve se contrapor ao Estado Mínimo, característico da política neoliberal e defender a mudança no modelo com a adoção de um Estado Forte baseado na diminuição das desigualdades sociais, em defesa da soberania nacional. A contraposição ao "Estado Mínimo" deve pressupor a articulação internacional e a garantia de Estados Nacionais independentes e soberanos. 
8. A FENAFAR deve se posicionar em defesa da retomada do crescimento do setor produtivo nacional, visando à geração de empregos.
9. A FENAFAR deve se posicionar em defesa da Amazônia como território brasileiro.
10. Defesa incondicional dos Recursos Naturais (petróleo, Amazônia e etc). 
11. A FENAFAR deve definir ações estratégicas específicas no âmbito da biodiversidade nacional frente ao avanço da exploração de empresas, entidades e instituições nacionais e estrangeiras e na perspectiva da garantia da Soberania do Brasil.
12. Compromisso da FENAFAR de aprofundar o debate quanto às salvaguardas nacionais frente ao patenteamento da vida e da biodiversidade nacional, tendo como pressuposto a garantia do interesse do conjunto da sociedade brasileira e do desenvolvimento sustentável do País.
13. Respeitar todo e qualquer movimento cultural de todos os paises, como forma de assegurar a soberania dos mesmos. 
14. Promover e incentivar o debate sobre a revisão Lei de patentes, fortalecendo a soberania nacional e o acesso a medicamentos pela população.
 
Situação internacional e nacional:
 
1. Dívida interna: A FENAFAR deve buscar, com demais órgãos sindicais, a reabertura das discussões, sobre as dívidas internas dos Estados de forma a garantir a mudança dos mecanismos de pagamento para que, de fato, a dívida possa decrescer, para que os Estados possam aumentar seus investimentos na área social.
2. Ruptura com a política ditada pelo FMI e Banco Mundial!
3. O Brasil deve tomar medidas de solidariedade com o povo haitiano, colaborando na recuperação das questões referentes à Educação, Saúde, Infra-estrutura e Emprego revendo sua participação militar no País.
4. Nacionalidade sem indenização dos recursos naturais - petróleo, gás, minérios, etc - que pertencem aos povos!
5. Revogação de todas as medidas da reforma da Previdência - Emenda Constitucional 41, pela Previdência Pública e Solidariedade para todos os trabalhadores.
6. Garantia do Emprego de todos os trabalhadores!
7. Lutar contra corrupção, exigir a elucidação dos casos e apoiar a punição exemplar dos culpados, cobrando resultados práticos.
8. Cobrar do Governo Federal a retomada das reformas em caráter de urgência.
9. Suspensão da compra de vagas nas universidades privadas e investimentos nas universidades públicas, na tentativa de reverter o sucateamento das mesmas.
10. Defesa de uma política de democratização dos meios de comunicação (rádio e tv), rompendo com a hegemonia de grupos econômicos e que garanta acesso aos movimentos sociais.
11. Criar um programa de empregos, em substituição ao modelo automatizado que gera desemprego.
12. A FENAFAR deve realizar discussões e seminários como o objetivo de aprofundar o debate sobre a questão racial e inclusive o Estatuto da Igualdade Social.
13. Revogação da lei das organizações sociais!
14. A questão dos aposentados no Brasil é precária e preocupante, nesse sentido a FENAFAR deve apoiar e solidariza-se com a luta dos mesmos.
15. A FENAFAR deve engajar-se na luta para que os recursos da CPMF sejam aplicados especificamente no campo da saúde.
16. Em relação ao setor farmacêutico, aponta-se a necessidade de articulações internacionais que se contraponham àquelas iniciativas nocivas às condições de vida e saúde das populações nacionais e que atendem apenas aos interesses de lucro e acumulação do setor produtivo de medicamentos e insumos farmoquímicos.
17. A FENAFAR deve posicionar-se radicalmente contra o tráfico de entorpecentes e o crime organizado que o promove e que participe ativamente do processo de busca de mecanismos de ressociabilização dos usuários de drogas de abuso.
18. Que a FENAFAR e os sindicatos filiados participem do processo de debate e definição das diretrizes para a atenção à saúde no sistema prisional e das políticas públicas de reavaliação deste sistema.
19. Lutar contra a abertura desenfreada de cursos de nível superior e buscar a qualidade nesses cursos.
20. A FENAFAR deve integrar o Movimento Internacional pela Paz.
21. A FENAFAR deve atuar para que a ação sindical seja um dos instrumentos para a integração do Mercosul, considerando os princípios que devem nortear o desenvolvimento da região e a garantia dos interesses dos trabalhadores.
22. Incorporar as bandeiras de lutas da coordenação dos movimentos sociais; necessidade de incorporar a participação da FENAFAR nos movimentos sociais com integração dos sindicatos e entidades.
23. A FENAFAR deve posicionar-se radicalmente contra a guerra, o fim das ocupações do Líbano, Palestina, Iraque e Afeganistão, combatendo assim o imperialismo norte-americano.
 
Eleições 2006:
 
1. Analisar criticamente as propostas dos candidatos à presidência da República no que se refere à saúde pública e sobre tudo a profissão farmacêutica, com a devida divulgação aos sindicatos estaduais.
 
Governo Federal:
 
2. A FENAFAR deve se posicionar com independência em relação ao Governo, apoiando suas propostas quando consideradas justas para os trabalhadores, posicionando-se contra aquelas que afrontem os direitos conquistados, bem como as que promovam piora das condições de trabalho da população brasileira.
3. A FENAFAR deve atuar junto ao INPI e na fiscalização das patentes de descobertas brasileiras e em defesa do instituto da anuência prévia para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos.
4. A FENAFAR deve cobrar o aumento dos investimentos sociais.
5. A FENAFAR deve manter sua atuação com autonomia e independência política, mantendo sua participação nos fóruns democráticos garantindo a defesa dos interesses da categoria e intensificando o processo de mobilização da categoria e trabalhadores em geral.
6. A FENAFAR deve se manifestar quanto à necessidade de planejamento estratégico com definição de prioridades, para implantação de políticas governamentais visando o fortalecimento da cidadania.
7. A FENAFAR deve cobrar dos governos municipais, estaduais e federal os compromissos de campanha, através de medidas mais efetivas que contemplem os anseios da população.
8. A FENAFAR juntamente com outros segmentos da nossa sociedade comprometidos no avanço das forças produtivas deverão participar da definição e negociação de um pacto nacional pelo crescimento e o emprego.
9. Que a FENAFAR mantenha uma avaliação da conjuntura política de forma crítica, visando manter a categoria mais atualizada e mais estimulada a participar das lutas dos trabalhadores e da sociedade.
10. A FENAFAR deve acompanhar a conjuntura fazendo sempre que necessário, críticas construtivas à política nacional desenvolvida pelo governo, visando sempre a garantia dos direitos da população e o crescimento do país.
11. Que as Agências Reguladoras atuem como instrumentos do Estado Brasileiro para a garantia do interesse público, estando subordinadas às políticas públicas e sob controle social.
 
Reformas (Tributária, Previdência, Política e Sindical. etc):
 
1. A FENAFAR e os Sindicatos dos Farmacêuticos devem promover um amplo debate com a categoria e a sociedade em geral, sobre a reforma tributária e política.
2. A FENAFAR deve defender uma reforma previdenciária que garanta os direitos dos trabalhadores, legitimamente conquistados e legalmente contratados, e a ampliação da cobertura através da reversão do desemprego, eliminação do trabalho escravo, do trabalho informal e da precarização dos contratos.
3. A FENAFAR deve organizar um calendário de atividades com os Sindicatos para debater a ALCA, as Reformas da Previdência, Trabalhista, Tributária e Política.
4. A FENAFAR deve apoiar a necessidade de Reforma Tributária imediata visando incentivar o setor produtivo e a geração de empregos.
5. A FENAFAR deve apoiar uma Reforma do Judiciário que vise a moralização do poder e o expurgo da corrupção.
 
Recursos Ambientais, Minerais, Fauna e Flora:
 
1. A FENAFAR deve cobrar a prestação de contas das atividades ambientais do Governo e o combate a biopirataria.
2. A FENAFAR deve cobrar a ampliação dos debates sobre a transposição do Rio São Francisco.
3. A FENAFAR deve se posicionar a favor da preservação das reservas ambientais e minerais e contra a invasão das áreas de preservação ecológica e contra a construção indiscriminada e invasiva das áreas do litoral brasileiro.
 
 
PROJETOS:
 
1. Realização de curso de formação política e sindical para trabalhadores e diretores sindicais.
2. Campanha Nacional Unificada por melhores condições de trabalho! Melhores salários! Pela jornada de trinta horas.
3. Desprecarização do trabalho em saúde! Plano de cargos e carreiras do Serviço Público.
4. Campanha Nacional de sindicalização.
5. Campanha pelo direcionamento total dos recursos do CPMF para a saúde e ao SUS.
6. Luta pela estruturação da Farmobras - Empresa Pública Nacional de Produção de Farmoquímicos e Medicamentos.
7. Que a FENAFAR, juntamente com a Federação Nacional dos Médicos, formule e busque o apoio para a apresentação de um Projeto-de-Lei de origem popular que trate da proibição da propaganda de medicamentos no Brasil.
8. Campanha pela presença do farmacêutico nas unidades de saúde.
9. Campanha contra a exploração sexual de mulheres e crianças pela indústria do turismo.
10. Campanha contra as OSCIPS e OS.
 
TEMAS:
Lido 4462 vezes Última modificação em Sábado, 27 Julho 2013 03:37