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Quinta, 22 Agosto 2013 03:00

Abenfar lança nota em defesa do Programa Mais Médicos

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Nota da Diretoria da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico sobre os vetos presidenciais à lei que regulamenta o Ato Médico e sobre o Programa Mais Médicos do Ministério da Saúde

Fortaleza, 07 de agosto de 2013

A Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (ABENFAR) é a favor da manutenção dos vetos da Presidência da Republica à Lei n˚ 12.842 que regulamenta a atividade médica no país, conhecida como Lei do Ato Médico. A manutenção garante a continuidade das atividades desenvolvidas por outros profissionais de saúde dentro do SUS e da melhora da qualidade de vida dos usuários do sistema.

Em relação ao Programa Mais Médicos, consideramos o seguinte:

O sofrimento da população por falta de assistência médica, ou cuidados com a saúde, é enorme e merece investimentos desta ordem.

Entretanto é preciso lembrar que:

Saúde não se faz só com médicos e sim com todos os outros profissionais; não abrirmos mão da abordagem do cuidado em saúde por uma equipe multiprofissional.

Somos contrários à contratação de forma precária de profissionais. Portanto, defendemos a carreira de estado para todos os profissionais de saúde como pleiteado nas conferências de saúde.

A saúde também precisa de condições adequadas para o exercício profissional, que garanta a segurança do paciente e do próprio profissional. A ABENFAR é a favor da defesa da necessidade de melhoria nas condições de trabalho.

Aumentar dois anos na formação e deixar a cargo dos cursos esta alocação é preocupante, pois o simples aumento no tempo, sem discutir como o processo será conduzido, é temerário. Além disso, há que se pensar que este aspecto pode influenciar na busca pelo curso, no médio ou longo prazo.

A preocupação com a qualidade dos médicos estrangeiros é legítima, mas há que se pensar que, segundo a ponderação de uma respeitada escola como a FMUSP, nossos profissionais também podem estar sendo mal formados. Essa preocupação se estende a outras áreas da saúde.

No caso do não preenchimento das vagas por médicos brasileiros, somos favoráveis à possibilidade de contratação de profissionais estrangeiros (médicos e outros), com sua qualificação verificada por exames como o Revalida ou outras formas de avaliação. Afinal, bons profissionais devem ser bem-vindos em qualquer local. Além disso, estariam vindo para cá para trabalhar em áreas onde são necessários.

E finalmente, a ABENFAR tem as medidas propostas no programa Mais Médicos como emergenciais e paliativas, como forma de dar retorno ao clamor manifestado pela população nas ruas do Brasil. No entanto, julgamos necessário um debate nacional que coloque em pauta a educação brasileira.

A ABENFAR acredita que a situação da saúde, em um país com as dimensões, diversidade e desigualdade como o Brasil, só pode ser definitivamente equacionada quando a educação for transformada em uma prioridade do Estado brasileiro e legitimada pelo conjunto da sociedade. Veremos mudanças significativas quando mais recursos forem investidos e a qualidade da educação for tida como meta irrevogável.

No tocante à educação superior, defendemos uma reforma que permita enfrentar os desafios em ciência e tecnologia, na construção da igualdade social e na elevação do Brasil a um país soberano e justo com o seu povo. Reafirmamos nosso compromisso com a educação para todos, gratuita e de qualidade, distribuída equitativamente pelo território brasileiro, inclusiva, e que rompa com as injustiças presentes ao longo da história da sociedade brasileira.

Quando um jovem pobre do interior do Brasil tiver oportunidades equivalentes para realizar um curso de Medicina ou a formação para outra carreira da saúde, e puder compor uma equipe multidisciplinar de saúde, orientada aos princípios do SUS, e que esse sistema de saúde seja, efetivamente, de todos os brasileiros (e não apenas daqueles que não podem pagar um plano de saúde ou uma consulta particular), acreditamos que teremos um sistema de saúde melhor para brasileiros mais saudáveis.

Diretoria da Abenfar

Publicado em 22/08/2013

Lido 4292 vezes Última modificação em Sexta, 23 Agosto 2013 22:19