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Sexta, 30 Agosto 2013 12:59

CNS faz pressão pela tramitação do projeto Saúde+10

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cnsnacamarasaude10A reunião da Comissão de Participação Legislativa da Câmar aprovou sugestão que destina 10% das receitas correntes brutas da União para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto aprovado será transformado em projeto de lei complementar e passa a tramitar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

A reunião foi acompanhada pela presidenta do CNS e demais conselheiros e conselheiras de saúde de várias regiões do Brasil. Eles foram, nessa quarta-feira, 28, ao Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares pela tramitação em regime de urgência, urgentíssima do Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que assegura 10% da receita corrente bruta da União para a saúde pública. O projeto foi entregue no início do mês ao presidente da Câmara dos Deputados, com mais de 2 milhões de assinaturas.

A ações fizeram parte da programação do II Encontro Nacional de Articulação e Fortalecimento do Controle Social, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto. O encontro reúniu conselheiros estaduais e municipais de saúde das capitais e coordenadores de Plenária Nacional.

Fonte: CNS
Publicado em 30/08/2013

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