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Quarta, 16 Setembro 2015 14:42

Fenafar reafirma a defesa da democracia e a luta contra retrocesso

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Diante da crise política e econômica, a Fenafar aponta para a luta em defesa da democracia e dos direitos sociais. A defesa do SUS se insere neste contexto. O Presidente da Federação aponta que é preciso combater o golpismo da direita e, também, rejeitar as medidas que atentam contra os direitos sociais. A criação de uma Frente Nacional em Defesa do SUS é urgente diante dos ataques à saúde pública.

 

Em seu 8º Congresso, realizado a pouco mais de 1 mês, a Fenafar debateu a conjuntura nacional, destacando que a atual crise política e econômica tem vários condicionantes com destaque para três: os impactos da crise internacional; a ação golpista dos setores de oposição derrotados nas eleições de 2014, que tentam impor uma agenda neoliberal para a política econômica e antecipar o fim do governo; e o esgotamento do projeto político iniciado em 2003 com a eleição de Lula.

 

Para sair dos impasses e superar a crise, a Fenafar apontava que era preciso recompor à base social que garantiu a vitória da presidenta Dilma Rousseff a partir da retomada da agenda política consagrada nas urnas: mais mudanças e mais avanços, que se traduziam em ampliação dos direitos sociais, como educação, saúde e moradia; investimentos em infraestrutura e ampliação das políticas de redução das desigualdades.

 

Também, empreender um grande movimento social contra o golpismo e o avanço das forças conservadoras que, com o apoio da mídia, apostam no quanto pior melhor para desestabilizar o país, o governo e, assim, abreviar o mandato legítimo da atual presidenta.

 

“Toda esta análise do Congresso da Fenafar continua atual e as resoluções que aprovamos nos dão a orientação de como devemos atuar neste cenário político. Somos contra o golpismo da direita. E para combater essa onda conservadora o caminho é valorizar a soberania popular”, afirma o presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.

 

Entre as resoluções aprovadas, uma em particular (o item 32 de conjuntura nacional) não deixa dúvidas sobre como a Federação deve se posicionar diante da ofensiva dos setores de oposição que tentam abrir um processo de impedimento da presidenta da República: “Defender intransigentemente a democracia e a soberania do voto popular, repudiando tentativas de setores da sociedade, apoiados pela grande mídia, que querem impor o impeachment ao mandato da presidenta Dilma".

 

O presidente da Fenafar explica que “não há nada que implique a presidenta Dilma. E não se pode abreviar um governo eleito democraticamente pelas urnas em razão de problemas na economia, problemas sociais. Se fosse assim, como garantir a estabilidade das instituições? Além disso, que garantias temos de que abreviar um governo eleito pelo povo e substituí-lo por outro que não possuí legitimidade popular será a solução para a crise econômica e política?”, questiona Ronald.

 

Na sua avaliação, a resultante deste processo de golpe em curso no país pode ser exatamente a contrária. “Temo que possa haver um aprofundamento da crise política e uma intensificação da crise econômica. Não tenho dúvidas que a receita dos setores da oposição para superar o déficit no orçamento do governo federal será ainda mais perverso do que os ajustes divulgados pelo atual governo. A agenda da direita é a criação de taxas para a utilização dos serviços públicos de saúde, ou seja, acabar com o acesso gratuito para o SUS, é cortar ainda mais os recursos para a saúde, é acabar com a gratuidade das universidades públicas, é acabar com a política de conteúdo nacional para estimular a indústria brasileira e proteger a economia interna, é usar os royalties do pré-sal para fazer superávit primário e não para investir em melhorias na saúde e educação. Essa agenda não é a nossa. Sairemos às ruas para impedir esse grave retrocesso”, alerta Ronald Ferreira dos Santos.

 

Ajustes do atual governo não contemplam agenda dos movimentos sociais

 

Ser contra o golpismo da direita e defender o mandato da atual presidenta não pressupõe que a Fenafar apoie incondicionalmente todas as ações e medidas que vem sendo adotadas pelo atual governo.

 

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) um pacote econômico emergencial que pretende redefinir o orçamento para 2016 e enfrentar a crise econômica em curso. O objetivo é reduzir os gastos do governo em R$ 26 bilhões. “Infelizmente, o enxugamento dos gastos proposto atinge os trabalhadores, a classe média e os mais pobres, que deverão pagar a parte mais salgada da conta”, lamenta Ronald.

 

“Somos contra o sentido geral dos ajustes anunciados que, mais uma vez, atendem aos interesses dos grandes agentes econômicos do país. Há medidas muito ruins e que vamos lutar para que não sejam efetivadas. Entre elas, as que atingem os servidores e paralisam os concursos, além dos cortes anunciados na Saúde. Por outro lado, somos favoráveis as iniciativas que visem taxar a renda dos setores mais ricos da sociedade. Mas, estas medidas no ajuste apresentado ainda são tímidas diante do que poderiam ser, como a efetiva taxação das grandes fortunas e das grandes transações financeiras”, avalia o presidente da Fenafar.

 

Taxar fortunas é socialmente justo e economicamente eficiente

 

Uma das principais bandeira da Fenafar e do movimento social é a taxação das grandes fortunas. Atualmente o Brasil e um dos únicos países do mundo que não tem uma política para taxar os setores ricos da sociedade. Segundo estudo apresentado por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) à Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional do Senado, na noite desta segunda (14), o governo poderia arrecadar cerca de R$ 43 bilhões ao ano, o suficiente para cobrir o rombo orçamentário previsto para 2016, se taxasse em 15%, via imposto de renda, os lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas.

 

Hoje, de acordo com legislação aprovada em 1995, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os lucros e dividendos recebidos por acionistas no Brasil estão totalmente isentos do imposto de renda.

 

Os dados apresentados pelo IPEA mostram que os 71.440 brasileiros que ganham mais de R$ 1,3 milhão pagaram apenas 6,7% sobre toda a sua renda em 2014. Já as pessoas que ganham entre R$ 162,7 mil e R$ 325,4 mil pagaram em média 11,8%. “Pior do que pagar imposto é olhar para o andar de cima, para aquele que é mais rico que a gente, e ver que ele paga menos imposto”, afirmou Sérgio Gobetti do IPEA.

 

“Esse sistema tributário é socialmente perverso. É preciso fazer essa discussão na sociedade e buscar apoios para aprovar no Congresso Nacional os projetos que propõe mudanças no sentido de reduzir a regressividade que marca a carga tributária brasileira”, afirma Ronald.

 

Uma Frente Nacional para defender o SUS

 

Todo este cenário só aumenta a necessidade de “neste processo de disputa, os movimentos sociais e populares colocarem a sua agenda. O movimento popular se aglutina em torno de propostas concretas, como as que já citei acima. Outra bandeira fundamental e que atinge diretamente a sociedade é exatamente a defesa do sistema de saúde único e universal. Essa luta reúne condições de aglutinar amplas forças. Neste momento em que os ataques ao SUS estão partindo de vários lados, temos que lançar uma grande Frente Nacional em Defesa da Saúde do Brasil e em Defesa da Saúde do povo brasileiro. A construção e o lançamento desta frente nacional em defesa do SUS foi uma das principais deliberações da reunião do Conselho Nacional de Saúde que aconteceu na última semana. E temos que aproveitar a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde para discutir o que os brasileiros querem do sistema de saúde e como ele acha que este sistema deve ser financiado”.

 

Da redação
Publicado em 16/09/2015