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Sexta, 02 Outubro 2015 12:23

Governo emite nota sobre Programa Farmácia Popular

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O Ministério da Saúde divulgou uma nota negando que o programa Farmácia Popular irá acabar. O texto esclarece que a iniciativa do governo federal, que oferece medicamentos sem custo para a população, receberá um repasse de verbas menor em 2016, caso o orçamento proposto seja aprovado no Congresso, mas que "não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o programa".

 

O diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento, explicou em postatem na sua página da Facebook que “a proposta que está em tramitação, não consta mais a ação 20YS para o ano de 2016, rubrica que financia os itens do Farmácia Popular comercializados com co-pagamento pelo usuário. A LOA encaminhada manteve, com o orçamento de R$ 2,6 bilhões, a rubrica 20YR que prevê a manutenção da rede própria bem como o financiamento da ação “Saúde Não Tem Preço - SNTP”, que trata da dispensação sem custo para o usuário dos medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão, diabetes e asma (14 princípios ativos), que hoje representa mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo programa. Cabe destacar que o Programa Farmácia Popular é complementar ao acesso já garantido pelo SUS, aos medicamentos essenciais. Os medicamentos constantes do elenco do Programa constam da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, sendo também distribuídos através dos postos de saúde”.

 

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério da Saúde:

 

O Ministério da Saúde esclarece que o Programa Farmácia Popular do Brasil segue funcionando regularmente, tendo garantido orçamento para este ano na ordem de R$ 2,8 bilhões. As informações sobre possíveis reduções das verbas destinadas à iniciativa se referem à Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2016 (PLOA 2016) que foi enviada pelo poder executivo ao Congresso Nacional. Desta forma, é importante frisar que este cenário não é definitivo, uma vez que a proposta tem de ser discutida e aprovada pelo Congresso.

 

Cabe informar ainda que o Ministério da Saúde vem trabalhando de maneira transparente para a recomposição de seu orçamento para 2016 com a apresentação de propostas como a recomposição do DPVAT para garantir um aporte adicional de recursos para a saúde – diálogo que está sendo feito junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

 

É importante ressaltar que não há nenhuma proposta do governo federal no sentido de acabar com o Programa Farmácia Popular. Caso o orçamento seja aprovado da forma como foi encaminhado ao Congresso, serão mantidos os 14 medicamentos para tratamento de hipertensão, diabetes e asma, cuja oferta é gratuita ao cidadão. Esses produtos respondem por mais de 85% dos pacientes atendidos mensalmente pelo Programa. Pela PLOA 2016, há uma redução de R$ 578 milhões para esta iniciativa.

 

Da redação com agências
Publicado em 02/10/2015