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Segunda, 19 Outubro 2015 11:12

Parlamentares lançam carta em defesa dos direitos das mulheres

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Para unir as parlamentares do Brasil inteiro na luta em defesa dos direitos das mulheres, a bancada feminina do Congresso promoveu o Pacto Federativo reunindo senadoras, deputadas federais, deputadas estaduais e vereadoras. Ao final do evento, que ocorreu na última quarta-feira (14) foi aprovada a Carta de Brasília.

 

A Carta de Brasília defende a criação de órgãos representativos dos interesses das mulheres em todas as casas legislativas do país. O documento confirma as palavras dos discursos das parlamentares que defendem a união de todas as parlamentares do Brasil para unidas defenderem a reversão do quadro de sub-representação feminina no legislativo do país.

 

A procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o evento, que deve se repetir pelo menos uma vez ao ano, deve servir para que sejam definidas, coletivamente, as prioridades. Ela destacou ainda que as prioridades devem considerar que as mulheres são mais da metade da população e tem menos de 10% de representação nos legislativos.

 

As oradoras que se sucederam à senadora confirmaram a opinião dela de que empoderar as mulheres representa novas leis para garantir condições melhores às mulheres. O senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado, destacou a importância de eventos como esses para que se faça uma análise do fato do Brasil ainda figurar com um dos países do mundo com menor representação feminina nos parlamentos e na busca de soluções para a sub-representação feminina “Esse é um desafio que devemos vencer, homens e mulheres juntos”, disse Viana.

 

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS), presidenta da Comissão Permanente de Combate à Violência contra a Mulher, resumiu a fala das demais oradoras em uma frase: “Mais mulheres na política, menos mulheres violentadas.” E completou: “O Brasil precisa de nós e nós temos muito a contribuir com o desenvolvimento do país. Nós sabemos o que fazer e como fazer para ajudar o Brasil”, garantiu.

 

Carta de Brasília

 

A Carta de Brasília, aprovada ao fim do evento, defende a celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Senado, que estabelece cota mínima de vagas para mulheres no Legislativo. A proposta foi aprovada pelo Senado em setembro e agora será analisada pela Câmara.

 

O documento também defende a criação de órgãos representativos dos interesses das mulheres em todas as casas legislativas do país - procuradorias, secretarias e ouvidorias voltadas para a formulação de políticas e ações para as mulheres.

 

Outro item aprovado no documento é o de juntar esforços pela aprovação de matérias relevantes para a garantia dos direitos das mulheres nas áreas de saúde, trabalho, educação e especialmente na luta pelo enfrentamento à violência e o reforço ao financiamento de políticas públicas dirigidas às mulheres.

 

Leia a íntegra da Carta de Brasília.

 

Fonte: CTB
Publicado em 19/10/2015