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Terça, 20 Outubro 2015 12:23

Câmara aprova R$ 800 milhões em emendas para financiar Farmácia Popular em 2016

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados definiu suas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016. Além do Programa, Farmácia Popular, o colegiado aprovou emendas para outras três sugestões para as áreas da Média e Alta Complexidade, Previdência Social e Proteção Social. Juntas, as quatro áreas somam um reforço de R$ 2,3 bilhões para a saúde.

 

A reunião de quarta-feira (14) da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados foi marcada pela discussão das emendas dos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2016, em análise no Congresso. Na ocasião, os deputados aprovaram um total de R$ 2,3 bilhões para quatro áreas: Média e Alta Complexidade, Previdência Social, Proteção Social e Farmácia Popular. Só a última, ganhou um aporte de R$ 883 milhões para o próximo ano.

 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembrou, durante o debate, a importância do programa de medicamentos do governo federal para a população mais carente. “Este é um programa fundamental e veio com indicação zero no orçamento. Nós, aqui, fazemos uma indicação política ao governo de onde achamos que deva ter aporte e o Farmácia Popular é um importante programa, que ajuda milhões de brasileiros na aquisição de medicamentos”, pontua.

 

Criado em 2006, o Programa Farmácia Popular permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de uma série de medicamentos com descontos de até 90%. O programa, no entanto, corria o risco de ser extinto, uma vez que o ajuste fiscal cortou a verba destinada à ação no Orçamento de 2016.

 

Fonte: Liderança do PCdoB
Publicado em 20/10/2015

Agora, as emendas serão encaminhadas para apreciação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).