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Sábado, 07 Novembro 2015 10:45

Conselho da Fenafar discute pauta mínima de negociação com patronais

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Diretoras da Fenafar discutem pauta mínima de negociação
A Fenafar apresentou aos representantes presentes na reunião do CR, uma pauta mínima de negociação com os itens já conquistados pela categoria país afora. O objetivo é fortalecer os sindicatos para realizaram o processo de negociação com os sindicatos patronais.

 

por Renata Mielli, de Brasília

 

Este debate foi coordenado pela Diretora de Assuntos Jurídicos da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho e as apresentações feitas por Lia Almeida, Junia Dark, Larissa Utsch, Lavínia Magalhães e Cecilia Mota, diretoras regionais Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte da Federação, respectivamente.

 

Isabela destacou que foi realizada a “compilação das pautas, desde o Encontro Norte e Nordeste que aconteceu em Fortaleza no ano de 2011, para que todos os estados falem a mesma linguagem, e para que não fiquemos isolados, para sabermos os ganhos em cada local. Queremos trabalhar juntos, se não conseguirmos o que foi alcançado em algum estado, vamos pelo menos buscar o mesmo”.

 

Negociações mais difíceis

 

Junia abriu sua intervenção resgatando elementos do debate de conjuntura realizado pela manhã para situar em qual contexto os sindicatos vão desenvolver os próximos processos de negociação. “Temos um juste fiscal que está baseado numa plataforma neoliberal e que racaí sobre os trabalhadores. Isso é percebido nas mesas de negociação. Isso fica claro numa nota técnica do Dieese, de setembro de 2015, que faz uma introdução dizendo que o primeiro semestre de 2015 foi o pior semestre desde 2004 nas negociações coletivas”.

 

O cenário é de maior dificuldade nas mesas de negociação, avalia Junia. “Por isso, temos que nos cercar de dados para levar nas reuniões. Buscar os números de faturamento do comércio varejista para mostrar que a situação não está tão difícil. Também levar um panorâma do que está sendo negociado pelo país e em outras categorias. Dados do Dieese mostram que 93% das negociações coletivas tinham tido ganho real. Essa informação foi fundamental para conseguirmos o aumento. Também é preciso buscar os dados junto aos conselhos regionais de farmácia sobre o número de farmácias que estão sendo abertas e fechadas. O primeiro é bastante maior. Se estão abrindo estabelecimentos, então cadê a crise?”, pergunta Junia.

 

Ela falou, também, que a pauta mínima é uma arma indispensável para os sindicatos. Por isso, buscamos reunir num material as melhores cláusulas obtidas nas negociações em todos os estados. E esta é uma proposta para subsidiar o trabalho dos sindicatos, mas não pode ser uma imposição, porque cada estado tem a sua particularidade. Outra coisa, é preciso envolver a categoria e aprovar a pauta em assembleia para legitimar a proposta que será apresentada”, alertou a diretora regional Sudeste da Fenafar, também diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais.

 

Conquistas vão de aumento de salário a benefícios

 

Larissa Sebba, diretora regional Centro-Oeste da Fenafar, destacou alguns dos avanços obtidos nas convenções coletivas de trabalho na sua região. “Conquistamos a conta-salário, que impede o pagamento ou coibi que as empresas paguem salários menores que o piso acordado. Isso, porque até recentemente muitas farmácias pagavam o profissional com dinheiro - diretamente do caixa. Além disso, conquistamos na nossa região – onde há um grande predomínio das redes – o vale-refeição. Isso foi importante porque a jornada nas grandes redes é de segunda a segunda, numa escala 6x1, onde ele tem uma folga por semana e tem uma hora de folga na hora do almoço. Com a conquista do vale, reduzimos o gasto do farmacêutico com alimentação. Também conquistamos a dispensa do cumprimento do aviso prévio quando o farmacêutico consegue um emprego melhor”, informou a diretora que é do Sindicato dos Farmacêuticos do Mato Grosso.

 

A diretora regional Sul da Fenafar, Lia Almeida, destacou ainda que quando a Fenafar disponibilizar a pauta mínima para os sindicatos, após finalização de todo o trabalho de compilação, “será incluído nas várias convenções o número do protocolo do registro junto ao Ministério da Saúde. Pois assim, é possível que o patronal comprove que os avanços são reais”.

 

Ela também considera que esta será uma “ferramenta útil para desenvolver as negociações. Com a troca de informações conseguimos jurisprudência em outros Estados para lutar pelos benefícios que queremos incluir”.

 

Lia também ressalta que um dos desafios é fazer com que a convenção seja respeitada e cumprida. “Temos infelizemente colegas que têm salários menores que o piso. Ter um piso fixado na convenção não significa que ele será cumprido. Aqui temos um duplo desafio, a briga com o patronal para impedir a ilegalidade, mas também a briga com o colega, fazer a discussão de que o profissional não deve se submeter a salários menores que o piso, porque infelizmente ainda existe essa mentalidade. A gente está usando o código de ética no Estado, onde diz que o farmacêutico não pode aceitar salários menores que o piso. Já tivemos processos contra dois colegas que aceitaram receber menos que o piso. Parece que o sindicato está contra o profissional, mas na verdade nós estamos a favor do profissional e contra este tipo de ação que desvaloriza a categoria”, salienta Lia.

 

Entre as principais conquistas obtidas na região ela destacou o ganho de aumento real, mesmo com índices menores; a inclusão do adicional noturno, com um destaque especial para o Rio Grande do Sul, que na convenção dos hospitais filantrópicos conseguiu 40% de adicional noturno das 22 horas até o final da jornada; a inclusão de vale refeição, mesmo com valores pequenos é um avanço porque uma vez conquistado o benefício fica mais fácil depois lutar pelo aumento do seu valor”.

 

Cecília Mota, diretora regional Norte da Fenafar, falou das peculiaridades da sua região, devido à geografia da Amazônia. “Nossas estradas são os rios, temos o menor IDH do Brasil”. Ela ressaltou que dois sindicatos da região ainda nem possuem a carta sindical: Roraima e Acre. “Sem a carta sindical o sindicato não tem condições de fechar a CCT. No Acre temos um piso ético. No Pará, a carta sindical é só para Belém, então eles estavam com problemas que o sindicato não podia se envolver com o interior. Eu fiz a primeira CCT do Estado do Amazonas para o comércio varejista. Em 2014, quando fomos renovar a CCT, a luta foi pela carteira assinada, mas o Ministério Público defendeu o patronal e acabamos perdendo isso. Já começamos negociar 2015, ficou estabelecido que seria dado um salário de bonus para compensar a perda de 2014”, informou Cecília que preside o Sindicato do Amazonas.

 

Convenção também é lugar de direitos sociais

 

A diretora regional Sul também falou de um caso emblemático que mostra como é importante que os farmacêuticos participem das assembleias para levarem suas demandas, que muitas vezes podem passar desapercebidas. Lia exemplificou isso com a conquista que tiveram para ampliar o período de amamentação. “Hoje são dois períodos de meia-hora. Mas durante uma assembleia uma farmacêutica disse que no caso dela, que teve gêmeos, esse tempo era insuficiente. Então conseguimos incluir na cláusula que o tempo de amamentação fica dobrado em caso de gestações multiplas. Isso mostra como é importante o farmacêutico participar das assembleias”.

 

Outra conquista que segunda Lia, que também é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Paraná, foi até motivo de zombaria no estado, foi a Inclusão na convenção do comércio, da obrigação das redes de colocar banquinho para o farmacêutico. A DrogaRaia e Drogasil tinham uma determinação que o farmacêutico não podia sentar em nenhum momento durante a jornada de trabalho. Houve muita resistência das redes. Pode parecer simples, mas para quem trabalha lá faz muita diferença”.

 

Lavínia Magalhães, diretora regional Nordeste, disse na região “são 8 estados com sindicatos filiados à Fenafar e com cerca de 15 convenções coletivas fechadas para área de atuação hospitalar, para laboratórios, varejo, distribuidoras, indústrias e setor de filantrópicos. É uma grande diversidade de informação das cláusulas na região. No geral todas tiveram ganho real de salário nas negociações dos últimos anos. Apesar disso, temos tido piso menores do que gostaríamos. Temos driblado isso com a incorporação de adicionais como gratificação, responsabilidade técnica, titulação. Assim, somando tudo gera um grande aumento no salário do profissional. Também surgem uutras ideias como a questão da cobrança de adicional pelos serviços farmacêuticos, e também pela insalubridade no trabalho. E temos avançado na conquista do vale-refeição. De pouquinho em pouquinho o ganho dos farmacêuticos tem melhorado”, salientou.

 

Diante da crise e da “choradeira dos empresários”, disse Lavínia, pode ser um momento importante para os sindicatos buscarem incluir e avancar nas cláusulas sociais das suas convenções coletivas. “Licença maternidade, paternidade. Seria importante ampliar para 6 meses em alguns Estados que ainda não tiveram essa conquista, no caso da licença paternidade ampliar dos atuais 7 dias para 30 dias seria muito justo. Também incluir as ausências para que o profissional possa realizar seus cursos de pós-graduação e formação. Outro ponto é a redução da jornada de trabalho, em alguns estados já temos 30 horas. Uma coisa bem interessante, por exemplo, foi conquistada no Rio Grande do Norte. Mesmo a jornada sendo de 40 horas ela é de segunda a sexta. Ou seja, os sábados, domingos e feriados é em plantão, farmacêutico que está disposto trabalhar nestes dias recebe um valor diferenciado por isso. Também incluir nas convenções as cláusulas do trabalho decente representam conquistas para garantir a dignidade do trabalho da categoria”, disse.

 

Lavínia, que é vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará chamou a atenção, também, para a importância de se ter um cuidado adicional com o texto da convenção. “Temos que reler, observar, deixar objetivo, porque numa situação de contenda jurídica, o advogado do patronal pode usar dubiedades contra o trabalhador”.

 

Ela registrou, ainda, que está havendo um maior empoderamento dos colegas sobre os seus direitos. “Os farmacêuticos estão se empoderando da convenção e isso precisa acontecer, porque com isso o próprio farmacêutico está lutando por seus direitos, eles têm procurado o sindicato, nos acionado já mostrando as cláusulas que estão sendo descumpridas, isso é muito importante”.