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Segunda, 09 Novembro 2015 02:00

Fenafar debate os desafios da atuação do farmacêutico com a lei 13.021

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Marcio, Fabio e Sergio
O Conselho de Representantes da Fenafar discutiu os desafios para garantir a assistência farmacêutica plena após a aprovação da Lei 13.021, a luta para que a lei seja cumprida e as novas responsabilidades do profissional.

 

por Renata Mielli, de Brasília

 

Fábio Basílio, vice-presidente da Fenafar, coordenou o debate que foi aberto pelo diretor de Comunicação da Fenafar, Sérgio Luis Gomes, e o diretor de Relações Trabalhistas, Márcio Batista.

 

Mas o debate realizado no CR da Fenafar deixou claro que a lei é muito mais do que garantir a presença dos farmacêuticos nos estabelecimentos. O passo maior é garantir a Assistência Farmacêutica, as novas responsabilidades do profissional, e isso vai requerer muito debate, porque passa por uma mudança de mentalidade, de cultura. Além disso, foi bastante reforçada a importância de se discutir como se dará o processo de regulamentação da lei, esse é um tema que precisará ser aprofundado.

 

Um pouco do que já está acontecendo

 

Sérgio Luis, que é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos da Paraíba, traçou um panorâma do processo de negociação com as redes para o cumprimento da Lei 13.021 – que reiterou a obrigatoriedade da presença do farmacêutico em tempo integral na farmácia já prevista pela lei 5991/71.

 

“Depois que as redes receberam o comunidado da nova lei, como elas não tinham cobertura de horário de trabalho, principalmente aos domingos, muitas procuraram o sindicato para negociar as saídas. Então nós criamos a figura do plantão farmacêutico. Até então, só tínhamos assistência farmacêutica plena em João Pessoa e Campina Grande. O que foi feito para resolver o problema, a empresa não tinha efetivo suficiente para cobrir os domingos, então o sindicato iniciou um processo de convocação de farmacêuticos, fizemos reuniões publicando editais, os farmacêuticos das empresas nos procuraram em grupos para saber como ia ficar. Houve muito debate, alguns farmacêtuicos não entenderam, muitos ainda não entendem. Fizemos mais de 15 assembleias com redes de farmácia, nas quais sempre participa um diretor e o jurídico. Estamos fechando os acordos por empresa. Fechamos acordo para plantão de 12 horas por R$ 450,00 nas farmácias do Carrefour – vale destacar que o Carrefour não queria nenhuma relação com o Sindicato, porque dizia que eles eram empresas de gênero alimentício. Então foi o primeiro acordo que tivemos. Com a farmácia Globo, fechamos um plantão de R$ 300,00 para 10 horas. Mas nós não colocamos no texto do acordo o valor do plantão, estamos fechando o valor da hora do plantão e incluímos nos acordos o tempo de duração dos plantões. A gente negocia, chama o profissional, discute, a empresa também coloca suas considerações”, explicou Sérgio.

 

Ele contou que vários acordos foram fechados com valores variados. Mas destacou que além do valor do plantão e da luta para garantir a aplicação da lei, “temos que olhar as condições do plantão. A garantia de tempo de descanso e do local para descanso. Estamos buscando que a DRT junto com o sindicato faça a fiscalização dos estabelecimentos aos domingos, para ver se o descanso está existindo”.

 

O diretor de Relações Trabalhistas da Fenafar, Marcio Batista, também destacou que os sindicatos precisam se fortalecer e orientar a sua atuação para, discutindo com a categoria, fazer cumprir a nova lei que é uma conquista para os farmacêuticos e para o usuário do medicamento.

 

Marcio Batista que é presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Ceará narrou como o Sinfarce tem encaminhado a luta da categoria. Ele fez um resgate histórico do processo de negociação do Sindicato com o patronal deste o início dos anos 2000, mostrando os conflitos entre as grandes redes, os pequenos estabelecimentos e a forma como o patronal tenta atacar os direitos da categoria. Nesse processo, o sindicato e o Conselho Regional de Farmácia iniciou um forte processo de fiscalização para garantir a presença do farmacêuticos nos estabelecimentos. “A fiscalização gerou uma demanda grande por profissionais, a tal ponto que hoje o emprego é pleno no Ceará. Apesar do baixo salário, temos migração de profissionais de outros estados”.

 

Com isso, Marcio explica que de um discurso contra a presença do farmacêutico, o setor empresarial foi mudando e se adaptando. O processo “levou a uma mudança no discurso das empresas que deixaram de dizer que os farmacêtuicos não eram necessários”.

 

“No último período as ações do sindicato, que realizou greves, mobilizações, dizendo que durante as paralizações os medicamentos sobre tutela dos farmacêuticos não podem ser dispensados, porque é uma atividade privativa do farmacêutico e a farmácia poderia ser criminalizada por isso, o que não tinha como ser rebatido legalmente, também foi uma demonstração de força da categoria perante os empresários. Farmacêuticos geraram relatórios de vendas e nós só não criminalizamos as farmácias porque negociamos”, disse Marcio mostrando as ferramentas que os sindicatos precisam dispor para impor sua força e garantir conquistas para a categoria.

 

O presidente do Sinfarce conta que, todo esse processo fez aque algumas redes, quando a 13.021 foi aprovada, passou a usar a lei como um diferencial. A rede Pague Menos está usando a 13.021 para implantar novos serviços de clínicas farmacêuticas. Nos estabelecimentos onde já está implantado o serviço tem até fila. Com isso, os pequenos estão sofrendo. O Sincofarma vem na mesa dizendo que os pequenos não estão conseguindo se adequar porque não encontram farmacêuticos e porque há muita regulação e não conseguem se contrapor aos grandes grupos. As farmácias hospitalares privadas também estão sofrendo fiscalização, as filantrópicas também precisaram se adequar. Ou seja, existe um aumento crescente da demanda por farmacêuticos na área privada e pública e isso tem gerado um impacto positivo nas convenções coletivas e ao mesmo tempo um tensionamento. O Sindicato tem que entrar em consenso com os órgãos fiscalizatórios, existe um argumento do patronal de qual é o limite da fiscalização. Precisamos também acionar a Procuradoria do Consumidor, na perspectiva do código de defesa do consumidor e incluir a lei nos textos dos acordos coletivos”.