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Segunda, 23 Novembro 2015 19:04

Câmara mantém veto de Dilma ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais

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A Câmara dos Deputados manteve o veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais na noite da última quarta-feira (18). O texto, que constava no PL 5735/13, da minireforma eleitoral, foi vetado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e também pela presidenta Dilma Rousseff.

 

Para derrubar a decisão de Dilma eram necessários os votos de 257 deputados federais. No entanto, somente 220 deputados votaram pela manutenção do financiamento empresarial. Outros 190 deputados votaram a favor do veto. Dessa forma, assunto será engavetado sem a necessidade de votação no Senado.

 

O PT, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PV, PSOL e Rede encaminharam voto contrário ao financiamento empresarial. Eram favoráveis à derrubada do veto, o PSDB, o DEM, Solidariedade e os blocos formados por PMDB e PEN, PR, PSD e Pros e PP, PTB, PSC e PHS.

 

O veto parcial 42/15 seguiu decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento privado de campanhas por empresas com base na legislação em vigor antes do projeto.

 

Ao vetar a matéria, o Executivo assumiu argumentos do Supremo de que o texto “confrontaria a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

 

Voto impresso

 

O Congresso Nacional derrubou o veto ao voto impresso para conferência, também previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral. Na votação pela Câmara dos Deputados, 368 deputados foram contra e 50 a favor do veto. Entre os senadores, foram 56 votos contra e a 5 a favor.

 

A matéria será reinserida na Lei 13.165/15. O texto determina o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

 

A derrubada ao voto impresso foi recomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devido aos custos de sua implementação, calculados em R$ 1,8 bilhão para a aquisição de equipamentos e as despesas de custeio das eleições.

 

Fonte: CTB
Publicado em 23/11/2015