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Nesta terça-feira, integrantes da Frente Mineira em Defesa da Saúde Pública _ formada por conselhos regionais de saúde e sindicatos – dentre os quais o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Minas Gerais (Sinfarmig) participaram de coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa em Belo Horizonte para manifestar apoio ao vetos da presidenta Dilma a Lei do Ato Médico. Os deputados Rogério Correia e Adelmo Leão (PT) compareceram e manifestaram apoio aos profissionais de saúde.

O deputado Rogério Correia solicitou às entidades de classe presentes um manifesto que irá encaminhar aos colegas pedindo apoio à bancada do PT no sentido de que ela ajude a sensibilizar os pares da Câmara. “Acredito que não haverá problema quanto aos deputados do PT votarem pela manutenção dos vetos ao Ato Médico”, destacou.

O diretor do Sinfarmig, Rilke Novato Públio, que esteve presente na coletiva, enfatizou que a mobilização em Brasília é fundamental. “Não há tranquilidade quanto à manutenção dos vetos, as investidas das entidades médicas são fortes”, disse. Conforme a conselheira do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG), Lourdes Machado, as vigílias na capital federal já estão agendadas para os dias previstos para a análise dos vetos pelos parlamentares.

O deputado Adelmo Leão, médico de formação, disse que a saúde deve ser entendida do ponto de vista sistêmico e por isso todos os profissionais são imprescindíveis e não somente o médico. Segundo ele, se são atribuídas aos médicos ações privativas – como fazia o Ato Médico antes dos vetos- em detrimento de outros profissionais, por dever ético e profissional, eles deveriam ter presença garantida como agentes responsáveis e isso não é possível.

“Decretar o Ato Médico sem o médico estar presente é um contrassenso”, concluiu. Deputado experiente, com mandatos sucessivos desde 1991, Adelmo Leão diz acreditar na manutenção dos vetos, com a necessária pressão dos profissionais de saúde e alerta: “como dizia Lula, a pressão sobre o Congresso vem de todos os lados”.

Fonte: Sinfarmig
Publicado em 09/08/2013

Última modificação em Sexta, 23 Agosto 2013 18:29

Impedir a aprovação do PL 4330/2004, que escancara a terceirização, foi o motivo que levou cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras, convocados pelas centrais sindicais, a fechar a entrada do prédio da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), na Avenida Paulista, na manhã desta terça-feira (06).

 

A mobilização, que tem caráter nacional, já começa a ser chamada de “Agosto de Luta”, diante do calendário de atividades construído unitariamente pelas centrais sindicais, que aproveitaram para convocar um novo ato em Brasília, nos dias 13 e 14, data em que deve ser votado o PL.

 

De acordo com os sindicalistas, o PL de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), defendida pela bancada patronal no Congresso Nacional, flexibiliza os direitos trabalhistas e precariza as condições de trabalho.

 

Para Adilson Araújo, dirigente nacional da CTB, não há disposição por parte dos empresários em negociar um projeto que garanta os pressupostos fundamentais. "Eles não querem saber de uma terceirização responsável. E para nós está claro que o objetivo deles é a terceirização que explora e flexibiliza direitos”, destacou.

 

Durante o ato, os manifestantes chegaram carregando bandeiras, balões e faixas, fecharam a entrada do prédio da Fiesp para mostrar que os trabalhadores não estão de brincadeira e que não abrirão mão de seus direitos conquistados ao longo dos anos com muita luta e suor.

 

“Esse ato serve para dialogar com a população e mostrar que está em jogo a autonomia do empresário terceirizar como quiser, escravizando os empregados, que poderão ser submetidos às péssimas condições de trabalho e baixos salários. Portanto, todos em Brasília para mostrar a força da classe trabalhadora”, afirmou Onofre Gonçalves, presidente da CTB-SP.

 

Negociações emperradas

 

Desde o mês de maio, sindicalistas participam de um Grupo de Trabalho (GT) da Mesa Quadripartite (trabalhadores, governo, empresários e parlamentares), e tentam dialogar sem sucesso, para construir um projeto que atenta aos interesses dos trabalhadores. Na manhã da última segunda-feira (5), uma nova discussão fracassou.

 

Para a CTB, há retrocesso nas propostas do governo e dos empresários sobre os seis pontos considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários; e a organização e representação sindical.

 

Para as centrais, as negociações não avançam e, portanto, não há outra saída se não a da mobilização. "É um PL que muda completamente a situação do trabalhador brasileiro. E muda para pior, porque, caso seja aprovado, o empresário poderá terceirizar qualquer setor e como quiser. Estamos indo na contra mão do desenvolvimento com valorização do trabalho. Uma bandeira histórica defendida pela CTB", afirmou o secretário-geral da CTB, Pascoal Carneiro.

 

O metalúrgico de São Caetano do Sul, Marcelo Toledo, destaca que esse projeto é contra a nação brasileira. “Eles querem levar à derrota conquistas históricas da classe trabalhadora.Esse agosto vai ficar marcado pela luta. Por isso temos que mobilizar nas bases, no chão das fábricas, mulheres, jovens. Todos juntos contra a terceirização”, convoca o cetebista.

 

De acordo com Toledo, a categoria metalúrgica já sofre há tempos com a ameaça da terceirização em alguns setores das fábricas, mas nunca nas atividades fins. “Se esse PL for aprovado essa terceirização vai assumir proporções que não temos nem a noção. Metade do quadro de funcionários das montadoras corre o risco de se tornar terceirizada com menores salários e direitos.

 

Portanto, essa não é uma luta de uma só categoria, porque os prejuízos desse projeto vão se refletir em muitas outras e no conjunto da classe trabalhadora”, destacou Toledo.

 

Na avaliação do vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, o ato teve dupla importância. “Ele consolida a unidade das centrais e reforça a luta contra a precarização das condições de trabalhos, um dos mais graves problemas presentes no Brasil”, finalizou.

 

Ao final, os manifestantes assistiram a uma encenação teatral, que envolvia a exploração do capital, na figura do empresário, sobre o trabalhador.

 

As centrais também reforçaram a necessidade de mobilização para o dia 30 de agosto, quando será realizado mais um Dia Nacional de Paralisações, a partir da pauta ampliada de reivindicações da classe trabalhadora.

 

Fonte: CTB, Cinthia Ribas
Publicado em 07/08/2013

Última modificação em Sexta, 23 Agosto 2013 18:28
Terça, 06 Agosto 2013 03:00

1,8 milhão de assinaturas pela saúde

Sexta, 23 Agosto 2013 04:22

18/9 - Reunião da Mesa Diretora do CNS

Escrito por

Brasília-DF
Ronald dos Santos

Câmara Municipal de Porto Alegre
Célia Chaves
Ronald dos Santos