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O dia seguinte de uma noite igualmente triste. Momento de mais uma perda para os trabalhadores brasileiros. Dia em que a Câmara dos Deputados aprovou em mais uma rápida manobra política o Projeto de Lei (PL) 4302, que libera a terceirização nas empresas de forma ilimitada.

por Junia Vieira Lelis*

 

23 de março foi um dia atípico para o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) com ligações constantes desde as primeiras horas do expediente. Assim como milhões de trabalhadores, os farmacêuticos também queriam saber os impactos da aprovação do PL da terceirização na vida profissional deles.

Aos farmacêuticos respondi o que se pode explicar num momento como este. A terceirização significa a total precarização das relações de trabalho, o fim de conquistas históricas, de toda uma classe trabalhadora, consagradas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1943. A transformação de empregos formais e regulamentados, em “bicos” temporários, duradouros e parciais, com salários e direitos rebaixados. É preciso dizer em alto e bom som, que se trata de um projeto que desrespeita princípios basilares da proteção do direito do trabalhador. Projeto que vem deixando até mesmo organismos internacionais pasmos com tamanho retrocesso num país com a dimensão do nosso.

Só para se ter uma ideia de como a terceirização é perversa, ela permitirá por exemplo, que uma rede de drogarias dispense todos os farmacêuticos celetistas deixando-os livres para contratar profissionais terceirizados. O problema disso? É que, comprovadamente, o terceirizado trabalha mais por um salário menor. Sem falar no absurdo número de acidentes de trabalho, assim como de doenças profissionais já que com as novas regras eles não terão quase nenhuma proteção.

O farmacêutico terceirizado estará enquadrado na mesma lei de todos os outros profissionais e terá de conviver com a ameaça aos seus direitos: férias, 13º Salário, assim como a jornada de trabalho, as garantias de convenções e os acordos coletivos.

Importante ressaltar aqui, que a terceirização irrestrita é uma mini reforma trabalhista que ataca princípios constitucionais e nos leva de volta a 1940, num retrocesso sem precedentes.

Aproveito para informar que a remuneração média dos terceirizados é cerca de 30% menor. Terceirizados são profissionais que trabalham 7,5% a mais, o que equivale a três horas de diferença. Eles estão sujeitos a um mercado mais rotativo, com média de apenas 2,7 anos de permanência no emprego. Se compararmos com contratados diretamente é possível constatar que estes registram média de 5,8 anos de duração nos postos de trabalho.

Assim que virar lei, o texto permitirá que pessoa física contrate serviços terceirizados. Daí, por meio de constituição de uma “pessoa jurídica” (PJ) conhecido no jargão como “pejotização”, muitos empregadores deixarão de contratar diretamente. Os novos terceirizados do Brasil irão engrossar a lista daqueles que terão de arcar com encargos empregatícios. Essa “pejotização” já acontece atualmente em algumas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O que o projeto faz é legalizar, portanto, e ampliar essa “pejotização” para todos os setores da economia.

A esses farmacêuticos, é necessário dizer que estamos de frente a mais um ataque ao trabalhador. A Câmara, se apoiando numa maioria de deputados notoriamente descomprometidos com os brasileiros, se rendem às pressões dos empresários, que cegos pelo lucro, desejam flexibilizar direitos a qualquer custo e precarizar as relações de trabalho. Tudo isso em um clima de urgência pouco visto nessas instâncias de poder. Tanto assim que o projeto de lei irá diretamente à sanção do ilegítimo e apoiador presidente Michel Temer.

Diante de tantas perdas, o Sinfarmig apela para a presença e para a mobilização da categoria nas ruas ou nos locais de trabalho contra a arbitrariedade da terceirização. É preciso ter em vista que estes direitos foram conquistados e eles são parte essencial dos direitos humanos.

É preciso resistir e combater a terceirização ilimitada, a PEC 287 (Reforma da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista) que rasga a CLT. Tem um movimento da classe trabalhadora de todo o país que está sendo articulado para o mês de abril. Nós, do Sinfarmig queremos que vocês se juntem a nós desde já e participem conosco do Dia Nacional de Mobilização marcado para 31 de março. Juntos podemos mais!

*Júnia Dark Vieira Lelis é Diretora Regional Sudeste da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar e Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig

Publicado em 27/03/2017

Na segunda-feira,20, dirigentes do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêutico do Município do Rio de Janeiro compareceram na Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro para mediação de negociação diante da negativa que o setor patronal deu à proposta do Sinfaerj. A Fenafar também participou da mesa de negociação, representada por sua diretora de Organização Sindical Débora Melecchi.

Enquanto a reunião acontecia, farmacêuticos e farmacêuticas se manifestavam do lado de fora com nariz de palhaço e portando cartazes defendendo a valorização da categoria.

“A busca da negociação via Justiça do Trabalho foi uma deliberação da assembleia da categoria realizada em novembro de 2016, em virtude da negativa do Sincofarma em torno da proposta de CCT enviada pelo Sinfaerj, que a regulamentação e desmembramento da jornada de trabalho com seus respectivos salários em: para 20 horas semanais R$2.800,00, para 30 horas semanais R$ 3.800,00, para 40 horas semanais R$ 5.200,00 e para 44 horas semanais R$ 6.000,00. Além disso propusemos um reajuste de 13% para quem recebe acima do piso. O piso atual é de R$ 2.574,0,3 sem jornada de trabalho regulamentada, o que leva a 100% dos estabelecimentos a adequarem o piso salarial pela jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais. E o que o Sincofarma-RJ ofereceu apenas o reajuste do índice, sem regulamentação da jornada e não houve rodada de negociação”, explica Catarine Cavalcanti, coordenadora operacional da Escola Nacional dos Farmacêuticos e membro da comissão de negociação.

Reunião de Negociação no Rio de Janeirolegenda de noticiaA diretora da Fenafar, Débora Melecchi diz que o Sinfaerj chamará audiência na próxima semana para levar para a categoria a contra proposta do Sincofarma, de repassar somente o INPC do período. Com a decisão da assembleia, a proposta deve ser encaminhada ao Sincofarma que deverá retornar ao Sinfaerj. No prazo máximo de 45 dias ocorrerá nova reunião na SRT”.

Na sua avaliação, “a mediação foi importante para provocar no patronal a necessidade de elevar a proposta de piso, que esta abaixo da lei estadual, que hoje define um piso acima de R$2.899,79, enquanto a proposta do patronal ficou na faixa de R$ 2700,00. Além disso, a presença da Fenafar demarcou espaço de fortalecimento e organização da categoria, apoiando a luta dos profissionais via Sinfaerj”.

Catarine Cavalcanti considera que “todo processo de mediação somado à organização da categoria e com a presença da mesma é importante. Demonstra união e interesse da categoria em melhorar as condições salariais do farmacêutico. Agora é o momento de nos organizarmos e lutar por um trabalho decente no Rio de Janeiro”.

 

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, abriu na manhã de ontem a reunião geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, que aconteceu em Brasília. Ronald participou da reunião para falar sobre os ataques que estão sendo promovidos contra a Constituição e os direitos conquistados nos últimos anos, particularmente a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e os ataques ao Sistema Único de Saúde e à Assistência Farmacêutica.

A participação de Ronald foi uma solicitação feita ao CFF por um ofício encaminhado pela Fenafar no último dia 17 de março.

O presidente da Fenafar abriu sua intervenção falando da aprovação, na noite anterior, do projeto de lei de 1998 que permite a terceirização de todas as atividades no país. Na sua avaliação, a aprovação deste projeto “traz a lógica dos anos 90 para o centro das decisões do nosso país”, referindo-se a agenda de desregulamenta das relações trabalhistas e da economia, desnacionalização, e redução do papel do Estado e do setor público. “Se alguém pensava em construir uma carreira através do concurso público esqueça. O que nós assistimos ontem foi o rasgar da possibilidade concreta de termos carreira estruturada no sistema único de saúde”, lamentou.

“Se atualmente o país tem 35 milhões de brasileiros com carteira assinada e aproximadamente 10 milhões de terceirizados, em poucos anos esses números poderão se inverter”, referindo-se a total precarização do trabalho que este projeto vai gerar.

Se a terceirização levou o Brasil de volta aos anos 90, a Reforma da Previdência poderá nos levar de volta aos anos 40, pré Consolidação das Leis do Trabalho. Os impactos da Reforma da Previdência para a categoria farmacêutica serão gravíssimos, ainda mais considerando “que temos uma categoria formada por 70% de mulheres e as mulheres têm uma jornada de 55 horas semanais, apontados por estudos do Ipea”, lembra o presidente da Fenafar que salienta que nesta reforma, as mulheres serão as mais prejudicadas.

“A preocupação da Fenafar é trazer essas reflexões para as lideranças da categoria e mostrar que nós precisamos nos posicionar em defesa dos interesses do trabalho farmacêutico. Precisamos explicitar um posicionamente, para além desta reflexão. Temos que tomar atitudes”, exclamou Ronald.

Ele acredita que a unidade da categoria farmacêutica, que teve o potencial de se organizar atravéz do Fórum de Valorização do Trabalho Farmacêutico e consequiu conquistar a aprovação da Lei 13.021. “Claro que essa vitória ocorreu numa conjuntura de avanço de direitos, de consolidação da Constituição Cidadã”, lembrou, mas ele destaca que a unidade da categoria é uma força importante e precisa ser retomada para resistis aos ataques em curso no país.

Direitos na mira

“Nos últimos meses nossa Constituição vem sendo permanentemente rasgada. E isso traz consequências diretas para todas as conquistas que a categoria obteve no último período”, disse e destacou neste caso o desmonte da Assistência Farmacêutica e do SUS que está articulado com este processo de avanço contra a Constituição. “As nossas conquistas de cidadania, de direito, de valorização, de reconhecimento da profissão, elas se sustentaram em torno de um estado que busca o bem-estar social e a presença importante do Público. É preciso entender que este demonste, que altera as relações do trabalho e na economia do país, tem um impacto direto na nossa vida, nas nossas conquistas e na estrutura da Assistência Farmacêutica”, salientou Ronald que também é presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Ele alerta que “as conquistas mais recentes geralmente são as primeiras a serem desidratadas, desestruturadas. E uma das conquistas mais recentes foi a que nos oferecemos para a sociedade, que é afirmar o medicamento como direito, e que precisa ter um profissional – que é o farmacêutico – para garantir este direito. E não tenho dúvida que esta conquista já está sendo encaixotada, dispensada, colocada na lata do lixo. Ontem eu estava em São Paulo, no Congresso dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo. E qual é a conversa dos secretários – vamos colocar a dispensação do medicamento para o setor privado. Por isso a necessidade de entendermos que as nossos conquistas de agregar valor à atividade farmacêutica é também uma conquista da cidadania”, afirmou.

Ronald registra que “a maioria política do momento [referindo-se ao Congresso Nacional e aos espaços de poder no Executivo e Judiciário] tem um alvo, que é o Público, que é o Estado. Até a estrutura Conselhos pode virar alvo, porque é Estado, é defesa do interesse público. No processo de desregulamentação é a agenda da década de 90 que vem com força. Então essas estruturas estão também ameaçadas”, alerta.

Na avaliação do presidente da Fenafar, o que está em jogo é a nação brasileira. “Tentam nos convencer que somos um Brasil miserável. Mas nós somos a 7 economia do mundo. Tentam nos convencer que não há recursos, por isso é preciso cortar gastos. Mas corte de gastos é corte de direitos”, denuncia.

Unidade para resistir

Para o presidente da Fenafar, “todas essas mudanças ocorrem em uma velocidade muito grande e vão impactar diretamente na nossa atividade. E gostaríamos de fazer o convite à resistência, para defender o que nós conquistamos até agora. Porque neste momento não há espaço para grandes avanços. O momento é de, em torno das bandeiras que conquistamos, resistir e não permitir que esta agenda, que traz o passado de forma escancarada para as nossas vidas, seja vitorioso”.

Ronald finalizou sua intervenção na reunião do Conselho Federal de Farmácia conclamando as lideranças farmacêuticas à se posicionarem e trabalharem em defesa da categoria. “Por isso a Fenafar solicitou um espaço aqui, para trazer essas reflexões para a reunião do Conselho, para dizer que passou da hora de nos organizarmos para resistir aos ataques que conquistamos nos últimos anos. É natural que entre as nossas organizações e lideranças tenham diferenças sobre os temas. Uma diferença oceânica. Mas nós vamos ter que construir um barco muito poderoso para atravessar esse oceano com tranquilidade em torno de uma agenda de defesa do país, do trabalho e da categoria farmacêutica”.

Da redação
Publicado em 24/03/2017

Foi dado, nesta terça-feira (22) o primeiro passo para mudança radical nas relações de trabalho no Brasil com a aprovação do Projeto de Lei 4302, que terceiriza todas as atividades no país. Governo Temer e parlamentares da situação criaram as condições políticas para que todas as iniciativas que atendem a bancada empresarial desde 1998 sejam atendidas.

 

O objetivo é o fim dos direitos dos trabalhadores e o retorno destes às condições que antecedem a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), opinam as centrais sindicais. Ao comentar a aprovação, o presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou que ela condena a classe trabalhadora à precarização geral, uma espécie de trabalho escravo moderno. "Hoje, assistimos à eliminação de direitos históricos conquistados com muita luta e que foram consagrados tanto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), como na Constituição Cidadã", afirmou.

Ficou a cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, acelerar a votação do PL 4302, deixando em segundo plano o PL 6787, da reforma trabalhista de Temer. Iniciativa que estabelece que a negociação coletiva terá mais valor do que os direitos estabelecidos em lei. Maia prometeu votar em abril a trabalhista.

Criticado pelas centrais, que se posicionaram unanimemente contra, o PL 4302 foi aprovado em plenário pelo parecer do relator Laércio Oliveira (SD-SE). O parlamentar manteve o substitutivo aprovado pelo Senado recuperando o texto original da Câmara, que estende a terceirização para todas as atividades de uma empresa, incluindo a atividade-fim. No Senado, esse ponto havia sido excluído.

Na opinião de Alysson de Sá Alves, jornalista e assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a aprovação do PL 4302 liquida com o único impedimento legal à terceirização levada às últimas consequências, que é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que restringe a terceirização para a atividade-fim.

“Rodrigo Maia sinalizou às centrais para negociar os vetos após a aprovação do PL mas o governo está comprometido com a agenda empresarial, voltada para os interesses do mercado financeiro”, avaliou Alisson.

Adilson Araújo definiu o PL 4302 como “um verdadeiro atentado aos direitos laborais. É isso que eles chamam de ‘modernização’ e ela esconde o trabalho precário, com jornada de trabalho maior e salário menor, desprovido de normas, direitos e garantias”. E completou: “A tese foi adotada em consonância com os detratores do Estado Democrático de Direito. São eles, os financiadores do golpe, que reivindicam legislação flexível e baixo custo da mão de obra. Na prática a instituição da precarização e do trabalho análogo à escravidão”.

“O impacto da terceirização irrestrita pode ser devastador para as próprias empresas que buscam aumentar sua produtividade e competitividade”, afirmou Alan Trajano, advogado especialista em direito público, em artigo no portal Consultor Jurídico. “Não significa afirmar que a competitividade das empresas brasileiras frente ao mercado internacional não deva ser motivo de preocupação. Entretanto, a busca por melhores condições competitivas das empresas brasileiras não deve se situar no plano da precarização das condições de trabalho ou redução dos direitos trabalhistas. Deve ser concebida de forma sistemática considerando as variáveis que interferem diretamente nos resultados das empresas”, completou.

De acordo com Trajano, as “limitações legais ao processo de terceirização no Brasil se inserem não somente num contexto ideológico entre atores que se situam no âmbito do capital e do trabalho, mas também na preservação do parque empresarial nacional e das condições de equilíbrio entre os diversos setores sociais, notadamente aqueles mais vulneráveis que acabarão por sofrer as piores consequências, que, via de regra, são os trabalhadores”.

Confira pontos do PL 4302 que precarizam o trabalhador, segundo o Portal CTB

- redefine o que é trabalho temporário. Em vez de necessidade transitória para substituir trabalhadores permanentes em serviços extraordinários, contemplaria também a demanda complementar de serviços. Em vez de eventos sazonais, o trabalho temporário passa a ser, na prática, permanente;

- viola o direito de greve, ao estabelecer a possibilidade de contratação de trabalhadores temporários para a substituição de trabalhadores em greve “nos casos previstos em lei” – e sabemos das diversas propostas que tramitam para restringir o direito de greve, tanto no setor público como no privado;

- precariza ainda mais as relações de trabalho no campo, porque retira a necessidade de as empresas de trabalho temporário serem “urbanas”. Assim, no meio rural, marcado pela sazonalidade, estabelece-se um precedente perigoso, a afetar exatamente os assalariados agrícolas com trabalho mais penoso, exaustivo, perigoso e mal remunerado;

- amplia os prazos do trabalho temporário de três meses, prorrogáveis para até 180 dias, podendo chegar a 270 dias. Pior ainda, permite que a negociação coletiva amplie esse prazo, colocando o negociado acima do legislado, sem limite para a duração do trabalho temporário. Para completar a crueldade, o período de trabalho não se refere mais ao trabalhador, mas ao contrato entre as empresas. Assim, como na época da escravidão, passamos a ter essa figura funesta do navio negreiro rediviva, na forma das empresas unicamente intermediadoras de mão de obra, com o(a) trabalhador(a) exposto a sucessivos e descontínuos trabalhos temporários, o que na prática atingirá seu direito a férias, por exemplo;

- permite a terceirização de qualquer atividade, seja atividade “fim”, seja atividade “meio”. Assim, passamos à possibilidade de ter empresas de vigilância sem vigilantes, bancos sem bancários, funcionando a partir de contratos de terceirização, com o único objetivo de pagar menos aos empregados. Por outro lado, isso destrói a estrutura de representação sindical do país, desconstruindo as categorias e seus direitos conquistados em suas convenções coletivas;

- permite a quarteirização da mão de obra. A terceirizada poderia contratar um quarto elemento que prestaria o serviço a ela contratado, ampliando sobremaneira a exploração do trabalho, os riscos de fraude, corrupção e não cumprimento das obrigações trabalhistas básicas;

- Amplia a “Pejotização”. Como o capital mínimo para empresas de prestação de serviços seria de apenas R$ 10.000,00 (até 10 trabalhadores), o projeto abre brecha para a contratação de profissionais liberais sem nenhum direito trabalhista, e não de empresas que tenham obrigações mínimas diante de seus empregados;

- coloca para a empresa privada ou pública contratante da terceirizada – e da quarteirizada – a responsabilidade “subsidiária”, no lugar da responsabilidade “solidária”, contrariando a súmula 331, que estabelece responsabilidade solidária para as empresas privadas contratantes. Desse modo, as empresas que terceirizam e quarteirizam podem lavar as mãos quanto ao não cumprimento de obrigações de suas contratadas face aos trabalhadores(as), favorecendo assim o calote, tão comum em contratações de empresas sem a menor condição de atender aos contratos, muitas vezes “laranjas”, especializadas apenas em adoecer, matar e roubar seus trabalhadores, já contratados com os mais baixos salários.

- para demonstrar o caráter nefasto do projeto, ele ainda inclui uma anistia para empresas que descumpriram a legislação trabalhista, que pode abranger, inclusive, pasmem, empresas que foram penalizadas por trabalho escravo.

Da redação com Vermelho e CTB
Publicado em 23/03/2017

 

O presidente do Conselho Nacional de Saúde e da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Ronald Ferreira dos Santos emitiu nota na tarde desta segunda-feita (20) sobre os riscos da terceirização para a saúde dos trabalhadores. O projeto de lei 4305/98, que permite a terceirização de todas as atividades da empresa poderá ser votado ainda nesta semana pela Cãmara dos Deputados.

A nota lembra que o Conselho já havia se posicionado com relação ao tema afirmando que a terceirização "reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes". O documento afirma ainda que "a terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS".

Leia a íntegra da nota:

Terceirização faz mal à saúde

Nesta segunda-feira (20), o povo brasileiro se depara com a notícia de que o Congresso Nacional poderá votar em caráter de urgência, essa semana, o Projeto que trata sobre a terceirização. A matéria em questão dispõe sobre a terceirização dos serviços prestados por empresas no ramo das atividades urbanas e rurais. Hoje, na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), é importante afirmar a rejeição à proposta por descumprir os preceitos fundamentais previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O Pleno do CNS, por meio da Recomendação nº 006 de 2015, já havia se posicionado sobre o Projeto da terceirização que reforça a precarização das relações trabalhistas e tende a aumentar o número de acidentes de trabalho e doenças relativas ao seu exercício, especialmente os transtornos mentais, que oficialmente ultrapassam 700 mil casos por ano, com 2,7 mil mortes.

O Projeto de Lei representa um retrocesso à organização dos serviços de saúde, prejudicando as trabalhadoras e os trabalhadores e fragilizando a gestão do SUS. A terceirização existente nas ações de saúde vem se mostrando danosa para a qualidade do atendimento aos usuários do SUS.

Durante a 15ª Conferência Nacional de Saúde, instância de grande representação da sociedade civil e de deliberação sobre a política de saúde, que ocorreu em dezembro de 2015, houve um conjunto de propostas aprovadas que demonstrou o desejo da sociedade em rejeitar esse Projeto de Lei. A proposta mais votada da diretriz sobre a valorização do trabalho e da educação em saúde trata sobre a necessidade de lutar para que o poder público assuma a responsabilidade com a extinção da terceirização e com a desprecarização do serviço público nas três esferas de governo.

É com essa premissa que lutamos para valorizar o trabalhador. Temos o dever enfrentar a desvalorização do trabalho e tomarmos nossas frentes de mobilização para que essa proposta seja rejeitada. Nenhum direito a menos!

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Em audiência na Câmara, Delaíde Alves Miranda Arantes afirmou que argumentos do governo contêm "grandes inverdades". Deputados da base disseram que juízes trabalhistas estão distantes da realidade.

Em nova audiência pública da comissão especial da Câmara que trata da reforma trabalhista, hoje (16), a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), afirmou que a proposta do governo trará precarização em vez de postos de trabalho. "Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos", disse a magistrada, para quem os argumentos do governo contêm "grandes inverdades".

Outra "inverdade", segundo ela, seria dizer que a legislação é obsoleta. A juíza afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já teve 75% dos artigos alterados, preservando direitos básicos. Delaíde também contestou a afirmação de que a prevalência de acordos coletivos sobre a legislação seria benéfica aos trabalhadores.

De acordo com a ministra, o "negociado sobre o legislado" já existe, mas para negociar benefícios adicionais. "A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho", afirmou, vendo um momento político pouco apropriado para discutir uma reforma dessa natureza.

Delaíde também fez referência a um ataque do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), à Justiça do Trabalho, na semana passada, quando o deputado disse que esse ramo do Judiciário "nem deveria existir". Ela citou artigo de outra ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, para quem o que não deveria existir seria "pobreza, discriminação, corrupção, intolerância, abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras constitucionais".

Parlamentares da base governista criticaram representantes da Justiça do Trabalho. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), por exemplo, afirmou que os juízes e o Ministério Público do Trabalho "estão distantes do Brasil real". Já José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que os juízes têm "posição política" e tentam "tapar o sol com a peneira".

Patrus Ananias rebateu, dizendo que posições políticas todos têm. Uns, segundo ele, defendendo os interesses "do grande capital" e outros, das "classes trabalhadoras".

O relator do Projeto de Lei 6.787, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), disse que é preciso dar "segurança jurídica" às relações trabalhistas. O parecer deverá ser votado até o início de maio.

Fonte: RBA
Publicado em 17/03/2017

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulga a programação da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, que será realizada de 18 a 20 de abril, em Brasília.

O evento reunirá jornalistas, radialistas, blogueiros, coletivos de mídia, assessores de imprensa, gestores do SUS, além de representantes do controle social da saúde, do Congresso Nacional e do Ministério Público.

A conferência tem como objetivo discutir estratégias de democratização do acesso da população a informações sobre saúde, para que as pessoas possam conhecer o SUS em toda sua amplitude e exercer o seu direito às ações e serviços disponíveis para o seu bem estar.

O SindFar está participando da comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde da Mulher de Florianópolis. A Secretária Geral do SindFar, Fernanda Manzini, assumiu no último final de semana a Coordenação Adjunta da Conferência Municipal prevista para acontece em maio de 2017. Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a conferência terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

As etapas municipais e estaduais preparativas para a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres já estão acontecendo em todo o país, sendo que em Santa Catarina acontece nos dias 13 e 14 de junho. A etapa nacional está prevista para agosto.

Saiba tudo sobre a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres aqui

O eixo principal da Conferência será a Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, contemplando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e as políticas de equidade: da população Negra (racismo, desigualdades étnico-raciais e racismo institucional), da População LGBT (discriminação por orientação sexual e identidade de gênero/preconceito e estigma social), da População em situação de Rua (reconhecimento dessas pessoas como cidadãos de direitos), da População do Campo, da Floresta e das Águas (redução de riscos decorrentes dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas).

A convocação da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres ocorreu em maio de 2016 pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da portaria nº 1.016 daquele ano. A primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher aconteceu em 1986, e após 30 anos retoma as discussões e reúne as mulheres para pensar a política nacional de saúde. A expectativa do CNS é que esta Conferência seja a efetivação do Controle Social no SUS para a saúde das mulheres.

Fonte: SindFar
Publicado em 22/03/2017

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, publicou nota mostrando a importância do fortalecimento da Viligância e Saúde na proteção da saúde da população brasileira.

 

Os últimos acontecimentos envolvendo um esquema de pagamento de propina envolvendo funcionários do Ministério da Agricultura e empresários do ramo alimentício, para relaxar a fiscalização e conseguir a liberação de licenças, deflagrada pela operação “Carne Fraca” da Polícia Federal, trazem a tona, mais uma vez, a necessidade da discussão sobre o papel do Estado no fortalecimento da Vigilância na promoção e proteção da Saúde da população.

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde não posso deixar de refletir, neste momento, o papel imprescindível do Estado no fortalecimento de políticas públicas, como a de Vigilância em Saúde, para a proteção da saúde da população brasileira.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. A Constituição Federal do Brasil (CF), promulgada em 1988, inscreveu a saúde como um direito social e de dever do Estado. Este direito deve ser garantido mediante a formulação e execução de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Vigilância em Saúde, caracterizada como um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde, deve ser implementada pelo Estado como uma Política estratégica para a execução de ações preventivas, essenciais para a promoção da saúde.

A fiscalização e a inspeção de alimentos são atribuições do SUS e integram uma das estratégias para o monitoramento de riscos, doenças e agravos à população decorrentes do consumo desses produtos e estão inseridas na Vigilância em Saúde.

Essas atividades de fiscalização e inspeção da produção de carnes, ao tempo em que possibilitam a proteção da saúde dos consumidores, devem combater o interesse meramente mercantil dos produtores e impedir a disponibilização de carne adulterada.

O desmonte do Estado Brasileiro, que tem sido imposto no último período, principalmente com o congelamento dos gastos públicos com saúde, deve ter como uma das consequências a fragilização na implementação da Vigilância em Saúde e de atividades de fiscalização.

A diminuição do Estado compromete o cumprimento do seu dever com o direito à saúde e deverá gerar a exposição das pessoas à riscos desnecessários e graves à sua saúde.

É preciso reagir e resistir para impedir que esta lógica prevaleça. O povo brasileiro tem direito ao consumo de “Carne Honesta”.

O Controle Social do SUS realizará, este ano, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, uma oportunidade para a sociedade brasileira propor diretrizes para uma Política de Vigilância em Saúde, estratégica para o cumprimento da Proteção como um dos pilares do direito à saúde, e discutir a Vigilância em Saúde como direito inserido em um SUS Público de Qualidade.

Ronald Ferreira dos Santos|
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: SUSConecta
Publicado em 20/03/2017

A diretora de mulheres da Fenafar, Soraya Amorim fala sobre a luta das mulheres no Brasil, a conquista de direitos e a mobilização para impedir retrocessos. Neste 8 de Março, as mulheres vão às ruas em defesa do Trabalho, do Emprego, contra a Reforma da Previdência e Trabalhista.

 

A luta das mulheres por igualdade e direitos tem ganhado cada vez mais visibilidade. A tomada de consciência sobre a opressão, o preconceito, a discriminação e a violência tem se espraiado pelo mundo. Na última década, em particular na América Latina e no Brasil, as mulheres conquistaram mais espaços no mundo do trabalho, na política, na academia. Mas a crise econômica internacional e o avanço de forças conservadoras em muitos países coloca em xeque estes avanços.

Soraya Amorim, diretora de mulheres da FenafarNo Brasil, neste 8 de Março, o grito feminista é pelo fim do feminicídio, é pelo direito de as mulheres decidirem sobre sua saúde sexual e repredutiva, é pela garantia de conquistas trabalhistas específicas como a licença maternidade, o direito à amamentação, mas também é uma mobilização para impedir a Reforma da Previdência que vai prejudicar ainda mais as mulheres, é para impedir flexibilizações em leis como a Maria da Penha, a Lei das Domésticas.

Vamos às ruas dizer NÃO à terceirização que vai precarizar ainda mais as condições de trabalho, vamos resistir à Reforma Trabalhista e ao aumento da jornada de trabalho.

A situação política e econômica brasileira é muito preocupante. O governo instalado no Brasil impõe a toque de caixa sua agenda de desmonte da indústria nacional. A desnacionalização vai travar o desenvolvimento e aumentar ainda mais o desemprego.

Nós, mulheres, estamos nas ruas, nas redes, em nossas casas, no âmbiente de trabalho mobilizadas para impedir esses retrocessos. A luta das mulheres é por igualdade, mas só é possível conquistar igualdade se houver respeito à democracia, à Constituição, à direitos inalienáveis do nosso povo como Saúde, Educação e Moradia.

Por isso, neste 8 de Março vamos mais uma vez dar visibilidade às reivindicações das mulheres, mas vamos levantar alto a bandeira da defesa da soberania nacional, do emprego e do trabalho, da assistência social, da previdência.

Nenhum Direito a Menos

No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, quarta-feira, às 19h, o coletivo Nós, mulheres da periferia, formado por comunicadoras que promovem narrativas sobre ser mulher nas margens da cidade de São Paulo, realizará na Galeria Olido a pré-estreia do vídeo “Nós, Carolinas”. Este é o primeiro documentário realizado pelo grupo e apresenta vivências de mulheres moradoras de quatro regiões diferentes da capital paulista. Após o lançamento, o curta entra em circuito durante o mês de março em diferentes regiões do município.

Durante a exibição do vídeo, o público transita entre bairros e experiências de vidas relatadas em primeira pessoa. Racismo, solidão, maternidade e a busca da autoestima são alguns dos temas levantados sobre as condições de ser mulher, negra e periférica. As entrevistadas, que têm entre 18 e 93 anos, embora possuam trajetórias diferentes, estão conectadas por elementos cotidianos, como os impactos do machismo e desigualdades raciais e sociais ainda presentes no Brasil.

“A nossa proposta foi de ouvir e partilhar histórias pessoais que são ignoradas ou desvalorizadas. Para nós, o processo de empoderamento passa necessariamente pela ocupação do lugar de fala. E a nossa busca é não nos acomodar em rótulos, estereótipos, reconhecendo a diversidade do universo feminino nas periferias”, explica Bianca Pedrina, jornalista e cofundadora do Coletivo Nós, mulheres da periferia.

Sem a pretensão de representar as mulheres da periferia de forma única, o nome “Nós, Carolinas” homenageia Dona Carolina, uma das entrevistadas e personagem do documentário, e faz menção honrosa à escritora Carolina Maria de Jesus, autora do célebre livro “Quarto de Despejo - o Diário de uma Favelada”.

As mulheres apresentadas fizeram parte do projeto Desconstruindo Estereótipos, realizado pelo coletivo em 2015, durante oficinas sobre a representação das mulheres moradoras das periferias na grande mídia. No final do mesmo ano, o coletivo lançou no Centro Cultural da Juventude (CCJ) a exposição multimídia Quem Somos [Por Nós], que incluiu uma série de entrevistas, a partir das quais, como uma segunda etapa deste projeto, foi criado o documentário. Ambos os projetos foram financiados pelo VAI (Programa de Valorização às Iniciativas Culturais) da Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de São Paulo.

Após a pré-estreia, o Coletivo Nós mulheres da periferia realizará um circuito de exibição do documentário em diferentes regiões da cidade, incluindo Cidade Tiradentes e Guaianases, na zona leste, Parque Santo Antônio, na zona Sul; Jova Rural, zona norte e Perus, região noroeste, os bairros das protagonistas Carolina Augusta, Joana Ferreira, Renata Ellen Soares e Tarcila Pinheiro.

Serviço: Lançamento do documentário “Nós, Carolinas”

Data: 8/3, às 19h.

Local: Galeria Olido - Av. São João, 473 - Centro, São Paulo

Circuito

11/3 - Centro de Formação Cultural da Cidade Tiradentes - Cidade Tiradentes

16/3 - CIEJA Campo Limpo - Parque Santo Antônio.

18/3 - Biblioteca Cora Coralina - Guaianases

24/3 - Biblioteca Padre José de Anchieta - Perus

Informações: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

Sinopse

Uma senhora cheia de memórias sobre o interior de São Paulo. Uma menina que se orgulha de seu cabelo black-power. Uma mulher que voltou a estudar depois dos 50 anos e uma arte-educadora que dribla o tempo para conciliar maternidade e sua vida pessoal. Todas elas unidas por uma mesma geografia: a periferia da cidade de São Paulo. "Nós, Carolinas" traz as vivências e vozes de quatro mulheres que moram em diferentes bairros: Parque Santo Antônio, zona Sul; Jova Rural, zona norte; Perus, região noroeste e Guaianases, na zona leste. Joana Ferreira, Carolina Augusta, Renata Ellen Soares e Tarcila Pinheiro falam o que é ser mulher da periferia em cotidianos particulares, mas conectados pelo recorte de classe, raça e de gênero. Assim como a escritora Carolina Maria de Jesus, que encontrou na escrita um instrumento para superar sua invisibilidade, essas outras Carolinas também invisíveis aos olhos do centro, usam a potência de sua voz para romper silêncios.

Ficha Técnica

Título Original: Nós, Carolinas

Gênero: Documentário

Tempo de Duração: 17 minutos

Ano de Lançamento (Brasil): 2017

Direção/Roteiro/Produção:

Coletivo Nós, mulheres da periferia

Aline Kátia Melo

Bianca Pedrina

Jéssica Moreira

Lívia Lima

Mayara Penina

Regiany Silva

Semayat Oliveira

Classificação: Livre

Imagens

Daniele Menezes

Elis Menezes

Edison Rodrigues Galindo Júnior

Naná Prudêncio

Vinícius Bopprê

Yasmin Santos

Edição, Montagem e animação

Ananda Radhika

Videografismo e direção de arte

Regiany Silva

Trilha sonora

Mulher do Fim do Mundo (Elza Soares)

Curadoria musical

Ananda Radhika

Entrevistadas

Dona Carolina Augusta de Oliveira

Joana Ferreira de Carvalho

Tarcila Pinheiro

Renata Ellen Soares Ribeiro

Estão abertas as inscrições para I Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O tema da atividade é “Direito à informação, garantia de direito à saúde” e tem por objetivo discutir a democratização do acesso da população às informações sobre saúde. A Conferência será realizada de 18 a 20 de abril, em Brasília. As inscrições podem ser feitas neste link. As vagas são limitadas.

Na opinião do presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, a conferência de comunicação ajudará no diálogo com a sociedade pela defesa do Sistema Único de Saúde. “A saúde não pode ser vista como mercadoria. Ela é um direito garantido na Constituição. Um dos grandes gargalos que temos encontrado está na área de comunicação, pois a maior parte das reportagens denigre a imagem do SUS. Temos de começar a mostrar o quão importante esse sistema é para os brasileiros”, afirmou.

Os objetivos da Conferência são: subsidiar as ações do controle social em comunicação em Saúde; unificar o conceito de acesso à informação ao direito de acesso à saúde; estabelecer parâmetros de comunicação para comunicadores e militantes em Saúde, nas diversas plataformas de produção, edição e disseminação de informações.

Atualmente, existem 100 mil conselheiros nacionais e cinco mil conselhos pelo Brasil. Os conselhos são formados por entidades e representantes de usuários do SUS, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços em saúde. O propósito da conferência é também “lançar as bases de um sistema comum de comunicação em rede, por todo o país, para compartilhamento de informações e experiências em saúde pública”. De acordo com Ronald, é importante consolidar uma narrativa em defesa do SUS como contraponto ao discurso negativo dos grandes meios de comunicação.

Publicado em 02/03/2017

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