; 3º Congresso - Fenafar

Sindicalismo, Trabalho e Organização da Categoria

3º Congresso

Ofensiva neoliberal contra o movimento sindical

 

1. Na história recente do País nunca se viu uma situação tão adversa para o povo brasileiro e, particularmente, para os trabalhadores. O governo FHC tem sido fiel na aplicação do "receituário" imposto pelo FMI, que faz parte do processo de consolidação da política neoliberal.

2. Conseqüências perversas dessa política são os altos índices de desemprego e o fechamento definitivo de postos de trabalho - conjuntura que tem fragilizado os trabalhadores e suas formas de organização.

3. Numa clara intenção de enfraquecer ainda mais e engessar a luta de resistência dos trabalhadores, o governo firmou uma carta de intenção com o FMI a respeito da chamada "reforma trabalhista", que compreende uma série de iniciativas, tais como:

3.1 Arbitrárias "medidas provisórias" versando sobre a flexibilização de direitos sociais e trabalhistas, como a desregulamentação das relações de trabalho; a precarização do vínculo empregatício, com a implantação do contrato de trabalho temporário e sua suspensão temporária; aplicação do banco de horas.

3.2 Formulação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 623/98, que altera os artigos 8.º, 111 e 114 da Constituição Federal - CF, e cujas premissas (o fim da unicidade sindical e da contribuição confederativa) estabelecem a pulverização sindical e a asfixia financeira das entidades representativas dos trabalhadores. Não bastasse, a mesma emenda propõe a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e a criação de obstáculos para propositura de Reclamatórias Trabalhistas.

3.3 Aprovação da lei 9.985/2000 que autoriza a criação das Comissões de Conciliação Prévia (órgãos de representação paritária, de criação, ainda, facultativa), pelas quais deverão passar, prévia e obrigatoriamente, qualquer reclamação de empregado ou empregador que vier a ser apresentada à Justiça do Trabalho. Tal mecanismo implica o agravante de que, uma vez feita a conciliação na Comissão, se o trabalhador se sentir prejudicado, perde o direito de recorrer à justiça.

3.4 Intenção do governo, já veiculada na imprensa, de alterar o artigo 7.º da Constituição, com o fito de abolir direitos sociais e trabalhistas básicos e criando o contrato coletivo de trabalho como instrumento para que esses direitos dependam de negociações entre empregadores e trabalhadores. Esses direitos são, basicamente: FGTS e multa de 40%; férias remuneradas, com 1/3 acima do salário; 13.º salário; hora-extra, com remuneração de, no mínimo, 50% superior ao salário; jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais; licença-maternidade e licença-paternidade.

3.5 Não ratificação, a partir de 1997, por parte do governo brasileiro, da Convenção 158 da OIT, que garante a motivação para o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Tendo em vista o grave problema do desemprego, gerador do enorme contingente de trabalhadores integrantes do exército de reserva - situação que favorece ao empregador que, para diminuir custos, intensifica a rotatividade da sua mão de obra e, assim, pode contratar empregados por menor salário - o Estado brasileiro tomou uma medida que o isenta de proteger o trabalhador da dispensa imotivada. Resistência dos Trabalhadores

4. Nos últimos três anos, cresceu, no movimento sindical, um amplo debate acerca do poder de resistência dos trabalhadores, o que otimizou nas organizações sindicais seu caráter de instrumento de contraposição à exclusão de direitos e massacre da classe trabalhadora.

5. Nesse debate, é consenso a necessidade de mudanças na estrutura sindical, de tal forma que permita a unidade dos trabalhadores para lutar por seus direitos. Tais mudanças, no entanto, devem nascer justamente deste amplo debate entre os próprios trabalhadores e as entidades sindicais, e não impositivamente, para que não prevaleçam interesses alheios à classe trabalhadora.

6. Dentre os vários desafios que se colocam ao movimento sindical, existem algumas estratégias que devem nortear as ações das entidades sindicais. São elas: Luta política de massas: as entidades sindicais devem ser instrumentos de organização dos trabalhadores e de integração dos mesmos nas lutas mais gerais do povo brasileiro. Lutas que, neste momento, se traduzem na defesa do Brasil, da democracia e do trabalho. Fortalecimento dos sindicatos: lutar contra qualquer proposta que signifique o enfraquecimento e a fragmentação dos sindicatos, principalmente no que se refere à sua representatividade e à sua capacidade de unir os trabalhadores. Os sindicatos devem ter como base de representação todos os trabalhadores, associados ou não, e devem estabelecer estratégias que aumentem a sua capacidade de sindicalização, considerando o contigente de desempregados e terceirizados que compõem sua base. Sindicatos por ramos: difundir nas bases e promover debates sobre a viabilidade da construção de fortes sindicatos por ramos de atividade; da fusão de pequenas entidades, no sentido de manter a unicidade sindical, contrapondo-se à fragmentação e pulverização dos trabalhadores nos sindicatos por empresa. Iniciativas assim são alternativas para aumentar a representatividade das entidades sindicais e otimizar a canalização de recursos financeiros para a sustentação das ações. Organização no local de trabalho: fortalecer o trabalho de base dos sindicatos tornando-os mais próximos das necessidades dos locais de trabalho, descentralizando e democratizando mais as ações e, ao mesmo tempo, aglutinando e unindo mais os trabalhadores. A organização dos trabalhadores nos seus locais de trabalho se coloca como uma estratégia fundamental para o fortalecimento das ações e da sustentação financeira dos sindicatos. Formação sindical: difundir e democratizar a formação sindical entre os trabalhadores para melhor prepará-los para as lutas por seus direitos, a partir da compreensão histórica das lutas do povo brasileiro, da construção do movimento sindical, das questões políticas e econômicas que permeiam as relações de trabalho, e, mais especificamente, a compreensão dos determinantes gerais das questões específicas vividas por determinadas categorias. Solidariedade sindical: a luta sindical está inserida no contexto das lutas mais gerais, a partir das quais se estabelece a unidade dos trabalhadores. É necessário romper com o corporativismo muitas vezes expresso nas atividades sindicais e estabelecer relações intersindicais que extrapolem os interesses regionalizados e de determinadas categorias. Recursos Financeiros: o fortalecimento das estruturas sindicais passa pela sua sustentação financeira, compatível com a responsabilidade no desenvolvimento de ações que garantam os direitos sociais e trabalhistas do conjunto dos assalariados, de forma independente do Estado e, cuja fonte, deve ser proveniente de todos os trabalhadores. Numa conjuntura tão difícil aos trabalhadores, principalmente, com a grave crise econômica que vivem, a resposta dos mesmos para essa sustentação financeira depende de um efetivo trabalho dos sindicatos nas suas bases e da canalização de esforços.

Princípios da organização da categoria

7. O 1.º e o 2.º Congressos da Fenafar (1994 e 1997, respectivamente) aprovaram o perfil de unidade da organização sindical dos farmacêuticos com a Federação Nacional, congregando sindicatos estaduais capazes de representar os interesses gerais da categoria, respeitadas as particularidades regionais.

8. O 3.º Congresso reafirma e indica os seguintes princípios de organização da Federação e sindicatos. Eles devem ser: de luta: que preparem os trabalhadores para as lutas políticas, sindicais e econômicas. organizados: que desenvolvam a luta de forma planejada, preparando a sua estrutura e sua base de representação. unitários: que representem o conjunto da categoria, independente de suas posições políticas, sociais, religiosas e área profissional no âmbito da profissão. democráticos: que respeitem os fóruns de decisões, sendo pluralistas no debate das idéias, garantindo espaço para todos. politizados: que vinculem a luta econômica com a luta política, na medida certa, para estar sempre próximos da sua base e possibilitar respostas mais duradouras aos problemas que atingem aos trabalhadores. solidários: que estabeleçam, entre si e com outras entidades sindicais, relações de solidariedade que extrapolem os interesses regionalizados e da categoria. independentes: a atuação deve estar comprometida com os trabalhadores, independente de partidos políticos, governos e entidades patronais. Atuação Fenafar/sindicatos

9. A partir de resoluções do 2.º Congresso, houve um crescimento significativo, em termos quantitativos e qualitativos, da participação e atuação na estrutura Fenafar/sindicatos, através de quatro ações fundamentais: o fortalecimento dos sindicatos já estruturados há bastante tempo, o impulso a entidades novas que estavam se formando já no período do último congresso, a criação de um novo sindicato e reestruturação de sindicatos desestruturados. Porém, é necessário intensificar este trabalho. Porém, é necessário intensificar este trabalho

10. Contamos com a seguinte situação:

 Sindicatos funcionando com comissões diretivas provisórias.

 Sindicatos pequenos que enfrentam dificuldades de auto sustentação financeira e, conseqüentemente, encontram limitações na atuação.

 Sindicatos que se desfiliaram da Fenafar (Rio de Janeiro e Goiás) sem amplo debate com a base destes estados, levando-os à marginalização das ações unitárias dos farmacêuticos.

11. Devemos aperfeiçoar ainda mais a relação com os sindicatos e com as bases nos estados, auxiliando-os política, técnica e administrativamente com ações de:

 Unidade do movimento sindical farmacêutico: defender a unidade do movimento farmacêutico, através do fortalecimento das suas entidades de representação, deve ser objetivo maior de cada profissional. Toda e qualquer tentativa de divisão do movimento deve ser repudiada. O divisionismo enfraquece o poder de mobilização da categoria, enquanto a unidade fortalece e prepara os profissionais para luta em defesa da profissão e de seus direitos.

 Ampla participação nos fóruns da Fenafar e dos sindicatos: dar continuidade à realização de conselhos de representantes, reuniões de diretoria e comissões amplas e abertas que valorizem a participação de todos, inclusive da base, e não somente dos dirigentes.

 Trabalho de base: manter a presença da Fenafar nos vários estados, e incentivar os sindicatos a ampliar o seu trabalho na base, inclusive o esforço de organização dos farmacêuticos nos locais de trabalho de maior concentração da categoria.

 Formação profissional: incentivar a realização de debates, cursos e seminários que atendam às necessidades de atualização profissional da categoria, bem como capacitem as entidades para a correlação pertinente das questões técnicas e políticas que permeiam as ações profissionais.

 Formação sindical: incentivo e realização de cursos de formação sindical para os dirigentes das entidades, a fim de melhor capacitá-los para o planejamento e

 execução das ações; e para a base, a fim de despertar novas lideranças e aumentar o contingente de dirigentes sindicais para a categoria.

 Inserção junto a comunidade: incentivo a realização de fóruns e debates junto a população no tocante ao âmbito profissional e ações da saúde.

 Disponibilidade de diretores: a busca pela melhor capacitação dos dirigentes dos sindicatos deve ser aliada à viabilização de disponibilizá-los para a tarefa diária de conduzir as lutas definidas pelos profissionais. Recursos financeiros: a sustentação financeira da Fenafar e dos sindicatos é, sem dúvida, um dos maiores problemas enfrentados nos últimos anos. A crise recessiva afeta o bolso dos profissionais, única fonte de arrecadação das entidades, e, consequentemente, abala a sustentação das mesmas. É necessário estabelecer uma agenda de discussões aprofundadas a respeito de alternativas e saídas para essa situação, baseadas na conjuntura desfavorável que se apresenta para o movimento sindical. A Fenafar, conjuntamente com os sindicatos, deve difundir e ampliar na categoria essas discussões, que passam pelas questões de melhoria dos instrumentos e formas de arrecadação e pela otimização de suas estruturas para as ações. Relações externas da Fenafar/sindicatos 12. Intensificar a relação da Fenafar e dos sindicatos com as demais entidades sindicais dos trabalhadores é fundamental para a integração da categoria com as lutas mais gerais e para a materialização da solidariedade sindical. Isto pode se dar a partir de algumas instâncias de participação, quais sejam:

 Intersindicais: participação nos fóruns intersindicais que têm se formado nos estados e dos quais participam entidades representativas de trabalhadores de variadas categorias e setores econômicos.

 CUT/CNTSS: A Fenafar e alguns sindicatos dos farmacêuticos são filiados à CUT, inclusive fazendo parte da direção nacional da Central e da direção da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). Porém, precisamos intensificar essa relação, valorizando a participação e intervindo mais nas instâncias decisórias da Central e Confederação.

 CNPL: defender o projeto político da Fenafar junto aos Fóruns da CNPL.

 Sociedade civil organizada: participar de forma ativa dos fóruns, congressos e outros , promovendo intercâmbio de informações e Ações relacionadas a profissão farmacêutica. Outros sindicatos que contam com farmacêuticos em sua base: incentivar a aproximação buscando a troca de experiências e o fortalecimento nas negociações salariais e de condições de trabalho. 13. A Fenafar vem participando, nos últimos anos, do Fórum Nacional das Entidades dos Trabalhadores em Saúde, que tem por objetivo aglutinar as entidades dos trabalhadores em saúde em torno de uma melhor intervenção junto ao Conselho Nacional de Saúde. Intensificar e estimular a participação dos sindicatos nos conselhos estaduais e municipais de saúde é fundamental para ampliar as relações e intervenções diretas das entidades sindicais farmacêuticas na sociedade. 14. Intensificar a relação com o movimento estudantil de farmácia, através da Enefar, mostrando a importância do movimento sindical como instrumento fundamental de luta e defesa da classe trabalhadora e da profissão farmacêutica. 15. A busca de relações da Fenafar com entidades internacionais é necessária por dois aspectos fundamentais: Relações de solidariedade entre os trabalhadores de forma geral e unidade na luta contra a exploração da classe trabalhadora. Aprofundamento do intercâmbio profissional com farmacêuticos dos outros países, principalmente em torno da Assistência Farmacêutica. 

Política nacional de Assistência Farmacêutica inserida numa política de saúde

 

1. A garantia da cidadania passa, necessariamente, pela garantia do direito à saúde, ao trabalho e à qualidade de vida. Transcendendo a defesa apenas do Sistema Único de Saúde, a conquista e manutenção destes direitos exigem um modelo de Estado que garanta a diminuição das desigualdades sociais e a eliminação da exclusão, princípios negados por modelos econômicos que atendem apenas aos interesses da internacionalização do capital.

2. Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), consignados na Constituição de 1988, consagram a saúde como um dos direitos fundamentais da pessoa. A saúde, portanto, não pode ser vista apenas como um "setor", mas também como resultado de um conjunto de condições sociais e econômicas, e cuja promoção exige que se implementem ações pautadas por relações intersetoriais e transdisciplinares, garantidas por políticas públicas voltadas aos interesses da população. O mercado farmacêutico no Brasil

3. A indústria farmacêutica no Brasil, em geral, não apresenta uma verticalização adequada do processo produtivo, ou seja, não desenvolve de maneira integral e articulada os diferentes estágios tecnológicos característicos desse segmento. São desenvolvidos apenas aqueles estágios referentes aos processos físicos de transformação para a produção de especialidades farmacêuticas e às atividades de marketing e comercialização. As atividades de pesquisa e desenvolvimento de novos fármacos (o que gera maior agregação de valor), e de obtenção de processos de produção em escala industrial (o que gera agregação de tecnologia), são realizados apenas pelas matrizes dos laboratórios transnacionais, as quais se articulam com suas subsidiárias localizadas no Brasil e promovem a integração de todas as etapas produtivas. Este processo de "integração" confere maior poder de competição às empresas transnacionais frente às empresas de capital nacional, tanto em decorrência do domínio tecnológico, como do conseqüente domínio econômico.

4. A estratégia de competição da indústria está baseada na multiplicação artificial de produtos e sua diferenciação através de agressivas campanhas publicitárias em torno dos nomes de marca, privilegiando o uso abusivo e irracional de medicamentos. Assim, a população brasileira convive com milhares de especialidades farmacêuticas à disposição no mercado, enquanto apenas 500 substâncias são necessárias para a cobertura da maioria das doenças prevalentes no país.

5. O medicamento deixa de ser entendido como bem essencial às ações de saúde e passa a ser considerado como uma mercadoria qualquer, cuja principal função é garantir elevada lucratividade, mesmo desconsiderando as necessidades da maioria da população. Esse quadro é agravado drasticamente pela existência desordenada de aproximadamente 60.000 farmácias e/ou drogarias, sem qualquer relação com os indicadores epidemiológicos e/ou demográficos. (dar a fonte dos dados).

6. O setor farmacêutico, cuja movimentação financeira atingiu a cifra de aproximadamente 12 bilhões de dólares no ano de 1999, apresenta-se oligopolizado e cartelizado - o que é evidenciado pelo domínio de aproximadamente 85% do mercado brasileiro de medicamentos por poucos laboratórios produtores, em sua maioria empresas de capital transnacional, que vem se agravando pelas grandes fusões das mesmas e cujo número não ultrapassa 15% do total de laboratórios existentes no País.

7. Os aumentos abusivos dos preços de medicamentos verificados no Brasil guardam relação direta com a forma de organização do setor e com a conivência governamental. Porém, a prática da cartelização não se explicita apenas na definição do preço dos medicamentos, mas também no poder de decisão de poucos laboratórios sobre quais medicamentos devem ser produzidos, quando produzi-los, para quem produzi-los - o que coloca em risco a própria soberania do país.

8. Esses fatos assumem proporções desastrosas para o conjunto da sociedade, principalmente ao se verificar que os 15% da população brasileira que possuem renda mensal acima de 10 salários mínimos são responsáveis pelo consumo de 48% dos medicamentos colocados no mercado brasileiro. A maioria da população, representada pelos 51% dos cidadãos com renda entre 0 e 4 salários mínimos, é responsável pelo consumo de aproximadamente 16% dos medicamentos produzidos. Soma-se a isso a falta de dados referentes a distorção da relação entre consumo e uso racional de medicamentos e a real necessidade de produção para atender as demandas da população.

9. O aspecto oligopólico é fortalecido, tanto pela adoção da chamada "Lei de Patentes" (1996), como pelo acelerado processo de desregulamentação econômica em implantação no Brasil, o que leva ao nítido privilégio dos interesses do mercado e transfere a este a definição política das ações, dos produtos e dos serviços a serem colocados à disposição da população, bem como dos preços que serão praticados, mesmo em detrimento dos interesses da maioria do povo brasileiro. As altas taxas cobradas pela ANVS acabam por fortalecer e até ampliar o oligopólio existente.

10. As importações de medicamentos no Brasil passaram de 50 milhões de dólares, antes da adoção da "Lei de Patentes", para a incrível cifra de 1 bilhão e 300 milhões de dólares anuais. Isso demonstra que a manutenção de um mercado oligopolizado que caminha para uma maior concentração, associada ao Domínio dos processos de produção de insumos e produtos acabados, atende principalmente às expectativas de lucro das empresas transnacionais, as quais praticam preços exorbitantes no mercado nacional, ao mesmo tempo em que remetem divisas às suas matrizes no exterior através do super-faturamento de matérias-primas produzidas por estas últimas.

11. Este fato, além de aumentar o déficit da balança comercial brasileira, transfere ao exterior recursos que deixam de ser aplicados na ampliação do parque industrial nacional, no desenvolvimento científico e tecnológico do próprio País e na ampliação dos postos de trabalho no setor, ao mesmo tempo em que tem reflexo direto sobre a composição do preço final dos medicamentos disponíveis no mercado. A Assistência Farmacêutica como política pública e direito de cidadania 

12. Compreendendo a Assistência Farmacêutica como um conjunto de ações, centradas no medicamento e executadas no âmbito do Sistema Único de Saúde, visando a promover, proteger e recuperar a saúde da população, em seus aspectos individuais e coletivos. Estas ações, necessariamente baseadas no método epidemiológico, deverão envolver: informação, seleção, padronização, prescrição, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, dispensação, produção, controle de Qualidade, educação em saúde, vigilância farmacológica e sanitária, pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, imunoterápicos e hemoderivados.

13. A implementação da Assistência Farmacêutica, ao objetivar o acesso e o uso racional dos medicamentos, bem como nortear as políticas de medicamentos, de recursos humanos e de desenvolvimento científico e tecnológico para o setor, cumpre o papel de política que contribui para a definição de diretrizes ordenadoras, que envolvem os setores público e privado de atenção à saúde, estratégicas para a garantia do direito de cidadania.

14. Esse direito passa pelo acesso ao medicamento adequado, para uma finalidade específica, em dosagem correta, por tempo adequado e cuja utilização racional resulte em resolutividade. Portanto, não se esgota no pagamento pelo medicamento recebido, mas estende-se ao recebimento de informações adequadas e acesso a todas as ações inerentes à atenção à saúde.

15. Ainda que se considere positiva a publicação da Portaria 3.916, denominada Política Nacional de Medicamentos, esta restringiu-se a um ato burocrático não se efetivando na prática, na medida em que não aponta soluções, principalmente no que diz respeito ao financiamento, além de explicitar a concepção equivocada do Governo Federal que entende como central a política de medicamentos e não a Assistência Farmacêutica.

16. A política de medicamentos deve estar baseada em indicadores gerados pela dinâmica da Assistência Farmacêutica, utilizando-se de uma Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada, no máximo a cada dois anos, de acordo com o quadro de morbi-mortalidade prevalecente no país. Esta RENAME, cuja institucionalização objetiva atender à maioria das necessidades de saúde da população, caracteriza-se como instrumento racionalizador no âmbito do Sistema Único de Saúde e expressa, na sua implementação, um compromisso do Estado com a garantia da atenção à saúde dos cidadãos.

17. A RENAME é um dos instrumentos necessários ao estabelecimento de uma abordagem estratégica visando à auto-suficiência nacional em medicamentos, uma vez que a produção de medicamentos essenciais deve ser entendida como questão de segurança nacional e de soberania, dada a sua influência direta nos níveis de saúde da população e sua importância em situações de emergência.

18. Uma das estratégias para o desenvolvimento da política de medicamentos é o fortalecimento do setor estatal de produção, representado pelos laboratórios oficiais, que vêm sendo sistematicamente sucateados, correndo inclusive o risco de privatização, como instrumento de referência em termos de qualidade, custo e descentralização da produção; como parte de uma política de ciência e tecnologia para o setor que permita a ocupação plena e a expansão da capacidade produtiva desses laboratórios, bem como o estabelecimento de um plano integrado e inter-setorial para o desenvolvimento e a produção de medicamentos essenciais

19. Em função da possível necessidade de complementaridade, a busca de interfaces com o setor representado pelos laboratórios privados, de capital nacional, deve estar baseada no fomento de uma política de desenvolvimento tecnológico e na verdadeira execução de uma política de medicamentos genéricos.

20. Por ocasião da aprovação da chamada "Lei dos Genéricos" (Lei 9787/99), a população foi alvo de ampla campanha publicitária visando ao descrédito dos medicamentos genéricos e o questionamento quanto à Qualidade do chamados "medicamentos similares" existentes no mercado. A partir da ampla cobertura da mídia, a sociedade brasileira também acompanhou o desenrolar das atividades da atual "CPI dos Medicamentos", em cujo diagnóstico destacou a necessidade de estímulo à produção nacional e ao registro de medicamentos genéricos, bem como a efetiva garantia da qualidade destes e dos demais medicamentos colocados à disposição dos usuários.

21. A adoção de uma política de medicamentos genéricos, como parte da Política Nacional de Medicamentos, constitui estratégia essencial para a readequação do mercado, para a garantia dos direitos dos usuários ao acesso racional aos medicamentos, para a diminuição do preço final e para a identificação destes, evitando erros de prescrição e de dispensação, para o incentivo a produção de monofármacos e para a racionalização da propaganda de medicamentos, não podendo estar restrita a um único texto legal.

22. Os laboratórios oficiais devem ser dotados de capacidade técnica e científica, não apenas para a produção, mas também para o estabelecimento e acompanhamento dos parâmetros de referência destinados ao registro e autorização de uso dos medicamentos genéricos e sua conseqüente intercambialidade.

23. A atuação da Secretaria de Vigilância Sanitária nos últimos anos (especialmente no período compreendido entre 1.997 e janeiro de 1.999) refletia a existência de um aparato desconectado das ações e diretrizes inerentes ao Sistema Único de Saúde, com definição de estratégias e ações sem a devida articulação com as diferentes esferas de governo, com reduzido quadro de recursos humanos capacitados, sem o investimento necessário à execução de ações prioritárias, com características centralizadoras e conformando um modelo nitidamente autoritário, cujas atividades estavam voltadas para a regulamentação e controle de produtos, levando ao fortalecimento de uma concepção fragmentada e inadequada às premissas do SUS.

24. A partir de 26 de janeiro de 1.999, com a criação da "Agência Nacional de Vigilância Sanitária" (Lei n.° 9782), caracterizada como uma autarquia especial e com personalidade jurídica de direito público, essa realidade pouco se modificou. Esse modelo descaracteriza as ações de Vigilância Sanitária como sendo típicas e exclusivas de Estado, recentralizando na contramão do SUS, bem como impede a criação de um Sistema Nacional articulado nas três esferas de poder. A criação desta Agência traduz a visão estratégica do governo federal, segundo a qual o Estado deve abrir mão de sua responsabilidade para com a garantia dos direitos dos cidadãos. No tocante aos medicamentos, a criação de um organismo independente e desvinculado das diretrizes gerais da política de saúde do País, alheio à necessidade de definição e análise dos indicadores epidemiológicos nacionais, finda por desvincular estrategicamente o medicamento do contexto da saúde, o que resulta na ratificação das distorções existentes e na sua descaraterização como bem essencial às ações de saúde.

25. A construção de uma política de vigilância sanitária se constitui em instrumento fundamental para a garantia de acesso da população a serviços e a produtos de interesse sanitário seguros, eficazes e com Qualidade. O estabelecimento de uma rede de laboratórios públicos de controle de qualidade de serviços e produtos é condição essencial para a implementação adequada da Assistência Farmacêutica com controle de Estado e da sociedade através dos Conselhos de Saúde.

26. Além da garantia de financiamento para manutenção e expansão da capacidade instalada dos serviços já existentes, há necessidade de um programa inter-setorial envolvendo universidades e centros de pesquisa com o objetivo de formar e capacitar os recursos humanos exigidos, bem como buscar o desenvolvimento de tecnologias internas adequadas às funções dessa rede.

27. A implementação e manutenção dessa rede, como parte integrante da estrutura do Estado e sob a responsabilidade dos níveis federal e estaduais de governo, é condição essencial à agilização dos procedimentos fiscais de controle da qualidade dos produtos e serviços colocados à disposição da população, com caráter rotineiro e abrangendo desde o setor produtivo, até a rede de distribuição de produtos e prestação dos serviços de saúde. O papel do profissional farmacêutico na Assistência Farmacêutica

28. O uso racional de medicamentos, considerando todos os seus condicionantes, deverá ser implementado, na prática, pela ação multiprofissional, sendo essencial à formação e à capacitação dos profissionais envolvidos nessas atividades, de maneira a instrumentalizá-los para o desenvolvimento da Assistência Farmacêutica.

29. O papel do farmacêutico, no que respeita a Assistência Farmacêutica, tem sido estratégico para a garantia dos direitos dos consumidores de medicamentos, principalmente diante dos fatos relativos a avalanche de medicamentos falsificados no mercado, às mudanças significativas na legislação como a Portaria 344/98 e a Lei dos Genéricos, Resolução nº 328 e RDC nº 33.

30. Estes fatos têm contribuído para um maior reconhecimento social do papel do Farmacêutico na prestação da Assistência Farmacêutica, tanto no serviço público, quanto no privado. No entanto, ainda é preciso avançar nesta atuação. As Unidades de Saúde do SUS e os serviços de vigilância sanitária ainda carecem de farmacêuticos em suas equipes, e as condições de trabalho para os farmacêuticos no serviço privado ainda não atendem as necessidades para uma efetiva prestação de assistência. Apesar disto os farmacêuticos vem reconquistando seu espaço principalmente na farmácia privada, e trabalhando na construção da assistência farmacêutica no seu sentido mais amplo.

31. Os farmacêuticos, como profissionais de saúde que têm no medicamento seu principal objeto de trabalho, devem exercer a função primordial de orientação quanto ao uso racional e a intercambialidade de medicamentos, tanto para os usuários destes, quanto para os profissionais de saúde responsáveis pela prescrição ou administração dos medicamentos.

32. Portanto, o movimento sindical farmacêutico, em conjunto com a categoria, deve avançar, ainda mais, na luta pela mudança de concepção dos estabelecimentos farmacêuticos, públicos e privados: de meros entregadores de medicamentos ou de comércio dos mesmos, para unidades de saúde onde o farmacêutico, tenha as condições asseguradas para garantir os direitos dos consumidores de medicamentos, respeitando-se o uso racional dos mesmos, buscando a melhoria das condições de saúde da população.

33. A formação profissional: graduação, pós graduação, atualização e educação continuada tem papel fundamental na construção e efetivação de um modelo de assistência farmacêutica, possibilitando o cumprimento do papel do farmacêutico no sistema único de saúde de modo a satisfazer as necessidades legais e sociais e como estratégia para a implementação das ações diagnosticadas pelas teses do 3º Congresso da Fenafar. Nesse sentido assume papel fundamental a articulação com estudantes (Cas, Das, Enefar), universidades e faculdades, Conselhos, entidades e organizações comprometidas com a mudança curricular, a pesquisa e o ensino de Qualidade e a geração de saber.

 Perspectiva Econômica e Social do Brasil

 

1. Desde seu 2.º Congresso, realizado em 1997, a Federação Nacional dos Farmacêuticos, em sua tese "Reflexões acerca da situação internacional e nacional", apontava de forma clara que o governo de Fernando Henrique Cardoso, ao implementar a política neoliberal no Brasil, deixaria milhares de pessoas sem emprego, na miséria; cortaria gastos na área social e a economia seria um fracasso. Após os 3 anos que se passaram do 2.º Congresso, é preciso novamente avaliar as conseqüências desta política para a nossa economia e para toda a população brasileira.

2. Por que é necessário que os farmacêuticos discutam os problemas econômicos e sociais do país? Por que não discutimos somente questões da categoria e do medicamento? A Fenafar entende que os farmacêuticos não estão fora da realidade econômica, social e política que envolve o País. O debate em torno dos problemas da categoria, como salários, condições de trabalho e outras questões, acaba por ser parte inseparável dos efeitos da política econômica implementada pelo governo brasileiro, articulada com os preceitos do neoliberalismo elaborados mundialmente.

3. Ao debater-se medicamentos, discute-se inevitavelmente a questão da soberania nacional, dos investimentos em ciência e tecnologia e a situação da saúde no País - o que redunda, por fim, em discutir os cortes de verbas na área social como um todo. A orientação política, econômica e social, traçada pelos países desenvolvidos e por suas instituições globais, tem efeitos no nosso dia-a-dia. Por isso, há necessidade de discutir e exigir do governo brasileiro saídas para a crise que ora enfrentamos. A crise e as instituições globais

4. O sistema capitalista mundial como um todo está em crise e não é auto-sustentável. As grandes corporações financeiras globais estão interligadas, realizando transações em tempo real, graças ao avanço das telecomunicações. Fruto deste processo de mundialização, as economias nacionais estão ameaçadas, as conseqüências sociais são gigantescas e o aumento de desemprego, além de conjuntural, é estrutural.

5. Uma das forças determinantes da crise financeira mundial é, sem dúvida, o desequilíbrio das contas externas dos EUA, influenciando o movimento de dinheiro excedente no globo - o que contribui para a crise cambial e alta do dólar nos países economicamente dependentes, como o Brasil.

6. Para resolver a crise global, os países hegemônicos e os grandes centros financeiros, através de seus órgãos e instituições reguladoras globais, como o Fundo Monetário Internacional - FMI, Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, adotam uma política chamada neoliberal. A qualquer custo, impõem, aos países em desenvolvimento, sua política econômica, desrespeitando a soberania das nações, interferindo em áreas estratégicas como: investimentos estrangeiros, biodiversidade, propriedade intelectual, legalização da biopirataria e transgênicos - tudo em nome do "desenvolvimento econômico".

 Dívida Externa e o cardápio do FMI

 

7. A partir de 1997, após a explosão da crise financeira no sudeste asiático, a orientação do FMI e do Banco Mundial era a de que os ajustes deveriam, necessariamente, ser feitos levando em consideração a "diminuição da pobreza". O que se presencia cada vez mais é uma política inversa, impondo regras severas para que os países cumpram com seus "deveres" de ajustar as economias sob a égide dos EUA e de enviar anualmente bilhões de dólares para pagamento das dívidas externas.

8. As regras do FMI e dos países credores impostas são sempre as mesmas, e suas conseqüências já conhecidas:

 austeridade orçamentária, com corte nos gastos nas áreas sociais e aumento da tributação, para honrar o pagamento da dívida e dos altos juros prometidos aos investidores internacionais;

 abertura total do comércio e do sistema financeiro nacional, provocando a desestruturação das empresas nacionais e o conseqüente fechamento de milhares de postos de trabalho;

 privatização e desnacionalização, através da venda indiscriminada das empresas estatais e nacionais ao capital internacional privado e estatal. Isso acabou destruindo o pouco da independência em setores econômicos estratégicos que os países em desenvolvimento ainda possuíam.

9. Existe uma relação estreita entre a dívida externa e a reforma macroeconômica. As economias nacionais dos países devedores se sujeitam a todo o tipo de obrigações financeiras. Há uma engenharia no reescalonamento da dívida: o principal é adiado, enquanto que o pagamento dos juros é obrigatório. Assim, dinheiro novo é emprestado às nações à beira da falência, para pagamento dos juros dos débitos anteriores. Mas o empréstimo novo somente é feito caso a nação devedora se submeta às condições das reformas estruturais e dos prazos para pagamento. Aumento do fosso entre os pobres e os ricos

10. A população do mundo ultrapassa os 6 bilhões de habitantes, dos quais 5 bilhões estão vivendo em países pobres. Os países ricos, que representam cerca de 15% da população mundial, controlam 80% da renda mundial. A disputa tecnológica por mercados e a concentração de capital provocam desigualdades imensas entre os países, regiões e classes sociais.

 A globalização da miséria

 

11. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Relatório do Desenvolvimento Humano de 1998, aponta que:

 só 20% da população mundial participa nos 86% dos gastos com o consumo individual;

 o consumo mundial de bens e serviços irá superar os 24 trilhões de dólares, valor seis vezes mais elevado do que o atingido em 1975;

 4,4 bilhões de pessoas vivem em países em desenvolvimento;

 2,64 bilhões vivem em comunidades sem saneamento básico;

 880 milhões carecem de água potável;

 1,1 bilhão não têm habitação adequada;

 880 milhões não têm acesso a serviços de saúde modernos;

 880 milhões de crianças não chegam a concluir os estudos básicos e são mal nutridas O Relatório conclui que as desigualdades gritantes no que se refere às oportunidades de consumo conduziram à exclusão de bilhões de pessoas. Elas não chegam sequer a satisfazer suas necessidades básicas de consumo.

12. As marcas da política da globalização também se refletem no emprego. Muitos países em desenvolvimento possuem verdadeiros exércitos de reservas. Estes países estão inseridos na economia global da mão-de-obra barata. Esta reserva é fundamental para o capital, pois determina, mundialmente, os custos do trabalho. Caso ocorram greves, e pressões por melhorias das condições de trabalho ou salariais nos países em desenvolvimento, simplesmente o capital transnacional transfere suas indústrias ou subcontratam sua produção em lugares alternativos, longe da organização dos trabalhadores.

13. A globalização financeira neoliberal têm deixado milhões de pessoas desempregadas e na miséria. Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o desemprego e o subemprego atingiram 1 bilhão de pessoas no mundo, aproximadamente 30% da População Economicamente Ativa. Na América Latina, as taxas são alarmantes. Na Argentina, por exemplo, as taxas de desemprego passaram de 6,3%, em 1991, para 15% em 1997; no Brasil, de 6,4%, em 1995, para 9%, no final de 99.

 Os blocos econômicos

 14. Os reflexos das orientações e desregulamentações da OMC ainda serão mais intensos no campo do comércio internacional. O início das negociações da Área Livre de Comércio das Américas - Alca, o avanço das negociações do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Tratado Norte-americano de Livre Comércio - Nafta são as principais iniciativas que atingem diretamente o continente americano nessa área. A Alca é inaceitável e injusta. Os EUA tentam de todas as formas impor a liberalização comercial na América Latina; querem ser hegemônicos para superar o desequilíbrio das contas externas. O fortalecimento do MERCOSUL através do debate democrático torna-se imprescindível para o combate às negociações da ALCA forcados pelos EUA. Nessas relações, necessitamos uma maior aproximação com outros parceiros econômicos (Mercado Comum Europeu, por exemplo) para não cairmos obrigatoriamente nas intenções da ALCA.

 Ofensiva do Imperialismo

15. Um outro foco de problemas, entrelaçado com a crise econômica financeira, é a brutal ofensiva do imperialismo norte americano em todo o globo, nas esferas econômica, política e militar. Fatos como a covarde guerra contra a Iugoslávia, as intermitentes provocações contra o Iraque, entre outros, denunciam a escalada belicista dos EUA e a intenção disfarçada de consolidar sua hegemonia e estabelecer, sob pressão militar, uma nova ordem mundial. Na América Latina, além do histórico bloqueio econômico a Cuba, são ostensivos os preparativos para uma intervenção militar na Colômbia.

 O Brasil diante da crise

16. Diante da crise mundial e da orientação política neoliberal impostas pelos países hegemônicos, principalmente os EUA, o Brasil vive uma de suas piores crises - crise econômica, política e social. O País esteve à beira de um colapso cambial por causa da subordinação da nossa economia aos ditames dos centros financeiros globais. A economia brasileira está totalmente dependente da política monetarista neoliberal do FMI e do Banco Central dos EUA. O Brasil está vulnerável, instável e sem autonomia para tentar reverter o quadro de crise.

17. Graças aos cinco anos de governo de FHC, o Brasil bate recordes em desemprego, em miséria e nível mais baixo de desempenho econômico. Conseguiu fazer com que o crescimento econômico da década de 90 fosse pior que a década de 80, conhecida como a década perdida. Desde o pós-guerra, até 1970, o Brasil vinha apresentando uma taxa média de crescimento anual da ordem de 7%. Nos anos 80, a taxa média não ultrapassou os 3%. O saldo de crescimento médio anual na década de 90 foi, em média, 1,4% ao ano, o que significou uma queda de renda per capita da ordem de 2%, segundo informações da revista Emprego e Renda, do Desep/CUT, de maio de 1999.

18. Em contrapartida, o governo fez crescer a economia de outros países, vendendo as empresas, permitindo as remessas de lucros e ajudando os banqueiros e agiotas internacionais. A remessa de lucros das multinacionais, em 1994, foi de 2,5 bilhões de dólares; em 1997, foi de 5,7 bilhões de dólares e, em 1998, passou para 7,2 bilhões de dólares. A manutenção dos investimentos externos através da alta de juros com conseqüente incremento de capital externo especulativo leva à falsa impressão da estabilidade da moeda, principal motivo de campanha eleitoral do governo FHC. No entanto, o capital especulativo não é utilizado em investimentos de produção, limitando cada vez mais o crescimento da nação.

19. O governo deu as costas à nação para manter uma "estabilidade" virtual da moeda e para por fim à inflação. Manteve, por largo período, uma moeda sobrevalorizada Tentando reagir à crise de 1997, alterou a política cambial, desvalorizando a moeda nacional frente ao dólar em cerca de 80%. Tal processo mostrou a incapacidade do governo e a inconsistência do modelo de ajuste da economia.

 Abertura comercial e o Brasil privatizado

20. Para manter a política de ajuste estrutural neoliberal, o governo vem desnacionalizando a economia e o sistema financeiro, promovendo uma total desorganização nas cadeias produtivas. O conseqüente fechamento de indústrias, fábricas, pequenas e médias empresas, vem extinguindo definitivamente milhares de postos de trabalho, além dos profissionais que estão sendo dispensados ainda ocorre a substituição por mão de obra vinda de fora.

21. A abertura indiscriminada promoveu um gigantesco processo de fusões e aquisições de grandes empresas estatais e de capital nacional pelas empresas multinacionais que atuam nos setores mais dinâmicos da economia. São exemplos: eletro-eletrônica, telecomunicações, informática, autopeças, siderurgia, sistema financeiro, papel e celulose, comércio varejista, entre outros. O governo de FHC, antes de vender as empresas telefônicas, investiu 7,5 bilhões de reais em 1996, chegou aos 8,5 bilhões de reais em 1997 e investiu mais 5 bilhões em 1998, totalizando 21 bilhões de reais no setor em dois anos e meio. Vendeu tudo por uma "entrada" de 8,8 bilhões de reais. A abertura comercial para indústrias de medicamentos e reagentes diagnósticos, assim como biotecnologia deve ser regulamentada a fim de proteger a pesquisa e a produção nacional, estabelecendo políticas de incentivo.

22. Para dar continuidade ao esfacelamento da nação, o governo de FHC recorre ao FMI, pegando mais dinheiro emprestado. Em contrapartida, abre mão do gerenciamento da economia, assinando carta de intenções, na qual se compromete com: pagamento da dívida externa, privatização do que resta dos setores estratégicos (Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), flexibilização dos direitos trabalhistas e fim dos sindicatos.

Divida externa e miséria

 23. A Dívida externa brasileira é um absurdo: quanto mais se paga mais se deve:

 A dívida pública federal, interna e externa, já ultrapassa a casa dos 248 bilhões de dólares;

 Neste ano, a soma dos juros, mais amortização da dívida, devem chegar a 50,3 bilhões de dólares;

 Em 1999, o peso da dívida externa em relação ao PIB foi de 43,24%;

 Dos 45,8 bilhões de reais arrecadados com a entrega das estatais, 97% foram gastos com juros da dívida;

 Segundo o Tribunal da Dívida Externa, esta, a partir da última renegociação há cinco anos, aumentou, de US$ 148 bilhões em 1994, para US$ 235 bilhões, em novembro de 1998, e que no período foram pagos cerca de US$ 126 bilhões aos credores externos.

 Ainda, segundo o veredicto do tribunal, a dívida externa é uma das principais causas que originam a miséria da população brasileira, pois o governo sacrifica a parte do orçamento dedicada a despesas com políticas sociais e de dinamização da economia interna para manter em dia o pagamento das dívidas financeiras.

 Política de (des)ajustes e desemprego

24. Segundo Pochmann, o desemprego aumenta junto com a abertura econômica; com a vinda de produtos importados: "Entre 1995 e 1998, a exposição à concorrência externa aumentou 30%, e a fatia brasileira no desemprego do mundo, 21%". Toda vez que a economia fica mais exposta ao comércio internacional, há aumento do desemprego brasileiro. Foi assim durante os últimos 20 anos. O Brasil estava em 13.º na classificação dos países segundo o número de desempregados, em 1986. A partir de 1994, passou para 4.º lugar e, em 1999, passou para o 3.º, perdendo apenas para a Índia e Rússia.

25. Este quadro de calamidade pública tem deixado 1,7 milhão de pessoas desempregadas (18,6% da População Economicamente Ativa) na Região Metropolitana de São Paulo, em outubro de 1999. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, chegou a 351 mil desempregados. Na Região do Distrito Federal, 180.100. Em Salvador, 404 mil. Em Belo Horizonte, 341 mil e, em Recife, 317 mil (Dados do DIEESE/Seade). No país, segundo o IBGE, calcula-se que aproximadamente 5 milhões de pessoas estão desempregadas.

 Política econômica e concentração de renda

26. O crescimento econômico nem sempre serviu para a diminuição das desigualdades sociais. Houve épocas de grande desempenho da economia e forte concentração de renda - característica permanente do Brasil. Após a implementação da política econômica adotada pelo governo FHC, baseada numa taxa de câmbio artificial durante 4 anos e meio, forte endividamento externo, e aumento brutal da dívida pública, cresceu o contigente populacional que vive abaixo da linha de pobreza e de miséria e o empobrecimento da classe média. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 57 milhões de pessoas - ou seja, 35% da população brasileira - estão abaixo da linha da pobreza. Destes, 17 milhões em condições de miséria absoluta.

 Democracia e direitos ameaçados

27. Uma orientação econômica que preconiza a integração submissa do Brasil à nova ordem internacional, além de exercer pressão avassaladora sobre as empresas nacionais e forçar a revogação dos direitos sociais historicamente conquistados pelos trabalhadores, exige a implementação de um modelo político autoritário. FHC, coerente com sua subserviência às orientações de Washington, toma, no Brasil, atitudes institucionais que levam a recuos democráticos: a reforma política e eleitoral, visando a restringir os espaços da oposição; o uso da força e da violência no trato com o MST e outros movimentos sociais; os ataques aos sindicatos e à unicidade sindical - são exemplos eloqüentes.

 Em defesa da unidade e de um projeto alternativo

28. O primeiro passo para construir um projeto alternativo é unir os trabalhadores e aproveitar as eleições municipais de 2000 para abordar os problemas do País. Precisamos organizar debates com os candidatos a prefeito para discutir as questões municipais e, também, os problemas de ordem nacional. Muitos querem restringir o debate, mas é necessário entender que a orientação política, social e econômica do governo federal reflete diretamente nos municípios. Portanto, as eleições de 2000 devem ter caráter plebiscitário, de condenação à política neoliberal. O objetivo é acumular forças para as eleições presidenciais de 2002.

29. O 3.º Congresso da Fenafar tem uma grande responsabilidade: apresentar um plano de lutas que se contraponha à política de ajuste neoliberal de FHC e do FMI. Para isso, é necessário integrar-se e fortalecer um amplo movimento cívico, em conjunto com as entidades farmacêuticas, estudantis e representativas de outros segmentos da população - em defesa do Brasil, do trabalho e dos direitos sociais.