; Lei cria mecanismos para combate à violência obstétrica em SC

Lei cria mecanismos para combate à violência obstétrica em SC

Brasil

Informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, em Santa Catarina é o que determina a Lei Estadual nº 17.097/2017. A proposta foi apresentada pela hoje deputada federal Angela Albino (PCdoB), quando esta era representante na Assembleia Legislativa do Estado. Publicada na edição 20.457 do Diário Oficial do Estado, em 19 de janeiro, a lei já está em vigor.

Ao dispor da implantação de medidas para evitar a violência, a norma considera violência obstétrica todo ato praticado pelo médico, equipe hospitalar, familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes em trabalho de parto ou no período puerpério.

Foi apresentado pela ex-parlamentar em 2013 e aprovado em 13 de dezembro do ano passado pelos deputados, graças à mobilização de mulheres e entidades e profissionais ligadas ao combate à violência obstétrica e à promoção do parto humanizado, que contou com a participação da Comissão de Saúde da Assembleia.

Em sua redação, a lei também determina a divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal. Entre as demais medidas previstas, considera inaceitável recriminar a parturiente por qualquer comportamento como gritos, choro, medo, vergonha ou até mesmo dúvidas. A norma deixa claro que fica proibido submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exame de toque por mais de uma profissional.

A nova lei tem como justificativa o conteúdo do Dossiê sobre violência Obstétrica "Parirás com Dor", elaborado pela Rede Parto do Principio para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra as Mulheres, criada pelo Congresso Nacional. O dossiê defende que a mulher deve ser protagonista da sua história e, assim, deve ter poder de decisão sobre seu corpo, liberdade para dar à luz e acesso a uma assistência à saúde adequada, segura, qualificada, respeitosa, humanizada e baseada em evidências cientificas. Para tanto, no pré-natal, no parto e no pós-parto, a mulher precisa ter apoio de profissionais e serviços de saúde capacitados que estejam comprometidos com a fisiologia do nascimento e respeitem a gestação, o parto e a amamentação como processos sociais e fisiológicos.

Na hora de fazer não gritou

Estudos sobre violência obstétrica mostram que a humilhação é uma das violências mais comuns contra a parturiente. Uma reportagem produzida pela Agência Pública, traz relatos e dados espantosos: uma em cada quatro mulheres sofreu algum tipo de violência na hora do parto.  “A lista é imensa e muitas nem sabem que podem chamar isso de violência. Se você perguntar se as mulheres já passaram por ao menos uma destas situações, provavelmente chegará a 100% dos partos no Brasil” diz Ana Cristina, que faz parte de um grupo cada vez maior de mulheres que, principalmente através de blogs e redes sociais, têm lutado para denunciar a violência obstétrica tão rotineira e banalizada nos aparelhos de saúde.

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Leia a reportagem na íntegra.

Fiscalização e Regulamentação

A fiscalização pelo disposto na lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação de infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo. O Poder Executivo regulamentará está Lei, nos termos do inciso III do artigo 71 da Constituição do Estado, no prazo de 60 dias após sua publicação.

Repercussão

Em pouco mais de 48 horas após a publicação, na tarde de segunda-feira e até o final da tarde desta quarta-feira (25), a postagem sobre a nova legislação já havia superado a marca de 7 milhões de pessoas alcançadas, 66 mil compartilhamentos e 15 mil curtidas, e mais de 2 mil comentários.

O número total de reações, que soma as curtidas na página e nos compartilhamentos, superou a marca de 320 mil.

Uma das pessoas que repercutiu a novidade é o obstetra Ricardo Herbert Jones, uma das principais referências no país de parto humanizado.

A publicação no Facebook da Alesc gerou manifestações de usuários catarinenses e de outros estados brasileiros. Muitos comemoram a medida e também pedem esclarecimentos sobre a norma recém sancionada. Entre os comentários, mais da metade, são relatos de mulheres que já sofreram violência obstétrica.

Da redação com informações do Vermelho e Agência Pública
Publicado em 26/01/2017

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