; Fenafar e Sindicato em ação

O dia seguinte de uma noite igualmente triste. Momento de mais uma perda para os trabalhadores brasileiros. Dia em que a Câmara dos Deputados aprovou em mais uma rápida manobra política o Projeto de Lei (PL) 4302, que libera a terceirização nas empresas de forma ilimitada.

por Junia Vieira Lelis*

 

23 de março foi um dia atípico para o Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais (Sinfarmig) com ligações constantes desde as primeiras horas do expediente. Assim como milhões de trabalhadores, os farmacêuticos também queriam saber os impactos da aprovação do PL da terceirização na vida profissional deles.

Aos farmacêuticos respondi o que se pode explicar num momento como este. A terceirização significa a total precarização das relações de trabalho, o fim de conquistas históricas, de toda uma classe trabalhadora, consagradas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) desde 1943. A transformação de empregos formais e regulamentados, em “bicos” temporários, duradouros e parciais, com salários e direitos rebaixados. É preciso dizer em alto e bom som, que se trata de um projeto que desrespeita princípios basilares da proteção do direito do trabalhador. Projeto que vem deixando até mesmo organismos internacionais pasmos com tamanho retrocesso num país com a dimensão do nosso.

Só para se ter uma ideia de como a terceirização é perversa, ela permitirá por exemplo, que uma rede de drogarias dispense todos os farmacêuticos celetistas deixando-os livres para contratar profissionais terceirizados. O problema disso? É que, comprovadamente, o terceirizado trabalha mais por um salário menor. Sem falar no absurdo número de acidentes de trabalho, assim como de doenças profissionais já que com as novas regras eles não terão quase nenhuma proteção.

O farmacêutico terceirizado estará enquadrado na mesma lei de todos os outros profissionais e terá de conviver com a ameaça aos seus direitos: férias, 13º Salário, assim como a jornada de trabalho, as garantias de convenções e os acordos coletivos.

Importante ressaltar aqui, que a terceirização irrestrita é uma mini reforma trabalhista que ataca princípios constitucionais e nos leva de volta a 1940, num retrocesso sem precedentes.

Aproveito para informar que a remuneração média dos terceirizados é cerca de 30% menor. Terceirizados são profissionais que trabalham 7,5% a mais, o que equivale a três horas de diferença. Eles estão sujeitos a um mercado mais rotativo, com média de apenas 2,7 anos de permanência no emprego. Se compararmos com contratados diretamente é possível constatar que estes registram média de 5,8 anos de duração nos postos de trabalho.

Assim que virar lei, o texto permitirá que pessoa física contrate serviços terceirizados. Daí, por meio de constituição de uma “pessoa jurídica” (PJ) conhecido no jargão como “pejotização”, muitos empregadores deixarão de contratar diretamente. Os novos terceirizados do Brasil irão engrossar a lista daqueles que terão de arcar com encargos empregatícios. Essa “pejotização” já acontece atualmente em algumas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O que o projeto faz é legalizar, portanto, e ampliar essa “pejotização” para todos os setores da economia.

A esses farmacêuticos, é necessário dizer que estamos de frente a mais um ataque ao trabalhador. A Câmara, se apoiando numa maioria de deputados notoriamente descomprometidos com os brasileiros, se rendem às pressões dos empresários, que cegos pelo lucro, desejam flexibilizar direitos a qualquer custo e precarizar as relações de trabalho. Tudo isso em um clima de urgência pouco visto nessas instâncias de poder. Tanto assim que o projeto de lei irá diretamente à sanção do ilegítimo e apoiador presidente Michel Temer.

Diante de tantas perdas, o Sinfarmig apela para a presença e para a mobilização da categoria nas ruas ou nos locais de trabalho contra a arbitrariedade da terceirização. É preciso ter em vista que estes direitos foram conquistados e eles são parte essencial dos direitos humanos.

É preciso resistir e combater a terceirização ilimitada, a PEC 287 (Reforma da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista) que rasga a CLT. Tem um movimento da classe trabalhadora de todo o país que está sendo articulado para o mês de abril. Nós, do Sinfarmig queremos que vocês se juntem a nós desde já e participem conosco do Dia Nacional de Mobilização marcado para 31 de março. Juntos podemos mais!

*Júnia Dark Vieira Lelis é Diretora Regional Sudeste da Federação Nacional dos Farmacêuticos - Fenafar e Diretora do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais - Sinfarmig

Publicado em 27/03/2017

Na segunda-feira,20, dirigentes do Sindicato dos Farmacêuticos do Rio de Janeiro e do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêutico do Município do Rio de Janeiro compareceram na Superintendência do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro para mediação de negociação diante da negativa que o setor patronal deu à proposta do Sinfaerj. A Fenafar também participou da mesa de negociação, representada por sua diretora de Organização Sindical Débora Melecchi.

Enquanto a reunião acontecia, farmacêuticos e farmacêuticas se manifestavam do lado de fora com nariz de palhaço e portando cartazes defendendo a valorização da categoria.

“A busca da negociação via Justiça do Trabalho foi uma deliberação da assembleia da categoria realizada em novembro de 2016, em virtude da negativa do Sincofarma em torno da proposta de CCT enviada pelo Sinfaerj, que a regulamentação e desmembramento da jornada de trabalho com seus respectivos salários em: para 20 horas semanais R$2.800,00, para 30 horas semanais R$ 3.800,00, para 40 horas semanais R$ 5.200,00 e para 44 horas semanais R$ 6.000,00. Além disso propusemos um reajuste de 13% para quem recebe acima do piso. O piso atual é de R$ 2.574,0,3 sem jornada de trabalho regulamentada, o que leva a 100% dos estabelecimentos a adequarem o piso salarial pela jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais. E o que o Sincofarma-RJ ofereceu apenas o reajuste do índice, sem regulamentação da jornada e não houve rodada de negociação”, explica Catarine Cavalcanti, coordenadora operacional da Escola Nacional dos Farmacêuticos e membro da comissão de negociação.

Reunião de Negociação no Rio de Janeirolegenda de noticiaA diretora da Fenafar, Débora Melecchi diz que o Sinfaerj chamará audiência na próxima semana para levar para a categoria a contra proposta do Sincofarma, de repassar somente o INPC do período. Com a decisão da assembleia, a proposta deve ser encaminhada ao Sincofarma que deverá retornar ao Sinfaerj. No prazo máximo de 45 dias ocorrerá nova reunião na SRT”.

Na sua avaliação, “a mediação foi importante para provocar no patronal a necessidade de elevar a proposta de piso, que esta abaixo da lei estadual, que hoje define um piso acima de R$2.899,79, enquanto a proposta do patronal ficou na faixa de R$ 2700,00. Além disso, a presença da Fenafar demarcou espaço de fortalecimento e organização da categoria, apoiando a luta dos profissionais via Sinfaerj”.

Catarine Cavalcanti considera que “todo processo de mediação somado à organização da categoria e com a presença da mesma é importante. Demonstra união e interesse da categoria em melhorar as condições salariais do farmacêutico. Agora é o momento de nos organizarmos e lutar por um trabalho decente no Rio de Janeiro”.

 

O presidente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos, abriu na manhã de ontem a reunião geral dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, que aconteceu em Brasília. Ronald participou da reunião para falar sobre os ataques que estão sendo promovidos contra a Constituição e os direitos conquistados nos últimos anos, particularmente a Reforma da Previdência, a Reforma Trabalhista e os ataques ao Sistema Único de Saúde e à Assistência Farmacêutica.

A participação de Ronald foi uma solicitação feita ao CFF por um ofício encaminhado pela Fenafar no último dia 17 de março.

O presidente da Fenafar abriu sua intervenção falando da aprovação, na noite anterior, do projeto de lei de 1998 que permite a terceirização de todas as atividades no país. Na sua avaliação, a aprovação deste projeto “traz a lógica dos anos 90 para o centro das decisões do nosso país”, referindo-se a agenda de desregulamenta das relações trabalhistas e da economia, desnacionalização, e redução do papel do Estado e do setor público. “Se alguém pensava em construir uma carreira através do concurso público esqueça. O que nós assistimos ontem foi o rasgar da possibilidade concreta de termos carreira estruturada no sistema único de saúde”, lamentou.

“Se atualmente o país tem 35 milhões de brasileiros com carteira assinada e aproximadamente 10 milhões de terceirizados, em poucos anos esses números poderão se inverter”, referindo-se a total precarização do trabalho que este projeto vai gerar.

Se a terceirização levou o Brasil de volta aos anos 90, a Reforma da Previdência poderá nos levar de volta aos anos 40, pré Consolidação das Leis do Trabalho. Os impactos da Reforma da Previdência para a categoria farmacêutica serão gravíssimos, ainda mais considerando “que temos uma categoria formada por 70% de mulheres e as mulheres têm uma jornada de 55 horas semanais, apontados por estudos do Ipea”, lembra o presidente da Fenafar que salienta que nesta reforma, as mulheres serão as mais prejudicadas.

“A preocupação da Fenafar é trazer essas reflexões para as lideranças da categoria e mostrar que nós precisamos nos posicionar em defesa dos interesses do trabalho farmacêutico. Precisamos explicitar um posicionamente, para além desta reflexão. Temos que tomar atitudes”, exclamou Ronald.

Ele acredita que a unidade da categoria farmacêutica, que teve o potencial de se organizar atravéz do Fórum de Valorização do Trabalho Farmacêutico e consequiu conquistar a aprovação da Lei 13.021. “Claro que essa vitória ocorreu numa conjuntura de avanço de direitos, de consolidação da Constituição Cidadã”, lembrou, mas ele destaca que a unidade da categoria é uma força importante e precisa ser retomada para resistis aos ataques em curso no país.

Direitos na mira

“Nos últimos meses nossa Constituição vem sendo permanentemente rasgada. E isso traz consequências diretas para todas as conquistas que a categoria obteve no último período”, disse e destacou neste caso o desmonte da Assistência Farmacêutica e do SUS que está articulado com este processo de avanço contra a Constituição. “As nossas conquistas de cidadania, de direito, de valorização, de reconhecimento da profissão, elas se sustentaram em torno de um estado que busca o bem-estar social e a presença importante do Público. É preciso entender que este demonste, que altera as relações do trabalho e na economia do país, tem um impacto direto na nossa vida, nas nossas conquistas e na estrutura da Assistência Farmacêutica”, salientou Ronald que também é presidente do Conselho Nacional de Saúde.

Ele alerta que “as conquistas mais recentes geralmente são as primeiras a serem desidratadas, desestruturadas. E uma das conquistas mais recentes foi a que nos oferecemos para a sociedade, que é afirmar o medicamento como direito, e que precisa ter um profissional – que é o farmacêutico – para garantir este direito. E não tenho dúvida que esta conquista já está sendo encaixotada, dispensada, colocada na lata do lixo. Ontem eu estava em São Paulo, no Congresso dos Secretários Municipais de Saúde de São Paulo. E qual é a conversa dos secretários – vamos colocar a dispensação do medicamento para o setor privado. Por isso a necessidade de entendermos que as nossos conquistas de agregar valor à atividade farmacêutica é também uma conquista da cidadania”, afirmou.

Ronald registra que “a maioria política do momento [referindo-se ao Congresso Nacional e aos espaços de poder no Executivo e Judiciário] tem um alvo, que é o Público, que é o Estado. Até a estrutura Conselhos pode virar alvo, porque é Estado, é defesa do interesse público. No processo de desregulamentação é a agenda da década de 90 que vem com força. Então essas estruturas estão também ameaçadas”, alerta.

Na avaliação do presidente da Fenafar, o que está em jogo é a nação brasileira. “Tentam nos convencer que somos um Brasil miserável. Mas nós somos a 7 economia do mundo. Tentam nos convencer que não há recursos, por isso é preciso cortar gastos. Mas corte de gastos é corte de direitos”, denuncia.

Unidade para resistir

Para o presidente da Fenafar, “todas essas mudanças ocorrem em uma velocidade muito grande e vão impactar diretamente na nossa atividade. E gostaríamos de fazer o convite à resistência, para defender o que nós conquistamos até agora. Porque neste momento não há espaço para grandes avanços. O momento é de, em torno das bandeiras que conquistamos, resistir e não permitir que esta agenda, que traz o passado de forma escancarada para as nossas vidas, seja vitorioso”.

Ronald finalizou sua intervenção na reunião do Conselho Federal de Farmácia conclamando as lideranças farmacêuticas à se posicionarem e trabalharem em defesa da categoria. “Por isso a Fenafar solicitou um espaço aqui, para trazer essas reflexões para a reunião do Conselho, para dizer que passou da hora de nos organizarmos para resistir aos ataques que conquistamos nos últimos anos. É natural que entre as nossas organizações e lideranças tenham diferenças sobre os temas. Uma diferença oceânica. Mas nós vamos ter que construir um barco muito poderoso para atravessar esse oceano com tranquilidade em torno de uma agenda de defesa do país, do trabalho e da categoria farmacêutica”.

Da redação
Publicado em 24/03/2017

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