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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) divulga a programação da 1ª Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, que será realizada de 18 a 20 de abril, em Brasília.

O evento reunirá jornalistas, radialistas, blogueiros, coletivos de mídia, assessores de imprensa, gestores do SUS, além de representantes do controle social da saúde, do Congresso Nacional e do Ministério Público.

A conferência tem como objetivo discutir estratégias de democratização do acesso da população a informações sobre saúde, para que as pessoas possam conhecer o SUS em toda sua amplitude e exercer o seu direito às ações e serviços disponíveis para o seu bem estar.

O SindFar está participando da comissão organizadora da Conferência Municipal de Saúde da Mulher de Florianópolis. A Secretária Geral do SindFar, Fernanda Manzini, assumiu no último final de semana a Coordenação Adjunta da Conferência Municipal prevista para acontece em maio de 2017. Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a conferência terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

As etapas municipais e estaduais preparativas para a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres já estão acontecendo em todo o país, sendo que em Santa Catarina acontece nos dias 13 e 14 de junho. A etapa nacional está prevista para agosto.

Saiba tudo sobre a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres aqui

O eixo principal da Conferência será a Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, contemplando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e as políticas de equidade: da população Negra (racismo, desigualdades étnico-raciais e racismo institucional), da População LGBT (discriminação por orientação sexual e identidade de gênero/preconceito e estigma social), da População em situação de Rua (reconhecimento dessas pessoas como cidadãos de direitos), da População do Campo, da Floresta e das Águas (redução de riscos decorrentes dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas).

A convocação da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres ocorreu em maio de 2016 pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio da portaria nº 1.016 daquele ano. A primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher aconteceu em 1986, e após 30 anos retoma as discussões e reúne as mulheres para pensar a política nacional de saúde. A expectativa do CNS é que esta Conferência seja a efetivação do Controle Social no SUS para a saúde das mulheres.

Fonte: SindFar
Publicado em 22/03/2017

O presidente da Fenafar e do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos, publicou nota mostrando a importância do fortalecimento da Viligância e Saúde na proteção da saúde da população brasileira.

 

Os últimos acontecimentos envolvendo um esquema de pagamento de propina envolvendo funcionários do Ministério da Agricultura e empresários do ramo alimentício, para relaxar a fiscalização e conseguir a liberação de licenças, deflagrada pela operação “Carne Fraca” da Polícia Federal, trazem a tona, mais uma vez, a necessidade da discussão sobre o papel do Estado no fortalecimento da Vigilância na promoção e proteção da Saúde da população.

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Saúde não posso deixar de refletir, neste momento, o papel imprescindível do Estado no fortalecimento de políticas públicas, como a de Vigilância em Saúde, para a proteção da saúde da população brasileira.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas sociais, fruto da luta do povo brasileiro. A Constituição Federal do Brasil (CF), promulgada em 1988, inscreveu a saúde como um direito social e de dever do Estado. Este direito deve ser garantido mediante a formulação e execução de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A Vigilância em Saúde, caracterizada como um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde, deve ser implementada pelo Estado como uma Política estratégica para a execução de ações preventivas, essenciais para a promoção da saúde.

A fiscalização e a inspeção de alimentos são atribuições do SUS e integram uma das estratégias para o monitoramento de riscos, doenças e agravos à população decorrentes do consumo desses produtos e estão inseridas na Vigilância em Saúde.

Essas atividades de fiscalização e inspeção da produção de carnes, ao tempo em que possibilitam a proteção da saúde dos consumidores, devem combater o interesse meramente mercantil dos produtores e impedir a disponibilização de carne adulterada.

O desmonte do Estado Brasileiro, que tem sido imposto no último período, principalmente com o congelamento dos gastos públicos com saúde, deve ter como uma das consequências a fragilização na implementação da Vigilância em Saúde e de atividades de fiscalização.

A diminuição do Estado compromete o cumprimento do seu dever com o direito à saúde e deverá gerar a exposição das pessoas à riscos desnecessários e graves à sua saúde.

É preciso reagir e resistir para impedir que esta lógica prevaleça. O povo brasileiro tem direito ao consumo de “Carne Honesta”.

O Controle Social do SUS realizará, este ano, a 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, uma oportunidade para a sociedade brasileira propor diretrizes para uma Política de Vigilância em Saúde, estratégica para o cumprimento da Proteção como um dos pilares do direito à saúde, e discutir a Vigilância em Saúde como direito inserido em um SUS Público de Qualidade.

Ronald Ferreira dos Santos|
Presidente do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: SUSConecta
Publicado em 20/03/2017

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