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O Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou nesta sexta-feira (17), durante a 290ª Reunião Ordinária, a Resolução 541/2017. O documento define as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 da União.

 

De acordo com Ronald Santos, presidente do colegiado, o CNS é a instituição que tem a responsabilidade de deliberar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o controle social, determinada pela Lei 8.142/90. “Vamos acompanhar o Grupo de Trabalho composto pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde, para participar da discussão e somar em suas discussões. Entendemos quais são os espaços da estrutura legal que podemos atuar”, disse.

>> Confira a Resolução 541/2017.

Para Ronald, o documento servirá para aprimorar e organizar o debate sobre o financiamento da saúde. “As diretrizes aprovadas na 15ª Conferência Nacional de Saúde e o Plano Nacional de Saúde deliberam os processos de discussões sobre o orçamento público da saúde. Nós, conselheiros, temos a missão de levar esse conteúdo para as nossas entidades e proporcionar um amplo debate”, afirmou.

Segundo Moyses Toniolo, representante da Articulação Nacional de Luta Contra a AIDS, é importante ressaltar a responsabilidade institucional dos gestores. “Não podemos esquecer o caráter executivo da gestão em saúde, mas temos que ressaltar a necessidade do controle social na regulação dos recursos para a saúde pública. Temos que nos posicionar para entendermos a implementação dos recursos públicos para saúde, depois da aprovação da Emenda Constitucional 95”, defendeu.

A conselheira Liu Leal, do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, afirmou que a Resolução reitera a posição do CNS sobre a gratuidade do SUS. Além disso, ela reafirmou o Conselho Nacional de Saúde como instância máxima de deliberação da saúde pública e do controle social. “Afirmamos que o CNS tem o caráter deliberativo e temos que garantir esse direito assim como garantido pelos instrumentos legais”, disse.

Fonte: SUSConecta
Publicado em 20/02/2017

Há um consenso entre as entidades representativas da área de Farmácia de que a graduação à distância do curso pode impactar em uma formação inadequada, sem a integração necessária que o acadêmico precisa ter com o ensino e a comunidade. Preocupada com esta questão, a deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, solicitou audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, para tratar do assunto.

Na audiência, Alice será acompanhada pelo presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, e pelo Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos e do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos.

Única farmacêutica na Câmara e presidenta da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, Alice é a voz da categoria no Congresso. Foi uma parlamentar importante para a aprovação do Projeto de Lei 4385/1994, que deu origem à Lei Nº 13.021/2014, que classifica a farmácia como unidade de assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva. Ela mantém-se empenhada para impedir qualquer retrocesso para a categoria e para a área da Farmácia.

Fonte: Alice Portugal
Publicado em 16/02/2017

 

O Conselho Nacional de Saúde divulgou o documento orientador para os debates da 2º Conferência Nacional de Saúde da Mulher, que vai acontecer nos dias 01 a 04 de agosto. Com o tema central “Saúde das mulheres: Desafios para a integralidade com equidade”, a conferência terá como objetivo propor diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres.

 

O eixo principal da Conferência será a Implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres, contemplando a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e as políticas de equidade: da população Negra (racismo, desigualdades étnico-raciais e racismo institucional), da População LGBT (discriminação por orientação sexual e identidade de gênero/preconceito e estigma social), da População em situação de Rua (reconhecimento dessas pessoas como cidadãos de direitos), da População do Campo, da Floresta e das Águas (redução de riscos decorrentes dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas).

A primeira Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher aconteceu em 1986, e após 30 anos retoma as discussões e reúne as mulheres para pensar a política nacional de saúde. A expectativa do CNS é que esta Conferência seja a efetivação do Controle Social no SUS para a saúde das mulheres.

A diretora de mulheres da Fenafar, Soraya Amorim, integra a Comissão Organizadora da Conferência e destaque que é fundamental as organizações participarem de todo o processo de mobilização e debate da conferência, desde as etapas municipais e locais. “São etapas em que será possível inserir propostas, que serão apreciadas na etapa estadual e federal. Além disso, a participação nesta fase é fundamental para reforçar as instâncias de controle social local, tanto as do SUS, quanto os conselhos de mulheres”, destaca Soraya.

Ela explica que “as conferências são instâncias do controle social do SUS, e são a expressão maior da democracia participativa no país, portanto, participar é uma forma de expressar e defender as necessidades da população e colocar em prática o direito de intervir nas políticas”.

A diretora de mulheres da Fenafar disse que muitos assunto serão discutidos no processo de mobilização, em torno dos quatro eixos temáticos da Conferência: 1 – O Papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e saúde das mulheres; 2 – O Mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres; 3 – Vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na Politica Nacional de Atenção Integral a Saúde das Mulheres. 4 – Políticas Públicas para Mulheres e Participação Social.

Baixe aqui o documento

Confira a o Cronograma das etapas da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres (2ª CNSMu).

 

Da redação
Publicado em 06/01/2017

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