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Segunda, 30 Novembro 2015 18:15

CAPÍTULO VI

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DA DIRETORIA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS FARMACÊUTICOS

 
Art. 20 - A Diretoria é o órgão executivo da FENAFAR.
 
Art. 21 - À Diretoria, coletivamente compete:
 
I - Representar a Entidade e defender os interesses da categoria perante os poderes públicos, empresas estatais e privadas, fundações e autarquias podendo a diretoria nomear mandatários por procuração, de acordo com o inciso I do artigo 5º;
 
II - Cumprir e fazer cumprir este estatuto, os regimentos e as normas administrativas da FENAFAR, bem como as decisões do Congresso da FENAFAR e do Conselho de Representantes;
 
III - Gerir o patrimônio, garantindo sua utilização para cumprimento deste estatuto e das deliberações do Congresso e do Conselho de Representantes;
 
IV - Organizar os serviços administrativos internos da FENAFAR;
 
V - Elaborar relatórios financeiros, prestações de contas e previsão orçamentária anuais da FENAFAR, remetendo ao Conselho Fiscal;
 
VI - Convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho de Representantes;
 
VII - Constituir comissões, coordenações e grupos de trabalho permanente e temporários sobre quaisquer assuntos, indicando seus componentes;
 
VIII - Remeter à reunião do Conselho de Representantes, parecer do pedido de filiação do Sindicato, como disposto no Artigo 7º;
 
Art. 22 - O mandato da Diretoria será de 3 (três) anos, eleita pelo Congresso da FENAFAR.
 
Parágrafo único: serão permitidas reeleições de qualquer membro da diretoria a qualquer cargo.
 
Art. 23 - A Diretoria é composta por membros efetivos e suplentes assim distribuídos:
 
I - Presidente;
II - Primeiro Vice-Presidente;
III - Segundo Vice-Presidente;
IV - Secretário Geral;
V - Primeiro Secretário;
VI - Tesoureiro Geral;
VII - Primeiro Tesoureiro;
VIII - Diretoria de Comunicação
IX - Diretoria de Formação Sindical 
X - Diretoria de Relações Institucionais
XI - Diretoria de Relações Internacionais
XII- Diretoria de Organização Sindical
XIII- Diretoria da Mulher
 
Parágrafo primeiro - os suplentes para a Diretoria serão em número de 7(sete);
 
Parágrafo segundo - é vedada a acumulação de cargos na Diretoria;
 
Parágrafo terceiro - os suplentes poderão assumir outras funções designadas pela diretoria e/ou Conselho da FENAFAR.
 
Parágrafo quarto - Os diretores devem participar e representar a entidade nas atividades que tenham sido convidados, sempre orientando-se nos princípios da unidade dos trabalhadores e do fortalecimento das entidades sindicais.
 
Art. 24 - A Diretoria se reúne:
 
I - Ordinariamente, duas vezes ao ano;
 
II - Extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou por 1/3 (um terço) de seus membros, em data e local fixados.
 
 
 
Art. 25 - As deliberações da Diretoria são adotadas por maioria simples de votos.
 
Art. 26 - Compete ao Presidente:
 
I - representar a FENAFAR em juízo ou fora dele podendo delegar poderes a outro Diretor;
 
II - Abrir, instalar e presidir o Congresso, o Conselho de Representantes e as reuniões da Diretoria;
 
III - Convocar as eleições para a nova Diretoria, de acordo com o previsto no Artigo 36;
 
IV - Abrir, rubricar e encerrar os livros da FENAFAR;
 
V - Assinar a correspondência oficial da FENAFAR e, juntamente com o Secretário Geral, toda correspondência que estabeleça quaisquer obrigações para a FENAFAR;
 
VI - Movimentar com o tesoureiro em exercício as contas da FENAFAR;
 
Art. 27 - Compete aos Vice-Presidentes:
 
I - Auxiliar o Presidente em todas as suas atividades e para as quais forem designados;
 
II - Executar todas as atribuições que lhes forem outorgadas pela Diretoria;
 
Parágrafo primeiro: além das funções atribuídas pelo artigo 27, incisos I e II, será de responsabilidade do segundo Vice-presidente assumir os assuntos de ordem parlamentar;
 
Parágrafo segundo: no caso de afastamento definitivo, vacância e impedimento do Presidente, assume o 1º Vice-presidente a presidência, o 2º Vice-presidente assume a 1º Vice-presidência, e o 1º suplente assume a 2º Vice-presidência.
 
Art. 28 - Compete ao Secretário Geral:
 
I - Ter sob sua guarda e responsabilidade o arquivo da Secretaria;
 
II - Secretariar as reuniões da Diretoria e do Conselho de Representantes;
 
III - Encarregar-se do expediente e da correspondência da FENAFAR;
 
Art. 29 - Compete ao Primeiro Secretário, além de assumir a Secretaria Geral, no caso de falta e/ou impedimento do Secretário Geral, cooperar em todas as atividades inerentes ao cargo;
 
Parágrafo único: no caso de vacância, impedimento ou afastamento definitivo do Secretário Geral, compete ao Primeiro Secretário assumir a Secretaria Geral e ao suplente assumir a Primeira Secretaria;
 
Art. 30 - Compete ao Tesoureiro Geral:
 
I - Ter sob sua responsabilidade e guarda os bens e valores da FENAFAR.
 
II - Ser responsável pelos recebimentos e pagamentos das despesas.
 
III - Assinar, com o presidente, os cheques para pagamentos em geral.
 
VI - Movimentar, com o Presidente, as contas bancárias da FENAFAR.
 
V - Organizar o balancete semestral e o balanço anual.
 
Parágrafo único - caso o Tesoureiro se afaste definitivamente, deverá apresentar o balanço ao Presidente dentro de 30 (trinta) dias após seu afastamento;
 
Art. 31 - Compete ao Primeiro Tesoureiro assumir a Tesouraria geral, no caso de falta e/ou impedimento do Tesoureiro Geral e cooperar em todas as atividades inerentes ao cargo.
 
Parágrafo único: No caso de vacância, impedimento ou afastamento definitivo do Tesoureiro Geral, compete ao Primeiro Tesoureiro assumir a Tesouraria Geral e o suplente assumir a Primeira Tesouraria;
 
Art. 32 - Compete ao Diretor de Comunicação:
 
I - Promover a divulgação das ações junto aos sindicatos, a categoria e a sociedade;
 
II - Desenvolver e acompanhar as campanhas publicitárias definidas pelos órgãos de deliberação da FENAFAR;
 
III - Ter sob sua responsabilidade os setores de imprensa, comunicação, publicidade, biblioteca e centro de memória;
 
IV - Manter a publicação e divulgação do "Boletim da FENAFAR".
 
Parágrafo único - No caso de afastamento do diretor de comunicação, compete ao suplente assumir e cumprir o restante do mandato.
 
Art. 33 - Compete ao Diretor de Formação Sindical:
I - Implementar o departamento de formação sindical
II - Propor, organizar e coordenar, em conjunto com o Diretor Intersindical, a realização de seminários, cursos, palestras, encontros de área, dentro dos interesses da categoria e dos trabalhadores em geral, com base nos princípios fixados por este estatuto;
III - Formar dirigentes, representantes sindicais, organizando cursos e seminários de formação sindical e capacitação política; 
IV - Elaborar e submeter à apreciação e deliberação do Conselho de Representantes, na última reunião anual, o plano de formação sindical a ser executado no exercício seguinte;
 
Parágrafo único - No caso de afastamento do diretor de formação sindical, compete ao suplente assumir e cumprir o resto do mandato.
 
Art. 34 - Compete à Diretoria de Relações Institucionais
 
I - Planejar, propor e executar as políticas e projetos de relações institucionais da FENAFAR visando o estreitamento das relações institucionais com entidades de representação sindical e de trabalhadores, de associações, fundações, organismos não governamentais, órgãos e poderes governamentais do Brasil e organizações da sociedade civil em geral, especialmente com as entidades farmacêuticas;
Art. 35 - Compete à Diretoria de Relações Internacionais
I - Planejar e propor atividades que promovam e incrementem as relações internacionais da Fenafar com as demais entidades sindicais e de trabalhadores das nações estrangeiras, associações internacionais de trabalhadores, entidades congêneres da sociedade civil dos diversos povos do mundo, especialmente com as entidades farmacêuticas bem como com governos e representações diplomáticas;
II - Promover a interação sindical, cultural, política e social com as entidades acima nominadas;
III - Executar as políticas e projetos de Relações Internacionais da FENAFAR;
 
Art. 36 - Compete à Diretoria de Organização Sindical
I - Planejar as ações e promover o debate permanente e pontual dos diversos aspectos que envolvem a organização sindical dos trabalhadores no Brasil;
II - Acompanhar todos os debates e discussões legislativas sobre a Organização Sindical;
III - Ter e dispor à Diretoria e à categoria todas as informações referentes ao tema Organização Sindical;
IV - Fomentar, no âmbito da categoria o debate de questões específicas da organização sindical farmacêutica.
 
Art. 37- Compete à Diretoria da Mulher 
I - Planejar e executar as ações e atividades que promovam o debate, a concientização e o avanço das questões de gênero no meio sindical e da categoria;
II - Propor a realização de estudos, pesquisas e projetos que tenham por finalidade promover a emancipação social, política, econômica e profissional da mulher;
III - Promover a luta permanente pelas conquistas e pela melhoria das condições de vida, trabalho e saúde da mulher;
 
 
Art. 38 - Qualquer membro da Diretoria poderá ser destituído em Congresso, convocado para este fim, sendo que o mesmo se aplica a Diretoria coletivamente;
 
Parágrafo primeiro: Fica garantido o direito de ampla defesa às partes;
 
Parágrafo segundo: No caso de destituição de metade mais um dos membros da Diretoria, efetivos e suplentes, o Congresso deverá eleger uma diretoria provisória que promoverá novas eleições congressuais no prazo de até 180 dias.
 
Parágrafo terceiro: O diretor que for destituído ficará impedido de se candidatar pelo período correspondente a dois mandatos seguintes ao da sua destituição, não considerado o tempo da diretoria provisória.
Lido 9612 vezes Última modificação em Segunda, 30 Novembro 2015 18:15

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