O desenvolvimento da ciência e da tecnologia possibilitam ao homem proezas até bem pouco tempo inimagináveis: a humanidade tem ao alcance das mãos a solução para cada vez maiores e mais complicados problemas. Entretanto, somos diariamente bombardeados por centenas de exemplos de sofrimento e dificuldades enfrentados pela população mundial. Por que convivemos com essa contradição?
Porque existe um conflito permanente na definição de onde e como os conhecimentos, bens e produtos produzidos pelo desenvolvimento humano são destinados. O espaço de materialização deste conflito é a POLÍTICA, e seu desdobramento é que definiu o passado e define os rumos do presente e do futuro.
No Brasil, a cada dois anos a população é chamada para - de maneira direta - interferir na POLÍTICA. São as eleições, oportunidade privilegiada para termos uma postura ativa e exigirmos, na prática, soluções para os problemas coletivos. Nossa tarefa é ver transformados em programas de governo, em compromissos públicos do maior número possível de candidatos, o acesso ao conhecimento e aos bens da humanidade. Nesta eleição, em particular, começa a se desenhar o caminho que o país irá trilhar nos próximos anos, uma vez que este pleito municipal tem íntima ligação com a disputa de projetos para as próximas eleições de 2010.
Os Farmacêuticos, através de algumas de suas entidades representativas, contribuíram, ao longo dos últimos anos, na definição de onde e como os bens e recursos produzidos pelo desenvolvimento de seu trabalho devem ser destinados. Colaboramos de forma efetiva na construção de nosso país e pretendemos continuar contribuindo.
Temos várias proposições para apresentar aos futuros administradores e legisladores municipais. No entanto, nos restringiremos aos temas dos quais somos profundos conhecedores: a área da Saúde e particularmente a Assistência Farmacêutica.
O povo brasileiro conseguiu conquistar, manter e desenvolver o conceito de Saúde enquanto Direito e foi mais longe: colocou na Lei princípios que devem nortear a Assistência e a Gerência dos processos que visem garantir o Direito à Saúde. A Universalidade, Igualdade, Eqüidade, Integralidade, Intersetorialidade, Autonomia das pessoas, Direito à informação, Resolutividade, Base epidemiológica são alguns desses princípios. Regionalização, Hierarquização, Gestor Único em cada esfera de governo, Complementaridade do privado, Suplementariedade do privado, Descentralização (municipalização), Financiamento e Participação da comunidade são outros dos conceitos que definem a atuação das administrações públicas na área da Saúde.
Buscamos a reafirmação destes princípios nas eleições municipais de 2008. Queremos o compromisso público dos candidatos do pleito de outubro com essa grande e generosa construção do povo brasileiro, que é o SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.
Queremos mais, queremos que os municípios atuem de forma articulada com os demais entes da Federação para garantir que todos cumpram com suas Responsabilidades Sanitárias.
Queremos mais, queremos o compromisso explicito dos futuros condutores das Políticas Públicas Municipais com ações para estruturar a Assistência Farmacêutica Pública Municipal. Isso significa promover a saúde, proteger e recuperar milhares de vidas. A estruturação da Assistência Farmacêutica somente se materializa se for rompida a compreensão equivocada de que medicamento é um produto qualquer, quando se trata de um insumo essencial que requer serviços qualificados para garantir o acesso e o uso racional.
Colocar à frente das administrações municipais um número cada vez maior de gestores comprometidos com esses princípios fortalece o SUS em todo o território nacional e, certamente, impulsiona os gestores estaduais e o governo federal a serem mais contundentes na estruturação e implementação das políticas públicas de saúde e na destinação de recursos para o seu pleno funcionamento.
Por isso afirmamos que OS FARMACÊUTICOS VOTAM PELA SAÚDE E PELA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA.
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