No próximo dia 17, quarta-feira, a presidente da Fenafar, Célia Chaves (foto), participará de debate no Conselho Nacional de Saúde sobre a Consulta Pública ANVISA nº 69, de 11 de junho de 2007, que ouviu sugestões e críticas sobre a proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias. A reunião será transmitida ao vivo pelo site do CNS.
O debate que acontecerá a partir das 16 horas, contará com a participação do presidente da ANVISA, Dirceu Raposo de Mello e do Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Junior. A Fenafar e as entidades sindicais de farmacêuticos defendem que a ANVISA regulamente as atividades dos estabelecimentos de farmácia, utilizando as sugestões recebidas através da Consulta Pública 69. Para a presidente da Fenafar, essa luta se coaduna com toda a luta desenvolvida pela Fenafar e pelos farmacêuticos para efetivamente transformar a farmácia num estabelecimento de saúde.
O texto do Regulamento traz os critérios para o controle sanitário da venda de medicamentos, produtos para a saúde e alimentos nesses estabelecimentos, com o intuito de criar condições para que farmácias e drogarias ofereçam serviços como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar, além de acompanhamento farmacoterapêutico.
“A farmácia não deve ser vista como um estabelecimento puramente comercial. Ela precisa ser um local de promoção à saúde, com suas atividades bem definidas e funcionando como uma extensão das orientações médicas e dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde”, avalia o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.
Pelo regulamento, produtos cuja finalidade não tenha vinculação direta com a promoção da saúde não poderão ser comercializados em farmácias e drogarias. É o caso de alimentos como picolés, bolachas e chicletes. Outros itens que deverão ser retirados desses ambientes são produtos de limpeza e veterinários, roupas, calçados, cartões telefônicos e materiais de cinema, fotografia e vídeo.
Para assistir ao debate que acontecerá no dia 17 de junho, às 16:30 horas, acesse o site do Conselho Nacional de Saúde.