Durante a abertura do 3º Encontro Nacional de Inovação em Fármacos e Medicamentos (ENIFarMed), que ocorreu entre os dias 15 e 16 de setembro, em São Paulo, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, anunciou uma reforma na Política de Assistência Farmacêutica, que deve ter como um de seus focos o estímulo a indústria nacional de medicamentos.

De acordo com a Resolução nº 338/04, do Conselho Nacional de Saúde, “a Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais se destacam as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao Sistema Único de Saúde (SUS) do país, e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde”.

Carlos Alexandre Geyer, diretor-presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), explicou que as mudanças previstas por Reinaldo Guimarães são consequência de um processo de evolução e adequação da Política de Assistência Farmacêutica. “A reforma visa o aperfeiçoamento na busca de uma maior interação do Ministério da Saúde, Laboratórios Públicos e Privados, buscando com isso trazer mais benefícios para a sociedade”.

Alguns pontos da política serão modificados ou adaptados de acordo com o desenvolvimento da cadeia farmacêutica. Geyer explica que os principais fatores estão relacionados ao aumento das compras de medicamentos centralizados pelo Ministério da Saúde; estabelecimento de parcerias público-privadas visando o desenvolvimento e produção por laboratórios oficiais e privados dos medicamentos necessários para execução da política de assistência farmacêutica; uso do poder de compra governamental como fator de desenvolvimento da indústria nacional e ganho econômico para o Ministério da Saúde na compra destes medicamentos, que são de alto valor agregado. “O principal benefício será a alavancagem do setor farmacêutico nacional, especialmente das empresas diretamente envolvidas no processo”, afirma.

No encontro, Guimarães ressaltou que a reforma vai propiciar o desenvolvimento de produtos através das parcerias público-privadas. Ele disse que nos arranjos já trabalhados pelo Ministério da Saúde estima-se uma economia de até R$ 150 milhões/ano. Trata-se de componentes importantes para o SUS – produtos especializados e voltados à assistência farmacêutica, denominados medicamentos excepcionais.

Reinaldo Guimarães também detalhou que o aumento das compras centralizadas pelo ministério é uma das vertentes que será trabalhada na reforma, ou seja, as parcerias que envolvem as empresas privadas, laboratórios públicos e o MS terão uma maior possibilidade de acontecer. Essa medida ajudará as instituições nacionais a terem mais espaço e público internamente.

“Antiga reivindicação do setor farmacêutico nacional, o uso do poder de compra governamental deve possibilitar o desenvolvimento econômico e incrementar o processo de inovação no setor”, ressalta Carlos Alexandre Geyer.

Indústrias farmacêuticas e farmoquímicas
A indústria brasileira está passando por uma fase peculiar, segundo Reinaldo Guimarães. Apesar do fomento das empresas farmoquímicas e farmacêuticas, o mercado brasileiro é bastante disputado pelas multinacionais. Atualmente, as companhias nacionais estão sendo adquiridas pelas coorporativas estrangeiras.

Geyer também avalia que o atual cenário – retirando alguns entraves burocráticos que ainda permanecem, principalmente, na área tributária e regulatória -, configura-se promissor. “A concentração do setor (disputa das empresas nacionais pelas multinacionais) é um fenômeno mundial e o Brasil certamente não fugirá a esse processo”.

Parcerias
O Ministério da Saúde deve anunciar até o fim do ano uma série de parcerias envolvendo os 18 laboratórios públicos e empresas privadas nacionais de forma a combater a dependência externa no tratamento em determinadas patologias. Segundo Reinaldo Guimarães, um dos objetivos das parcerias é garantir mercado aos produtores nacionais associados aos laboratórios públicos. O objetivo não é só elevar a oferta de medicamentos produzidos no país, mas também a fabricação de fármacos.

Com agências