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Comissão aprova exigência para farmácias populares exporem lista de medicamentos

Saúde
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga as farmácias e drogarias que participam do Farmácia Popular a exibir a relação de medicamentos contemplados no programa e seus valores nas suas dependências. O PL 37/2015 é de autoria do deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).

O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de farmácias populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.

O parecer do relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), foi favorável à proposta, com emenda que determina a publicação “em local de ampla visibilidade”. “Muitos usuários de medicamentos desconhecem quais produtos são subsidiados pelo Poder Público no âmbito do programa”, justificou o deputado, segundo a Agência Câmara.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, caso seja aprovada, não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: EBC

Publicado em 17/11/2015

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