O Ministério da Saúde marcou para a próxima quarta-feira (18) a primeira reunião do Grupo de Trabalho que vai elaborar a proposta que garante a gestão e regulariza as farmácias hospitalares no Brasil

Este documento a ser traçado substitui a Portaria nº 316, de 26 de agosto de 1977, que é usada como referência jurídica. Tendo em vista que a Assistência Farmacêutica, a organização dos serviços de saúde e do uso racional de medicamentos são áreas que precisam estar atualizadas com a demanda e realidade da situação do setor, as diretrizes do Grupo vão atender a estas necessidades.

O diretor do DAF, José Miguel do Nascimento Júnior, alerta para a importância da criação do Grupo de Trabalho (GT). “Este é um serviço que carece de uma qualificação melhor. Ele vai reunir os setores interessados pelo tema, com requisitos técnicos para construir padrões que levem em consideração critérios objetivos da farmácia hospitalar”, disse.

Dentre os itens mais questionados, estão os termos da Súmula nº 140, que delimita uma pequena unidade hospitalar àquelas que possuem menos de 200 leitos, estando elas sem obrigação de ter um farmacêutico. Defesas escritas e orais ressaltam todos os aspectos e benefícios acerca da exigência do farmacêutico, com citação de estudos, dados e trabalhos científicos para a dispensação. O uso incorreto de medicamentos e o mau gerenciamento causam problemas como: a morbi-mortalidade, a elevação dos custos diretos e indiretos e prejuízos à qualidade de vida dos usuários. Isto reflete, também, no aumento dos gastos do Ministério da Saúde.

O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/MS) vai coordenar o grupo, que será composto pelos representantes, titular e suplente, da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Confederação Nacional de Saúde (CNS) e Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBFRAFH).

José Miguel explica a importância das diretrizes que serão elaboradas pelo GT. “A expectativa é que, em 90 dias, o grupo consiga produzir a norma que vai atender às necessidades da participação do farmacêutico e o grau de tecnologia aplicado. Com certeza, vai dar ao Brasil um novo marco legal que represente o consenso entre os atores diretamente envolvidos em prol dos pacientes e da qualificação dos serviços das farmácias hospitalares”, acredita o diretor.

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