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Governo estuda unificar regras para a aposentadoria

Trabalho e Emprego
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Pela proposta todos se aposentadoriam com a mesma idade mínima: homens e mulheres, setor público e privado, trabalhadores urbanos e rurais.

 

A forma para se chegar ao cálculo da idade mínima neste que seria um novo regime previdenciário ainda está em discussão. Há quem defenda um mecanismo que misture idade com tempo de contribuição, como a fórmula 85/95 móvel, em vigor atualmente. Por esse mecanismo, que hoje é opcional, a soma entre idade e anos de contribuição será elevada a cada dois anos até atingir 90/100 em 2026. Na prática, implica uma idade mínima que chegaria a 60/65 anos (mulheres/homens).

A reforma estrutural com unificação a longo prazo –que daria sustentabilidade ao sistema no futuro – é defendida pela equipe do ministro Nelson Barbosa (Fazenda) e por setores do Ministério da Previdência, hoje fundido com o do Trabalho.

A proposta será discutida no fórum formado por trabalhadores e empresários para discutir o tema, que deve se reunir neste mês. Barbosa pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

 

Homens e mulheres devem se aposentar com a mesma idade?

O anúncio feito pelo governo gerou muito polêmica e resistência. Em particular no caso da unificação dos critérios para homens e mulheres.

A procuradora de Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em entrevista à Revista Época, disse que a aposentadoria antecipada é uma forma de o Estado reconhecer as jornadas de trabalho que as mulheres cumprem sem receber qualquer remuneração.

Revista Época: Por que as mulheres devem continuar a se aposentar antes dos homens?

Vanessa Grazziotin: A aposentadoria antecipada das mulheres é uma forma de compensar um trabalho que o Estado não reconhece nem remunera. Recai sobre a mulher, quase com exclusividade, a manutenção da própria espécie. A mulher desempenha quase sozinha tarefas que deveriam ser do Estado e não são. Por isso nossa jornada é diminuída. Poderia ser reduzida ainda mais. É muito pouco, se você pensar que muitas mulheres trabalham em três turnos. Elas trabalham fora de casa, dentro de casa e ainda cuidam das crianças. Quase com exclusividade. Apesar de tudo isso, ainda ganham em média 30% a menos. Ainda deixam de ascender no mercado de trabalho.

Reformas previdenciárias miram o futuro. No futuro, a divisão de tarefas não tende a ser mais igualitária entre homens e mulheres?

Quando a desigualdade começar a se desfazer, poderemos conversar sobre isso. Ou quando a gente conseguir o reconhecimento do papel da dona de casa. Temos o reconhecimento da empregada doméstica, mas não da dona de casa. Ninguém paga aposentadoria para ela. Não vejo isso como algo imutável, mas acho que ainda não é hora de debater a questão. A mudança na aposentadoria das mulheres teria efeito prático a longo prazo, daqui a 30 anos. Para agora, não haverá impacto nenhum. Não é disso que o Brasil precisa. Precisamos gastar energia em medidas para enfrentar a crise agora. Entendo que esse tipo de proposta afasta do governo sua principal base de apoio, a base de trabalhadores e mulheres.

Quando seria a hora adequada para discutir?

Quando o Brasil deixar de ser um dos países com piores indicativos de igualdade de gêneros. Estamos entre os últimos países em respeito à mulher na política. Estamos entre os primeiros países em violência contra a mulher. A nossa sociedade é uma das que mais discrimina o papel social da mulher. Somos o maior parte do eleitorado, temos melhor escolaridade mas ocupamos apenas 10% das cadeiras do parlamento. Não temos espaço e reconhecimento na sociedade brasileira. É assim na política. As empresas têm mulheres na linha de produção, mas quase nenhuma na diretoria.

Ao se aposentar antes e viver por mais tempo, as mulheres custam mais à Previdência que os homens.Igualar a aposentadoria não tornaria os gastos por gênero mais igualitários?

A mulher contribui muito mais, ao desempenhar como mãe o papel que deveria ser da própria Previência. Alguma compensação a gente tem que ter. A compensação mínima é se aposentar antes dos homens. Acho que nós somos as mais interessadas em igualar aposentadoria. Não vejo problema nenhum em igualar. Mas temos que igualar todo o resto antes: a participação na política, o valor dos salários, a divisão de tarefas...

Parecem claras as desigualdades entre homens e mulheres ao longo da vida. Por que a aposentadoria seria a melhor ferramenta para compensar essas desigualdades? Principal injustiçada, a dona de casa sequer recebe aposentadoria.

É preciso buscar igualdade com todas as ferramentas que estiverem ao nosso alcance. Todas. Não tem nada de inadequado. Temos que discutir novas formas de compensar a injustiça, em vez de retirar algo duramente conquistado ao longo de décadas. Devemos igualar os direitos da mulher, em vez de começar por igualar as obrigações.   

Da redação com agências
Publicado em 04/02/2016

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