Fenafar faz esclarecimento sobre a tramitação do PLC 113/2005, que dispões sobre a redução da jornada de trabalho dos farmacêuticos para 30 horas semanais, sem redução de salário, que encontrava-se em tramitação no Senado Federal e, por regimento interno da Casa, foi arquivado no início desta legislatura. Com a mobilização da Fenafar e de Senadores que apóiem a luta dos farmacêuticos, o projeto pode voltar a tramitar. Leia nota na íntegra.

O movimento sindical dos farmacêuticos e os profissionais com graduação em farmácia em geral, foram pegos de surpresa nas últimas semanas, com a notícia oriunda do Senado Federal de que o PLC 113/2005, que dispõem sobre a jornada máxima de 30 horas para farmacêuticos, havia sido arquivada.

Isto se deu devido a um procedimento geral adotado pelo Senado a cada nova Legislatura. Projetos que não tiveram andamento durante a legislatura anterior seguem, automaticamente para arquivo, pois segundo o regimento interno da Casa, o projeto não teve interesse dos senadores para seguir tramitando.

Mas, não foi por falta de interesse que o processo ficou emperrado. Ao contrário, o que emperrou a tramitação deste projeto nos quatro anos anteriores foi o lobby de senadores ligados à Confederação Nacional do Comércio.

Do ponto de vista do Regimento Interno do Senado é possível desarquivar o projeto. Para isso, precisamos que um Senador faça o requerimento e constitua uma lista de assinaturas com quorum mínimo de 27 senadores, ou seja, um 1/3 do senado.

A Fenafar já requereu o apoio de dois Senadores que prontamente se identificaram com a nossa luta: a Senadora Vanessa Graziottin (AM) e o Senador Inácio Arruda (CE). Mas somente eles não bastam, precisamos de mais 25 assinaturas no requerimento e da aprovação do mesmo no plenário do Senado.

Por isso, se nesta legislatura não tivermos um esforço concentrado dos farmacêuticos e das entidades farmacêuticas, o PLC vai mesmo ser arquivado.

Temos prazo para que essa mobilização seja vitoriosa, e este prazo se encerra dia 30/03/2011. Por isso, contamos com o empenho de todos.

Solicitamos a todos os profissionais e familiares que encaminhem aos senadores, e-mail solicitando o desarquivamento: PELO DESARQUIVAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PLC 113/2005 DIGNIDADE E TRABALHO DECENTE PARA OS FARMACÊUTICOS BRASILEIROS – PROFISSIONAIS DE SAÚDE!, Assine com nome e estado da federação. Não deixem de enviar. Segue a lista de e-mails

A Fenafar ao longo destes anos vem desenvolvendo a campanha pela aprovação deste projeto por entender que ele é importante para a categoria farmacêutica, profissionais da base da saúde, que são submetidos a jornadas extenuantes e desgastantes de trabalho, o que pode trazer riscos para as vidas dos pacientes atendidos por estes profissionais.

A luta nacional deve ser fortalecida. Os projetos estaduais têm seu potencial, mas são lutas localizadas e que não envolvem o conjunto da categoria. Somos uma categoria pequena, de 130 mil profissionais, mas juntos nossa força é implacável. Contamos com todos vocês, profissionais e estudantes.