12. Em outras áreas do planeta (África e América Latina), constata-se a mesma situação. Na Zâmbia o "emprego" no mercado informal cresceu de 3% em 1988 para 21% em 1992. No Equador, passou de 19% em 1978 para 52% em 1992. Neste país, no Estado de Guayaquil, o número de mulheres casadas forçadas a trabalhar no mercado informal subiu de 45% para 90%.

13. Atualmente, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o desemprego e o subemprego atingem 1 bilhão de pessoas no mundo, aproximadamente 30% da população economicamente ativa (1996). Nos países da União Européia aproximam-se de 20 milhões os trabalhadores desempregados.

14. 14.Deve-se também levar em consideração a reestruturação produtiva, que eliminou muitos postos de trabalho. Foram introduzidas, no interior das indústrias e do sistema financeiro, novas formas organizacionais e de gerenciamento o que provocou e ainda provocará muito desemprego. O capitalismo se utiliza de várias formas para maximizar os lucros e minimizar os custos. Com isto a utilização da tecnologia, na visão neoliberal, é fundamental, pois o trabalhador é substituído por máquinas, computadores e robôs.

15. Para os países desenvolvidos os efeitos desta reestruturação neoliberal são cada vez mais agravantes. Já para os países em desenvolvimento, no caso do Brasil, ainda os efeitos são menores, por causa do atraso e da dependência tecnológica em vários setores da economia nacional. O Brasil precisa urgentemente de um projeto de desenvolvimento tecnológico independente que supere o atraso, mas que leve em conta a realidade do país e utilize essa própria tecnologia para aumentar a produção e a competitividade e trazer benefício para o trabalhador, através da diminuição da jornada de trabalho sem redução de salário.

16. Em síntese, a globalização neoliberal, comandada por EUA, Alemanha e Japão, exige o controle quase absoluto dos processos políticos em evolução nos países vinculados aos seus megamercados, os chamados blocos econômicos. Não lhes interessa muito os tipos de partidos que governam esses países. Mas é condição sine-qua-non que os governos subalternos assegurem aos investidores da oligarquia financeira a continuidade do saque, a "governabilidade" econômica global. Ainda mais, este novo "poder soberano", concentrador da "geopolítica monetária" e dos centros de decisão sobre investimentos, transformou-se num algoz das políticas econômicas dos Estados capitalistas dependentes na globalização.

17. Na América Latina, por exemplo, é o que estabelece o "Consenso de Washington" e é por isso que a pressão foi descarada pela reeleição de Menen na Argentina, de Fujimori no Peru e agora de FHC no Brasil. O objetivo é impedir o prosseguimento da oposição de esquerda e dos setores democráticos ao neoliberalismo.

18. Diante dessa situação, os trabalhadores dão resposta aos planos econômicos e à partilha do mundo. É o caso das greves e movimentos que aconteceram na Argentina, na França, na Bélgica, na Coréia do Sul, em Israel, na Espanha, no México e recentemente na Alemanha, onde os trabalhadores cruzaram os braços contra o desemprego que se alastra pelo país. Ou seja, há manifestações em todos os continentes e que podem ser consideradas resposta a este modelo econômico que exclui e aumenta as diferenças sociais.

 

projeto neoliberal e o Brasil

 

19. Para o Brasil entrar na era da globalização neoliberal, deveria necessariamente estabilizar sua economia, promover reformas sociais e enxugar o Estado, com eliminação de despesas e privatização em massa, diminuindo ao limite a intervenção estatal no mercado.

20. Durante o governo Collor, tentou-se implementar o projeto neoliberal com a privatização das estatais, a aprovação da nova legislação patentária, a reforma administrativa, a reforma partidária e eleitoral e o esfacelamento dos movimentos populares, particularmente o sindical.

21. Mas o governo de Collor se desmorona quando a população descobre o ninho de corrupção, benefícios e vantagens pessoais que habitava o Palácio do Planalto e impõe o impeachment. Assume o governo o vice Itamar Franco.

22. O governo de Itamar Franco mantem na essência as diretrizes que vinham sendo adotadas por Collor, ou seja, a implantação do projeto neoliberal. A seis meses do fim de seu mandato, Itamar apresenta ao país o Plano Real, instituído quando FHC era ministro da Fazenda. Plano essencialmente noliberal.

23. Com a vitória de Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno e com o plano obtendo popularidade de aproximadamente 85%, o projeto neoliberal ganha força4. A estabilidade econômica, provocada pelos resultados do plano no combate à inflação, é a responsável por isso.

24. Mas tal estabilidade tem preço caro para a população, típico dos planos dessa natureza. O aumento do arrocho salarial, do desemprego e do número de miseráveis é o exemplo mais concreto do teor nocivo do plano. No Brasil são mais de 4 milhões de desempregados, pelos dados do IBGE. Só na Grande São Paulo são mais de 1,3 milhão de desempregados e taxa de desemprego em torno de 16% da população economicamente ativa, conforme pesquisa da Fundação Seade5 e do Dieese6.

25. Através da reforma constitucional, FHC e seus aliados procuram reduzir o tamanho do Estado na economia, privatizando setores estratégicos e rentáveis. Desde Collor, o projeto neoliberal privatizou a Companhia Siderúrgica Nacional, a Light, a Usiminas, entre outras. Todas as principais empresas foram entregues ao capital privado em troca de moedas podres (títulos da dívida pública), a preços subfaturados e em condições de pagamento inexistentes ao cidadão comum. Agora privatizaram a Vale do Rio Doce, quarta maior empresa de minério do mundo, venda que encontrou resistência de setores nacionalistas que não concordaram com o que consideraram vender "uma agência de desenvolvimento", com produção em oito estados, a setores privados nacionais e multinacionais, comprometendo este ramo vital ao desenvolvimento do país (minerais não renováveis).

26. Após a grande investida nas privatizações, FHC se empenhou para aprovar a Lei de Patentes. Exigência do governo norte-americano, o Brasil se vê pressionado e aprova na Câmara e no Senado uma Lei que cede mais do que é exigido pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), hoje Organização Mundial do Comércio (OMC). A aprovação da Lei de Patentes é a prova da exigência do neoliberalismo chefiado pelos EUA. O governo colaborou intensamente no patenteamento da vida, uma das concessões brasileiras.

27. Ao contrário dos EUA, o Brasil sempre respeitou a legislação internacional sobre patentes. É um dos onze signatários originais da Convenção de Paris, de 1883, que regulamentou pela primeira vez o tema em âmbito internacional; desde então, subscreveu e cumpriu as oito modificações que o tratado sofreu. Já o EUA descumpriram mais de um século a legislação internacional. Hoje, na vanguarda da indústria farmacêutica mundial, forçam a alteração dessas leis para que os países não exijam, em troca do patenteamento, a produção local do invento e sua descrição completa, que propiciaria o desenvolvimento tecnológico nacional7.

28. A abertura indiscriminada da economia e outras medidas de cunho neoliberal destroem o país. O plano se mantém a custa dos juros estratosféricos. A ajuda aos bancos em mais de 12 bilhões de reais contribuiu no crescimento da dívida pública federal em mais de 120% em 15 meses (de dezembro de 1994 a março de 1996)8. Esta política econômica beneficia o grande capital financeiro e comprime gastos com a área social. De 1995 para 1996, a participação dos gastos com saúde e saneamento caiu de 6,17% para 5,16% e das despesas com educação e cultura, de 3,82% para 3,30%9.

29. A proposta do governo de revisão da Constituição de 1988 revela outra face da implantação do neoliberalismo, a investida contra os direitos sociais garantidos aos trabalhadores. FHC e seus seguidores propõem descaradamente o desmonte do sistema de seguridade social pregando o fim da universalidade no atendimento à saúde, a privatização do SUS e do Sistema de Vigilância Sanitária e a alteração na legislação de previdência social.

30. A reforma constitucional, parte integrante do plano, também avilta a soberania nacional, ataca os direitos dos trabalhadores e torna ainda mais formal a democracia existente no Brasil. Propõem a desestruturação dos sindicatos, através da aprovação do fim da unicidade sindical (um único sindicato por categoria, por ramo de atividade e etc), a restrição ao direito de greve e o esvaziamento das entidades, inclusive com o fim das contribuições sindicais. Greves e movimentos de trabalhadores são brutalmente reprimidos e sindicatos são condenados a inexplicáveis indenizações, caso do movimento dos petroleiros. Trabalhadores rurais em luta pelo direito à terra são recebidos a bala pelos latifundiários e o governo é conivente com tal situação. Tragédias como a de Eldorado dos Carajás, chacinas intermináveis de menores de rua em São Paulo e no Rio de Janeiro, mortes nas clínicas de Caruaru e Santa Genoveva dão prova de que FHC não governa para o povo.

31. A educação também é alvo do projeto neoliberal através do sucateamento das universidades públicas, da elitização do ensino via desregulamentação dos reajustes das mensalidades e do não-incentivo à pesquisa e extensão.

32. Recentemente o governo mostrou do que é capaz para continuar no poder, sem ao menos consultar a população sobre uma questão histórica para o Brasil: aprovou a reeleição, da forma mais antidemocrática possível. Nunca houve reeleição no país, nem mesmo na ditadura militar, mas FHC esqueceu disso. O governo e seus aliados não esconderam a troca de favores, ameaças de demissão de apadrinhados, "caça" de parlamentares no aeroporto de Brasília, cobrança de empresários nos gabinetes, pressão de governadores e prefeitos nos corredores do Congresso Nacional, negação do acesso da população às galerias do plenário, notícias triunfalistas plantadas nos meios de comunicações para pressionar os indecisos. Tudo foi feito pelos governistas para reunir a maioria de deputados e senadores que aprovaram a emenda. O Congresso Nacional e o Palácio do Planalto foram um verdadeiro balcão de negócios com a finalidade de romper uma tradição secular de nosso direito e alterar uma norma básica de ordem política e democrática.

33. Com a aprovação da emenda da reeleição, a formação de um esquema político em torno de FHC se consolida criando um novo quadro político no país. O presidente lança-se em campanha eleitoral. Momentaneamente fortalecido, governa com a perspectiva de exercer um novo mandato, faz plano de longo prazo e desvenda os verdadeiros propósitos do seu governo. Com uma base maior no Congresso Nacional, há perspectivas de aprovar todas as reformas prevista pelo projeto neoliberal.

34. As estripulias governamentais em torno da reeleição não constituem um episódio isolado. Com a edição e a reedição de centenas de medidas provisórias, o Poder Executivo esvaziou o Poder Legislativo. Com apoio dos parlamentares governistas, o Executivo dita a pauta do Legislativo e interfere na escolha das mesas da Câmara e do Senado. O Poder Judiciário também já foi pressionado por ministros do governo na competência que lhe cabe de salvaguardar os direitos coletivos e individuais garantidos pela Constituição.

35. Todas essas atitudes do governo causam perplexidade e levam a um recuo na democracia revigorada por ampla participação popular e impõem um modelo político de presidencialismo imperial, autoritarismo civil e liberdades restringidas. Tudo submetido a uma orientação econômica que preconiza a integração submissa do Brasil na nova ordem internacional, a pressão avassaladora sobre as empresas nacionais e a revogação de direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. Em resumo, com a perspectiva da reeleição aprofunda-se a posição antidemocrática, antipopular e antinacional do governo FHC, que assume definitivamente seu reacionarismo e a missão em que foi investido pelo imperialismo internacional e pelos setores mais expressivos das classes dominantes nacionais: executor da estratégia neoliberal no país.

36. Vale destacar que mesmo com a ofensiva neoliberal de FHC, os trabalhadores deram uma demonstração de força na greve geral de junho de 1996, com a adesão de 12 milhões de assalariados; foi a primeira resposta unificada ao governo. Já o Movimento dos Sem-Terra (MST), através de permanentes e corajosas ações pela reforma agrária, constituiu-se no principal foco de resistência de massas ao governo.

37. O 2° Congresso da Fenafar procura apresentar à categoria um plano de lutas coerente com as necessidade de contraposição ao projeto neoliberal. Lutando pela unificação de todos os trabalhadores, estudantes e suas entidades com objetivo de construir um projeto econômico e político alternativo ao projeto neoliberal. As associações de farmacêuticos, os sindicatos e conselho regionais não podem limitar suas ações à esfera corporativo-econômica. A superação da atual política das classes dominantes será fruto da atividade organizada de todos os brasileiros e suas entidades.

 

Referências Bibliográfica:

PUPO, Fernando, Neoliberalismo: promessas e realidade, Revista Princípios, São Paulo, n° 20, abril de 1991;

FOSTER, John Bellamy, Trabalho e Capital Monopolista vinte anos depois, Revista Princípios, São Paulo, n° 43, janeiro de 1997;

ALMEIDA, Milton B. de & VASCONCELOS, Nilton, Trabalho e qualidade total, Revista Princípios, São Paulo, n° 43, janeiro de 1997;

FERNANDES, Luis, Os mitos da globalização e os desafios do desenvolvimento, Revista Princípios, São Paulo, n° 43, janeiro de 1997;

GOMES, Luiz Marcos, Construindo o Estado do mal-estar social, Revista Princípios, São Paulo, n° 43, janeiro de 1997;

Neoliberalismo e os Trabalhadores, documento da Corrente Sindical Classista;

Conjuntura Nacional e Mercado de Trabalho, Teses do 2° Congresso do Sinfar-SP;

Nuevas Tecnologias, Difusion Sectorial, Empleo y Trabajo en Brasil: Un Balance, documento da Organização Internacional do Trabalho, Prealc, agosto de 1990;

CANO, Wilson, Reflexões Sobre o Brasil e a Nova (des)ordem Internacional, Revista Atenção, São Paulo, ano II, nº 4, outubro de 1991;

 

Notas:

1 - "O Neoliberalismo e os Trabalhadores", documento aprovado pela Corrente Sindical Classista,  São Paulo/1996.

2 - Relatório Sobre Desenvolvimento Mundial, Banco Mundial, 1995.

3 - "O Neoliberalismo e os Trabalhadores", São Paulo, 1996.

4 - Tese do 2° Congresso do Sinfar, 1996.

5 - Fundação Serviço Estadual de Análise de Dados.

6 - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos

7 - Revista Atenção, ano 2, n° 4, 1996

8 - "O Neoliberalismo e os Trabalhadores", São Paulo, 1996.

9 - Folha de S. Paulo, de 13 de fevereiro de 1997.

 

 

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