1. Desde seu 2.º Congresso, realizado em 1997, a Federação Nacional dos Farmacêuticos, em sua tese "Reflexões acerca da situação internacional e nacional", apontava de forma clara que o governo de Fernando Henrique Cardoso, ao implementar a política neoliberal no Brasil, deixaria milhares de pessoas sem emprego, na miséria; cortaria gastos na área social e a economia seria um fracasso. Após os 3 anos que se passaram do 2.º Congresso, é preciso novamente avaliar as conseqüências desta política para a nossa economia e para toda a população brasileira.

2. Por que é necessário que os farmacêuticos discutam os problemas econômicos e sociais do país? Por que não discutimos somente questões da categoria e do medicamento? A Fenafar entende que os farmacêuticos não estão fora da realidade econômica, social e política que envolve o País. O debate em torno dos problemas da categoria, como salários, condições de trabalho e outras questões, acaba por ser parte inseparável dos efeitos da política econômica implementada pelo governo brasileiro, articulada com os preceitos do neoliberalismo elaborados mundialmente. 

3. Ao debater-se medicamentos, discute-se inevitavelmente a questão da soberania nacional, dos investimentos em ciência e tecnologia e a situação da saúde no País - o que redunda, por fim, em discutir os cortes de verbas na área social como um todo. A orientação política, econômica e social, traçada pelos países desenvolvidos e por suas instituições globais, tem efeitos no nosso dia-a-dia. Por isso, há necessidade de discutir e exigir do governo brasileiro saídas para a crise que ora enfrentamos. 

A crise e as instituições globais 

4. O sistema capitalista mundial como um todo está em crise e não é auto-sustentável. As grandes corporações financeiras globais estão interligadas, realizando transações em tempo real, graças ao avanço das telecomunicações. Fruto deste processo de mundialização, as economias nacionais estão ameaçadas, as conseqüências sociais são gigantescas e o aumento de desemprego, além de conjuntural, é estrutural. 

5. Uma das forças determinantes da crise financeira mundial é, sem dúvida, o desequilíbrio das contas externas dos EUA, influenciando o movimento de dinheiro excedente no globo - o que contribui para a crise cambial e alta do dólar nos países economicamente dependentes, como o Brasil. 

6. Para resolver a crise global, os países hegemônicos e os grandes centros financeiros, através de seus órgãos e instituições reguladoras globais, como o Fundo Monetário Internacional - FMI, Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, adotam uma política chamada neoliberal. A qualquer custo, impõem, aos países em desenvolvimento, sua política econômica, desrespeitando a soberania das nações, interferindo em áreas estratégicas como: investimentos estrangeiros, biodiversidade, propriedade intelectual, legalização da biopirataria e transgênicos - tudo em nome do "desenvolvimento econômico". 

7. A partir de 1997, após a explosão da crise financeira no sudeste asiático, a orientação do FMI e do Banco Mundial era a de que os ajustes deveriam, necessariamente, ser feitos levando em consideração a "diminuição da pobreza". O que se presencia cada vez mais é uma política inversa, impondo regras severas para que os países cumpram com seus "deveres" de ajustar as economias sob a égide dos EUA e de enviar anualmente bilhões de dólares para pagamento das dívidas externas. 

8. As regras do FMI e dos países credores impostas são sempre as mesmas, e suas conseqüências já conhecidas: 

 austeridade orçamentária, com corte nos gastos nas áreas sociais e aumento da tributação, para honrar o pagamento da dívida e dos altos juros prometidos aos investidores internacionais; 

 abertura total do comércio e do sistema financeiro nacional, provocando a desestruturação das empresas nacionais e o conseqüente fechamento de milhares de postos de trabalho; 

 privatização e desnacionalização, através da venda indiscriminada das empresas estatais e nacionais ao capital internacional privado e estatal. Isso acabou destruindo o pouco da independência em setores econômicos estratégicos que os países em desenvolvimento ainda possuíam. 

9. Existe uma relação estreita entre a dívida externa e a reforma macroeconômica. As economias nacionais dos países devedores se sujeitam a todo o tipo de obrigações financeiras. Há uma engenharia no reescalonamento da dívida: o principal é adiado, enquanto que o pagamento dos juros é obrigatório. Assim, dinheiro novo é emprestado às nações à beira da falência, para pagamento dos juros dos débitos anteriores. Mas o empréstimo novo somente é feito caso a nação devedora se submeta às condições das reformas estruturais e dos prazos para pagamento. 

Aumento do fosso entre os pobres e os ricos 

10. A população do mundo ultrapassa os 6 bilhões de habitantes, dos quais 5 bilhões estão vivendo em países pobres. Os países ricos, que representam cerca de 15% da população mundial, controlam 80% da renda mundial. A disputa tecnológica por mercados e a concentração de capital provocam desigualdades imensas entre os países, regiões e classes sociais. 

  

11. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Relatório do Desenvolvimento Humano de 1998, aponta que:

 só 20% da população mundial participa nos 86% dos gastos com o consumo individual; 

 o consumo mundial de bens e serviços irá superar os 24 trilhões de dólares, valor seis vezes mais elevado do que o atingido em 1975; 

 4,4 bilhões de pessoas vivem em países em desenvolvimento; 

 2,64 bilhões vivem em comunidades sem saneamento básico; 

 880 milhões carecem de água potável; 

 1,1 bilhão não têm habitação adequada; 

 880 milhões não têm acesso a serviços de saúde modernos; 

 880 milhões de crianças não chegam a concluir os estudos básicos e são mal nutridas

O Relatório conclui que as desigualdades gritantes no que se refere às oportunidades de consumo conduziram à exclusão de bilhões de pessoas. Elas não chegam sequer a satisfazer suas necessidades básicas de consumo. 

12. As marcas da política da globalização também se refletem no emprego. Muitos países em desenvolvimento possuem verdadeiros exércitos de reservas. Estes países estão inseridos na economia global da mão-de-obra barata. Esta reserva é fundamental para o capital, pois determina, mundialmente, os custos do trabalho. Caso ocorram greves, e pressões por melhorias das condições de trabalho ou salariais nos países em desenvolvimento, simplesmente o capital transnacional transfere suas indústrias ou subcontratam sua produção em lugares alternativos, longe da organização dos trabalhadores. 

13. A globalização financeira neoliberal têm deixado milhões de pessoas desempregadas e na miséria. Segundo a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o desemprego e o subemprego atingiram 1 bilhão de pessoas no mundo, aproximadamente 30% da População Economicamente Ativa. Na América Latina, as taxas são alarmantes. Na Argentina, por exemplo, as taxas de desemprego passaram de 6,3%, em 1991, para 15% em 1997; no Brasil, de 6,4%, em 1995, para 9%, no final de 99. 

  

14. Os reflexos das orientações e desregulamentações da OMC ainda serão mais intensos no campo do comércio

internacional. O início das negociações da Área Livre de Comércio das Américas - Alca, o avanço das negociações do Mercado Comum do Sul - Mercosul e o Tratado Norte-americano de Livre Comércio - Nafta são as principais iniciativas que atingem diretamente o continente americano nessa área. A Alca é inaceitável e injusta. Os EUA tentam de todas as formas impor a liberalização comercial na América Latina; querem ser hegemônicos para superar o desequilíbrio das contas externas. O fortalecimento do MERCOSUL através do debate democrático torna-se imprescindível para o combate às negociações da ALCA forcados pelos EUA. Nessas relações, necessitamos uma maior aproximação com outros parceiros econômicos (Mercado Comum Europeu, por exemplo) para não cairmos obrigatoriamente nas intenções da ALCA. 

  

15. Um outro foco de problemas, entrelaçado com a crise econômica financeira, é a brutal ofensiva do imperialismo norte americano em todo o globo, nas esferas econômica, política e militar. Fatos como a covarde guerra contra a Iugoslávia, as intermitentes provocações contra o Iraque, entre outros, denunciam a escalada belicista dos EUA e a intenção disfarçada de consolidar sua hegemonia e estabelecer, sob pressão militar, uma nova ordem mundial. Na América Latina, além do histórico bloqueio econômico a Cuba, são ostensivos os preparativos para uma intervenção militar na Colômbia. 

  

16. Diante da crise mundial e da orientação política neoliberal impostas pelos países hegemônicos, principalmente os EUA, o Brasil vive uma de suas piores crises - crise econômica, política e social. O País esteve à beira de um colapso cambial por causa da subordinação da nossa economia aos ditames dos centros financeiros globais. A economia brasileira está totalmente dependente da política monetarista neoliberal do FMI e do Banco Central dos EUA. O Brasil está vulnerável, instável e sem autonomia para tentar reverter o quadro de crise. 

17. Graças aos cinco anos de governo de FHC, o Brasil bate recordes em desemprego, em miséria e nível mais baixo de desempenho econômico. Conseguiu fazer com que o crescimento econômico da década de 90 fosse pior que a década de 80, conhecida como a década perdida. Desde o pós-guerra, até 1970, o Brasil vinha apresentando uma taxa média de crescimento anual da ordem de 7%. Nos anos 80, a taxa média não ultrapassou os 3%. O saldo de crescimento médio anual na década de 90 foi, em média, 1,4% ao ano, o que significou uma queda de renda per capita da ordem de 2%, segundo informações da revista Emprego e Renda, do Desep/CUT, de maio de 1999. 

18. Em contrapartida, o governo fez crescer a economia de outros países, vendendo as empresas, permitindo as remessas de lucros e ajudando os banqueiros e agiotas internacionais. A remessa de lucros das multinacionais, em 1994, foi de 2,5 bilhões de dólares; em 1997, foi de 5,7 bilhões de dólares e, em 1998, passou para 7,2 bilhões de dólares. A manutenção dos investimentos externos através da alta de juros com conseqüente incremento de capital externo especulativo leva à falsa impressão da estabilidade da moeda, principal motivo de campanha eleitoral do governo FHC. No entanto, o capital especulativo não é utilizado em investimentos de produção, limitando cada vez mais o crescimento da nação. 

19. O governo deu as costas à nação para manter uma "estabilidade" virtual da moeda e para por fim à inflação. Manteve, por largo período, uma moeda sobrevalorizada Tentando reagir à crise de 1997, alterou a política cambial, desvalorizando a moeda nacional frente ao dólar em cerca de 80%. Tal processo mostrou a incapacidade do governo e a inconsistência do modelo de ajuste da economia. 

  

20. Para manter a política de ajuste estrutural neoliberal, o governo vem desnacionalizando a economia e o sistema financeiro, promovendo uma total desorganização nas cadeias produtivas. O conseqüente fechamento de indústrias, fábricas, pequenas e médias empresas, vem extinguindo definitivamente milhares de postos de trabalho, além dos profissionais que estão sendo dispensados ainda ocorre a substituição por mão de obra vinda de fora. 

21. A abertura indiscriminada promoveu um gigantesco processo de fusões e aquisições de grandes empresas estatais e de capital nacional pelas empresas multinacionais que atuam nos setores mais dinâmicos da economia. São exemplos: eletro-eletrônica, telecomunicações, informática, autopeças, siderurgia, sistema financeiro, papel e celulose, comércio varejista, entre outros. O governo de FHC, antes de vender as empresas telefônicas, investiu 7,5 bilhões de reais em 1996, chegou aos 8,5 bilhões de reais em 1997 e investiu mais 5 bilhões em 1998, totalizando 21 bilhões de reais no setor em dois anos e meio. Vendeu tudo por uma "entrada" de 8,8 bilhões de reais. A abertura comercial para indústrias de medicamentos e reagentes diagnósticos, assim como biotecnologia deve ser regulamentada a fim de proteger a pesquisa e a produção nacional, estabelecendo políticas de incentivo. 

22. Para dar continuidade ao esfacelamento da nação, o governo de FHC recorre ao FMI, pegando mais dinheiro emprestado. Em contrapartida, abre mão do gerenciamento da economia, assinando carta de intenções, na qual se compromete com: pagamento da dívida externa, privatização do que resta dos setores estratégicos (Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), flexibilização dos direitos trabalhistas e fim dos sindicatos. 

  

23. A Dívida externa brasileira é um absurdo: quanto mais se paga mais se deve: 

 A dívida pública federal, interna e externa, já ultrapassa a casa dos 248 bilhões de dólares; 

 Neste ano, a soma dos juros, mais amortização da dívida, devem chegar a 50,3 bilhões de dólares; 

 Em 1999, o peso da dívida externa em relação ao PIB foi de 43,24%; 

 Dos 45,8 bilhões de reais arrecadados com a entrega das estatais, 97% foram gastos com juros da dívida; 

 Segundo o Tribunal da Dívida Externa, esta, a partir da última renegociação há cinco anos, aumentou, de US$ 148 bilhões em 1994, para US$ 235 bilhões, em novembro de 1998, e que no período foram pagos cerca de US$ 126 bilhões aos credores externos. 

 Ainda, segundo o veredicto do tribunal, a dívida externa é uma das principais causas que originam a miséria da população brasileira, pois o governo sacrifica a parte do orçamento dedicada a despesas com políticas sociais e de dinamização da economia interna para manter em dia o pagamento das dívidas financeiras. 

 

24. Segundo Pochmann, o desemprego aumenta junto com a abertura econômica; com a vinda de produtos importados: "Entre 1995 e 1998, a exposição à concorrência externa aumentou 30%, e a fatia brasileira no desemprego do mundo, 21%". Toda vez que a economia fica mais exposta ao comércio internacional, há aumento do desemprego brasileiro. Foi assim durante os últimos 20 anos. O Brasil estava em 13.º na classificação dos países segundo o número de desempregados, em 1986. A partir de 1994, passou para 4.º lugar e, em 1999, passou para o 3.º, perdendo apenas para a Índia e Rússia. 

25. Este quadro de calamidade pública tem deixado 1,7 milhão de pessoas desempregadas (18,6% da População Economicamente Ativa) na Região Metropolitana de São Paulo, em outubro de 1999. Na Região Metropolitana de Porto Alegre, chegou a 351 mil desempregados. Na Região do Distrito Federal, 180.100. Em Salvador, 404 mil. Em Belo Horizonte, 341 mil e, em Recife, 317 mil (Dados do DIEESE/Seade). No país, segundo o IBGE, calcula-se que aproximadamente 5 milhões de pessoas estão desempregadas. 

  

26. O crescimento econômico nem sempre serviu para a diminuição das desigualdades sociais. Houve épocas de grande desempenho da economia e forte concentração de renda - característica permanente do Brasil. Após a implementação da política econômica adotada pelo governo FHC, baseada numa taxa de câmbio artificial durante 4 anos e meio, forte endividamento externo, e aumento brutal da dívida pública, cresceu o contigente populacional que vive abaixo da linha de pobreza e de miséria e o empobrecimento da classe média. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, 57 milhões de pessoas - ou seja, 35% da população brasileira - estão abaixo da linha da pobreza. Destes, 17 milhões em condições de miséria absoluta. 

  

27. Uma orientação econômica que preconiza a integração submissa do Brasil à nova ordem internacional, além de exercer pressão avassaladora sobre as empresas nacionais e forçar a revogação dos direitos sociais historicamente conquistados pelos trabalhadores, exige a implementação de um modelo político autoritário. FHC, coerente com sua subserviência às orientações de Washington, toma, no Brasil, atitudes institucionais que levam a recuos democráticos: a reforma política e eleitoral, visando a restringir os espaços da oposição; o uso da força e da violência no trato com o MST e outros movimentos sociais; os ataques aos sindicatos e à unicidade sindical - são exemplos eloqüentes. 

  

28. O primeiro passo para construir um projeto alternativo é unir os trabalhadores e aproveitar as eleições municipais de 2000 para abordar os problemas do País. Precisamos organizar debates com os candidatos a prefeito para discutir as questões municipais e, também, os problemas de ordem nacional. Muitos querem restringir o debate, mas é necessário entender que a orientação política, social e econômica do governo federal reflete diretamente nos municípios. Portanto, as eleições de 2000 devem ter caráter plebiscitário, de condenação à política neoliberal. O objetivo é acumular forças para as eleições presidenciais de 2002. 

29. O 3.º Congresso da Fenafar tem uma grande responsabilidade: apresentar um plano de lutas que se contraponha à política de ajuste neoliberal de FHC e do FMI. Para isso, é necessário integrar-se e fortalecer um amplo movimento cívico, em conjunto com as entidades farmacêuticas, estudantis e representativas de outros segmentos da população - em defesa do Brasil, do trabalho e dos direitos sociais. 

 

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Tema 3