3º CongressoOfensiva neoliberal contra o movimento sindical
1. Na história recente do País nunca se viu uma situação tão adversa para o povo brasileiro e, particularmente, para os trabalhadores. O governo FHC tem sido fiel na aplicação do "receituário" imposto pelo FMI, que faz parte do processo de consolidação da política neoliberal.
2. Conseqüências perversas dessa política são os altos índices de desemprego e o fechamento definitivo de postos de trabalho - conjuntura que tem fragilizado os trabalhadores e suas formas de organização.
3. Numa clara intenção de enfraquecer ainda mais e engessar a luta de resistência dos trabalhadores, o governo firmou uma carta de intenção com o FMI a respeito da chamada "reforma trabalhista", que compreende uma série de iniciativas, tais como:
3.1 Arbitrárias "medidas provisórias" versando sobre a flexibilização de direitos sociais e trabalhistas, como a desregulamentação das relações de trabalho; a precarização do vínculo empregatício, com a implantação do contrato de trabalho temporário e sua suspensão temporária; aplicação do banco de horas.
3.2 Formulação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC 623/98, que altera os artigos 8.º, 111 e 114 da Constituição Federal - CF, e cujas premissas (o fim da unicidade sindical e da contribuição confederativa) estabelecem a pulverização sindical e a asfixia financeira das entidades representativas dos trabalhadores. Não bastasse, a mesma emenda propõe a extinção do poder normativo da Justiça do Trabalho e a criação de obstáculos para propositura de Reclamatórias Trabalhistas.
3.3 Aprovação da lei 9.985/2000 que autoriza a criação das Comissões de Conciliação Prévia (órgãos de representação paritária, de criação, ainda, facultativa), pelas quais deverão passar, prévia e obrigatoriamente, qualquer reclamação de empregado ou empregador que vier a ser apresentada à Justiça do Trabalho. Tal mecanismo implica o agravante de que, uma vez feita a conciliação na Comissão, se o trabalhador se sentir prejudicado, perde o direito de recorrer à justiça.
3.4 Intenção do governo, já veiculada na imprensa, de alterar o artigo 7.º da Constituição, com o fito de abolir direitos sociais e trabalhistas básicos e criando o contrato coletivo de trabalho como instrumento para que esses direitos dependam de negociações entre empregadores e trabalhadores. Esses direitos são, basicamente: FGTS e multa de 40%; férias remuneradas, com 1/3 acima do salário; 13.º salário; hora-extra, com remuneração de, no mínimo, 50% superior ao salário; jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais; licença-maternidade e licença-paternidade.
3.5 Não ratificação, a partir de 1997, por parte do governo brasileiro, da Convenção 158 da OIT, que garante a motivação para o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. Tendo em vista o grave problema do desemprego, gerador do enorme contingente de trabalhadores integrantes do exército de reserva - situação que favorece ao empregador que, para diminuir custos, intensifica a rotatividade da sua mão de obra e, assim, pode contratar empregados por menor salário - o Estado brasileiro tomou uma medida que o isenta de proteger o trabalhador da dispensa imotivada.
Resistência dos Trabalhadores
4. Nos últimos três anos, cresceu, no movimento sindical, um amplo debate acerca do poder de resistência dos trabalhadores, o que otimizou nas organizações sindicais seu caráter de instrumento de contraposição à exclusão de direitos e massacre da classe trabalhadora.
5. Nesse debate, é consenso a necessidade de mudanças na estrutura sindical, de tal forma que permita a unidade dos trabalhadores para lutar por seus direitos. Tais mudanças, no entanto, devem nascer justamente deste amplo debate entre os próprios trabalhadores e as entidades sindicais, e não impositivamente, para que não prevaleçam interesses alheios à classe trabalhadora.
6. Dentre os vários desafios que se colocam ao movimento sindical, existem algumas estratégias que devem nortear as ações das entidades sindicais. São elas:
Luta política de massas: as entidades sindicais devem ser instrumentos de organização dos trabalhadores e de integração dos mesmos nas lutas mais gerais do povo brasileiro. Lutas que, neste momento, se traduzem na defesa do Brasil, da democracia e do trabalho.
Fortalecimento dos sindicatos: lutar contra qualquer proposta que signifique o enfraquecimento e a fragmentação dos sindicatos, principalmente no que se refere à sua representatividade e à sua capacidade de unir os trabalhadores. Os sindicatos devem ter como base de representação todos os trabalhadores, associados ou não, e devem estabelecer estratégias que aumentem a sua capacidade de sindicalização, considerando o contigente de desempregados e terceirizados que compõem sua base.
Sindicatos por ramos: difundir nas bases e promover debates sobre a viabilidade da construção de fortes sindicatos por ramos de atividade; da fusão de pequenas entidades, no sentido de manter a unicidade sindical, contrapondo-se à fragmentação e pulverização dos trabalhadores nos sindicatos por empresa. Iniciativas assim são alternativas para aumentar a representatividade das entidades sindicais e otimizar a canalização de recursos financeiros para a sustentação das ações.
Organização no local de trabalho: fortalecer o trabalho de base dos sindicatos tornando-os mais próximos das necessidades dos locais de trabalho, descentralizando e democratizando mais as ações e, ao mesmo tempo, aglutinando e unindo mais os trabalhadores. A organização dos trabalhadores nos seus locais de trabalho se coloca como uma estratégia fundamental para o fortalecimento das ações e da sustentação financeira dos sindicatos.
Formação sindical: difundir e democratizar a formação sindical entre os trabalhadores para melhor prepará-los para as lutas por seus direitos, a partir da compreensão histórica das lutas do povo brasileiro, da construção do movimento sindical, das questões políticas e econômicas que permeiam as relações de trabalho, e, mais especificamente, a compreensão dos determinantes gerais das questões específicas vividas por determinadas categorias.
Solidariedade sindical: a luta sindical está inserida no contexto das lutas mais gerais, a partir das quais se estabelece a unidade dos trabalhadores. É necessário romper com o corporativismo muitas vezes expresso nas atividades sindicais e estabelecer relações intersindicais que extrapolem os interesses regionalizados e de determinadas categorias.
Recursos Financeiros: o fortalecimento das estruturas sindicais passa pela sua sustentação financeira, compatível com a responsabilidade no desenvolvimento de ações que garantam os direitos sociais e trabalhistas do conjunto dos assalariados, de forma independente do Estado e, cuja fonte, deve ser proveniente de todos os trabalhadores. Numa conjuntura tão difícil aos trabalhadores, principalmente, com a grave crise econômica que vivem, a resposta dos mesmos para essa sustentação financeira depende de um efetivo trabalho dos sindicatos nas suas bases e da canalização de esforços.
Princípios da organização da categoria
7. O 1.º e o 2.º Congressos da Fenafar (1994 e 1997, respectivamente) aprovaram o perfil de unidade da organização sindical dos farmacêuticos com a Federação Nacional, congregando sindicatos estaduais capazes de representar os interesses gerais da categoria, respeitadas as particularidades regionais.
8. O 3.º Congresso reafirma e indica os seguintes princípios de organização da Federação e sindicatos. Eles devem ser:
de luta: que preparem os trabalhadores para as lutas políticas, sindicais e econômicas.
organizados: que desenvolvam a luta de forma planejada, preparando a sua estrutura e sua base de representação.
unitários: que representem o conjunto da categoria, independente de suas posições políticas, sociais, religiosas e área profissional no âmbito da profissão.
democráticos: que respeitem os fóruns de decisões, sendo pluralistas no debate das idéias, garantindo espaço para todos.
politizados: que vinculem a luta econômica com a luta política, na medida certa, para estar sempre próximos da sua base e possibilitar respostas mais duradouras aos problemas que atingem aos trabalhadores.
solidários: que estabeleçam, entre si e com outras entidades sindicais, relações de solidariedade que extrapolem os interesses regionalizados e da categoria.
independentes: a atuação deve estar comprometida com os trabalhadores, independente de partidos políticos, governos e entidades patronais.
Atuação Fenafar/sindicatos
9. A partir de resoluções do 2.º Congresso, houve um crescimento significativo, em termos quantitativos e qualitativos, da participação e atuação na estrutura Fenafar/sindicatos, através de quatro ações fundamentais: o fortalecimento dos sindicatos já estruturados há bastante tempo, o impulso a entidades novas que estavam se formando já no período do último congresso, a criação de um novo sindicato e reestruturação de sindicatos desestruturados. Porém, é necessário intensificar este trabalho.
Porém, é necessário intensificar este trabalho
10. Contamos com a seguinte situação:
Sindicatos funcionando com comissões diretivas provisórias.
Sindicatos pequenos que enfrentam dificuldades de auto sustentação financeira e, conseqüentemente, encontram limitações na atuação.
Sindicatos que se desfiliaram da Fenafar (Rio de Janeiro e Goiás) sem amplo debate com a base destes estados, levando-os à marginalização das ações unitárias dos farmacêuticos.
11. Devemos aperfeiçoar ainda mais a relação com os sindicatos e com as bases nos estados, auxiliando-os política, técnica e administrativamente com ações de:
Unidade do movimento sindical farmacêutico: defender a unidade do movimento farmacêutico, através do fortalecimento das suas entidades de representação, deve ser objetivo maior de cada profissional. Toda e qualquer tentativa de divisão do movimento deve ser repudiada. O divisionismo enfraquece o poder de mobilização da categoria, enquanto a unidade fortalece e prepara os profissionais para luta em defesa da profissão e de seus direitos.
Ampla participação nos fóruns da Fenafar e dos sindicatos: dar continuidade à realização de conselhos de representantes, reuniões de diretoria e comissões amplas e abertas que valorizem a participação de todos, inclusive da base, e não somente dos dirigentes.
Trabalho de base: manter a presença da Fenafar nos vários estados, e incentivar os sindicatos a ampliar o seu trabalho na base, inclusive o esforço de organização dos farmacêuticos nos locais de trabalho de maior concentração da categoria.
Formação profissional: incentivar a realização de debates, cursos e seminários que atendam às necessidades de atualização profissional da categoria, bem como capacitem as entidades para a correlação pertinente das questões técnicas e políticas que permeiam as ações profissionais.
Formação sindical: incentivo e realização de cursos de formação sindical para os dirigentes das entidades, a fim de melhor capacitá-los para o planejamento e
execução das ações; e para a base, a fim de despertar novas lideranças e aumentar o contingente de dirigentes sindicais para a categoria.
Inserção junto a comunidade: incentivo a realização de fóruns e debates junto a população no tocante ao âmbito profissional e ações da saúde.
Disponibilidade de diretores: a busca pela melhor capacitação dos dirigentes dos sindicatos deve ser aliada à viabilização de disponibilizá-los para a tarefa diária de conduzir as lutas definidas pelos profissionais.
Recursos financeiros: a sustentação financeira da Fenafar e dos sindicatos é, sem dúvida, um dos maiores problemas enfrentados nos últimos anos. A crise recessiva afeta o bolso dos profissionais, única fonte de arrecadação das entidades, e, consequentemente, abala a sustentação das mesmas. É necessário estabelecer uma agenda de discussões aprofundadas a respeito de alternativas e saídas para essa situação, baseadas na conjuntura desfavorável que se apresenta para o movimento sindical. A Fenafar, conjuntamente com os sindicatos, deve difundir e ampliar na categoria essas discussões, que passam pelas questões de melhoria dos instrumentos e formas de arrecadação e pela otimização de suas estruturas para as ações.
Relações externas da Fenafar/sindicatos
12. Intensificar a relação da Fenafar e dos sindicatos com as demais entidades sindicais dos trabalhadores é fundamental para a integração da categoria com as lutas mais gerais e para a materialização da solidariedade sindical. Isto pode se dar a partir de algumas instâncias de participação, quais sejam:
Intersindicais: participação nos fóruns intersindicais que têm se formado nos estados e dos quais participam entidades representativas de trabalhadores de variadas categorias e setores econômicos.
CUT/CNTSS: A Fenafar e alguns sindicatos dos farmacêuticos são filiados à CUT, inclusive fazendo parte da direção nacional da Central e da direção da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). Porém, precisamos intensificar essa relação, valorizando a participação e intervindo mais nas instâncias decisórias da Central e Confederação.
CNPL: defender o projeto político da Fenafar junto aos Fóruns da CNPL.
Sociedade civil organizada: participar de forma ativa dos fóruns, congressos e outros , promovendo intercâmbio de informações e Ações relacionadas a profissão farmacêutica.
Outros sindicatos que contam com farmacêuticos em sua base: incentivar a aproximação buscando a troca de experiências e o fortalecimento nas negociações salariais e de condições de trabalho.
13. A Fenafar vem participando, nos últimos anos, do Fórum Nacional das Entidades dos Trabalhadores em Saúde, que tem por objetivo aglutinar as entidades dos trabalhadores em saúde em torno de uma melhor intervenção junto ao Conselho Nacional de Saúde. Intensificar e estimular a participação dos sindicatos nos conselhos estaduais e municipais de saúde é fundamental para ampliar as relações e intervenções diretas das entidades sindicais farmacêuticas na sociedade.
14. Intensificar a relação com o movimento estudantil de farmácia, através da Enefar, mostrando a importância do movimento sindical como instrumento fundamental de luta e defesa da classe trabalhadora e da profissão farmacêutica.
15. A busca de relações da Fenafar com entidades internacionais é necessária por dois aspectos fundamentais:
Relações de solidariedade entre os trabalhadores de forma geral e unidade na luta contra a exploração da classe trabalhadora.
Aprofundamento do intercâmbio profissional com farmacêuticos dos outros países, principalmente em torno da Assistência Farmacêutica.
e a CNTU - Quinta,
17/05/2012
