Debate sobre os desafios da Assistência Farmacêutica no Brasil abre o Congresso da Fenafar e o Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica, nesta quinta-feira, 13/08, em Salvador. O Congresso também irá discutir a situação política e econômica no Brasil e os caminhos para a integração latino-americana, a organização sindical e a luta dos farmacêuticos por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Renata Mielli, de Salvador

Um debate abrangente tanto no resgate histórico dos processos e debates que culminaram no atual desenho da Assistência Farmacêutica existente no Brasil como nos vários aspectos abordados entre análises, desafios e com algumas posições controversas que merecem ser mais aprofundadas.
O debate Avanços e Desafios da Assistência Farmacêutica no Brasil contou com a participação do Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, do diretor adjunto da Anvisa, Norberto Rech, da Superintendente.de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia – Sesab, Gisélia Santana Souza, de Célia Chaves, presidente da Fenafar. O debate foi coordenado pelo vice-presidente da Federação, Rilke Novato.

O diretor do DAF fez um retrospecto da elaboração e aplicação das políticas de Assistência Farmacêutica pontuando o que considera os aspectos mais relevantes desse processo, como a inclusão dos medicamentos fitoterápicos na lista de atenção básica e o fomento a produção desses produtos,  a inclusão dos homeopáticos e a constituição do Comitê para o Uso Racional de Medicamentos que tem interagido dinamicamente com as ações e orientações do ministério, além da consolidação da Farmácia Popular, como instrumento de democratização do acesso ao medicamento.

José Miguel destacou que apesar de avanços nesse campo, o Brasil precisa de um novo marco regulatório no que tange as normas de regulação sanitária sobre a produção, já que em razão dos diferentes arranjos produtivos existentes no país, elas podem contribuir para o desenvolvimento do sistema ou fazer com que ele desapareça. No caso da produção dos fitoterápicos, Miguel deu o exemplo do cenário do Estado de Santa Catarina, onde nos anos 90 havia 36 fábricas que trabalhavam com plantas medicinais e hoje há apenas seis.

Medicamento não é mercadoria
Sobre a Farmácia Popular, José Miguel informou que os dados disponíveis mostram que mais de 2 milhões de pessoas estão adquirindo medicamentos através da Farmácia Popular por mês. Ele observa que alguns medicamentos apresentam um consumo em alguns casos superior em relação aos medicamentos da mesma classe terapêutica que não estão na farmácia popular. Como exemplo ele citou o enalapril  (4 vezes mais), atenolol (3 vezes mais). “Isso sugere, numa análise que precisa ser mais cuidadosa, que a ampliação de mercado para estes medicamentos mostra que podemos ter ampliado o acesso aos medicamentos através  da farmácia popular para a população brasileira”, analisa.

Situar no contexto político e econômico do Brasil a questão da Assistência Farmacêutico, a partir de um olhar mais estruturante foi a principal contribuição da representante da Sesab, Gisélia Santana Souza. Ela resgata o conceito de mercadoria no capitalismo para mostrar que o medicamento não tem um valor de uso a priori, mas que sua utilidade só existe se houver a mediação entre o medicamento e o usuário. “O medicamento, essa tecnologia, para ser utilizada precisa de uma mediação, ou seja, quem define seu valor de uso, quem orienta a forma de consumo, a quantidade, o momento, é o profissional prescritor – o médico ou o farmacêutico”.

Essa característica confere ao medicamento uma característica de bem público e, na avaliação de Gisélia, no sistema capitalista isso gera uma profunda contradição, qual seja: a necessidade do lucro da empresa e a necessidade de acesso da população. “A indústria farmacêutica cresce e se desenvolve a partir da mediação dos profissionais de saúde e isso nos leva a refletir porque o mercado farmacêutico tem os contornos que tem hoje – a questão das patentes, da inovação tecnológica o que é inovação na área de medicamentos – a incorporação dessas inovações não deveria ocorrer apenas por critérios técnicos e científicos. Daí a importância em tentar construir essa ponte entre a necessidade de discutir o medicamento e como a Assistência Farmacêutica incorpora e assimila essas questões na hora de definição dessas política. Não existe assistência farmacêutica isolada dos outros serviços de saúde portanto sua institucionalização passa por ela estar organizada no serviço de forma condizente e para isso é preciso conscientizar os gestores de que a assistência é uma política estruturante”.

Novos horizontes
Norberto Rech, da ANVISA, focou sua apresentação na necessidade de se trilhar no sentido de conquistar novos horizontes para a aplicação da Assistência Farmacêutica. “Os avanços que conquistamos até o momento não bastam, o que foi conseguido já se transformou em realidade e agora nós temos outros desafios. Porque esses avanços não podem ser tidos como suficientes”. Norberto parte das profundas carências que marcam o Brasil, o número de pessoas em situação de exclusão e que ainda não têm acesso ao sistema de saúde e às políticas de Assistência Farmacêutica.
Ele fez considerações sobre a necessidade de haver uma maior capacitação profissional dos farmacêuticos para atuarem em todas as etapas da saúde, e no desenvolvimento de ações de saúde não para o uso do medicamento, mas para o não uso, numa visão de prevenção que deve prevalecer num sistema melhor estruturado.

A presidente da Fenafar, Célia Chaves, recuperou o histórico da Fenafar, desde sua fundação – fazendo referência à exposição montada em comemoração aos 35 anos da entidade – e focou em sua exposição a luta pela transformação da farmácia num estabelecimento de saúde, ressaltando que as ações de Assistência Farmacêutica devem ser observadas não somente no setor pública, mas também e principalmente no setor privado.
Ela registrou, também, a questão da necessidade de o Brasil avançar como produtor de insumos e medicamentos para garantir a soberania nacional e o acesso da população aos medicamentos. Nesse sentido, lembrou a lei das patentes, aprovada em 1996, que colocou a produção nacional em condição de subalternidade perante as indústrias multinacionais de fármacos. Um episódio recente que contou com a participação da Federação nesse campo foi a apresentação da representação junto a Advocacia Geral da União pedindo a inconstitucionalidade dos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Intelectual que instituiu as patentes pipeline.