Mesa do segundo simpósio

Um dos gargalos na política de saúde e assistência farmacêutica no país é a forte dependência externa de insumos e medicamentos, o que aumenta o custo da saúde, reduz o acesso e aumenta a dependência do Brasil.

Esse foi um dos focos do debate Os impactos da Inovação tecnológica nas Políticas de Saúde e Assistência Farmacêutica, realizado no 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica promovido pela Escola Nacional dos Farmacêuticos durante o 6º Congresso da Fenafar.

Participaram do debate a farmacêutica Gabriela Chaves, da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais dos Médicos Sem Fronteiras e do grupo de trabalho de propriedade intelectual da Rebrip, o coordenador da Alanac, Douglas, e o diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Norberto Rech. A mediação do debate foi feita pelo presidente da Associação Brasileira dos Farmacêuticos, José Liporage.

A constatação dos palestrantes foi a de que, apesar do aumento da participação de produtos nacionais no mercado de medicamentos, o Brasil ainda é fortemente dependente de insumos e medicamentos estrangeiros.

O impacto das patentes
Várias são as origens dessa dependência, mas certamente a adoção, pelo Brasil, dos acordos de livre comércio da OMC – Organização Mundial do Comércio - que incluíram em seu rol os medicamentos como se fossem uma mercadoria qualquer é um dos principais.

A adoção dessa política teve impactos econômicos e sociais para o Brasil, avaliou Gabriela Chaves, que considera “as novas formas de luta contra as patentes a continuação de resistir à colonização”.

Sob o argumento de que a patente seria uma “mola propulsora da inovação” no campo de fármacos se promoveu uma monopolização feroz nesse setor da economia. Contudo, os números mostram a baixa inovação no campo de fármacos. “Temos 13 anos do acordo de livro comércio e essa política, contribuiu para a inovação? Apenas 15% dos novos medicamentos aprovados pelo FDA entre 89 e 2000 tinham inovação, 85% não. Dos novos produtos na França entre 1981 e 2004, 68% não trouxeram nada de novo com relação aos produtos já disponíveis no mercado. No Canadá, 6% dos produtos patenteados entre 90 e 2000 foram classificados como reais inovações. O que a gente vê é a perpetuação de produtos que já existem a partir de algumas modificações que são produzidas”.

Fortalecer a indústria nacional
O representante da Alanac apresentou dados da participação dos produtos nacionais no mercado farmacêutico, mas chamou a atenção para o fato de que “a indústria nacional é recente e há 20 anos não estava preparada para atuar no campo da inovação. Mas com a criação da Anvisa, em 99, avançamos muito, foi impactante para a indústria.Houve um aumento de 114% da participação no mercado da indústria nacional, desde 2003, a indústria está buscando inovação”, avalia.

Uma das políticas que contribui para isso foi a dos medicamentos genéricos, que é um mercado em expansão. Os genéricos diminuem o preço do produto e aumenta a acessibilidade”.

Douglas mostrou que o Brasil está em 9º lugar no ranking de produção e consumo de produtos farmacêuticos. “Os investimentos em 2005 para novos produtos foram de 51,4 milhões de reais. Em 2008, esse montante saltou para 225, 4 milhões de reais, um aumento de 560% no investimento. Um saldo considerável de 2003 para cá, que foi possível a partir de um pacote de resoluções da Anvisa para aumentar o nível técnico dos produtos”, informou.

“A Alanac sempre lutou e continua lutando pelo desenvolvimento da indústria nacional e soberania nacional face à indústria farmacêutica internacional”, ressaltou o representante dos laboratórios nacionais, apontando que esta é uma luta permanente e estratégica para o Brasil.

Contudo, alerta, a política de inovação ainda “não está fundamentada na inovação radical tanto para as doenças negligenciadas como para outros produtos patenteados para aumentar a competitividade do Brasil e para reduzir os custos efetivos da saúde pública. Isso, porque a ainda são poucas as empresas que conseguem investir uma porcentagem considerável do seu orçamento em P&D. Por isso, é fundamental o diálogo entre governo, indústria e academia”.

“Essa é uma mudança de paradigma. Não temos o costume de investir em coisas novas. Esse mercado começa a ser vislumbrado agora, pensando que é ele que vai garantir a subrevivência da indústria nacional no futuro”, conclui.

Visão intersetorial
O diretor adjunto da Anvisa, Norberto Rech, traçou um paralelo entre as várias políticas de saúde para analisar a questão da inovação e sua relação com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. “O nosso entendimento da política de assistência farmacêutica é a de uma política intersetorial e, portanto, ela deve definir parâmetros para outras políticas setoriais, como medicamentos, industrial, C&T. Esse é o entendimento que temos construído na última década e que o controle social do SUS tem defendido como diretriz”, disse Rech. Para ele, “não adianta falarmos em C&T e inovação com o objetivo de termos um impacto positivo em saúde, se nós não verificarmos as inter-relações dessas áreas todas. Porque do contrário podemos não ter os impactos previstos”.

Avaliando o desenho atual do mercado farmacêutico, Norberto ressalta que “há quatro anos que o mercado permanece mais ou menos no mesmo patamar, ocupando entre a 10ª e a 9ª posição, movimentando algo em torno de 8 a 10 bilhões de reais, num mercado fortemente monopolizado, concentrado em segmentos por classe terapêutica e isso tem um impacto no que entendemos por inovação”.

Ele ressalta, ainda, que os medicamentos mais recentes “são cada vez mais produtos de curta vida útil, de preço elevado, que entra primeiramente nos mercados internacionais para definir um preço mais elevado de entrada nos outros países, num processo de internacionalização das estratégias e decisões desse setor”.

Também salientou o alto grau de dependência do Brasil. “Temos uma dependência de substâncias ativas e de medicamentos que gira em torno de 80% da demanda. Nós somos, hoje, um país importador dessas tecnologias. Continuamos importando com baixos investimentos em C&T. Essas empresas que trabalham nesses mercados concentrados não têm interesse em promover redução dos preços. Pelo contrário, ela tem interesse de ativar os mecanismos artificiais de diferenciação dos produtos, que na verdade são os mesmos, a partir das diferentes marcas, com alegação de benefícios múltiplos e adicionais. E ai, certamente, se justifica o grande gasto em publicidade e propaganda que em alguns casos atinge 40% dos custos finais do produto”, alertou Rech.