por Rohit Malpani

Coordenador de campanhas da Oxfam América afirma em artigo que a apresentação de novas drogas para aids “com valores exorbitantes exigirá que os governos intervenham e estimulem a concorrência dos genéricos”.

O Brasil assume atitude protagonista ao lutar pelo acesso aos medicamentos genéricos, cujo comércio internacional tem sido sistematicamente dificultado por autoridades aduaneiras dos Estados Unidos, da União Europeia e do Japão - apesar de dois bilhões de pessoas em todo o mundo carecerem de medicamentos, tanto pela dificuldade de acesso quanto pela oferta reduzida de opções para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas.

Na década de 90, o país liderou um movimento para a aquisição dos ANTIRRETROVIRAIS, usados para o tratamento da AIDS, por preços negociados com a indústria farmacêutica. O Brasil assumiu o compromisso de distribuir o coquetel anti-AIDS a todos os doentes, o que aumentava a sobrevida e a qualidade de vida dos portadores do HIV e diminuía significativamente a necessidade de hospitalização. A compra em larga escala deveria ser baseada em preços menores, caso contrário o Brasil usaria as ressalvas previstas no acordo sobre propriedade intelectual (Trips, na sigla em inglês).

As regras internacionais de propriedade intelectual vigentes garantem monopólio de patentes em nível mundial para empresas farmacêuticas, o que lhes permite cobrar preços elevados para recuperar seus investimentos. Mas os governos têm direito de limitar os poderes desse monopólio e garantir a oferta de genéricos a preços mais baixos, em seus países.

No entanto, esta salvaguarda tem sido ameaçada por ações de empresas farmacêuticas multinacionais que incentivam representantes dos EUA e da UE a atuarem em sua defesa por meio de acordos comerciais e de pressões diplomáticas bilaterais. Recentemente, por exemplo, o Brasil foi incluído numa lista do governo norte-americano de nações com graves problemas de proteção à propriedade intelectual (a Priority Watch List), apesar de o país cumprir - e muitas vezes mais do que o necessário - suas obrigações internacionais.

Também a UE, com o apoio dos EUA e do governo japonês, pretende apresentar um novo marco legal para aplicação de direitos à propriedade intelectual que pode restringir fortemente o direito dos países a importar ou produzir medicamentos genéricos a preços acessíveis, o Anti-Counterfeiting Trade Agreement (Acta) ou Acordo Comercial Anticontrafação.

Este novo marco deve autorizar, por exemplo, que fiscais alfandegários apreendam medicamentos suspeitos de violarem os direitos de patentes de empresas farmacêuticas multinacionais. A UE justifica a medida como mecanismo de garantia da qualidade e segurança dos medicamentos para a população.

A deliberada confusão entre medicamentos genéricos e falsificados ou adulterados tem servido de argumento para reter e boicotar as importações de fármacos para a fabricação de genéricos em países em desenvolvimento.

A qualidade, a segurança e a eficácia dos medicamentos não têm qualquer relação com as regras de propriedade intelectual. As agências reguladoras bem equipadas, dotadas de normas de fabricação e de fiscalização de todo o sistema de fornecimento, são as que garantem a qualidade dos medicamentos.

Funcionários aduaneiros europeus, por solicitação de empresas farmacêuticas multinacionais, já apreenderam pelo menos vinte carregamentos de genéricos nos últimos dois anos após a identificação incorreta de que seriam inseguros. O Brasil teve carregamentos apreendidos e reagiu fortemente com a apresentação de uma queixa perante a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a UE. Mas é preciso fazer mais. Os países ricos estão buscando agir por meio de muitos e diversos canais. O Brasil deve, portanto, falar alto contra as medidas que buscam impedir o comércio legal de genéricos como o Acta.

Nos anos 90, as companhias farmacêuticas e os governos dos países ricos lutaram contra os esforços dos países em desenvolvimento para reduzir os preços de medicamentos para HIV/AIDS. O compromisso do Brasil com o tratamento universal e sua coragem política acabaram contribuindo para o sucesso dessa luta: os preços dos medicamentos contra a AIDS caíram de US$ 10 mil por paciente ao ano para menos de US$ 100.
Como resultado, quatro milhões de pessoas passaram a ser beneficiadas.

Mas a apresentação de novas drogas contra a AIDS e outras doenças, protegidas por patentes e com valores exorbitantes, exigirá que os governos intervenham e estimulem a concorrência dos genéricos.

Sem o forte empenho do Brasil, os ganhos de saúde pública dos últimos anos podem ser perdidos para sempre.

*ROHIT MALPANI é coordenador de campanhas da Oxfam América
Artigo publicado originalmente no Jornal O Globo.