Leia entrevista de Pascoal Carneiro,  metalúrgico, secretário-geral da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, e integrante da comissão Organizadora do 1º Conselho Nacional Geral da CTB. Ele comenta detalhes da organização do 1º Conselho Nacional Geral da CTB, das prévias estaduais, do movimento sindical, dos temas em pauta do congresso, da formação dos sindicalistas, e sobretudo do debate com a sociedade e a unicidade sindical:

Portal CTB: Qual a importância e as metas prioritárias do 1º Conselho Nacional da CTB: Pascoal Carneiro: O nosso Conselho Nacional é estatutário, consta do estatuto da CTB, e vamos promover agora o 1º Conselho Nacional Geral da CTB. O nosso congresso é realizado de quatro em quatro anos, e entre um congresso e outro, o estatuto estabelece e prevê a reunião do conselho, que visa atualizar o plano de luta e metas da Central.

Além de propor revigorar as forças do movimento sindical, se constituindo em uma ferramenta importante para o avanço, o crescimento, e a organização da CTB, buscando preparar e reciclar as informações e dando base à formação do sindicalista.

Porque o sindicalista tem que se atualizar constantemente, nós da CTB acreditamos que os sindicalistas ligados aos sindicatos filiados à nossa central não devem só fazer campanha salarial. A luta por organização forte, a luta nas campanhas salariais, por melhores condições de trabalho, isso todo sindicalista deve fazer, mas nós acreditamos que é preciso discutir ideias com a sociedade, para não cairmos nas mesmices.

É necessário fazer o confronto político, com as políticas do governo federal que não atendem às expectativas dos trabalhadores, é necessário fazer confronto político com o projeto de sociedade, e o confronto político com aqueles que defendem o sindicalismo frágil, dividido e fragmentado. Nesse sentido o Conselho Nacional vai procurar preparar os sindicatos filiados à CTB e os sindicalistas para fazer esse confronto na sociedade.

Por isso que para esse primeiro Conselho Nacional, onde além de estarmos cumprindo a regra estatutária, estamos trabalhando nesse sentido e denominamos esse encontro de ‘uma nova etapa na consolidação e eficácia da CTB’.

Portal CTB: Qual a expectativa da participação de sindicalistas e a receptividade dos delegados do Conselho Nacional?
Pascoal Carneiro: Em um primeiro momento podemos dizer que já superou a nossa expectativa de participação dos sindicalistas eleitos para representar seus sindicatos. Nós pensávamos em um conselho com a presença de 300 delegados e delegadas, e o critério de convocação se baseou em cotas por estados, fundamentada na representatividade que o estado tem na CTB nacional.

O que é essa representatividade? Nós temos sindicatos filiados no país inteiro, nos 27 estados, e nós utilizamos o critério da proporcionalidade, os estados que têm menos sindicatos terão três delegados e os que têm mais sindicatos filiados serão representados por 40 delegados.

Só que vários estados estão nos pressionando para aumentar a participação, mas temos uma estrutura já programada para receber adequadamente nos hotéis em Atibaia, o número estabelecido de 320 delegados que representam toda a direção nacional da CTB e os delegados eleitos em convenções estaduais.

Esse é um fórum importante e diferente para a CTB, pois não se trata simplesmente de uma reunião de sindicalistas de todos os estados somente para debater o projeto da central, pois ele vem sendo debatido há algum tempo.

O que pudemos observar é que em todos os estados os encontros foram marcados com debates, participação maciça de sindicalistas e o mais importante, a reafirmação da estrutura sindical baseada na unicidade dos sindicatos. Segundo, a defesa da contribuição compulsória, por entender que os sindicatos para fazerem a luta e para discutir esse projeto com a sociedade é necessário ter recursos, sem dinheiro o movimento sindical não consegue colocar em prática sua luta em defesa da classe trabalhadora.

Outro tema que foi amplamente debatido e será um dos itens mais importante a ser discutido no Conselho Nacional, o aprofundamento da democracia no espaço do trabalho. Os dirigentes da CTB entendem que no Brasil não há democracia no espaço do trabalho, no interior das indústrias, das fábricas, se tornaram o espaço sagrado do capital.

Onde os empresários têm direito de falar o que querem, fazer o que querem, e os trabalhadores não podem falar nada, somente ouvir. Isso levou-nos à constatação que a unicidade precisa de aperfeiçoamento. O que é o aperfeiçoamento? É ter organização no local de trabalho com estabilidade no emprego igual ao do dirigente sindical.

E esse tema, democracia no espaço do trabalho, será defendido com força pelos delegados que estarão presentes no Conselho Nacional.

Portal CTB: Além da pauta de reivindicações da classe trabalhadora quais são os temas que os sindicalistas devem abordar com a sociedade que está alienada e não participa dessa discussão?
Pascoal Carneiro: São vários. Nós podemos dizer que estamos elegendo cinco grandes eixos para debater com a sociedade. São temas que interessam a toda a sociedade e a todos os trabalhadores, e o primeiro passo é transmitir que é importante ter a unidade das centrais sindicais, que os trabalhadores tenham unidade para enfrentar e defender esses pontos principais de suas lutas em defesa de seus direitos.

Segundo, nós queremos lutar pelo fim do fator previdenciário, isso não é só de interesse dos trabalhadores da ativa, dos que já se aposentaram também, e de toda a sociedade. Isso é um debate com o governo federal, com Congresso Nacional, debate com toda a sociedade.

Nós achamos dentro dessa lógica de aperfeiçoamento das relações do trabalho no Brasil, que é de importância vital termos uma legislação brasileira que contemple o fim das práticas antissindicais. Esse debate não é simples, porque o Ministério Público do Trabalho tem procurado fazer os chamados TAC - Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta, nos sindicatos, que são uma verdadeira dilaceração dos sindicatos. Isso é uma prática antissindical.

Há também os problemas dos interditos proibitórios que os juízes decidem em graves, isso é uma prática antissindical. Para poder discutir isso com a sociedade, acreditamos que o dirigente sindical precisa estar cada vez mais preparado com o conhecimento desses temas.

Nós defendemos a regulamentação da Convenção 151 da OIT, pois achamos que ela é fundamental para os trabalhadores do setor público, pois a Constituinte de 1988 acabou criando um direito benéfico ao funcionalismo público, autorizando que estes pudessem se organizar em sindicatos, mas não regulamentou o direito de greve do funcionalismo público, não tem data base da categoria para reajuste salarial e também não tem negociação coletiva.

O funcionalismo público tem que ter o direito de greve, mas também da data base da categoria, direito de greve e poder fazer sua campanha salarial, e só com a regulamentação da Convenção 151 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, já que foi ratificada.

Dentro dessa lógica de melhoria das condições de trabalho, é preciso que o Brasil ratifique a Convenção 158 da OIT, que impede a demissão imotivada. O que já deveria ter sido regulamentada há anos, pois a resolução da OIT foi denunciada no governo FHC (1995-2002) fato que acabou retardando sua aplicação.

As pesquisas que tenho em mãos, tanto do Ministério do Trabalho, ou pelo Dieese, apontam que a rotatividade da mão de obra no Brasil é muito grande, e com isso está caindo a massa salarial. O patrão demite o trabalhador com salário mais alto e contrata outro com salário menor.

A Convenção 158 da OIT, se estivesse ratificada, evitaria que essa situação aumentasse, pois ela coíbe a demissão imotivada. O Brasil precisa ratificar a convenção 158 da OIT.

No quinto eixo deveremos destacar a necessidade de barrar no Brasil a terceirização. A palavra correta é barrar, a terceirização está em todo canto da sociedade, no setor privado, no setor público, nas fundações, em todos locais hoje as terceirizações viraram banalidade e estão ocupando todos os espaços.

Com um agravante, naturalmente as empresas que contratam empresas terceirizadas, as chamadas empresas ‘gatas’, não existem, não tem capital registrado, são ilegais. E pior, contratam trabalhadores e depois de serviços prestados, fecham as portas e os trabalhadores ficam sem ter onde reclamar seus direitos trabalhistas. É necessário resolver esses problemas causados pela contratação de empresas terceirizadas.

No serviço público as contratações devem ser feitas através de concurso público, nas empresas privadas pela CLT, e não por empresas terceirizadas sem comprometimento com os diretos dos trabalhadores.

Portal CTB: Como pretendem transmitir à sociedade as diferenças entre unicidade sindical e pluralidade sindical?
Pascoal Carneiro: Nós estamos divulgando e defendendo o seguinte tema: o Projeto Nacional com Desenvolvimento e Valorização do Trabalho, um tema geral e principal da CTB. Esse projeto engloba todos esses temas abordados e mais dois muito importantes, a reforma agrária e o fortalecimento da Agricultura Familiar, que é responsável pela produção de 75% de todo o alimento da mesa do brasileiro. Sem esquecer que os recursos da agricultura familiar são muito pouco ainda, enquanto vão aproximadamente R$ 90 bilhões de recursos para o agronegócio, cinco vezes mais dos R$ 16 bilhões para a Agricultura Familiar, que garante a produção de alimento para o país, além de empregar 80% da mão de obra do campo.  

O que tem a unicidade sindical a ver com os eixos comentados? Tudo. Todos esses temas fazem parte da unicidade sindical, porque tem corrente de pensamentos hoje querendo fracionar o movimento sindicato rural. Criar o sindicato da agricultura familiar, sindicato do movimento agrícola, sindicato dos arrendatários, e assim por diante.

Na atividade sindical da iniciativa privada, com carteira assinada, essa mesma ideia de fracionar o movimento sindical, está agora querendo trazer para o Brasil o que preconiza a resolução da Convenção 87, para fracionar o movimento sindical.

Como demonstrar isso para a sociedade, lembrando que o Brasil é o único país do mundo que levou um operário para a presidência do país. E o que mais contribuiu para a sua eleição foi apoio do movimento sindical, um movimento de unicidade sindical. Unindo todos os sindicatos, e todas as lideranças dos trabalhadores para eleger um presidente de origem da classe trabalhadora.

A taxa de sindicalização do Brasil é hoje a maior do mundo, atinge 30%, no país que tem pluralidade sindical a taxa gira em torno de 7%. Campanha salarial no Brasil todos os trabalhadores acabam beneficiados pelas conquistas da campanha salarial, nos país onde movimento sindical é plural, só os filiados aos sindicatos.

Precisamos debater com a sociedade todos esses temas e dizer que eles estão inseridos naquilo que acreditamos a unicidade sindical.

No México, no Japão, não existe um movimento sindical forte e unido, porque em uma mesma atividade ou empresa existem vários sindicatos, caracterizando a pluralidade sindical, que enfraquece a luta do trabalhador.


Fonte: Portal CTB