Conselho de Representantes da Fenafar discutiu a terceirização do trabalho e reiterou seu apoio à luta desenvolvida pela CTB, CUT e Nova Central para impedir a aprovação do substitutivo ao PL 4330/2004. Para os conselheiros da Fenafar a luta contra a terceirização é estratégica para garantir o direito dos trabalhadores e o desmonte dos serviços públicos. Nesta semana várias atividades serão realizadas em Brasília. Centrais lançam manifesto e abaixo assinado contra as terceirizações.

A terceirização do trabalho é um expediente que o setor privado utiliza para precarizar as relações trabalhistas e, no setor público é um instrumento da privatização e precarização do Estado brasileiro.

Uma ampla discussão no movimento sindical, capitaneada pelas centrais sindicais e envolvendo o Ministério do Trabalho resultou em minuta de projeto de lei que busca regular os contratos de prestação de serviços terceirizados e as relações de trabalhos deles decorrentes. Essa proposta tem o objetivo de proteger os trabalhadores ao criar regras claras para a terceirização.

Leia o manifesto contra a terceirização e assine o abaixo-assinado

Contudo, tramita na Câmara dos Deputados o substitutivo ao PL 4330/2004 que sob o pretexto de regulamentar a terceirização abre caminhos para que esta seja implementada indistintamente pelo setor público e privado, assegurando mercado mais amplo para as empresas prestadoras desse tipo de serviço.

Segundo informe da tesoureira da Fenafar e vice-presidente da CTB, Gilda Almeida, o substitutivo relatado pelo deputado Sandro Mabel (PL/GO) obteve apoio de algumas centrais que romperam com a proposta construída unitariamente. “Apenas a CTB, a CUT e a Nova Central estão trabalhando pela proposta elaborada pelos trabalhadores. Várias iniciativas estão sendo tomadas, inclusive a constituição de um Fórum Nacional de Combate à Terceirização”.

A Terceirização na Saúde
O debate sobre a terceirização suscitou a discussão das várias ações que estão em curso em vários estados brasileiros de terceirizar os serviços de saúde. Terceirização de hospitais, laboratórios e outros serviços foram relatados pelos conselheiros, chamando a atenção para a necessidade de ampliar o debate sobre o assunto na categoria farmacêutica e ampliar a mobilização.

Mobilização Nacional
O objetivo da CTB e da CUT ao lançarem o Fórum é justamente ampliar esse debate e levá-lo até diferentes setores da sociedade. Por isso, neste dia 22, terça-feira, as centrais sindicais se reunirão com o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), relator do parecer a respeito da contratação de mão de obra terceirizada no país. No dia seguinte (23), as entidades serão recebidas pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Durante essas duas conversas, os representantes das centrais vão expor três preocupações fundamentais em relação ao projeto, cuja votação está prevista para acontecer também na próxima semana (quarta-feira, dia 23): a proibição da terceirização da atividade-fim; a responsabilidade solidária da tomadora de serviços; e o mesmo direito entre os trabalhadores da empresa prestadora de serviços e da tomadora, tendo como base a convenção ou acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria profissional.

Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a luta junto ao Congresso está muito bem resumida na principal palavra de ordem do movimento: “É preciso que haja salários e direitos iguais para atividades iguais. Temos que limitar a terceirização. E, onde ela existir, temos que lutar para que os terceirizados tenham os mesmos direitos”, sustentou.

Diante desse cenário, a CTB entende ser fundamental a participação de sua militância na votação que está marcada para a próxima quarta-feira (23), em Brasília, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados. “Precisamos mostrar mais uma vez nossa força e pressionar os deputados pela não aprovação de um projeto que só trará prejuízos à classe trabalhadora”, defende Wagner Gomes.

O ato de lançamento do Fórum Nacional de Combate à Terceirização propôs uma agenda de debates e luta para os próximos meses. No mês de março será realizado um seminário com a participação das centrais sindicais, da academia brasileira e estudiosos a respeito da terceirização. Será criada também uma rede em defesa dos direitos dos trabalhadores e haverá um trabalho de divulgação do Fórum, a partir do Manifesto e do abaixo-assinado em defesa dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.

Além disso, o Fórum buscará uma audiência com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para tratar desse assunto. “Entendemos que o governo tem que se envolver nesse assunto diretamente”, destacou o dirigente da CTB.

Da redação