O debate sobre a institucionalização da negociação coletiva e resolução de conflitos teve a participação da CNTSS –

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e outras entidades.

"Realizada em 31 de julho, na sede da CUT Nacional, a reunião teve o objetivo articular as entidades e definir os temas

a serem abordados na reunião do Comitê Sobre Institucionalização da Negociação Coletiva e Resolução de Conflitos, cuja

Portaria, 1.486 de 31.07.07, já foi publicada no Diário Oficial da União.

Participaram da reunião a Irineu Messias, da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, da

qual a Fenafar é filiada, Lúcia Reis, representando a CUT NACIONAL; Pedro Armengol (CONDSEF); Roberto Policarpo

(FENAJUFE); Rafael Pillar Jr.(UNAFISCO SINDICAL); Fernando Antunes (UNACON); Augusto da Costa Corôa (SINDIRECEITA); Luiz

Ivan Cunha Oliveira (SINASEMPU); Gil Vicente Reis de Figueiredo (PROIFES); Valdiney Antonio de Arruda (SINAIT) e Léia de

Souza Oliveira (FASUBRA) além de um representante da FENAFISP.

Os presentes aprovaram os seguintes encaminhamentos:
a) A realização de um seminário da bancada sindical para o dia 14.08.07, com a presença de assessores, entre eles Luiz

Fernando Silva e outros. Este seminário será apenas com as 11(onze) entidades participantes do GT, com dois

representantes, indicados na Portaria 1486.07.

O objetivo deste seminário será discutir:
(I) Bases conceituais da Negociação Coletiva;
(II) Modelos de Negociação Coletiva no Serviço Público (com enfoque na experiência SINPI da cidade de São Paulo);
(III) Instrumentos Legais para institucionalização da Negociação Coletiva no Serviço Público.

Estes temas serão abordados ao longo das reuniões do GT, cuja data final está programada para 30.09,07, podendo ser

prorrogado por mais 30 dias.

A ratificação da Convenção de 151 foi o ponto alto da Reunião. O Governo havia se comprometido que até o dia 31.07.07,

seria enviada Nota Técnica ao Congresso Nacional para Ratificação desta Convenção. A bancada sindical manifestou

insatisfação, alegando que, tal demora, compromete o debate sobre a regulamentação da Negociação Coletiva para os

servidores do Brasil.

Lembrando que, a Convenção 151, Organização Internacional do Trabalho, trata do direito à negociação coletiva para os

servidores públicos. O país que a ratifica se obriga, perante a comunidade internacional, a criar leis que garantam o

direito à negociação coletiva no serviço público.

Após um intenso debate o Governo se comprometeu, mesmo não querendo estabelecer uma data no mês de agosto e após uma

análise do Ministério das Relações Exteriores, enviar o projeto à Casa Civil, e desta, finalmente para Congresso

Nacional.

Mesmo assim a bancada sindical registrou sua posição de que reivindica o envio antes da próxima reunião do GT.

Outro tema tratado foi a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente. A bancada posicionou-se no sentido de

trabalhar mais intensamente a regulamentação da negociação coletiva, uma vez que, havia severas críticas ao modo de como

anteriormente funcionou a Mesa.

Ficou acertado, ainda, que o GT não vai começar do “zero” sobre negociação coletiva, mas que vai a buscar do acumulado;

tanto da Câmara Técnica do Fórum Nacional do Trabalho (FNT), como do SINPI, da cidade de São Paulo (Gestão da Marta

Suplicy), além dos projetos de leis e PEC que tramitam no Congresso Nacional.

Neste sentido, foi aprovado por consenso convidar o deputado Vicentinho (PT-SP), autor de uma PEC tratando de sistema de

negociação no Serviço Público para fazer uma exposição para a bancada sindical, no dia 21 de agosto, sobre conteúdo de

sua PEC e demais projetos sobre o tema em tramitação, principalmente na Câmara Federal.