Na última sexta-feira, 21/08, o ministro Carlos Lupi assinou ofício encaminhado pela CNTU exigindo a necessidade de comprovação da quitação da contribuição sindical dos profissionais liberais para participar de licitações e concorrências públicas ou administrativas. A Fenafar, que é filiada à CNTU, participou do evento.

Atendendo a pleito da CNTU (Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados), o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, determinou que seja editada instrução normativa quanto à necessidade de comprovação da quitação da contribuição sindical dos profissionais liberais junto aos órgãos públicos. A medida tem o objetivo de assegurar o respeito aos artigos 607 e 608 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), segundo os quais, tal comprovante deve ser exigido para participação em licitações e concorrências públicas ou administrativas e também para a concessão de registro junto aos conselhos profissionais. É necessário ainda para autorização a licenças para funcionamento ou renovação de atividades dos estabelecimentos de empregadores e aos escritórios de profissionais liberais.

O ministro assinou ofício versando sobre o tema no dia 21 de agosto, durante almoço realizado na sede do Seesp (Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo), em São Paulo, quando foi homenageado por esse sindicato, pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) e pela CNTU em reconhecimento ao seu desempenho “no exercício do cargo, que muito tem contribuído ao avanço e aprimoramento das relações do trabalho no País”, conforme placa entregue a ele pelo presidente das três entidades, Murilo Celso de Campos Pinheiro. Esse destacou ainda a coragem e a firmeza demonstradas por Lupi na defesa dos direitos dos trabalhadores. Agradecendo a deferência, o ministro lembrou a importância da criação da CNTU, cuja carta sindical foi assinada por ele em 9 de outubro de 2008, e do esforço de Pinheiro para torná-la realidade. “Isso foi uma conquista, não uma benesse, é fruto do seu trabalho e da sua obstinação”, afirmou.

O evento contou ainda com a participação do secretário Nacional das Relações do Trabalho, Luiz Antonio de Medeiros, e do deputado federal Paulo Pereira (PDT/SP), além de dirigentes do Seesp, da FNE, da CNTU, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, da Federação Nacional dos Médicos e da Federação Nacional dos Advogados.