Entre as áreas do conhecimento humano, a Farmácia assume um papel social de relevada importância por ser o campo de pesquisa científica e tecnológica para a produção e controle de medicamentos, dos quais depende, em grande parte, a recuperação da saúde (RECH, SILVA & NASCIMENTO Jr., 1987).

Com a fundação das primeiras Faculdades de Farmácia (1839 - 1898), o boticário foi lentamente sendo substituído pelo Farmacêutico. A botica, onde o boticário pesquisava e manipulava fórmulas extemporâneas, originou dois novos tipos de estabelecimentos: a Farmácia e o Laboratório Industrial Farmacêutico (VOTTA, 1965; COELHO, 1980).

Até a década de 30, a indústria nacional de medicamentos se fazia presente no cenário brasileiro, sendo que as unidades de produção existentes eram em sua maioria de reduzidas dimensões e tinham uma origem familiar (BARROS, 1995). Esta indústria baseava-se no emprego de matérias-primas de origem vegetal e mineral, apresentando condições adequadas ao suprimento do mercado existente, àquela época bastante reduzido (COELHO, 1980; BARROS, 1995). Embora a produção de medicamentos satisfizesse o mercado, é imperioso ressaltar que isto se deve ao fato de que grande parte da população não tinha acesso aos serviços de saúde (BARROS, 1995).

   

Entretanto, com o advento da industrialização, com a introdução bastante rápida dos antibióticos e produtos de síntese no campo da terapêutica e com a abertura de nossa economia ao capital estrangeiro, esta indústria nacional emergente foi totalmente absorvida pelos oligopólios internacionais do medicamento (FRENKEL, 1978; COELHO, 1980; GIOVANNI, 1980; RECH, 1985; BARROS, 1995; BERMUDEZ, 1995).

Embora se considere que o auge da indústria farmacêutica no Brasil tenha ocorrido na década de 30, deve ficar claro que o desenvolvimento se deu sem a necessária infra-estrutura da indústria química, nem se procedeu à verticalização da produção, como foi o modelo seguido pelas empresas transnacionais (BERMUDEZ, 1995).

O rápido processo de desnacionalização pode ser caracterizado como conseqüência direta da rápida evolução tecnológica, da dificuldade de competição frente ao aumento do mercado interno, da ausência de uma indústria química nacional de base e da adoção de políticas econômicas totalmente desvinculadas dos interesses da maioria do povo brasileiro e nitidamente favorecedoras da manutenção da "lucrativa indústria da doença" (FRENKEL, 1978; COELHO, 1980; RECH, 1985; RECH, SILVA & NASCIMENTO Jr., 1987; SANTOS & ROSALEN, 1994).

A década anterior a 60 foi marcada por dois instrumentos da política econômica que contribuíram decisivamente no processo de desnacionalização da indústria farmacêutica no País e na promoção de uma maior dependência nacional na produção de insumos. Tais instrumentos foram as Instruções 70 e 113 da Superintendência da Moeda e Crédito (Sumoc) (COELHO, 1980; VAITSMAN, 1991; BERMUDEZ, 1995).

 

A Instrução 70, de 15/10/53, instituiu taxas múltiplas de câmbio, diferenciando os produtos em cinco categorias, incluindo os produtos e insumos farmacêuticos entre aqueles de taxas mais baixas, favorecendo o processo de importação de matérias-primas pelas empresas transnacionais, que passaram a produzir produtos que anteriormente importavam (BERMUDEZ, 1995).

A Instrução 113, de 17/01/55, promoveu facilidades para a instalação de empresas estrangeiras, autorizando a Carteira de Comércio Exterior (Cacex) a emitir licenças de importação sem a devida cobertura cambial para investimento em equipamentos a serem instalados (COELHO, 1980; BERMUDEZ, 1995).

Assim, de tal forma sofremos os reflexos da política econômica baseada no estado de dependência, que vemos hoje o setor farmacêutico como sendo um daqueles onde o capital internacional tem maior participação, chegando a ser responsável por aproximadamente 90% da produção (COELHO, 1980; GIOVANNI, 1980; BERMUDEZ, 1995).

A dominação de amplos setores produtivos do País pressupõe, evidentemente, conotações muito mais abrangentes do que aquelas percebidas inicialmente. Como a geração de lucros é a mola propulsora da indústria, a abrangência de um mercado consumidor cada vez maior levou à ingerência do capital nos demais sub-sistemas do setor saúde. Demonstrativos claros de tal afirmação são as constantes investidas dos representantes de tais interesses no sub-sistema formador de recursos humanos para a área farmacêutica, influindo diretamente no rebaixamento da qualidade e no número de profissionais farmacêuticos formados em nosso País (COELHO, 1980).

Foi neste contexto que o Conselho Federal de Educação, através do Parecer 268/62, provocou o deslocamento do eixo principal da formação do Farmacêutico de sua área privativa, que é o medicamento, para a formação do Farmacêutico-Bioquímico destinado a preencher outras áreas de atuação, o que caracterizou o primeiro currículo mínimo de Farmácia instituído no Brasil (CFE, 1963; COELHO, 1980).

Numa demonstração inequívoca de que o processo de dominação econômica e tecnológica do setor farmacêutico no Brasil findou por interferir na formação dos profissionais farmacêuticos, o XV Congresso Brasileiro de Higiene, promovido em Recife, pela Sociedade Brasileira de Higiene, no ano de 1962, ao aprovar as propostas constantes do anteprojeto que estabelecia o monopólio da União para a importação de matéria-prima químico-farmacêutica para a indústria brasileira, a ser exercido por um Conselho Nacional da Indústria Farmacêutica e pela Farmobrás (Farmoquímica Brasileira S.A.), propõe uma série de providências de caráter "emergencial", em termos da política de medicamentos no Brasil. Em sentido aparentemente contrário ao caminho adotado pelo Conselho Federal de Educação, entre tais providências destaca-se a necessidade de "reforma do ensino farmacêutico" (MIRANDA, 1963; BERMUDEZ, 1995).

Todavia, a partitr de junho de 1964, com o acordo MEC-USAID e culminando com a "reforma universitária" (Lei 5.548/68), foi eliminada no nascedouro a tentativa de se formar no País uma massa crítica de profissionais farmacêuticos capaz de gerar novos conhecimentos. Com uma formação debilitada e preponderantemente reprodutora de conhecimentos gerados no exterior, os Farmacêuticos passaram a sofrer as consequências do estado de dependência, ao mesmo tempo em que tornaram-se consumidores contumazes de matérias-primas e equipamentos importados, necessários aos novos campos de atividades que passaram a ocupar (COELHO, 1980; SANTOS & ROSALEN, 1994).

A partir do Parecer 287/69, o Conselho Federal de Educação deu origem ao segundo Currículo Mínimo de Farmácia (Resolução 04/69), consolidando a orientação do Parecer 268/62. O relator do Parecer considerou que elementos representativos da categoria farmacêutica haviam encontrado uma solução para a evasão das escolas, oferecendo um campo de atividades alternativas. Neste período, consolidou-se o termo "Farmácia-Bioquímica", estabelecido pelo Parecer 268/62, para as atividades de Análises Clínicas e Alimentos e incluiu um termo adicional: o de Farmácia Industrial para as atividades relativas às indústrias de medicamentos e cosméticos (CFE, 1969; COELHO, 1980; SANTOS & ROSALEN, 1994).

O Parecer 287/69 considerou a Farmácia Pública como "um artesanato técnico em involução", relegando seu papel a um estabelecimento puramente comercial e onde o ato de dispensar medicamentos passou a ser considerado apenas como um dos elos do repasse de medicamentos industrializados, contrariando os critérios básicos de atenção à saúde e os interesses da população (CFE, 1969; COELHO, 1980; SANTOS & ROSALEN, 1994).

Baseando-se no conceito de que a indústria farmacêutica seria apenas uma indústria de transformação, onde predominavam os processos físicos, o mesmo Conselho Federal de Educação promoveu a retirada da disciplina Química Farmacêutica como obrigatória no currículo de formação do farmacêutico. Esta atitude, absurda em sua essência, abortou boa parte dos conhecimentos exigidos para a geração de farmacêuticos capazes de produzirem novos conhecimentos e impulsionarem a pesquisa científica na área do medicamento em nosso País (COELHO, 1980).

Somando-se às ações do CFE e aos erros inerentes às suas concepções acerca da área de Farmácia, deve-se ressaltar que as políticas econômicas adotadas também levaram à caracterização do medicamento como um bem de consumo que objetiva o lucro, destinado a atender apenas as expectativas do setor industrial e do mercado moldado pelos oligopólios formados a partir da década de 30.

Neste sentido, o medicamento deixa de ser entendido como um insumo básico e essencial às ações de saúde, sendo-lhe imputada a característica de mercadoria destinada a atender as estratégias de mercado definidas pela própria indústria farmacêutica (COELHO, 1980; GIOVANNI, 1980; CORDEIRO, 1980; BARROS, 1983; RECH, 1985; TEMPORÃO, 1987; LEFÈVRE, 1991; BARROS, 1995).

Apesar da falácia de aparentes conquistas da profissão farmacêutica, representadas por novos campos de atuação (ex. Análises Clínicas), o redirecionamento das atividades destes profissionais cumpriu um duplo papel no processo de dominação do setor farmacêutico. De um lado, as novas áreas de atuação colocam o farmacêutico como um veículo para expansão do mercado altamente consumidor de tecnologias geradas no exterior, representado por equipamentos, matérias-primas e reagentes. Por outro lado, dadas as condicionantes políticas, econômicas e educacionais, somadas à noção difundida na sociedade quanto ao medicamento, resolução tecnológica da vida (LEFÈVRE, 1991), o Farmacêutico deixa de ser caracterizado como um profissional da saúde, sendo que sua atuação na área do medicamento se limita, quando muito, apenas à produção. Como resultado, praticamente desaparece o elo de ligação deste profissional com o conjunto da sociedade, representado no seu micro-universo pelas ações de promoção, manutenção e recuperação da saúde no âmbito da Farmácia de dispensação. Esta característica também se fez presente no contexto da equipe multidisciplinar de saúde, a qual deixou de perceber no Farmacêutico um profissional importante para o planejamento e execução das políticas de saúde.

Para a profissão farmacêutica a década de 80 representou importante período, na medida em que inicia o processo de discussão cuja tônica foram os questionamentos acerca da relação entre a formação do Farmacêutico e sua atuação profissional. Sem dúvida, pode-se dizer que o fato que possibilitou este processo, enquanto preocupação do conjunto dos profissionais, foi o movimento de contestação do chamado "Projeto Biomédico", no início dos anos 80. Este Projeto mobilizou a categoria farmacêutica, inclusive o movimento estudantil, no sentido de preservar a profissão farmacêutica. As bandeiras de luta e a necessidade de articulação da categoria, neste momento, propiciaram as condições fundamentais para avaliações e constatações sobre uma possível crise de identidade do Farmacêutico, uma vez que este encontrava-se afastado de seu eixo principal de atuação: o medicamento (VI SEMINÁRIO, 1994).

   

Certamente a luta contra o "Projeto Biomédico" trouxe um acúmulo de experiências e uma tomada de consciência indiscutivelmente importantes para os passos seguintes do movimento de retomada da profissão, através da redefinição da identidade profissional e social do Farmacêutico, bem como da elaboração do conceito de Assistência Farmacêutica. Este período constituiu-se num processo de busca de uma nova dimensão para a profissão, do seu compromisso com a transformação da realidade, do afloramento das contradições existentes na categoria e do aprofundamento do papel das universidades enquanto aparelhos formadores distantes da realidade social do País (CEME, 1988).

No campo da saúde, a década de 80 ficou marcada pelo movimento de Reforma Sanitária que através da organização dos sindicatos dos trabalhadores em saúde, do Movimento Popular em Saúde (MOPS) e do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde/CEBES, entre outras entidades populares, preparava a consolidação de um novo marco conceitual na área. As diretrizes defendidas por este movimento concretizaram-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) e permearam a luta dos setores avançados da sociedade na Constituiçào de 1988 (BRASIL, 1988), levando à garantia do direito à saúde enquanto... "dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação" (Constituição Federal/1988, art. 196). Como parte destas conquistas sociais incluiu-se o o direito da sociedade à Assistência Farmacêutica, assegurada na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).

Neste período também houve a participação do Movimento Estudantil de Farmácia nos eventos e lutas que precederam a 8Conferência Nacional de Saúde e durante a Assembléia Nacional Constituinte. Realizou-se a campanha do Dia Nacional de Mobilização pelo Farmacêutico na Farmácia (deliberado no Encontro Nacional de Estudantes de Farmácia de Presidente Prudente/86), o encontro promovido pela União Nacional do Estudantes com as Executivas da área de saúde, visando a discussão das propostas a serem levadas à 8Conferência Nacional de Saúde, e a participação no Encontro Nacional de Políticas de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizado em Brasília em 1988, do qual resultou a chamada "Carta de Brasília", entre outros (VI ENCONTRO, 1994).

Todo este processo culminou na proposta da realização de um evento que pudesse refletir sobre a reformulação do currículo de formação do Farmacêutico. De forma ampla, todo este processo esteve alicerçado na busca de uma proposta para a formação de Farmacêuticos críticos, competentes e capazes de interagir socialmente, não como expropriadores e detentores do conhecimento, mas como agentes capazes de responder às exigências da maioria da sociedade e, como profissionais-cidadãos, contribuir efetivamente para o acesso de todos a um sistema público de saúde eficaz e de qualidade.

Em 1987 (30/10 a 02/11) realizou-se em Ouro Preto (MG) o I Seminário Nacional sobre Currículo de Farmácia. Metodologicamente, neste evento buscou-se o resgate histórico da profissão farmacêutica, associado ao diagnóstico da situação da profissão no Brasil. Com base neste diagnóstico travaram-se discussões sobre o currículo mínimo de Farmácia, enfatizando-se a necessidade de aprofundamento acerca da construção do Projeto Pedagógico como fundamento da concepção de educação que basearia o novo currículo (I SEMINÁRIO, 1987).

O amadurecimento dos debates durante o I SNCF em torno da discussão do Projeto Pedagógico indicou a necessidade da definição do chamado "Perfil Profissional do Farmacêutico", enquanto passo inicial do processo de reforma curricular. A proposta inicial de "Perfil", definida neste Seminário, foi posteriormente reavaliada, por ocasião do II Seminário.

O II SNCF aconteceu em Porto Alegre, nas dependências da UFRGS, entre os dias 31/03 a 03/04 de 1988. Naquele momento buscou-se aprofundar a definição do "Perfil Profissional do Farmacêutico", de acordo com a concepção de Assistência Farmacêutica, a qual encontrava-se em consolidação na categoria. Este Seminário representou não apenas um "evento de estudantes", mas um espaço político-pedagógico onde refletia-se a vontade da categoria de consolidar o papel do Farmacêutico como profissional do medicamento. Participaram do evento algumas entidades da categoria (Federação Nacional dos Farmacêuticos, Conselho Regional de Farmácia/RS, Sindicatos e Associações Farmacêuticas) (II SEMINÁRIO, 1988).

Neste II SNCF definiu-se que "a mudança curricular deve ser direcionada a atender o "Perfil" elaborado, contemplando todos os aspectos relacionados ao medicamento, desde a sua pesquisa, produção, comercialização, dispensação e vigilância de sua ação farmacológica, além daqueles voltados à definição da função social do Farmacêutico como profissional de saúde".

Na continuidade do processo, realizou-se o III Seminário Nacional sobre Currículo de Farmácia. Neste evento, realizado em Campinas/SP, no período de 29 a 31/10/88, o "Perfil" proposto em Ouro Preto foi consolidado e fundamentado, a partir da sistematização das propostas elaboradas em Porto Alegre (III SEMINÁRIO, 1988).

Ao reafirmar os princípios e diretrizes da Reforma Sanitária, conquistadas na Constituição de 1988, o III SNCF defendeu a regionalização, descentralização e universalização dos serviços de saúde, tendo a Assistência Farmacêutica como parte integrante deste modelo.

Após um espaço de dois anos, no qual a categoria farmacêutica debateu e aprofundou as definições adotadas na 8Conferência Nacional de Saúde, os avanços consubstanciados na Constituição de 1988 e a política de Assistência Farmacêutica para o País, realizou-se o IV Seminário Nacional sobre Currículo de Farmácia (IV SNCF), na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da UNESP (Araraquara/1990). A partir da experiência acumulada, da definição do "Perfil do Profissional Farmacêutico" e de sua fundamentação, este Seminário iniciou uma nova etapa do processo. Esta etapa ficou marcada pela discussão sobre os componentes curriculares referenciais para a atuação do profissional Farmacêutico. Contando com uma assessoria pedagógica, adotou-se a proposta metodológica de definição e fundamentação das áreas de conhecimento que deveriam integrar o projeto pedagógico para a formação deste profissional, envolvendo as áreas terminais, instrumentais e básicas. Finalmente, depois de muita discussão, definiu-se que as duas grandes áreas terminais necessárias à implementação do "Perfil" seriam Saúde Coletiva e Tecnologia, as quais deveriam guardar inter-relação entre si. A plenária final deste IV SNCF deliberou pela realização do V SNCF (IV SEMINÁRIO, 1990).

Anteriormente à realização do V SNCF ocorreram o I Encontro de Avaliação do Ensino Farmacêutico (promovido pelo Conselho Federal de Farmácia em Anápolis-GO/1991), os Encontros Regionais de Ensino e o II Pré-SNCF ( Goiânia-GO/1992) (CONSELHO, 1991/1992).

O V Seminário Nacional sobre Currículo de Farmácia foi realizado em Campo Grande (MS), no ano de 1993. Neste Seminário foram fundamentadas as grandes áreas terminais (Saúde Coletiva e Tecnologia), bem como a definição e fundamentação das áreas de conhecimento que deveriam instrumentalizá-las, a saber: Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Ciências Humanas Aplicadas, Ciências Tecnológicas, Ciências Exatas e Naturais e Ciências Farmacêuticas. Estas áreas devem guardar entre sí uma interrelação de horizontalidade e verticalidade, garantindo a efetiva interdisciplinaridade nas Ciências Farmacêuticas (V SEMINÁRIO, 1993).

Em 1993, de 12 a 15 de dezembro, foi realizado em Luziânia (GO) o Encontro Nacional de Reforma Curricular, com o objetivo de consolidar as discussões ocorridas durante os fóruns anteriores (Seminários Nacionais e Encontros). A proposta do temário para este Encontro buscou a definição de um modelo para o ensino farmacêutico, bem como o estabelecimento de diretrizes para a sua operacionalização. Neste Encontro aprovou-se o modelo de estrutura curricular direcionado para a formação do Farmacêutico pleno, voltado para a área do medicamento em todos os seus aspectos, envolvendo desde a pesquisa, produção, controle de qualidade até a dispensação. As Análises Clínicas e Alimentos deverão ser cursadas na forma de Habilitações, após a conclusão do curso de graduação com as características citadas acima. Também foram aprovadas as fundamentações para as áreas de conhecimento definidas no V Seminário Nacional sobre Currículo de Farmácia. Considerando o "Perfil do Profissional Farmacêutico" e o modelo de estrutura aprovados, este Encontro definiu pela recomendação de que seja adotado o sistema seriado anual e que o tempo de duração do curso de graduação seja definido em cada Escola, quando da estruturação do novo currículo. De uma forma geral, o Encontro também discutiu e deliberou sobre algumas diretrizes a serem adotadas para a execução dos Estágios Curriculares (CONSELHO & EXECUTIVA, 1993).

   

O VI Seminário Nacional sobre Currículo de Farmácia e Encontro Nacional de Reforma Curricular, realizado em Belém - PA (30/10 a 02/11/94), pretendia concluir o processo de reforma curricular, definindo uma proposta de currículo mínimo nacional, aprofundando discussões sobre os componentes curriculares, multidisciplinaridade e interdisciplinaridade da Assistência Farmacêutica e Política de Medicamentos (VI SEMINÁRIO, 1994).

Entretanto, devido a diferentes entendimentos quanto aos objetivos dos grupos de estudo, bem como às terminologias referentes às áreas, sub-áreas, matérias e disciplinas, a sistematização das propostas apresentadas, para posterior aprovação na Plenária Final, foi prejudicada. Conseqüentemente, os objetivos do encontro, previamente estipulados, foram parcialmente alcançados.

A aprovação de alguns temas curriculares na Plenária gerou discussões que indicaram uma falta de amadurecimento no assunto. Apontou-se para a necessidade de que cada Instituição aprofundasse as discussões, de acordo com o seu Projeto Pedagógico, respeitando sua autonomia, bem como as características de cada região. Tal constatação já preparava as discussões do próximo Encontro (VI SEMINÁRIO, 1994).

Em Luziânia (GO), no período de 17 a 19 de outubro de 1995, ocorreu o VII Seminário Nacional sobre Currículo de Farmácia e IV Encontro Nacional de Reforma Curricular, o qual pretendia, dando continuidade às discussões havidas em Belém, consolidar a Proposta de Currículo Mínimo. Os diferentes grupos de estudo produziram material importante para a avaliação da Plenária Final, o que representou um avanço significativo em termos dos objetivos propostos (VII SEMINÁRIO, 1995).

Em função da limitação de tempo para a conclusão dos trabalhos, a Plenária Final, após a aprovação da fundamentação para a área de Ciências Humanas e Sociais, decidiu pelo seu recesso, agendando sua continuidade para os dias 16 e 17 de dezembro de 1995, em Florianópolis, S.C. (VII SEMINÁRIO, 1995).

A Plenária Final do VII SNCF e IV ENRC concluiu uma etapa de dez anos de discussões sobre uma proposta de currículo para os Cursos de Farmácia no Brasil. Foram aprovadas as fundamentações para as áreas de conhecimento Ciências Biológicas, Saúde Coletiva, Ciências Exatas, Ciências Farmacêuticas e Ciências Tecnológicas, bem como de suas respectivas sub-áreas. Também foram aprovados os tempos de duração do Curso e do Estágio em Farmácia e a fundamentação/características deste (VII SEMINÁRIO, 1995).

Quanto às habilitações Análises Clínicas e Alimentos, os grupos de estudo de Luziânia não apresentaram propostas de fundamentação, o que inviabilizou a análise de quaisquer outras propostas pela Plenária, inclusive daquelas referentes à duração e respectivos estágios. Sugeriu-se que as entidades representativas da categoria aprofundem estas discussões (VII SEMINÁRIO, 1995).

Esta mesma Plenária definiu ainda estratégias de encaminhamento do documento final ao Ministério de Educação / Conselho Nacional de Educação, a partir das deliberações de todos os encontros realizados até o momento. Este documento será intitulado:

"PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO ENSINO DE FARMÁCIA NO BRASIL"