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Fenafar propõe discussão da anuidade dos Conselhos de Farmácia |
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Os Conselhos profissionais devem cumprir um importante papel na garantia do respeito aos preceitos éticos de convívio social, na busca de que o exercício profissional garanta serviços e produtos de qualidade que, por conseqüência,valorizem e reconheçam perante a sociedade esta atividade profissional.
Com base nesse entendimento é que a Federação Nacional dos Farmacêuticos, reunida com seu conselho de representantes nos dias 21 e 22 de maio do corrente ano, preocupada com a insegurança jurídica em torno do financiamento das ações deste importante serviço publico, atenta à sua responsabilidade de representar os interesses dos Farmacêuticos brasileiros decidiu tomar uma posição ativa e pública em relação às anuidades dos Conselhos: - Os Conselhos são importantes instrumentos que o Estado possui para a proteção da sociedade.
- É necessário que o financiamento dos Conselhos se assente em bases sólidas, claras e transparentes, de forma a assegurar a sustentabilidade econômica financeira das ações de fiscalização do exercício profissional.
- A solução para os impasses jurídicos relativos à anuidade somente se pacificarão com uma nova regulamentação em lei, e esta dependerá da unidade das entidades da categoria farmacêutica.
- A FENAFAR e seu Conselho de Representantes consideram ser possível construir um entendimento no interior da categoria. Para isso elaboraram uma proposta a ser apresentada ao conjunto das entidades, mas que depende agora da disposição e vontade política dos demais atores em discutir e firmar a solução.
Federação Nacional dos Farmacêuticos |