Existem cerca de 60 processos movidos por laboratórios farmacêuticos para estender, sob diversos argumentos e por prazos variados, a validade de patentes de remédios no Brasil.

Os processos são movidos contra o Inpi, órgão que autoriza o registro de marcas e que, nos últimos anos, reorientou suas prioridades de modo a conciliar o direito às patentes ao interesse de consumidores e do Estado, maior consumidor de remédios do país. Em um deles, a multinacional Pfizer pede a prorrogação, de junho deste ano para junho de 2011, da patente do Viagra, medicamento usado no combate à disfunção erétil. O caso será julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Nos últimos meses de 2009, o Inpi obteve duas vitórias importantes nessa questão, contra dois dos maiores laboratórios do mundo - a suíça Novartis e a francesa Sanofi-Aventis. O caso da Novartis envolve o medicamento Diovan (anti-hipertensivo), um dos mais vendidos no mundo. O Diovan assegura um faturamento de US$ 6 bilhões para o laboratório -R$ 200 milhões só no Brasil. A empresa tentava estender a patente do remédio por mais um ano, até 2011.

O argumento usado foi o de que o prazo para a vigência da patente deveria ser contado de seu segundo registro, já que a empresa abandonara o primeiro, em seu país de origem, em favor de um segundo no âmbito da União Europeia.

O Inpi alegou que o prazo inicial da contagem da patente é o do primeiro registro, e não o do segundo. O STJ entendeu que a interpretação do Inpi estava correta. Com isso, os fabricantes de genéricos poderão vender o medicamento já a partir de 19 de fevereiro.

Segundo o Inpi, a decisão do STJ abre um importante precedente, já que o argumento utilizado pelo laboratório é o mais invocado nas ações judiciais.
Já a Sanofi-Aventis foi condenada por "litigância de má-fé" depois de entrar com ação para estender a patente de uma substância (éteres de oxima de propenona) no dia de seu vencimento, em 2 de dezembro de 2008. A empresa pedia mais um ano para a proteção.

Segundo a juíza Márcia Maria Nunes de Barros, da Justiça Federal do Rio, a companhia demonstrou má-fé ao esperar o último dia de vigência da patente para mover a ação. Em sua decisão, de primeira instância, a juíza escreveu: "A parte autora teve a sua patente concedida em 11/05/99 com prazo fixado até 02/12/2008. Somente no último dia de vigência da patente recorreu ao Judiciário a fim de alterar tal data. Considero que a empresa agiu como litigante de má-fé".

Além de tentar manter a patente do Viagra, a Pfizer ganhou na Justiça a extensão dos direitos sobre o Lípitor, medicamento mais vendido do mundo, com uma receita global de US$ 12,7 bilhões (2008). No entendimento do Inpi, a proteção acabaria em junho de 2009, mas o laboratório conseguiu estender o prazo para dezembro deste ano. A decisão assegurou uma receita de R$ 450 milhões para a companhia, considerando que ela fatura com o medicamento R$ 300 milhões por ano no país -incluindo vendas ao governo. O Inpi move uma ação rescisória para tentar reverter essa derrota na Justiça.

Efeito colateral
Da disputa pela renovação e pela extensão de patentes depende grande parte do vigor financeiro dos laboratórios. Isso porque seus faturamentos globais passaram a depender gradualmente de um número menor de remédios.

O Lípitor, por exemplo, representa 30% do faturamento mundial da Pfizer. Só as vendas desse medicamento no Brasil equivalem ao faturamento de um grande laboratório de genéricos, como a Neoquímica, adquirida pela Hypermarcas. Já o Pantoprazole, da Suíça Nycomed, representa 55% do faturamento da empresa.

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Fonte: Folha de S.Paulo