A Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar) e o Sindicato dos Farmacêuticos do Rio Grande do Sul (Sindifars) promoveram na quinta-feira, 28, a oficina “Patentes e Transnacionais X Soberania - Brinquedos não salvam vidas”, que integrou as atividades do Fórum Social Mundial 2010.

Rita de Cássia Escobar, de Porto Alegre

O debate, que aconteceu na Câmara Municipal de Porto Alegre, foi coordenado pela presidente da Fenafar, Célia Chaves, e contou com as participações do secretário geral da All Índia Peoples Science Network e Delhi Sciencie, Amit Sengupta; do diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Norberto Rech, e da coordenadora do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), Renata Reis.

O encontro aprofundou a discussão sobre a forma de atuação das empresas transnacionais de medicamentos e insumos que, através de regras de proteção à propriedade industrial aprovadas nos países em desenvolvimento por imposição da OMC, vem violando o direito dos povos à saúde e o acesso aos medicamentos.

Célia Chaves abriu o evento lembrando das lutas promovidas pela federação em prol da saúde, pela soberania nacional e da necessidade da modificação da Lei de Patentes. Reafirmou que medicamentos não são somente mais um produto no mercado e, portanto, devem ser tratados com mais seriedade. “Afinal, medicamento não é brinquedo”, destacou ao referir-se que não se podem aplicar as mesmas regras comerciais para medicamentos e brinquedos.

Índia, modelo para o mundo
Amit Sengupta falou sobre a importância da legislação sobre patentes em vigor na Índia para o desenvolvimento da indústria farmacêutica de seu país. Além de proporcionar um grande avanço das empresas do setor, as regras indianas estão servindo de modelo para outros países em desenvolvimento. Os ganhos não param por aí. Essa regulamentação permitiu maior independência na fabricação de genéricos que antes eram patenteados no exterior. “Hoje, 92% dos medicamentos antivirais para Aids são fornecidos por empresas nacionais”. O país também se tornou o quarto maior produtor de medicamentos e, por isso, um fornecedor para boa parte do mundo. Em contrapartida à autonomia no setor farmacêutico, a Índia passou a sofrer diversas formas de pressão dos Estados Unidos e da Comunidade Europeia. Segundo Amit, as ações envolvem lobby junto aos escritórios de patentes indianos, funcionários treinados por agentes norte-americanos, entre outras. “Infelizmente, os representantes do poder Público também vêm agindo de acordo com o entendimento dos norte-americanos e europeus e não dos indianos. Atualmente é um desafio fazer com que esse governo - conservador em relação às patentes - cumpra a própria lei”.

Patente X Inovação
Renata Reis recorreu  à pesquisa realizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para derrubar o mito que vincula medicamentos patenteados à inovação tecnológica. Segundo suas pesquisas, a organização teve que admitir que o fato de existir patente e sistema de propriedade intelectual forte faz com que as empresas queiram manter o monopólio de moléculas e produtos rentáveis a qualquer preço. “O que constatamos hoje é uma queda radical da implantação de inovações na indústria farmacêutica”, alertou.
O representante da Anvisa compartilhou da mesma opinião. Para Norberto Rech, a Lei de Patentes aprovada dificultou a manutenção e a ampliação das pesquisas no Brasil. Acreditar que essa lei impulsionou a tecnologia e qualificou a indústria farmacêutica é uma fantasia. “A empresa brasileira do setor fez investimentos para tentar se manter competitiva em uma fatia muito pequena de mercado”, argumentou.