* Por Rilke Novato

Ao completar 11 anos neste mês de fevereiro, a Lei 9787/99, que instituiu a Política de Medicamentos Genéricos no Brasil demonstra a importância da adoção dessa medida na redução dos gastos pessoais e governamentais com remédios. Os genéricos são medicamentos que possuem a mesma qualidade, eficácia e segurança por um preço substancialmente menor que os medicamentos de marca, chamados de referência. A lei em questão, determina que, os genéricos sejam comercializados 35% mais baratos que o de referência, mas com a concorrência o seu preço cai mais ainda.

O mercado geral (marcas e genéricos) de medicamentos no mundo movimentou em 2009 mais de 780 bilhões de dólares. Trata-se de um setor que vem crescendo a passos largos e que pouco sentiu a recente crise que abalou as estruturas econômicas mundiais. No Brasil, o faturamento do setor também é bastante relevante, registrando em 2009 vendas de mais de 30,5 bilhões de reais com crescimento de 12,9% se comparado ao mesmo período anterior.Os medicamentos genéricos representam uma fatia importante desse mercado.

Após uma década de existência em um mercado fortemente competitivo, os genéricos já respondem por mais de 15% das vendas de medicamentos no país e cerca de 20% das unidades vendidas. Em 2009, eles tiveram um crescimento superior a 19% em relação a ao ano de 2008.  Na Europa e Estados Unidos, os genéricos já estão consagrados na economia e no reconhecimento social como direitos de cidadania. No chamado “Velho” Continente, os genéricos respondem por mais de 60% das prescrições médicas e nos Estados Unidos, a venda destes medicamentos  respondem por mais de 65% do mercado.

As perspectivas para os próximos dois anos são bastante animadoras já que estamos às vésperas de uma grande seqüência de datas de expiração de patentes de medicamentos considerados carros-chefes em vendas mundiais e que no Brasil faturam centenas de milhões de dólares por  ano.

Até 2011, pelo menos 23 medicamentos de ponta irão perder suas patentes. Como são campeões de vendas, muitos laboratórios concorrentes estão aguardando o prazo final para colocarem no mercado, os seus produtos genéricos e certamente quem sair na frente dessa corrida irá faturar muito mais. Do seu lado , os detentores das marcas estão tentando, judicialmente  estenderem o prazo já estabelecido.

A atual legislação que autoriza a concessão de patentes por medicamentos no Brasil garante ao fabricante detentor da marca, o monopólio da comercialização por 20 anos. Alguns estudos do setor econômico farmacêutico têm demonstrado que muitos laboratórios fabricantes de medicamentos sob patentes conseguem reaver todo o investimento divulgado em pesquisas de novos fármacos, com apenas 5 anos após o lançamento  no mercado internacional.

Nestes tempos de expiração de patentes de medicamentos essenciais para a saúde dos brasileiros é de fundamental importância que a justiça brasileira, especialmente o Supremo Tribunal Federal, determine o cumprimento da lei e não autorize à injusta e absurda prorrogação do prazo pleiteada pelos fabricantes.

Não temos dúvidas de que os medicamentos genéricos, usados corretamente, fazem muito bem à saúde e aos bolsos dos brasileiros e brasileiras.

* Rilke Novato Públio  é Vice-Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, diretor do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais e Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Betim-MGopi