Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em 06 de fevereiro divulgou pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo que alerta para um grave conflito entre profissional e mercado: 68% dos farmacêuticos entrevistados admitiram vender medicamentos sem receita médica. A pesquisa do CRF-SP ouviu 2.769 profissionais entre os meses de junho e setembro de 2008, os farmacêuticos responderam a perguntas formuladas pelo Conselho, mas não se identificaram.

O recebimento de comissões dos laboratórios e a obrigação de cumprir metas de vendas de remédios foram relatados por 15% dos farmacêuticos. Nessa prática 'chamada de empurroterapia', o profissional indica remédios similares no lugar dos de marca ou dos genéricos em troca de comissões pagas pelos laboratórios fabricantes. Mais de um terço (38%) dos entrevistados afirmou ter substituído um genérico por um similar, o que é vetado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A legislação permite que o farmacêutico (não o balconista) indique um remédio genérico em substituição a um de marca. Mas é proibido substituir uma droga de marca ou genérica pela similar.

Ao tomar contato com os dados da pesquisa, a presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Célia Chaves disse que o levantamento reflete a fragilidade do profissional que é, muitas vezes, levado a cometer uma irregularidade para complementar a sua renda ou até mesmo para manter o seu posto de trabalho, uma vez que é assediado e até mesmo coagido por fabricantes para 'oferecer' aos usuários determinados medicamentos. "É de fato um problema que precisa ser tratado com fiscalização, com a alteração do conceito de farmácia como mercado e medicamentos como mercadoria. Daí a imprescindibilidade da aprovação do substitutivo ao PL 4385/94 que trata da farmácia como estabelecimento de saúde. Enquanto isso, o profissional que é a ponta mais fraca dessa teia acaba sendo penalizado enquanto os reais culpados, que são as indústrias farmacêuticas e o lobby da venda de medicamentos, ficam impunes".

Ação educativa
Apesar de ter o poder de punição 'até de suspender o registro profissional do farmacêutico', o conselho defende uma "ação educativa". No Estado de São Paulo, há 40 mil farmacêuticos, o que representa um terço da categoria no Brasil. "Nosso objetivo nesse primeiro momento não foi punição, foi conhecer a realidade das farmácias, promover uma discussão e propor intervenções. Se chegássemos com a fiscalização e fizéssemos as mesmas perguntas, ninguém iria admitir as irregularidades", diz o vice-presidente do CRF-SP, Marcelo Polacow Bisson.

Segundo ele, o farmacêutico é apenas um dos atores de uma cadeia que também envolve a pressão comercial das drogarias, das distribuidoras e da indústria farmacêutica, além da falta de fiscalização. "Seria injusto só punir o farmacêutico. Todo mundo sabe que a situação existe. Estamos assumindo essa postura, aceitando ser vidraça. Queremos uma farmácia mais ética e que a sociedade participe dessa discussão."

A empurroterapia não é novidade no setor de medicamentos. Em dezembro, a Abimip (Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição) denunciou a prática à Anvisa, apresentando um documento de um laboratório de similares com uma lista de medicamentos que deveriam ser "empurrados" pelas farmácias no caso de o consumidor pedir um genérico ou medicamento de marca.

Segundo a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que congrega as 23 maiores redes do país, a empurroterapia ocorre com mais intensidade em estabelecimentos de bairros de classe média, média baixa, periferias e no interior do país. A Abrafarma se diz totalmente contra a prática e afirma que a maioria das grandes redes nem sequer trabalha com os remédios similares para evitar problemas desse tipo.

"Isso vem se intensificando porque falta fiscalização. Quanto mais você regulamenta um setor da economia e menos o fiscaliza, mais induz a economia à informalidade", defende Sálvio Di Girólamo, secretário-geral da Abimip.

Anvisa
O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, discorda que o problema seja falta de fiscalização e afirma que a questão é de fundo ético. "A vigilância sanitária já impôs uma restrição. Não é obrigação dela fiscalizar se o produto está sendo vendido sem receita. Ninguém faz isso se tiver um órgão [no caso o próprio CRF] coibindo a prática. Para algumas indústrias, interessa que seu produto seja vendido sem receita, que seja uma questão comercial."
Na sua opinião, novas medidas -como a lei de autenticidade e rastreabilidade e o sistema nacional de gerenciamento de produtos controlados- vão possibilitar, em dois ou três anos, que a Anvisa saiba quanto remédio o laboratório fabricou, para quais distribuidoras ele entregou, quais farmácias compraram e, por último, para quem o remédio foi vendido. "Poderei controlar qualquer produto, inclusive antibióticos, e saber se teve receita ou não." Sobre a empurroterapia, ele defende que o Ministério Público apure a prática porque ela fere um direito do consumidor.

Com informações da Folha de São Paulo