Em entrevista exclusiva à ACESSO Brasil, Serafim Branco Neto, gerente-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), fala das iniciativas do governo no sentido de impulsionar a produção nacional de medicamentos.

Diante dos avanços tecnológicos, ampliação do atendimento e da priorização das políticas públicas para combater as doenças que mais afetam a população brasileira, a estruturação do Complexo Industrial da Saúde (CIS) impulsionou a demanda de produtos e serviços. Porém, nas últimas décadas, a capacidade produtiva nacional foi questionada pelos principais especialistas do setor. Apesar das expectativas, o que se assistiu no passado foi a escassez de inovação, resultando em prejuízos aos fabricantes da indústria de medicamentos e de outros segmentos. Para contornar o déficit comercial do âmbito da saúde, o governo lançou, em 2007, uma política cujo objetivo é aumentar a capacidade de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) da indústria nacional, impulsionar a qualidade dos produtos e fomentar a competitividade das companhias brasileiras. O resultado foi a criação de uma série de medidas alocadas a cinco setores industriais: vacinas, equipamentos médico-hospitalares, fármacos e biofármacos, medicamentos e, ainda, três áreas de serviços: ambulatoriais, de diagnósticos e hospitalares. Sob coordenação do Ministério da Saúde, a perspectiva é fortalecer as ações e metas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde. A expectativa é reduzir o déficit comercial do Brasil, que em 2009 atingiu US$ 4,8 bilhões, até 2013. O governo vem disponibilizando recursos para serem aplicados em todo complexo da saúde. A articulação entre bancos nacionais, financiadoras, laboratórios públicos e privados resultou na criação de projetos beneficiadores a toda cadeia de saúde do país, como o Profarma, que dispõe de um orçamento de R$ 3 bilhões até 2012; as parcerias público-privadas (PPPs), que poderão gerar uma economia de R$ 120 milhões, além de iniciativas que estimulem a inovação e o desenvolvimento dos parques fabris. Em entrevista exclusiva à ACESSO Brasil, Serafim Branco Neto, gerente-executivo da Associação  dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), comentou sobre as principais metas do programa de fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde. Segundo o dirigente, o plano governamental é elogiável e algumas empresas já estão atuando na produção nacional de fármacos articulados com os laboratórios públicos.

ACESSO - Quais as principais metas do programa de fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde?
Serafim Branco Neto - As principais metas estabelecidas pelo Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Dr. Reinaldo Guimarães, estão relacionadas com a redução do déficit comercial do CIS com o desenvolvimento tecnológico, a produção local de 30 produtos estratégicos para o SUS até 2013, e o desenvolvimento de tecnologia para a produção local de três princípios ativos destinados ao tratamento de doenças negligenciadas.

ACESSO - O plano do governo é fomentar parcerias de laboratórios públicos e privados para aumentar a produção de fármacos. Qual o real interesse dos órgãos que cuidam da saúde brasileira nestes acordos?
Serafim Branco Neto - O plano governamental é elogiável, e algumas empresas farmoquímicas de capital nacional já estão atuando na produção de fármacos em parcerias com laboratórios públicos, mas ainda em poucos projetos e produtos específicos. Existe um enorme interesse do setor em ampliar esta lista de projetos e produtos para assim minimizar o nosso déficit com o mercado externo, que hoje esta em torno de U$ 4,8 bilhões (2009).

ACESSO - O governo federal afirma que está investindo na tecnologia de indústrias nacionais de medicamentos e equipamentos hospitalares para reduzir a dependência do setor. Qual sua opinião sobre a questão?
Serafim Branco Neto - A alta dependência de medicamentos, produtos farmoquímicos (fármacos) e equipamentos hospitalares com o mercado externo é histórica e os diversos setores envolvidos tem buscado alternativa nas exportações para minimizar este quadro, como exemplo podemos citar que ao contrário da maioria dos segmentos exportadores brasileiros, que apresentaram reduções significativas nas suas exportações em 2009, a cadeia produtiva farmacêutica (produtos farmoquímicos, adjuvantes farmacotécnicos e medicamentos) tiveram em 2009 um aumento de 7,8% em relação a 2008 (US$ 1,285 bilhão em 2008 e US$ 1,386 bilhão em 2009), mas a alta carga tributária ainda tem sido um grande entrave para uma melhor participação no mercado externo.

ACESSO - Em 2009, o governo assinou nove projetos de parcerias público-privada (PPPs) entre sete parceiros privados, sendo um estrangeiro e sete laboratórios públicos. Qual a expectativa da indústria farmacêutica acerca dessas parcerias?
Serafim Branco Neto - Visando a redução do histórico atraso tecnológico do parque industrial e a alta dependência externa, as indústrias farmacêutica e farmoquímica de capital nacional tem apostado muito nas parcerias público-privadas (PPPs), pois esta medida irá fortalecer as indústrias nacionais e trará uma substancial economia ao setor governamental. A grande expectativa é que esta iniciativa seja transferida com a maior brevidade possível do papel para as vias de fato.

ACESSO - O investimento em PD&I que o Brasil destina ao setor farmacêutico ainda é considerado mínimo?
Serafim Branco Neto - Se considerarmos que mundialmente, as indústrias farmacêuticas globais destinam cerca de 20% de seu faturamento anual para PD&I, o valor atual destinado pelo governo brasileiro deixa muito a desejar. Mas, temos que reconhecer que este cenário já foi pior e estamos atravessando mudanças bem significativas por parte de empresas de capital nacional, ou seja, em pesquisa recente efetuada junto ao setor farmacêutico, verificou-se que os investimentos em P&DI das empresas nacionais cresceram 68% - enquanto os das multinacionais cresceram 11%, ou seja, os laboratórios de capital nacional vêm aumentando, ano a ano, seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento, mas as verbas destinadas à descoberta de novos princípios ativos ainda são relativamente pequenas e precisam ser aumentadas através de incentivos governamentais.