A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizou, nesta quarta-feira (24), audiência pública para  discutir medidas mais restritivas para a prescrição e comércio dos antibióticos orais e injetáveis. O objetivo é ampliar o controle sobre esses produtos e contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade. A ideia é que as novas regras entrem em vigor ainda este ano, até o mês de setembro.

A proposta da Anvisa é incluir os antibióticos na Portaria SVS/MS nº. 344/98, que lista as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial no Brasil. “O uso indiscriminado de antibióticos é um problema de saúde pública em todo o mundo. A idéia é que o controle sobre esses medicamentos seja feito de forma mais efetiva, contribuindo para o consumo racional desses produtos”, afirma o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello.

Presentes ontem em uma audiência pública sobre a proposta, integrantes de várias entidades como a Federação Nacional dos Farmacêuticos, o Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Infectologia aprovam as mudanças sugeridas.

Reforço ao uso racional de medicamentos
Pelas normas atuais, a aquisição de antibióticos pode ser feita mediante a apresentação da receita pelo paciente, mas ele pode ir embora do estabelecimento com ela. Mesmo essa exigência, porém, costuma ser descumprida, e o medicamento é vendido sem prescrição, como reconhece a própria Anvisa.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

"Sou totalmente a favor do controle. O Brasil tem um perfil bem peculiar de resistência a algumas bactérias, como alguns pneumococos e estafilococos, que não existe em nenhum outro lugar do mundo", diz Artur Timerman, infectologista da comissão de infecção hospitalar do Hospital Professor Edmundo Vasconcelos e do Hospital Dante Pazzanese. Evitar a automedicação e o uso incorreto do medicamento, que podem tornar as bactérias resistentes e dificultar o tratamento de algumas doenças e infecções, é um dos motivos que levou à Anvisa a propor as novas regras.

Para o diretor da Anvisa Dirceu Barbano,  é fundamental a responsabilização de cada segmento envolvido com a prescrição e dispensação de antibióticos. “A desqualificação do comércio desses medicamentos, no Brasil, não é um problema isolado da Anvisa. Para que consigamos reverter o quadro atual, todos precisam estar envolvidos: farmacêuticos, sociedades médicas, indústria farmacêutica, autoridades sanitárias e população”, disse o diretor.

Durante o debate, alguns participantes destacaram a importância de se ampliar não apenas o sistema de controle, mas a disponibilização de informações para a sociedade e profissionais de saúde. Foi ressaltado, também, por representantes de sociedades médicas, a importância e pertinência da iniciativa da Anvisa.
Segundo proposta da Agência, os quatro tipos de antibiótico mais no país – a azitromicina, o sulfametoxazol, a amoxicilina e a cefalexina – serão vendidos sob um controle ainda mais rigoroso.

A inclusão de antibióticos na lista de medicamentos controlados implica:
- Exigência de Receita de Controle Especial em duas vias;
- Apresentação e Retenção de uma via da receita no ato da dispensação;
- Dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA“.
- Controle eletrônico da movimentação (entradas e saídas) de antibióticos nas farmácias e drogarias do setor privado pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC.

As propostas que surgiram durante a audiência pública desta quarta-feira serão consolidadas pela Anvisa e submetidas à Consulta Pública nos próximos meses.

Com agências