Parcerias entre as esferas pública e privada favorecem o desenvolvimento e a inovação da indústria nacional de medicamentos. Neste sentido, no dia 25 de maio, o Ministério da Saúde anunciou oito acordos entre os laboratórios públicos e privados para fabricação de sete novos medicamentos. Em entrevista para a ACESSO Brasil, que reproduzimos na íntegra, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães fala sobre esses projetos.

Os projetos se somarão aos nove contratos já firmados desde 2009. Além da produção de medicamentos em larga escala para o tratamento de doenças crônicas, o acordo também prevê a fabricação do Dispositivo Intrauterino (DIU). A expectativa do governo é que as parcerias possam gerar uma economia anual de R$ 170 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) e diminua o número de remédios importados. Os acordos foram assinados pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que ressaltou a importância das parcerias entre as partes envolvidas. O ministro explicou que os laboratórios privados vão desenvolver os princípios ativos e entregá-los aos institutos públicos para que a matéria-prima seja transformada em injetáveis, cápsulas, xaropes e comprimidos. A previsão é que os laboratórios comecem a produzir cinco medicamentos ainda este ano, e, no segundo semestre de 2010, comecem as primeiras entregas do Tracrolimos, utilizado por pacientes que passam por transplantes, do Tenofovir, para o tratamento da Aids, além de antipsicóticos, como Quetiapina, Olanzapina e Clozapina. Numa breve avaliação, Reinaldo Guimarães listou três itens que destacam as especificidades dos acordos para impulsionar o desenvolvimento dos laboratórios públicos e da capacidade tecnológica nacional. Ele ressaltou ainda o impacto que os contratos geram na cadeia farmacêutica, na inovação e desenvolvimento dos produtos e na promoção de empregos.  

ACESSO - O Ministério da Saúde assinou contratos com laboratórios públicos e privados para a produção de sete novos medicamentos. A perspectiva é que a fabricação dos remédios gere uma economia anual de R$ 170 milhões para o Brasil. Qual a importância dessas parcerias para o desenvolvimento nacional do setor de saúde pública?
Reinaldo Guimarães - Essas parcerias são importantes para: i) o fortalecimento dos laboratórios públicos e ampliação de seu papel de regulação de mercado; ii) o estímulo à produção local de produtos de alto custo e/ou de grande impacto sanitário e social; iii) fomentar o desenvolvimento da capacidade produtiva da indústria farmoquímica nacional. Esta iniciativa permite a utilização do poder de compra do Ministério da Saúde para ampliar a capacidade de produção no Brasil de produtos que atualmente são importados, promovendo a criação de empregos e o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional no âmbito do Complexo Industrial da Saúde.

ACESSO - Qual o impacto desta iniciativa na redução dos custos para o sistema de saúde brasileiro?
Reinaldo Guimarães - Com esses 17 acordos, assinados em novembro de 2009 e em maio de 2010, o Brasil deixará de importar 22 produtos considerados prioritários que serão produzidos localmente. As parcerias envolvem nove laboratórios públicos e dez empresas privadas, sendo 3 estrangeiras e 7 nacionais e representa um valor de compras do Sistema Único de Saúde (SUS) da ordem de R$ 800 milhões/ano, envolvendo economia estimada em R$ 170 milhões/ano por um período de 5 anos. Além disto, esta iniciativa é uma forma de o governo federal incentivar a indústria nacional de fármacos e medicamentos, reduzir a dependência do exterior e tornar o produto mais acessível, permitindo que o governo utilize seu poder de compra para qualificar e desenvolver tecnologia no País, atingindo o seu principal objetivo, que é o aumento do acesso da população brasileira.

ACESSO - Por que as parcerias são tão importantes para as empresas privadas quanto para os laboratórios públicos?
Reinaldo Guimarães - Inicialmente, as empresas privadas vão desenvolver e fornecer os princípios ativos e os medicamentos para entregá-los aos laboratórios públicos, que absorverão o processo e passam a fazer a transformação da matéria-prima em medicamentos de uso final nos seus laboratórios, que garantirão o fornecimento ao Ministério da Saúde. As parcerias prevêem a obrigatoriedade da produção dos insumos farmacêuticos (IFAs) e dos medicamentos no Brasil, fortalecendo as empresas privadas fornecedoras da tecnologia desses produtos ao laboratório público, inclusive parcerias de empresas privadas entre si para o suprimento do processo tecnológico completo, intermediários, insumos farmacêuticos e medicamentos.

ACESSO - A perspectiva é que os medicamentos sejam destinados ao tratamento de doenças como Aids, osteoporose, tuberculose, hemofilia, Alzheimer, asma, além dos imunossupressores usados por paciente submetidos a transplante. Qual a previsão para que os medicamentos comecem a ser utilizados na rede pública?
Reinaldo Guimarães - Neste ano, pelo menos cinco medicamentos começam a ser fabricados no país. A previsão é que, no segundo semestre de 2010, os laboratórios façam as primeiras entregas do Tenofovir, para tratamento de aids, do Tracrolimos, usado por pacientes que passaram por transplantes, e de três antipsicóticos - Clozapina, Olanzapina e Quetiapina.

ACESSO - Além da assinatura das parcerias, o Ministério da Saúde apresentou a atualização da lista de produtos estratégicos para o SUS publicada na Portaria Nº 978 de 2008. Por que a lista é considerada uma importante fonte de indicação para o setor produtivo e órgãos de pesquisa?
Reinaldo Guimarães - A lista de produtos estratégicos para o SUS é uma ferramenta importante para sinalizar as prioridades do Ministério de Saúde com vistas ao fomento, mostrando o grau de articulação das políticas do ministério de acesso e desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde com os demais parceiros governamentais. Espera-se que esta lista, atualizada na Portaria GM/MS nº 1284 de 26 maio de 2010, sirva de balizador para as políticas de fomento do BNDES junto ao setor empresarial, seja referência para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em seu processo de registro de medicamentos, como também  para órgãos de fomento à pesquisa e inovação atuantes no país.