Durante o mês de julho foi realizada uma atualização do sistema de notificação simplificada de medicamentos. Com isso, todas as habilitações vencidas foram canceladas, o que as tornou sem valor legal.

Os fabricantes foram previamente comunicados, em caráter oficial, sobre a necessidade de renovação da habilitação de suas linhas de produção e tiveram 40 dias para fazê-la. Com o cancelamento, as empresas que não conseguiram a renovação não podem mais fabricar esses medicamentos. Para a regularização dos produtos, as empresas deverão solicitar nova habilitação e somente após a concessão desta poderão notificar os medicamentos.

Os medicamentos de notificação simplificada são aqueles cuja efetividade e segurança se estabelecem pelo uso consagrado e pela ausência de relatos de risco relevante. A notitificação é um processo simplificado de garantia da qualidade desses medicamentos que leva em conta fatores como, por exemplo, o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle.

Confira as empresas com habilitação válida

Fonte: Anvisa