Começaram a valer neste domingo (28), as novas regras para a venda de antibióticos nas farmácias e drogarias de todo o país. Os medicamentos só podem ser vendidos com a apresentação de duas vias da receita médica, sendo que uma delas ficará com o estabelecimento e outra com o consumidor.

Reunida em São Paulo no final de semana, a diretoria da Fenafar lançou nota apoiando a medida da Anvisa.

De acordo com a RDC 44/2010 da Anvisa, as receitas terão validade por dez dias a partir da prescrição do médico. Os médicos e profissionais habilitados devem prescrever o remédio com letra legível e sem rasuras.
A regra vale para 93 tipos de substâncias antimicrobianas que compõem todos os antibióticos registrados no Brasil, como amoxicilina, azitromicina, cefalexina e sulfametoxazol, algumas das mais vendidas no país. Estão de fora da lista os antibióticos usados exclusivamente em hospitais.

O estabelecimento que desrespeitar a regra está sujeito a punição, que vai de multa até interdição. Com a venda mais rígida, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) quer evitar o uso indiscriminado de antibiótico pela população e conter o avanço dos casos de contaminação por superbactérias, como a KPC --responsável pelo recente surto de infecção hospitalar no Distrito Federal.

A resolução da Anvisa, editada em outubro, determina mudanças também nas embalagens e bulas, que deverão ter a seguinte frase: "Venda Sob Prescrição Médica - Só Pode Ser Vendido Com Retenção da Receita". As empresas farmacêuticas têm mais cinco meses para se adequar.

Reação das Farmácias
Em nota, a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) alega que a regulamentação causará transtorno aos brasileiros. A entidade argumenta que parte significativa da população não tem acesso a uma consulta médica e que a receita de controle especial também não está disponível em todos os municípios. "Não poderá ser aceita uma receita médica comum e, nesse caso, a farmácia não poderá dispensar o medicamento, mesmo prescrito corretamente pelo médico ou dentista", diz a associação.

A Abrafarma solicitou adiamento do início da vigência da medida para esclarecer a sociedade. Procurada pela reportagem, a Anvisa informou que a data estipulada estava mantida. As farmácias e drogarias tiveram prazo de 30 dias para adequação.

Para o infectologista Orlando Jorge da Conceição, do Hospital São Luiz, a medida é positiva. "Existe um hábito muito grande de automedicação. A regra vai obrigar o paciente a procurar assistência médica", diz. Ele lembra que o uso indiscriminado de antibióticos contribui para o surgimento de superbactérias.

A reação da indústria
Na opinião das entidades ligadas à indústria, o acesso a antibióticos vai ficar mais difícil depois das novas regras estabelecidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Para Jaldo de Souza Santos, presidente do CFF (Conselho Federal de Farmácia), proibir a venda é condicionar a população a sofrer com infecções simples. "Isso aconteceu no México e as farmácias acabaram tendo de contratar médicos para dar receita às pessoas. Isso quando a receita não era forjada e vendida."

Dois terços dos antibióticos são vendidos sem receita, segundo Marcia Gonçalves Oliveira, coordenadora do SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados) da Anvisa.

Tomar ou usar antibiótico de forma incorreta -por mais ou menos dias do que o prescrito- pode mascarar os sintomas de uma doença ou então selecionar bactérias resistentes, que podem causar novas infecções. "Isso vale até para as pomadas, que também são absorvidas pelo corpo. Qualquer antibiótico precisa ser proibido", diz Desiré Callegari, secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Da redação com agências
Infográfico - Folha de S.Paulo